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O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra a União e o Município de Imperatriz devido à paralisação das obras do Centro de Atenção Psicossocial III e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III. O documento ministerial foi elaborado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e protocolado no último dia 9, junto à Justiça Federal.
Na ação, o promotor de justiça apontou que, em 2018, o MPMA instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades quanto às obras dos Caps III e Caps AD III, que estariam comprometendo a qualidade dos serviços ofertados.
Após constatar que a situação estava colocando em risco a segurança dos pacientes, funcionários e usuários dos centros, o Ministério Público se reuniu com o município para tentar solucionar o problema. Representantes da administração municipal se comprometeram a adotar as medidas necessárias.
Com o intuito de fiscalizar as ações do município para sanar os problemas, o MPMA solicitou vistoria pelo setor de Serviço Social das Promotorias de Justiça de Imperatriz, que detectou novamente a paralisação das obras. De acordo com o relatório produzido pela equipe técnica, mantiveram-se os aspectos gerais referentes aos impactos e que a falta de infraestrutura adequada interferia na qualidade e quantidade dos serviços prestados.
“Concluiu-se, portanto, que o Município de Imperatriz não vinha cumprindo com o que foi acordado em audiência de mediação sanitária, deixando de tomar as medidas para a efetiva finalização das obras, o que certamente continuava interferindo na qualidade e quantidade dos serviços prestados”, ressaltou o promotor de justiça Newton Bello.
O MPMA encaminhou as informações ao Ministério Público Federal, que por sua vez solicitou auditoria pelo Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) em diversos estabelecimentos de Imperatriz. A Promotoria de Justiça da Saúde também requisitou ao Núcleo de Assessoria Técnica Regional do Ministério Público do Maranhão – Natar – nova inspeção dos Caps III e Caps AD III, relativa à verificação da estrutura física e à falta de água.
De acordo com o relatório do Natar, a edificação encontra-se em estado crítico de manutenção e conservação, principalmente em relação às instalações. A equipe responsável pelo relatório recomenda que o prédio deve sofrer imediata intervenção, a fim de evitar problemas maiores em relação a possíveis focos de incêndio que podem ser gerados pela instalação elétrica inadequada e riscos estruturais, tendo em vista que há infiltrações na estrutura e corrosões nos aços estruturais.
LIMINAR
Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça Federal conceda liminar, obrigando a União e o Município de Imperatriz a finalizar as obras de reforma e a erradicar todas as irregularidades existentes na estrutura física do Centro de Atenção Psicossocial – Caps III e Caps AD III no prazo de 90 dias.
Em caso de descumprimento da decisão, o órgão ministerial requer ainda que seja aplicada multa diária de R$ 2 mil à União e ao Município, sem prejuízo das sanções legais na esfera da probidade administrativa.
Quem acompanhou o Millenium Fiscaliza ao longo de 2019 notou que estivemos engajados em fiscalizar os gastos excessivos do Estado brasileiro que resultam no grande inchaço de toda máquina pública. Esses gastos, muitas vezes absurdos, abusivos e inexplicáveis, são grande parte dos problemas que temos hoje para investir nas áreas que nos fazem sentir mais desprotegidos como saúde, educação e segurança. Por isso, para fechar o ano, optamos por trazer especificamente quanto custa essa máquina para que não nos esqueçamos de fiscalizar constantemente o poder público.
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O promotor de vendas foi visto pela última vez no bairro do Maiobão, na cidade de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.
A Polícia Civil do Maranhão está investigando o desaparecimento do representante comercial e corretor de imóveis José Ribamar Cutrim Neto, de 44 anos, morador do bairro Turu, em São Luís.
Segundo a família, ele está desaparecido desde essa quarta-feira (11). Élcia Liana, esposa de José Ribamar, contou que o marido saiu de casa pela manhã de ônibus para trabalhar, como faz normalmente. Depois disso, o representante comercial foi visto pela última vez no Conjunto Maiobão, na cidade de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís, por volta das 18h. José Neto estava trajando calça jeans e camisa de cor azul.
Ainda segundo Élcia Liana, o marido não tem costume de sair de casa sem dar notícias, e essa é a primeira vez que ele fica tanto tempo sem ter contado com a família. “Ele não tem costume de fazer isso e não tem problemas de saúde nem com bebida. A última vez que ele teve um problema de saúde foi há um ano, em que teve crise de hipertireoidismo e desmaiou, mas foi rapidamente atendido”, relata.
A família registrou o Boletim de Ocorrência na Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), que é responsável por investigar esses casos. “Nós já estamos ciente do desaparecimento do José Ribamar Cutrim Neto. A família já foi conversar com a gente e passou algumas informações e estamos fazendo os levantamentos iniciais”, disse o delegado Felipe César da SHPP, responsável pelas investigações.
Enquanto a polícia investiga o caso, a família pede ajuda nas redes sociais, pedindo informações sobre o paradeiro do promotor de vendas. Quem tiver alguma informação, o contato da família é (98) 98134-2632.
