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POLÍTICA MONETÁRIA

Em anúncio inesperado, BC da Suíça promove 1ª alta de juros desde 2007

Autoridade monetária elevou sua principal taxa de juros em 50 pontos-base, de -0,75% a -0,25%, para tentar conter a inflação doméstica.

O Banco Central da Suíça (SNB, pela sigla em inglês) anunciou nesta quinta (16/06), um inesperado aumento de juros, o primeiro desde setembro de 2007. O SNB elevou sua principal taxa de juros em 50 pontos-base, de -0,75% a -0,25%, numa tentativa de conter a inflação doméstica.

Economistas consultados pelo The Wall Street Journal esperavam que o juro básico ficasse inalterado.

A inflação anual suíça acelerou para 2,9% em maio, atingindo o maior nível em mais de uma década.

Em comunicado, o SNB disse que não poderá descartar mais aumentos de juros no “futuro previsível” para estabilizar a inflação.

*Com informações da Dow Jones Newswires

LAVAGEM DE DINHEIRO

Contador de Lula ganhou 55 vezes na loteria em 2021

Investigações do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) apontam João Muniz Leite como integrante de uma quadrilha que usa loterias para lavar dinheiro do tráfico de drogas

O contador João Muniz Leite está é acusado pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) de usar a loteria para lavar dinheiro do narcotráfico. Segundo o Denarc, ele e a esposa ganharam na loteria 55 vezes em 2021 e dividiram os prêmios com traficantes de drogas. Muniz já é responsável pelas declarações de imposto de renda do ex-presidente Lula entre 2013 e 2016.

O Denarc pediu à Justiça o sequestro de bens do contador. Já está comprovado pelas investigações que ele dividiu um prêmio de R$ 16 milhões na Mega Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta. Cara Preta era um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi morto em dezembro do ano passado.

O Ministério Público estadual concordou com o pedido da polícia. Muniz foi contador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem fez as declarações de Imposto de Renda de 2013 a 2016. Seu escritório atual, na Rua Cunha Gago, em Pinheiros, fica no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo. Não há menção na investigação do Denarc a Lula e a seu filho, além da coincidência de endereços.

TRANSPARÊNCIA

Projeto de lei propõe rastreamento de trajetos de carros oficiais

O objetivo é evitar uso indevido, seja inviabilizando fraudes ou impedindo desvios de verba pública. Proposta já tramita no Senado.

O Projeto de Lei nº 1.482/2022 do senador Marcos do Val (Podemos-ES) propõe que os trajetos de veículos oficiais possam ser rastreados via GPS e disponibilizados aos público.

De acordo com o parlamentar, que apresentou a proposta e encaminhou à mesa da Casa Legislativa no início deste mês – e aguarda a designação do relator -, os órgãos públicos se adequaria à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) e serão responsáveis por dar a devida publicidade aos dados do trajeto.

“A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válida para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, esclareceu Marcos do Val, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%.

O objetivo é evitar uso indevido, seja inviabilizando fraudes ou impedindo desvios de verba pública.

SÃO LUÍS

Prefeitura fornece novos equipamentos para agentes de saúde

A ação visa melhorar o desempenho do trabalho dos agentes comunitários de saúde e faz parte do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Visando melhorar o desempenho do trabalho, a Prefeitura de São Luís realizou a entrega de novos equipamentos aos agentes comunitários de saúde. A ação faz parte do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Nesta primeira etapa, em solenidade no Palácio La Ravardière, foram fornecidos 40 kits de fardamentos e 40 tablets aos profissionais. O kit de fardamento, que inclui uma bolsa, duas camisas e um chapéu, ajudam a identificar o profissional na rotina diária de visita domiciliar.

Já os tablets recebidos pelos agentes comunitários de saúde deverão servir para a realização de cadastro das famílias que recebem o acompanhamento das equipes de Estratégia de Saúde da Família.

De acordo com a Prefeitura de São Luís, este programa, inclusive, foi ampliado em um ano e meio de gestão, passando de 38% para 60%, nos primeiros meses. Com os investimentos, a expectativa é de ampliar esse percentual de atuação na capital.

Até dezembro de 2022, é esperado que mais de 700 agentes deverão ganhar os novos equipamentos que fazem parte das ações do programa ESF.

ELEIÇÕES 2022

Escutec mostra situação delicada de Carlos Brandão e Dino

Há quatro meses das eleições e o pleito cada vez mais perto, Brandão passou um mês praticamente fora e abriu espaço para crescimento dos adversários.

A Pesquisa Escutec/Grupo Mirante de intenções de votos para o Governo do Maranhão mostra a situação delicada de Carlos Brandão.

Há quatro meses das eleições e o pleito cada vez mais perto, Brandão passou um mês praticamente fora do debate eleitoral em virtude de sua internação em São Paulo para uma cirurgia, o que abriu espaço para crescimento dos adversários.

Segundo a Escutec Inteligência, tanto Weverton quanto Brandão cresceram acima da margem de erro, de 2,19 pontos percentuais – para mais, ou para menos -, com o candidato do PSB chegando a 27% no cenário estimulado, contra 23% do pedetista.

Já na terceira colocação, a pesquisa divulgada em maio apontava o ex-prefeito de São Luís com 12% enquanto que o ex-comandante de São Pedro dos Crentes vinha com 11%. Agora, no mesmo cenário estimulado, Lahésio Bonfim (PSC) ocupa a terceira colocação com 15%, desbancando Edivaldo Holanda Júnior (PSD), que aparece com 11%.

O pré-candidato do Solidariedade, Simplício Araújo, saiu de 2% para 3%. Hertz Dias (PSTU) e Enilton Rodrigues (PSOL) estão empatados com 1%. Desta forma, o único a oscilar negativamente entre os líderes foi o ex-prefeito de São Luís.

Outros 8% dos 2 mil entrevistados disseram votar em branco, nulo, ou em nenhum dos candidatos apresentados, e 11% não sabem, ou não responderam.

A pesquisa foi realizada em 70 municípios do Maranhão, entre os dias 11 e 16 de junho, e registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05721/2022. O nível de confiança é de 95%.

Confira:

Carlos Brandão (PSB) – 27%
Weverton Rocha (PDT) – 23%
Lahésio Bonfim (PSC) – 15%
Edivaldo Holanda Júnior (PSD) – 11%
Simplício Araújo (Solidariedade) – 3%
Enílton Rodrigues (PSOL) – 1%
Hertz Dias (PSTU) – 1%
Brancos/Nulos/Nenhum deles – 8%
Nào sabem/Não responderam – 11%

AUSÊNCIA

Pimentinha desfalca o Sampaio contra o Grêmio

Com gol e assistência, Pimentinha foi o grande destaque da última partida do Sampaio na Série B, contra o Náutico, no Castelão.

Neste sábado (19 junho), o Sampaio Corrêa enfrenta o tricolor gaúcho, às 11h, na Arena do Grêmio, com a ausência de Pimentinha. Um dos líderes técnicos da Bolívia foi diagnosticado com um quadro viral desde o último fim de semana – ainda não tem condições físicas de jogo, e por isso, será poupado da viagem para Porto Alegre que acontece na madrugada desta quinta (17 junho).

A informação foi divulgada pelo GE e confirmada pelo Blog.

Pimentinha foi o grande destaque da última partida do Sampaio na Série B, contra o Náutico, no Castelão, com gol e assistência. Mas o atacante foi para o jogo no “sacrifício” e após conversa entre o jogador e a comissão técnica
houve um entendimento de que o melhor era poupar agora e evitar um desgaste físico maior nas rodadas seguintes.

O tricolor maranhense fez uma de suas melhores exibições na temporada e garantiu a vitória por 2×0 ainda no primeiro tempo, colocando o Náutico na zona de Rebaixamento.

Pimentinha se junta ao meia Rafael Vila, que também é desfalque, mas por suspensão. Em contrapartida, Eloir volta a ser opção no meio-campo, depois de se recuperar de uma virose.

Condé deve definir a equipe titular no treinamento na manhã desta sexta já em Porto Alegre-RS.

CONFLITOS

Imprensa nacional menciona crimes no campo e na floresta do MA

Um balanço da reportagem do Folha de São Paulo mencionou caso no Maranhão que reverberou internacionalmente, à época comandado por Flávio Dino.

Com a repercussão das mortes do indigenista Bruno Pereira, de 41 anos, e do jornalista britânico Dom Phillips, 57 anos, uma reportagem do Folha de São Paulo fez um balanço de alguns casos de assassinatos no campo e na floresta.

Na oportunidade, o estado do Maranhão foi mencionado ao destacarem o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, que integrava o grupo Guardiões da Floresta. Ele foi morto em um confronto com madeireiros na Terra Indígena Arariboia, na região de Bom Jesus das Selvas, em novembro de 2019, o que gerou repercussão internacional.

No mês passado, a Comissão Pastoral da Terra apontou que, dos 35 assassinatos cometidos no país, 9 ocorreram no Maranhão em 2021. Entre 2017 e 2021, 944 conflitos no campo foram registrados no estado, haja vista que, somente no último ano, foram 138 casos contabilizados.

De 2017 até esses primeiros meses de 2022, foram registrados pelo menos 25 assassinatos, como consequência dos conflitos no campo e na floresta. O Governo do Estado como de praxe disse que houve uma escalada de violência em todo território nacional contra os povos e comunidades tradicionais, observada com as mudanças políticas a partir de 2018 no país e o agravamento no quadro de conflitos a partir do ano de 2020.

Em nota, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular informou que diversas estratégias são pensadas para combater esse crescimento, entre elas o Decreto nº 36.889/2021, que disciplina licenciamento ambiental e que, dentre outras ações, protege a posse das comunidades tradicionais e cria fluxo de priorização de regularização fundiária em locais de conflito agrário.

ECONOMIA

Preços das verduras e legumes apresentam queda no país

O boletim do mês de junho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) diz que o aumento da oferta dos produtos é o responsável por esse resultado.

As hortaliças apresentam queda de preço nas Centrais de Abastecimento, segundo o boletim do mês de junho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o documento do órgão, itens como alface, batata, cenoura e tomate apresentam queda no preço, haja vista que foram os principais responsáveis pelo aumento do índice da inflação dos alimentos neste ano.

A justificativa foi o crescimento da oferta dessas hortaliças-legumes e verduras estão dentro dessa categoria, inclusive a batata, que aumentou em torno de 13% o volume disponível e pela primeira vez no ano apresentou redução nos valores.

O levantamento dos dados da Conab deste mês foi realizado nas Centrais de Abastecimento localizadas em Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Vitória/ES que, em conjunto, comercializam a maior parte dos hortigranjeiros consumidos pela população brasileira.

Levando em consideração que o tomate e a cenoura apresentaram queda nos preços em todas as centrais – dentre as principais hortaliças pesquisadas pela Conab -, as baixas mais acentuadas foram nos estados de Brasília (58,5%), no caso da cenoura, e no Espírito Santo (-46,19%), em relação ao tomate.

Dados da divulgação mais recente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, apontam que no mês de maio, o tomate teve redução de 23,72% no preço. Já a cenoura, registrou um recuo de 24,07%. A alface e a batata mostraram baixa de 4,10% e 3,94%, respectivamente.

A redução nos preços observadas nessas centrais já chega no bolso do consumidor.

ELEIÇÕES 2022

Lahésio se garante no 2º turno e desconhece o candidato de Bolsonaro

O pré-candidato a governador disse que não quer ser o candidato do presidente e a disputa pela última vaga no 2º turno está entre Weverton e Brandão.

O pré-candidato a Governo do Estado Lahésio Bonfim (PSC), que ocupou o 3º lugar na recente pesquisa de intenções de votos do Instituto Exata publicada nessa semana, falou sobre sua campanha, projetos e suas alianças para eleições de 2022.

Ao ser questionado, durante entrevista ao jornal O Imparcial, sobre uma possível disputa do primeiro ou segundo lugar nessa corrida com Weverton, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes disse que a briga pela vaga no segundo turno é entre Weverton e Brandão, porque ele mesmo já está garantido.

“Vocês tem a pesquisa de vocês, mas eu também tenho as minhas pesquisas. Na sua pesquisa, vocês acreditam que eu estou disputando o segundo lugar, mas o que eu acredito é que Weverton e Brandão estão disputando a última vaga para segundo turno, porque quem já tem uma vaga certa lá é Lahésio Bonfim.”

O pré-candidato a governador e ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, afirmou que não sabe quem é o candidato de Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão e disparou: “não quero ser o candidato do presidente”.

“Eu não sei quem é o candidato do Bolsonaro porque ele não falou. Eu até pensei que ontem a Maura Jorge fosse falar quem era, mas ela não disse. Eu tinha ouvido em alguns blogs que ela disse que Bolsonaro teria pedido a ela para apoiar Weverton, mas ela não deu essa informação. Então é sinal de que o presidente não decidiu quem é o candidato dele aqui no Maranhão”.

E disse ainda: “Mas não quero ser candidato do Bolsonaro, eu quero ser o seu candidato, porque nosso foco hoje é o Maranhão. Se você me perguntar em quem eu vou votar, eu digo que voto no meu presidente, porque eu acredito nele. Mas eu vou fazer campanha para Lahesio Bonfim, para o governador, Lahesio Bonfim, uma campanha para transformar o estado do Maranhão. Mas não quero ser candidato do Bolsonaro, eu quero ser o seu candidato, porque nosso foco hoje é o Maranhão”, finalizou.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes foi reeleito para a cidade, em 2020, com mais de 90% dos votos válidos. Os últimos levantamentos apontam Bonfim como o candidato que mais cresceu em 2022.

TRABALHO INFANTIL

Município de Pinheiro é processado por descumprimento de acordo

Ministério Público do Trabalho pede R$ 19,7 milhões em ação por reincidência no descumprimento de acordo que envolve combate ao trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação de execução contra o município de Pinheiro no valor de R$ 19,7 milhões por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2006. Em inspeção realizada em março deste ano, o MPT-MA e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) flagraram 11 crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos de idade, trabalhando em lixão, borracharia e mercado municipal.

Os pedidos da ação

Além da execução da multa de R$ 19,7 milhões, o MPT-MA apresentou outros seis pedidos para que sejam cumpridas diversas obrigações, com destaque para a proibição imediata do acesso de crianças e adolescentes ao lixão, mantendo o local cercado e com vigilância, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por criança encontrada no local.

Os outros pedidos incluem: implementação de programas de aprendizagem profissional e de programas sociais de erradicação do trabalho infantil e, em caso de não existirem, apresentar projeto de lei à Câmara Municipal de Pinheiro para criação deles; disponibilização de locais para atividades culturais, desportivas e de lazer para as vítimas da exploração infanto-juvenil; e comunicação dos casos identificados ao MPT e ao MP estadual. Em caso de descumprimento, o MPT-MA pede aplicação de multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 1 mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho infantil em Pinheiro.

“Tolerar o trabalho infantil nos lixões é, sem dúvida alguma, uma crueldade e desumanidade descomunal, é negar que todas as crianças são iguais e que têm o direito universal de serem tratadas como seres humanos. Trata-se de um problema social gravíssimo que envergonha (ou deveria envergonhar) qualquer gestão pública e mostra, de maneira muito clara, como esse município enxerga (ou não enxerga) a criança pobre”, lamenta a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, coordenadora do combate ao trabalho infantil no MPT-MA.

Reincidência no descumprimento do acordo

O município de Pinheiro já havia descumprido o TAC firmado com o MPT-MA, o que gerou, em 2019, uma execução de R$ 1,4 milhão. Em 2020, houve novo pedido de execução de TAC, no valor de R$ 3,9 milhões. Com atualização pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), o montante chegou a R$ 9,8 milhões. Como o município de Pinheiro é reincidente, a multa foi dobrada, o que fez com que se chegasse aos R$ 19,7 milhões pedidos na execução de 2022.

Infância sem Trabalho

A inspeção realizada em Pinheiro integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações de combate ao trabalho infantil no Maranhão até 2025, com foco prioritário na erradicação do trabalho infantil em lixões.

A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

CAOS NA TRAVESSIA

Deputado acusa governo de impedir investigações no ferryboat

Deputado disse que a MOB estaria operando para afastar promotora Lítia Cavalcanti das investigações relacionadas à falência do serviço de Ferry Boat.

O deputado estadual César Pires declarou na tribuna da Assembleia Legislativa que a Agência de Mobilidade Urbana (MOB), subalterna do Governo do Estado, buscar afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação sobe o caos na travessia de ferryboats.

De acordo com o parlamentar, os deputados da casa legislativa tem que dar luz, relevo e critério nesse tipo de apuração, para que a agência governamental preste esclarecimentos sobre o serviço.

“Eu tive conhecimento de que a MOB quer afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação. Precisa ser apurado, e pra ser apurado, nós temos que fazer essa CPI”, afirmou César Pires.

Lítia Cavalcanti é promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e instaurou vários inquéritos para apurar irregularidades no sistema de ferryboat do Maranhão. Ela tem sido a voz pública da população que teme usar os ferry velho e inadequados trazidos pelo Governo do Maranhão.

Segundo a promotora, os responsáveis pela intervenção do Governo não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário, cuja situação contribuiu para que o serviço prestado continuasse piorando.

Desta forma, conforme denúncia de César Pires, a Agência de Mobilidade Urbana do Governo estaria operando para afastar a Lítia Cavalcanti das investigações relacionadas à falência do serviço de Ferry Boat, que buscam evitar o desgaste eleitoral do ex-governador Flávio Dino e do projeto de reeleição de Carlos Brandão.

“Eu tive essa informação e vou apurar. É meu papel fazer isso. Eu não tenho uma relação direta com ela (Lítia Cavalcanti) mas tenho com alguns promotores de justiça, relações histórias que me permitem ter acesso a alguns fatos de forma antecipada”, esclareceu o deputado.

IMPOSTO

Câmara conclui votação e aprova limite de ICMS sobre combustíveis

Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte. Texto passou pela Câmara, foi alterado no Senado e votado novamente pelos deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (15/06) emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18%. De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados.

Gasolina e etanol
Até 31 de dezembro de 2022, as operações que envolvam gasolina e suas correntes (nafta petroquímica, por exemplo) e etanol, inclusive para fins carburantes, contarão com alíquota zero de cinco tributos:

  • PIS/Pasep;
  • Cofins;
  • PIS/Pasep-Importação;
  • Cofins-Importação; e
  • Cide.

De forma semelhante, haverá alíquota zero de PIS/Cofins e de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação sobre a venda ou importação de gás natural veicular até 31 de dezembro de 2022.

A Medida Provisória 1118/22 já prevê a redução a zero das alíquotas desses tributos para o óleo diesel e suas correntes, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás derivado de petróleo, o gás natural e o querosene de aviação.

Petróleo
Nas compras de petróleo feitas por refinarias até 31 de dezembro deste ano, no mercado interno ou nas importações, uma das emendas aprovadas garante a suspensão do pagamento de PIS/Cofins e PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até a produção de combustíveis, quando o benefício é convertido em alíquota zero.

Entretanto, por meio de uma emenda de redação, o relator Elmar Nascimento separou o mesmo benefício para outros produtos em trecho diferente do texto, o que viabilizaria um possível veto. Esses produtos são: nafta, outras misturas, óleo de petróleo parcialmente refinado, outros óleos brutos de petróleo ou minerais (condensados) e N-metilanilina.