Direitos Humanos

Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista

Maus-tratos devem ser denunciados a órgãos como os conselhos tutelares

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) informou que publicará em seu site nota técnica sobre todos os procedimentos que devem ser adotados em casos de agressão contra menores de idade. O texto será submetido à assembleia plena do conselho para aprovação.

O presidente da instituição, Carlos André Moreira dos Santos, disse que o tema é pauta prioritária da instituição. “Além de ser um órgão deliberativo e fiscalizador, o conselho estadual é um órgão de controle social que vai acolher as denúncias e cobrar das autoridades competentes, para que sejam tomadas as devidas providências”, acrescentou.

Pessoas com suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos podem denunciar o caso aos conselhos tutelares, às polícias Civil e Militar, ao Ministério Público e também pelo canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, especializado em psiquiatria infantil, explicou que, diferentemente de pacientes adultos, uma criança vítima de violência pode apresentar quadros de depressão e ansiedade. Além de perda de interesse em atividades antes prazerosas e humor deprimido, esses quadros podem ser caracterizados por aumento de irritabilidade, isolamento social, alterações de sono e no apetite.

Monnerat esclareceu que as crianças podem passar a comer mais ou menos, como uma atitude compensatória para suprir a ansiedade, por exemplo, de estarem sofrendo agressões verbais ou físicas. Esses são, segundo o especialista, os principais pontos que devem ser observados.

“A criança pode apresentar, indiretamente, esses sinais ou sintomas, mostrando que é preciso investigar e esclarecer se essas agressões podem estar acontecendo ou não”. Para o professor, quanto mais nova uma criança e mais cedo é vítima de agressão, mais dificuldade, muitas vezes ela tem de verbalizar o que esteja sofrendo. É preciso que pais e responsáveis tenham sensibilidade para entender os sinais e sintomas de uma possível agressão contra os menores.

Acompanhamento

De acordo com o médico, o tratamento psiquiátrico para uma criança vítima de maus-tratos tem de ser particularizado, caso a caso. “Porque não sabemos se essa criança que está sofrendo alguma agressão moral ou física já apresentava algum diagnóstico psiquiátrico prévio”.

Ele disse que, de qualquer maneira, o acompanhamento tende a ser multiprofissional. Ou seja, envolve acompanhamento psiquiátrico, “medicando ou não a criança, de acordo com os sintomas mais ou menos exuberantes que possam interferir de maneira mais incisiva na rotina de vida dela” e buscando apoio de psicólogos e pediatras. Acrescentou que sinais observados no exame físico ou na consulta podem servir para que se faça uma intervenção que permita interromper aquele processo de agressão ao qual o menor esteja sendo submetido.

O presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Gama, afirmou que as principais causas de morte em crianças acima de 1 ano até os 19 anos de idade no país são violência e acidentes. “Não são as doenças infectocontagiosas”. Advertiu que, em geral, as pessoas não têm essa visão. O pediatra avaliou, por outro lado, que as mortes por violência e acidentes são evitáveis, mas faltam ações para que esses números sejam reduzidos.

No período de 2010 a agosto de 2020, 103,149 mil crianças e adolescentes de até 19 anos de idade morreram vítimas de agressões no Brasil. Os óbitos por agressões e suas causas podem ser conferidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, obedecendo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Até 4 anos

Os números analisados pela SBP mostram que, entre 2010 e agosto do ano passado, 2,083 mil crianças mortas por maus-tratos estavam na faixa etária de zero a 4 anos de idade. Essa era a idade do menino Henry Borel, vítima de suposta violência em casa que o levou à morte, no último dia 8 de março.

Embora os números relativos a 2020 ainda sejam preliminares, a análise da década revela que as agressões por meio de disparo de outra arma ou de arma não especificada lideram os óbitos entre crianças e jovens, totalizando 76,528 mil casos. Na faixa até 4 anos, esse tipo de agressão causou 386 mortes nos últimos dez anos. Em seguida, aparecem as agressões por meio de objeto cortante ou penetrante, com 10,066 mil mortes entre crianças e adolescentes de até 19 anos.

De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, as agressões por meios não especificados foram as causas de 451 mortes de crianças até 4 anos no período investigado, seguidas por agressões por meio de objeto contundente (254), por outras síndromes de maus-tratos (190) e por agressões por meio de objeto cortante ou penetrante (164).

Violência é doença

Marco Gama esclareceu que embora a mortalidade seja alta, o número de vítimas de agressão é muito superior. Em 2018, por exemplo, foram 140 mil crianças e adolescentes agredidos. “Isso é subnotificado”, disse. O total de crianças de zero a 4 anos de idade foi de 32 mil, “também subnotificado”, nesse ano. “É um número crescente, a cada ano que passa, de crianças sendo mais agredidas”.

Segundo o pediatra, um conceito que a sociedade precisa entender é que violência para a criança é uma doença crônica, “porque ela tem uma história, tem exame clínico, laboratorial e de imagem, tem tratamento e encaminhamento”. O médico lembrou que o problema dessa doença, principalmente em sua parte crônica, é que ela vai se perpetuando em muitas famílias. O filho de um pai violento, se não morre em decorrência das agressões, acaba se tornando também violento. “Nessa família, a violência é uma coisa crônica, que vai se perpetuando enquanto não for interrompida”.

Muitas vezes, a criança é tirada dos pais e devolvida aos avós, que são os agressores iniciais do processo e aí começa tudo de novo, observou Gama. Ele assegurou que ninguém nasce violento. A criança vai, ao longo do sofrimento de vários tipos, se tornar um adulto violento e até um homicida. “Como pode não se tornar, como essa criança que faleceu”, disse o pediatra, referindo-se ao menino Henry Borel cuja mãe, Monique Medeiros, e o namorado dela, vereador Dr. Jairinho, foram presos, investigados pela morte da criança.

Marco Gama afirmou que não só o número de óbitos por maus-tratos é grande, mas também o de sequelados, envolvendo sequelas físicas, de retardo do desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo. “Tem criança que não consegue ter bom nível de aprendizado devido à violência que sofreu. É um processo gigantesco que acontece todos os dias”.

Para ele, o caso do menino Henry Borel ganhou visibilidade pelo fato de ser de família de classe média. O pediatra lembrou, entretanto, que a violência acontece em todas as classes sociais, todas as etnias, todas as religiões, e os pais são de todos os níveis de escolaridade. “Todos são violentos”.

Pandemia

Na análise do presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, embora não haja ainda estatísticas oficiais, “seguramente” o número de violência contra crianças e jovens cresceu durante a pandemia de covid-19. Marco Gama observou que a criança poderia pedir socorro a um vizinho, à professora ou a um colega na escola, a um padrinho com quem tenha proximidade afetiva. Mas, com o isolamento social imposto pela pandemia, a criança que sofre maus-tratos está limitada ou presa no ambiente domiciliar.

As estatísticas mostram que, em 2018, 83% dos agressores foram o pai ou a mãe e que mais de 60% das agressões foram cometidas dentro das residências. “A pandemia propiciou o conjunto ideal para o agressor”. O mesmo ocorreu em relação às mulheres, com a expansão de feminicídios, destacou. “As agressões aumentaram durante a pandemia e as chances de defesa das crianças diminuíram”.

Gama defendeu a criação de uma rede técnico-científica para combater os maus-tratos contra as crianças e adolescentes, “porque violência, como doença, é caso médico, mas como agressão, é caso de polícia”. É preciso, segundo o pediatra, tratá-la nas duas instâncias, interromper esse processo e cuidar precocemente das vítimas.

Para Marco Gama, a rede de proteção aos menores tem de ser mais efetiva, mais ágil e conhecer melhor a violência. Essa rede envolveria a SBP, a Justiça, a Polícia Civil, o Ministério Público. A SBP tem um projeto nesse sentido, que começou a ser elaborado. Gama citou o caso da organização não governamental (ONG) Dedica, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba, que há 13 anos atende crianças e adolescentes que vivem em situação de violência.

A presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, observou que “o Brasil precisa estar preparado para, por meio da efetiva implementação das políticas de prevenção à violência na infância e na adolescência, garantir ações articuladas entre educação, saúde, segurança e assistência social”.

Luciana comentou que o tratamento humilhante, os castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à formação da personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no equilíbrio psicossocial. “Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que a criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”.

Presidência

Bolsonaro garante que ordem no Brasil será estabelecida

Pressão do STF quanto às análises das petições de impeachment que já foram protocoladas não intimidaram o presidente

Nesta quinta-feira (15), em meio à recente informação de que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teria estabelecido o prazo de até cinco dias para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, justificar os motivos de não ter averiguado as petições de impeachment já protocoladas na Casa, Jair Bolsonaro, presidente da República, afirmou que somente Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial.

Jair Bolsonaro, que já havia manifestado nesta semana que estava no aguardo de uma sinalização da população para tomar as providências cabíveis contra as medidas de restrições aplicadas pelos estados e municípios, dessa vez, afirmou que está no aguardo da resposta de Arthur Lira e que o Brasil se aproxima de um “limite”. Muito embora o presidente não tenha especificado o que quis dizer com tal colocação, o chefe do Executivo fez questão de ressaltar que vai atuar “dentro das quatro linhas da Constituição”.

“Só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar […] Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? […] Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição para restabelecer a ordem no Brasil. […] Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento”, declarou

Eleições 2022

Flávio Dino se reúne com Carlos Brandão e Weverton Rocha

Governador tenta evitar rompimento em seu grupo político que já vem se desenhando desde o 2º turno das eleições de 2020

O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se reuniu com o vice governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT) na noite desta quinta-feira (15). Flávio Dino tenta evitar rompimento em seu grupo político que já vem se desenhando desde o 2º turno das eleições de 2020.

Segundo Carlos Brandão, o encontro foi proveitoso porque todos entenderam o forte alicerce que foi construído ao longo do tempo. Weverton Rocha, por sua vez, disse que as mudanças positivas precisam seguir e o grupo segue firme e focado. O governador concluiu que, no momento oportuno, irá articular os diálogos necessários com a base de seu grupo político.

“Hoje tive longa e produtiva reunião com o vice-governador Carlos Brandão e com o senador Weverton. Somos aliados de longa data e temos compromisso quanto à continuidade das mudanças positivas no Maranhão. No tempo certo, irei coordenar os diálogos necessários com o nosso grupo”, afirmou Flávio Dino.

Entrevista

Pedro Bial faz críticas ao líder petista e ex-presidente Lula

Apresentador disse que para entrevistar Lula teria que ser ao vivo e com um detector de mentiras acompanhando a fala do ex-presidente

Na noite desta quarta-feira (14), o apresentador Pedro Bial comentou sobre figuras que não aceitariam ser entrevistados em seu programa de “Talk Show” na TV Globo, respondendo em sua participação no bate-papo do programa da TV Cultura, “Manhattan Connection”.

Na oportunidade, o apresentador revelou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que gostaria de ser entrevistado em seu programa, mas que, para isso, deveria ter um aparelho detector de mentiras. “O Lula já até disse que gostaria de fazer o programa comigo, mas aí tinha que ser ao vivo. Pode até ser ao vivo, mas aí teria que ter um polígrafo acompanhando todas as falas dele”, disse o apresentador do programa “Conversa com Bial”.

Em sequência, Pedro Bial aproveitou para criticar o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que a pandemia foi uma oportunidade de ouro para o presidente ser líder de toda a nação.

Operação Policial

Deputado federal e ex-prefeito são alvos de operação policial

Deputado federal, Júnior Lourenço (PL), e ex-prefeito de Miranda do Norte, Negão (PSDB), foram alvo de mandados de busca e apreensão

Nesta quarta-feira (15), através de determinação expedida pela 1º Vara Criminal de São Luís, o deputado federal, Júnior Lourenço (PL), e o ex-prefeito de Miranda do Norte, Eduardo Belfort (PSDB), também conhecido como Negão, foram alvos de operação policial.

Com mandados de busca e apreensão cumpridos na capital maranhense, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Miranda do Norte e Bom Jardim, a operação denominada Laços de Família é um desdobramento de denúncia do TCU que investiga desvios da ordem de R$ 22 milhões por meio de processos licitatórios e contratos fraudulentos por organização criminosa, através de empresas de fachada.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que Júnior Lourenço e Negão estariam usando recursos públicos para sanar dívidas pessoais junto ao Tribunal de Contas da União. Por conta disso, as diligências foram realizadas nos domicílios dos investigados, em sedes das empresas PM Construções e Serviços Ltda, J Rodrigues, F Cipião, e sede da Prefeitura de Miranda do Norte. Conforme investigação, as empresas não possuíam capacidade técnica e nem lastro financeiro para cumprir contratos firmados com o município citado.

O nome da operação deve-se à provável ligação de familiares, funcionários e amigos de gestores públicos com o esquema, de acordo com a apuração. A operação é deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público (Gaeco), além de 24 equipes da Polícia Civil compostas por delegados, investigadores e escrivães da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Covid-19

FAMEM e Dino se reúnem para combater o novo coronavírus

O secretário de Saúde, Carlos Lula, Rubens Júnior (SECAP) e Marcelo Tavares (Casa Civil) também estiveram presentes

A pedido do governador do Estado, Flávio Dino, a diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) se reuniu com o Governo do Maranhão, nesta segunda-feira (12), para discutir medidas de enfrentamento à Covid-19 no estado.

Erlânio Xavier, presidente da FAMEM, disse que todo dia e noite está sendo feito um acompanhamento a respeito do encaminhamento das vacinas à cidades, que a entidade municipalista tem cobrado aquelas localidades que estão abaixo de 70% e ressaltou a importância dos municípios informarem o sistema de saúde quanto à intensificação da aplicação dos imunizantes à população.

“É muito importante, prefeitas e prefeitas, quanto mais rápido de nós vacinarmos, mais vacina o nosso estado vai receber. Então, nos cabe chamar nossos secretários e equipes, e vacinar de domingo a domingo. Enquanto tiver vacina no estoque, não tem que ter feriado, não tem que ter dia de domingo, porque quanto mais nós vacinarmos, mais estamos imunizando a nossa população”, afirmou o presidente da federação.

Corrupção

Flávio Dino apavorado com CPI do Covidão

Sumiço de R$ 5 milhões para compra de respiradores que não foram entregues pode complicar comunista

No ano passado o Governo do Estado do Maranhão pagou R$ 4,9 milhões por 30 respiradores que nunca foram entregues. A compra, intermediada pelo Consórcio Nordeste, custou um total de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos de vários estados da região.

Quase um ano após o sumiço dos recursos, até hoje não ficou clara a origem dos recursos. O governo encara a situação como sendo uma espécie de “calote”. Apesar de lesado, não se tem notícia também de medidas judiciais do governo para tentar recuperar os recursos.

Flávio Dino torcia por uma CPI que investigasse o Governo Federal. Contudo, após ser informado da CPI do Covidão, que deve investigar a destinação de centenas de bilhões de reais de recursos públicos federais por União, estados e municípios, o governador mudou de ideia e começou a atacar a CPI. Vale ressaltar que antes da pandemia o governo comunista já fora acusado de corrupção na área da saúde logo em seus primeiros meses do primeiro mandato. Inclusive teve o secretário Marcos Pacheco afastado, entre outras coisas, para abafar estes escândalos.

Indenização

Justiça condena Revista IstoÉ por ofensas a Olavo de Carvalho

Segundo advogado João Manssur, a capa da revista ultrapassou qualquer limite crítico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a revista IstoÉ a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais ao filósofo, professor e escritor Olavo de Carvalho. A ação foi ajuizada após o periódico publicar a matéria “Generais sob ataque” em que, na manchete, Olavo de Carvalho é chamado de “imbecil”.

Segundo a revista, o uso da palavra “imbecil” foi em alusão ao principal livro do filósofo “O imbecil coletivo” e a caricatura do escritor foi editada ironicamente. No entando, a justificativa ao Judiciário foi rejeitada pelos integrantes da 5º Câmara de Direito Privado do TJSP, pois, segundo os juízes, a IstoÉ teve a intenção de ridicularizar o filósofo. Conforme o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, relator do caso, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30.000, o veículo tem 72 horas para excluir as ofensas.

O advogado e representante de Olavo de Carvalho no processo, João Manssur, emitiu nota: “A imagem veiculada na capa da revista ultrapassou qualquer limite crítico, teve uma conotação de agressão à honra e à imagem do professor Olavo de Carvalho”, defendeu.

Fake News

Presidente da Pfizer desmente fake news de senador Kajuru

Senador alegou que o presidente da Pfizer veio ao Brasil em 2020 para oferecer vacinas, mas teve seu encontro negado por Bolsonaro

Nesta terça-feira, em um vídeo publicado no Twitter, Jair Bolsonaro, presidente da República, revelou fake news do senador Jorge Kajuru em que o parlamentar teria afirmado, em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (12), que o presidente da República teria supostamente ignorado a vinda de Albert Bourla, presidente da Pfizer, em sua visita ao Brasil no ano anterior.

No entanto, o Brasil vai receber mais de 800 mil doses da vacina Pfizer/BioNTech contra o novo coronavírus até o mês de junho, o que desmente as afirmações do parlamentar. Além disso, Jorge Kajuru ainda não se pronunciou sobre o assunto desde que a Pfizer Brasil emitiu nota declarando que as afirmações do senador são falsas:

“Não procede a informação de que o presidente global da companhia veio ao Brasil para uma reunião com o Presidente da República do Brasil e tenha ficado aguardando a realização de uma reunião das 8h às 18h.” E completou: “A Pfizer segue trabalhando juntamente com o Ministério da Saúde no plano de entrega das 100 milhões de doses da vacina COMINARTY ao longo de 2021, conforme o contrato assinado em 19 de março”.

Economia

Leilões na B3 alavancam retomada econômica do Brasil

Governo Federal levanta cerca de R$10 bilhões de investimentos para o setor de infraestrutura por meio de privatizações

Para alavancar a retomada econômica brasileira, o Governo Federal promoveu, na última semana, a Infra Week, onde foram transferidas para a iniciativa privada a gestão de 22 aeroportos, cinco terminais portuários e um trecho da Ferrovia de Integração Leste-Oeste. Os contratos firmados a partir dos leilões na B3 devem render aproximadamente R$10 bilhões em investimentos nos próximos anos.

A economista Rita Mundim avaliou o evento como um sucesso de público e preço, e também um bom incentivo para o cumprimento da agenda de privatizações proposta pelo governo.

“Só em aeroportos teremos investimentos pesados, da ordem de R$ 6.1 bilhões. Também tivemos a ferrovia e cinco terminais portuários. É um bom pontapé para ver se destravamos a pauta de privatizações que já era para ter sido tocada há mais tempo, mas que tem sofrido atraso por conta da pandemia”, destacou.

Um dos motivos que indica a necessidade de efetivação da pauta de privatizações é que quanto menor a interferência do Estado na economia, menos corrupção. Além disso, quando se diminuem os negócios entre interesses públicos e privados, as possibilidades de transformação crescem.

“Ao transferir esses equipamentos para a iniciativa privada, teremos aquilo que o governo não tem dinheiro para fazer: os investimentos. Quando se trata de infraestrutura, isso vai melhorar a vida da economia, das pessoas e, consequentemente, todo o Brasil”, explicou.

A expectativa é que, além de desenvolvimento para a área, o setor privado amplie a oferta de empregos. Rita destacou que as reformas que estão por vir devem gerar a necessidade de novas contratações.

“Será necessário contratar mão de obra, tecnologia e uma série de coisas para que esses equipamentos sejam aperfeiçoados. Consequentemente, haverá melhoria na qualidade de vida de empresas e de pessoas, pelo melhor uso e adequação dos equipamentos de acordo com os fins que eles têm”, ressaltou.

Antes do início da pandemia da Covid-19, era possível perceber um avanço na economia do Brasil. No entanto, a crise sanitária e o colapso do sistema de saúde frearam as perspectivas de crescimento. Mas apesar do retrocesso nessa recuperação que vinha acontecendo, é possível ter uma visão otimista a partir da vacinação em massa.

“Tudo isso nos mostra que se tivermos uma vacinação em massa rápida, a economia brasileira está pronta para crescer com força”, concluiu.

Embora o cenário econômico atual não esteja em seu melhor momento, ainda temos motivos para acreditar que medidas como privatizações, reformas estruturais e vacinação em massa, podem cooperar diretamente na mudança da realidade do país.

Presidente

Bolsonaro declara que o Brasil está no limite

O presidente afirmou não querer brigar com ninguém, mas que o país tem riscos sérios de uma crise enorme

Durante conversa com apoiadores em Brasília nesta quarta-feira (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que o país está no limite diante de riscos sérios de uma crise enorme. Bolsonaro alegou que aguarda uma sinalização do povo para agir mediante o desemprego, a fome e a miséria, o Supremo Tribunal Federal despachou um processo para julgá-lo por genocídio, uma vez que quem mandou fechar tudo e recebeu autonomia do STF para lidar com a pandemia foram governadores e prefeitos.

“Amigos do Supremo Tribunal Federal, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui. Eu vi que um ministro despachou lá um processo para me julgar por genocídio. Olha, quem fechou tudo e está com a política na mão não sou eu. Agora, eu não quero aqui brigar com ninguém, mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil […] O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar uma providência. Estou aguardando o povo dar uma sinalização porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí, só não vê quem não quer. Ou quem não está na rua. Eu sempre estive na rua”.

Parlamentares

Bancada Federal do Maranhão é exaltada por Weverton Rocha

O senador destacou que matérias como o uso obrigatório de máscaras, Código de Trânsito, entre outros, tiveram forte atuação de maranhenses

Em entrevista ao jornalista Jorge Aragão na Mirante AM, o senador Weverton Rocha (PDT) exaltou os esforços de todos os parlamentares maranhenses na bancada federal, mencionando deputados federais e senadores, sem distinções políticas e ideológicas.

O pedetista reconheceu os trabalhos a favor do Maranhão sendo extremamente necessários, em virtude do momento difícil que o país atravessa. O senador reforçou o papel importante da bancada maranhense para as obras de infraestrutura no Maranhão, exaltou o trabalho de André Fufuca, Cleber Verde, entre outros, ressaltando que todos estão fazendo muitas matérias e muitas ações tem sido implementadas.

“[…] essa semana o Código de Trânsito entrou em vigor, tem muitas coisas interessantíssimas, o relator foi o deputado Juscelino Filho. Hoje no Brasil é obrigatório você usar máscara, quem é que foi o relator? O deputado Pedro Lucas. Hoje no Brasil você pode aproveitar os bancos de alimentos na merenda escolar e serem ampliados para as famílias. O formulado e autor foi o deputado Hildo Rocha. Cada deputado hoje tem uma atuação muito forte. A Eliziane tem tido um papel fundamental, é presente, atuante, líder do nosso bloco e discute matérias que influenciam o dia a dia da população”

Abusos

Motoristas e cobradores denunciam abusos de empresários em São Luís

Trabalhadores denunciam salários fracionados, ocultação de férias, sonegação de FGTS e uma série de abusos trabalhistas cometidos por donos de empresas

Na tarde do dia 13 de abril motoristas e cobradores da Viação Estrela (ex-Taguatur) paralisaram suas atividades. O protesto dos trabalhadores contra o pagamento fracionado de salário e uma série de outros atropelos pela Viação Estrela é compartilhado por centenas de outras pessoas em dezenas de outras empresas. O Sindicato dos Rodoviários, que deveria defender a categoria, é apontado pelos trabalhadores como alinhado aos empresários. “Ele só funciona apenas para tocar greves no começo de cada ano a mando dos donos de empresas para pressionar o prefeito para aumentar a passagem”, disse um motorista ouvido pela reportagem.

Ao longo das últimas semanas o Blog do Linhares ouviu dezenas de profissionais nas mais diversas áreas do transporte rodoviário e identificou uma série de denúncias de abuso. Situações que vão do pagamento fracionado de salários, supressão de direitos até situações que colocam em risco a vida dessas pessoas.

A Viação Estrela emprega 600 funcionários na região do Itaqui-Bacanga rodam cerca de 200 ônibus coletivos. O protesto de ontem foi motivado por uma série de abusos cometidos pela Viação Empresa: 1) Pagamento fracionado dos salários 2) Desconto abusivo nos salários por avarias nos veículos 3) Demissão em massa de cobradores 4) Fraude na contagem de horas no contracheque e uma série de outras denúncias graves.

Os manifestantes disseram que este mês houve casos de cobradores e motoristas receberem de R$ 68 a R$ 400. Os funcionários disseram que a empresa não avisou sobre pagamento salarial reduzido.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão divulgou nota, considerada mentirosa pela categoria, em que afirma apoiar o movimento dos funcionários. Mesmo ciente das problemas, o sindicato esperou a manifestação estourar para manifestar-se.

CATEGORIA ABANDONADA

Denúncias semelhantes contra a Viação Estrela foram detalhadas ao blog por funcionários de outras empresas.

A São Benedito/Planeta, outra empresa que atua na capital maranhense, é acusada de atrasar meses de salários e não tem depositado o FGTS nas contas dos trabalhadores desde antes da pandemia. Além da omissão do sindicato, os rodoviários também acusam o Ministério Público do Trabalho de saber da situação e não tomar providências. Alguns motoristas da São Benedito/Planeta estão há anos sem receber férias. Os funcionários são pressionados pela empresa para pedir demissão em troca do recebimento de salários atrasados, férias e outros benefícios.

A Ratrans, outra empresa do setor, também é acusada promover abusos pelos funcionários. Entre eles, o não pagamento correto de férias, pagamento fracionado de salários, não pagamento de horas extras a cobradores e motoristas, não depositar FGTS. A empresa é acusada por uma série de funcionários de suprimir gradativamente direitos trabalhistas nos últimos anos.

Empresas de fretamento também são alvo de acusações pelos rodoviários. A Empresa Vix Logística é apontada como responsável pela criação de um cargo chamado “motorista júnior” para profissionais sem experiência com salário muito abaixo do piso. A empresa promete equalizar os salários após alguns meses de experiência. Contudo, há relatos de casos de motoristas que esperam há três anos pelo ajuste salarial. Apesar de ser mostrada como saída para a contratação de motoristas sem experiência, há relatos de motoristas com 15 anos de profissão que foram contratados desta maneira. A prática, segundo os denunciantes, conta com a anuência do Sindicato dos Rodoviários.

A insatisfação com o sindicato tem estimulado rodoviários a não buscar a sindicalização. Contudo, para surpresa da categoria, empresas como a Vix Logística pressionam os trabalhadores a aceitarem a sindicalização e pagar a mensalidade exigida. A denúncia reforça a tese de conluio entre sindicato e patrões.

DEFESA

Ouvido pelo blog, o vereador de São Luís, Marquinhos (DEM), afirmou que pretende levar a situação ao plenário da Câmara Municipal e, caso seja necessário, sugerir a criação de uma CPI para investigar o caso. “Os desmandos no setor são inúmeros. Essa situação dos trabalhadores é absurda e já está ligada a outros problemas, como o sumiço dos créditos nas carteiras. Vou procurar a categoria e vamos tomar as providências”, disse.

Em relação ao âmbito estadual, o blog ouviu o deputado estadual César Pires (PV) que se mostrou perplexo com as denúncias. Pires também pretende ouvir motoristas das empresas citadas e levar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT). “Vamos encampar essa luta na Justiça! Em pleno século XXI não podemos admitir que este tipo de situação persista. As portas do meu gabinete estão abertas aos que são lesados e vamos leva-los ao Ministério Público do Trabalho para resgatar seus direitos”, disse.  

STF

Ministra do STF é ré em ação trabalhista

Indenização chega a R$ 1,08 milhão em processo movido contra a ministra Rosa Weber, sua mãe e seu irmão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, é ré em uma ação trabalhista movida pela ex-cuidadora de sua mãe. O processo começou a tramitar na Justiça do Trabalho da cidade de Porto Alegre em março do ano anterior.

A ex-cuidadora da mãe Rosa Weber foi contratada pela própria ministra do STF em janeiro de 2015, solicitou que sua carteira fosse assinada, o que não ocorreu, e trabalhava em jornadas diárias de 19 horas de domingo à sexta na casa de Zilah Pires, mãe da ministra. Para ficar à disposição de Zilah nas madrugadas, a então funcionária dormia na casa da mãe de Rosa Weber. Por conta disso, a ex-cuidadora da mãe da ministra do STF exige indenização moral e existência, acionais noturnos, recebimento de férias, horas extras e outros benefícios não pagos.

Curiosamente, em outubro de 2017, Rosa Weber, ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu uma portaria do governo Temer que mudava regras de fiscalização de trabalho escravo e gerava nova definição à jornada exaustiva, conceitos de trabalho forçado e condições análogas ao trabalho escravo sob justificativa de que a escravidão moderna é mais sutil e os impedimentos à liberdade podem ser oriundos de diversos constrangimentos não necessariamente físicos, mas, também, econômicos.

Imunização

Agências pedem suspensão de aplicação de vacina nos EUA

Seis mulheres que tomaram imunizante da Johnson & Johnson desenvolveram casos de trombose. Uma vítima faleceu e outra está em estado crítico.

Duas agências do governo dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) e Center for Disease Control (CDC), solicitaram que a aplicação da vacina Johnson & Johnson contra a Covid-19 fosse suspensa imediatamente após seis mulheres, entre 18 e 48 anos de idade, desenvolverem coágulos sanguíneos duas semanas depois de serem inoculadas ao tomarem o imunizante.

A vacina Johnson & Johnson é a única disponível no mercado que exige apenas uma única dose para garantir a imunização completa, se tornando fundamental para a estratégia de vacinação do país norte americano ao facilitar na questão logística. Não é a primeira vez que surge um pedido de suspensão de aplicação de vacina. Em meados de março, cerca de 20 países suspenderam uso da vacina AstraZeneca devido a suspeitas de ligação com casos de trombose na Europa.

Agências estaduais, como a de Massachussetts, já estão acatando a solicitação da paralisação quanto ao uso da vacina Johnson & Johnson, embora a medida não precise ser aceita pelos estados, pois, até o momento, afeta apenas o uso federal da vacina. O pedido é uma precaução para analisar melhor os efeitos do imunizante. De acordo com diretores do FDA e CDC, “Por enquanto, esses efeitos adversos aparentam ser extremamente raros”.