EXPECTATIVA

Governo diz serviço de ferryboats será normalizado nessa semana

Assunto foi discutido entre a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e empresas Serviporto e Internacional Marítima.

O secretário da Casa Civil do governo do Maranhão, Carlos Madeira, informou que medidas para regularizar o serviço de ferryboat por meio MOB e das empresas Serviporto e Internacional Marítima já estão sendo adotadas.

Entenda o caso: Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino

De acordo com Madeira, este é um cenário com prazo curto para acabar e amanhã (19) a embarcação Araioses retorna da manutenção. També foi anunciado contrato com uma empresa de Belém, e também o aluguel de uma outra embarcação, ampliando os horários de translado.

Veja mais: Parlamentares se manifestam sobre caos no serviço de ferryboats

“O Governo Brandão está ciente de todas as questões que envolvem o transporte de ferryboat e não mede esforços para retomar plenamente esta atividade. A curto prazo, estamos viabilizando contrato com uma empresa de Belém, vamos alugar uma embarcação. A médio prazo, o Estaleiro Escola vai recuperar o segundo barco da Serviporto. E a longo prazo, o terceiro barco, também da Serviporto, será recuperado”, afirmou o chefe da Casa Civil.

AFASTAMENTO

Brandão é afastado do governo por procedimento médico

Após retirada de cisto no rim, o governador deve seguir com os principais compromissos, e, depois da alta hospitalar, retornará ao Palácio dos Leões.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que precisará se submeter a uma cirugia e já embarcou para a cidade de São Paulo, onde irá retirar um cisto no rim.

“Farei uma pequena cirurgia, fruto de uma recomendação médica. Há anos faço check-up com a mesma equipe e há uns 15 dias, em um exame de rotina, foi diagnosticada a presença de um cisto. Havia a possibilidade de realizar a cirurgia futuramente, mas decidi fazer logo”, disse o governador por meio de suas redes sociais.

Após o procedimento, enquanto passa por observação médica, o governador deve seguir com os principais compromissos, e, após alta hospitalar, retornará ao Palácio dos Leões.

“O procedimento, que é simples, será realizado em breve. Nossa gestão continua a todo vapor e seguirei acompanhando todos os compromissos, pois a recuperação será tranquila, graças a Deus. Conto com as orações e boas vibrações de todos”, acrescentou.

NORMALIZAÇÃO

Após pandemia, PIB cresce 1,5% no 1º trimestre de 2022

O crescimento reflete a afirmação do presidente Jair Bolsonaro que ressaltou as políticas “do fica em casa” impediam trabalhadores de tentaram sobriver durante a pandemia.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um crescimento de 1,5% nos três primeiros meses de 2022, em comparação com os três últimos de 2021, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgada nesta terça (17/05).

O crescimento reflete a afirmação do presidente Jair Bolsonaro que ressaltou sobre as políticas “do fica em casa” impediam trabalhadores de tentaram sobriver durante a pandemia.

“Passamos por momentos difíceis com a pandemia, durante a qual muitos embarcaram na historinha do ‘fica em casa, e a economia a gente vê depois.’ Lamentavelmente, muitos governadores destruíram empregos e renda, especialmente dos mais pobres”, afirmou o presidente. “Mas estamos voltando à normalidade”, disse.

Agora, segundo os dados, na passagem de fevereiro para março deste ano, o crescimento do PIB foi de 1,8%. Na comparação anual, o aumento do ficou em 2,4% no trimestre e em 4,2% no mês.

De acordo com a estimativa da FGV, o consumo das famílias cresceu 3,4% no primeiro trimestre, na comparação interanual, puxado pelo consumo de serviços.

As principais influências para o desempenho positivo foram os serviços de alojamento, alimentação e domésticos. Já o consumo de bens duráveis caiu 6,7%, o único com queda

RENDA

Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta; veja quem recebe

De acordo com o Ministério da Cidadania, serão destinados R$ 7,4 bilhões para efetuar os pagamentos neste mês. No mês passado, 18,06 milhões de famílias foram contempladas com o programa de transferência de renda.

Começa nesta quarta (18/05) o pagamento do Auxílio Brasil a 18,1 milhões de famílias em todo país. Os primeiros a receber são os beneficiários com o final 1 no Número de Identificação Social (NIS).

No dia 19 será a vez dos que têm final de inscrição 2, e assim sucessivamente, conforme o calendário do programa. Os repasses seguem até 31 de maio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, serão destinados R$ 7,4 bilhões para efetuar os pagamentos neste mês. No mês passado, 18,06 milhões de famílias foram contempladas com o programa de transferência de renda.

É importante destacar que agora em maio não será pago o valor do auxílio-gás. O pagamento é feito a cada dois meses e houve depósito em abril, quando 5,39 milhões de pessoas receberam o equivalente a 50% do valor de um botijão de gás de 13kg.

Cada família recebe pelo menos R$ 400, segundo o Ministério da Cidadania. Além do benefício básico, há pagamento complementar para algumas famílias de acordo com os perfis dos beneficiários, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus integrantes, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda mensal individual entre R$ 105,01 e R$ 210.

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento, desde esse aumento não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

No último dia 4, o Senado aprovou medida provisória (MP) que tornou o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil permanente.Para obter informações, o beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.

Também é possível obter informações sobre o benefício pela dentral de atendimento da Caixa, no telefone 111

DIREITOS HUMANOS

Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças

Para alertar sobre o assunto, hoje (18/05) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que este ano já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes ligados a situações de violência sexual. Para alertar sobre o assunto, hoje (18/05) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entre janeiro e dezembro de 2021, houve 18.681 registros contabilizados entre as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o equivalente a 18,6% dos relatos. O levantamento de 2021 indicou que o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098).

O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

Apesar dos dados relatados, a subnotificação de casos pode esconder o agravamento da situação. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre um e cinco anos.

Campanha

A Organização Não Governamental (ONG) Plan International Brasil realiza várias ações para marcar o combate ao assédio e exploração sexual infantil. Entre as medidas, figura a campanha Fato Certo Não Tem Erro.

Segundo o gerente de projetos da ONG na Bahia, Elaine Amazonas, a iniciativa foi criada para conscientizar famílias, profissionais da educação e a sociedade em geral sobre as consequências da desinformação e das fake news sobre vários temas, inclusive, o abuso sexual.

“Os materiais criados também dão subsídios teóricos e jurídicos para o debate sobre as identidades de gênero. Temos diversos materiais, como uma cartilha de Alfabetização em Direitos, posts para redes sociais, três filtros de Instagram, sendo um deles um quiz sobre identidades de gênero e stickers para WhatsApp”, disse.

O material inclui, ainda, cinco vídeos temáticos que abordam temas como transfobia, homofobia, gravidez na adolescência, abuso sexual e infecções sexualmente transmissíveis.

Também serão disponibilizados podcasts com dez episódios que debatem fatos e notícias falsas, trazendo, por exemplo, a diferença entre mentira e fake news e histórias reais de pessoas vítimas de preconceito por causa de notícias falsas. Todos os materiais já lançados podem ser vistos aqui

Denúncias

Elaine orienta que, ao vivenciar qualquer situação que traga um desconforto a uma criança, por exemplo, o ideal é que ela procure um adulto de sua confiança para relatar o ocorrido.

“Esse adulto pode ser o pai ou a mãe, o cuidador e cuidadora. Algum parente próximo, uma professora na escola, algum profissional de saúde que possa ouvir o relato. Para as famílias, o que nós orientamos é que escutem e deem crédito ao que a criança está trazendo. Investigue, preste atenção aos sinais e faça o encaminhamento para um serviço especializado que vai poder acolher e dar os encaminhamentos necessários à questão. Não só em relação à denúncia, mas também com relação ao acolhimento e ao acompanhamento dessa criança ou desse adolescente”, explicou.

Como denunciar

Para conscientizar sobre o assunto, o ministério lançou a campanha Maio Laranja. O objetivo é incentivar que os casos sejam denunciados. Em 2021, 48,4% (9.053) das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, foram anônimas. A qualquer momento a central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

O ministério também disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso de crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser feita por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger.

Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura, à Delegacia Especializada ou à Delegacia Comum, no caso de inexistência, e ao Ministério Público.

REIVINDICAÇÕES

Parlamentares se manifestam sobre caos no serviço de ferryboats

Deputados estaduais reivindicaram medidas emergenciais para solucionar problemas no serviço. Senador Roberto Rocha defende intervenção federal.

Os deputados Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (PDT), Yglésio Moysés (PSB) e Hélio Soares (PL) ocuparam a tribuna, na sessão plenária desta terça (17/05), para reivindicar medidas emergenciais que solucionem os graves problemas no sistema de ferryboat, utilizado para a travessia na Baía de São Marcos ao Porto do Cujupe.

Leia mais em: Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino

O deputado Wellington do Curso denunciou a situação “caótica” em que se encontra o transporte aquaviário. Segundo ele. “[…] somente três ferryboats estavam funcionando e, na última semana, mais um parou. Logo, apenas dois estão operando. Na manhã desta terça-feira, o caos se instalou […] Por causa desse caos, vou completar as assinaturas para a criação de uma CPI nesta Casa para apurar toda a situação”, frisou o parlamentar.

Ao utilizar a tribuna, o deputado Neto Evangelista disse que havia acabado de apresentar requerimento à Mesa Diretora solicitando que, em caráter de urgência, seja realizada audiência na Assembleia Legislativa para tratar do assunto.

“O que está acontecendo é um caos. Aquilo que nunca foi um sistema bom, agora está péssimo”, protestou Evangelista, defendendo a realização de uma audiência com a participação do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do secretário de Infraestrutura, de representantes das cooperativas, do Ministério Público e dos proprietários das empresas que prestam esse serviço.

Yglésio Moysés fez um relato das dificuldades que os usuários estão enfrentando no serviço de travessia da Baía de São Marcos e manifestou solidariedade. Já o deputado Helio Soares lamentou que a população esteja sendo penalizada.

Intervenção Federal

O senador Roberto Rocha (PTB) defendeu uma intervenção do governo federal no transporte via ferryboats. Para Rocha, o governo federal, a PGR e o Ministério Público Federal devem entrar no caso e pediu providências.

“Quero reiterar a apelo ao Governo Federal, ao Ministério Público Federal, às autoridades que têm competência de fazer a fiscalização das leis. Nós temos uma Constituição Federal e é muito claro o que ela diz em relação ao direito do cidadão de ir e vir. E esse direito não está sendo respeitado no estado do Maranhão. Peço providências da PGR, do Ministério Público Federal e da Presidência da República.

Medida Provisória

Senado aprova volta de despacho gratuito de bagagem em voos

MP do Voo Simples que flexibiliza regras do transporte aéreo volta à Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça (17/05), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. Carlos Viana havia retirado essa previsão em seu relatório, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte. Ele disse que o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros e fez um apelo pelo futuro e pela modernidade do setor aéreo.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), porém, apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade do despacho das bagagens, na forma como previsto pela Câmara. Ele disse que a MP já apresenta vários avanços para o setor aéreo e a gratuidade da bagagem seria um benefício para o consumidor. Levado a votação, o destaque foi confirmado por 53 votos a 16.

— Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor — argumentou Nelsinho.

Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. As empresas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens, o que terminou não ocorrendo. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.

Mais informações em Agência Senado.

MAMÃE, FALHEI

Arthur do Val tem mandato cassado e fica inelegível

Ex-deputado estadual ficará inelegível por 8 anos. Decisão por unanimidade ocorreu após o vazamento de mensagens sobre mulheres ucranianas.

O ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos. A decisão aconteceu por unanimidade, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça (17/05).

Entenda o caso em: Quem é o deputado da polêmica sexista contra mulheres ucranianas?

O ex-parlamentar ficará inelegível por oito anos e foi cassado após o vazamento de áudios machistas e misóginas contra mulheres da Ucrânia. Na ocasião, ele se dirigiu à Ucrania para uma expedição representando Movimento Brasil Livre (MBL). Em uma das mensagens de voz enviada aos amigos, Arthur disse que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”.

Leia mais em: Mamãe Falei renuncia após ser desmascarado em áudios

O ex-deputado havia renunciado ao mandato em 20 de abril para evitar escapar da cassação. Mas, com a perda dos direitos políticos por oito anos, Arthur do Val deve recorrer à Justiça.

CRISE ENTRE OS PODERES

Bolsonaro reage e processa Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Ação movida pelo presidente apresenta acusações graves e provas contundentes de que o ministro promove excessos e abuso de autoridade no famigerado inquérito das fake news.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O presidente diz que ajuizou a notícia-crime contra Moares levando em conta “seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news, que apurou suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal, isto é, trata-se de uma investigação sobre uma possível interferência de Bolsonaro para beneficiar familiares e aliados políticos. O inquérito foi instaurado depois do ex-ministro da Justiça Sergio Moro alegar que Bolsonaro o pressionava para substituir o diretor-geral da PF e exigia acesso a relatórios sigilosos da corporação.

Moraes também é relator do inquérito 4.878, que investiga o vazamento de uma investigação sigilosa da PF referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2018. Os ministros do TSE, inclusive Moraes, solicitaram que Bolsonaro, um delegado da Polícia Federal e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fossem investigados pelo crime de divulgação de segredo.

O inquérito foi instaurado por Alexandre de Moraes e foi determinada a exclusão dos links dos documentos sigilosos publicados por Bolsonaro em suas redes sociais. O PGR, Augusto Aras, requereu o arquivamento deste inquérito por compreender que Bolsonaro não cometeu crime.

Alexandre de Moraes também está envolvido em outro caso contra Bolsonaro ao permitir a abertura de um inquérito para investigar o presidente sobre as vacinas contra a Covid-19. Jair Bolsonaro afirma que o ministro do STF não permite acesso da defesa aos autos. O ministro Dias Toffoli foi sorteado o relator da ação do presidente contra Moraes.

Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais:

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”

CAOS

Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino

População testemunha sucateamento do sistema de transporte aquaviário, que cai como uma bomba no colo do atual governador Carlos Brandão (PSB).

A qualidade do serviço de Ferryboats prestado nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe tem causado transtornos aos usuários. Boa parte da população tem comprado a passagem e não conseguem fazer a travessia.

Informações dão conta de que apenas três Ferry’s estavam operando, mas um deles parou de funcionar e nem saiu de São Luís devido a problemas mecânicos. De acordo com Mauro Goltzman, diretor de operações da empresa Serviporto, a qualidade do serviço é e responsabilidade do Governo do Estado.

“Em fevereiro de 2020 houve uma intervenção do Governo do Estado no sentido de melhorar o transporte aquaviário. Daí pra frente, é o Governo quem tem responsabilidade na operação, administração e gestão do sistema aquaviário, não temos participação. Fui afastado, não faço parte do serviço de travessia e sigo no apoio portuário. Toda a parte de travessia é feita pelo Governo, sem qualquer tipo de interferência dos donos ou dos sócios”, afirmou.

Mas, antes disso, em 2017, o ex-governador Flávio Dino (PSB) anunciou investimento de R$730 milhões na área do Porto do Itaqui e no serviço de transporte São Luís/Cujupe.

“Neste ano de 2017, na área do Porto do Itaqui e nos terminais do ferry boat, teremos investimentos públicos e privados de R$ 730 milhões”, publicou Dino por meio de suas redes sociais.

A atual situação no serviço de ferryboats além de refletir o sucateamento do sistema de transporte aquaviário no Maranhão, dá sinais de nenhum tipo de investimento do governo na área das balsas.

Objetivo

Josimar de Maranhãozinho próximo de definir candidatura ao governo

Ao lado do pré-candidato a deputado federal, Coronel Monteiro, Josimar explicou seu futuro na política maranhense.

Nesta segunda (16/05), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) participou de uma transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado do Coronel Monteiro (PL), pré-candidato a deputado federal, e explicou seu futuro na política maranhense.

Josimar afirmou que, apesar das especulações nas redes sociais, seu futuro político só pode ser decidido após seu grupo ser consultado.

“Agora na sexta-feira, nós vamos reunir todos os prefeitos e, posteriormente, vamos reunir com os pré-candidatos para deliberar sobre o que é melhor para nosso grupo”, explicou.

O deputado federal não reafirmou a pré-candidatura ao governo do Maranhão e ressaltou que vai “avaliar” o assunto com aliados.

“Nós vamos avaliar se vamos continuar candidatos ou se nós vamos fazer adesão a alguém que tem uma proposta que realmente venha somar com o que nós queremos, que é um Maranhão melhor”, completou.

A esposa de Josimar, a deputada estadual Detinha (PL), também participou da Live. Na ocasião, foi a primeira vez publicamente que o líder do PL no Maranhão declarou que pode não vir a ser candidato a governador em outubro.

ESTRATÉGIA ELEITORAL

Dino foge de pautas sobre o Maranhão e mira no Governo Federal

Ex-governador, que já foi desafiado pelo senador Roberto Rocha a tratar dos problemas do Estado, prioriza criticar Bolsonaro, Moro e Paulo Guedes.

Desde a última sexta (17/05), o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi desafiado pelo senador Roberto Rocha (PTB) a discutir os problemas do Estado. No entanto, o que se vê de lá pra cá são críticas à política nacional.

Nessa semana, Flávio Dino cobrou medidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir a redução do preço dos combustíveis no Brasil. Na oportunidade, o socialista mencionou artigo, da Lei 6.404/76, que trata “sobre as Sociedades por Ações” e ressaltou que o presidente é responsável pela “paridade internacional”.

Dino também criticou o estudo executado pelo Governo Federal que prevê a redução do FGTS a 2%, mas não comentou o fato de Paulo Guedes, ministro da Economia, já ter rechadado a possibilidade.

Na oportunidade, o ex-governador comentou recentes posicionamentos do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre Lula. Para Flávio Dino, Moro “assassina” o Direito nas redes sociais.

A postura do ex-governador do Maranhão, segundo Roberto Rocha, é fugir da discussão sobre os problemas do Maranhão para centralizar a discussão de âmbito nacional e colocar Bolsonaro como um mal que precisa ser vencido em meio a polarização entre Lula e o atual presidente da República.

“Ele quer fugir do debate porque não tem como justificar os índices de miséria do Maranhão. Ele vendeu sonho e entregou pesadelo. Temos que discutir o Estado. Se ele quiser discutir o Brasil, que se candidate a presidente”, pontuou o senador pré-candidato a reeleição.

FRAUDE LICITATÓRIA

Prefeitura de Pedreiras tem contrato de R$ 5,9 milhões suspenso

A decisão acolheu o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça do Município.

A Justiça determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Pedreiras e a Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

A decisão acolheu o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

Eleições 2022

Deputado Neto Evangelista tentará reeleição pelo União Brasil

A princípio, o parlamentar seria candidato a deputado federal pelo PDT. Nesta terça, Neto confirmou que vai disputar a como deputado estadual em outubro.

Nessa segunda (16/05), o deputado estadual Neto Evangelista informou ao programa Ponto e Vírgula(Difusora FM) que fica no União Brasil. A princípio, o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social seria candidato a deputado federal pelo PDT.

Hoje, durante entrevista ao jornalista Clovis Cabalau, no programa Bastidores, da TV Mirante, o parlamentar afirmou que vai disputar a reeleição em outubro. De acordo com Neto, ele atende a um apelo da população que, por onde passava, expressava sua vontade em tê-lo por perto.

“Quem ouve mais, acerta mais, por isso sempre escutei as pessoas e elas nesse momento estão precisando de mim aqui, perto delas. Recentemente passamos por um momento difícil de perdas, de crise sanitária, econômica e financeira. Muitas pessoas passando fome e estivemos sempre presente do lado das pessoas”, declarou

Neto Evangelista, que já está no seu terceiro mandato como deputado estadual, ressaltou que tomou essa decisão em respeito as pessoas que sempre confiaram na sua trajetória política.

“As pessoas sempre me perguntavam: vai ser candidato a federal? E sempre vinha acompanhado de um sentimento de perda. Então, em respeito as pessoas que sempre confiaram em mim ao longo de toda minha trajetória política, decidi continuar cumprindo com seriedade, honestidade e convicções meu trabalho, ouvindo as pessoas e suas demandas, estando perto dos parceiros e amigos de cada município”, finalizou.

EDUCAÇÃO

Câmara pode votar projeto sobre homeschooling nesta terça

Os defensores da educação familiar veem a prática como uma maneira de fugir das “ideologias” transmitidas na sala de aula.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (17/05) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2401/19 sobre homeschooling que trata da educação domiciliar.

A temática é de autoria do governo federal e foi inserida na agenda prioritária do governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Os defensores da educação familiar veem a prática como uma maneira de fugir das “ideologias” transmitidas na sala de aula.

De acordo com estimativas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 15 mil estudantes no país praticam a modalidade de ensino, mesmo não sendo considerado legal. A prática do homeschooling pode ser enquadrada no artigo 246 do Código Penal, caracterizada como abandono intelectual o ato de “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”.

A sanção prevista é de detenção de 15 dias a um mês, ou pagamento de multa.