Acabou a vergonha

Governo do Maranhão usa canais oficiais para divulgar pré-campanha de Lula

Em caravana pelo Nordeste para divulgar sua pré-campanha em 2022, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contou com a ajuda dos cofres públicos maranhenses na empreitada. Após jantar luxuoso bancado com recursos públicos, o pré-candidato teve sua imagem exaustivamente divulgada nas redes sociais do Governo do Maranhão.

Lula aparece em fotos publicitárias de programas do Governo nas publicações divulgadas nas redes sociais.

A prática, ao que tudo indica, é vedada pela lei. Além de não ter nenhuma relação com os programas em que serviu de garoto propaganda, Lula deixou claro que sua visita ao Nordeste trata-se de pré-campanha.

cara-de-pau

Maranhenses pagaram banquete oferecido a Lula por Dino

Encontro político pago com dinheiro público teve cardápio sofisticado e ainda contou com whisky, Heineken e vinhos finos. Uso de espaço e recursos públicos para esta pré-campanha é crime eleitoral.  

Enquanto o Maranhão segue como um dos mais miseráveis estados da federação após seis anos do governo Flávio Dino, o ex-presidente Lula desfrutou de um banquete suntuoso custeado pelos impostos dos maranhenses. O evento luxuoso realizado na noite de ontem no Palácio dos Leões foi marcado por requinte e sofisticação. O cardápio ficou por conta de um dos mais conhecidos chefs de cozinha do estado, Wagner Velasco. Os cerca de 200 convidados também passaram algumas horas desfrutando de whisky, Heineken e vinho.

Profissionais da área ouvidos pelo Blog do Linhares afirmam que o banquete oferecido pelo governador ao ex-presidente deve ter custado algumas dezenas de milhares de reais.

Além do presidente, inúmeros deputados, secretários, lideranças políticas e aliados do governador participaram do evento nababesco. O evento tinha caráter político e serviu de suporte para a pré-candidatura do ex-presidente no Nordeste. Por ter sido realizado em ambiente público e com recursos públicos, a prática pode ser enquadrada como crime eleitoral.

O presidente Lula não esconde de ninguém que está em pré-campanha eleitoral.

Banquete no Palácio dos Leões para evento político pró-Lula foi pago por maranhenses (inclusive pelos que não gostam dele)

Contudo, é improvável que o governador seja incomodado por ter descumprido a lei. Poucas semanas atrás, Flávio Dino realizou outro evento político no Palácio dos Leões e o jantar luxuoso de ontem revela que está disposto a continuar fazendo a sede do governo de comitê eleitoral. 

Advogado denuncia distribuição de rádios na Amazônia Legal

Advogado Thales identifcou distribuição de rádios pelo Governo Federal a aliados

O advogado maranhense Thales de Andrade protocolou representação em Brasília junto ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra a “distribuição governamental de rádios à correligionários na Amazônia Legal, de forma gratuita, pessoal, desproporcional e, portanto, inconstitucional.”

Segundo Andrade, o atual Governo Federal bateu o recorde de liberações de rádios comunitárias, principalmente, para pessoas que possuem ligação com agremiações partidárias ou religiosas, sob o belo argumento de levar informação para as localidades mais remotas da Amazônia Legal.

Thales de Andrade verificou nas consultas públicas realizadas pela Anatel que não foram incluídas somente cidades sem serviço de radiodifusão, mas também localidades que dispõem de um ou mais serviços, ou ainda localidades já totalmente cobertas por serviços de rádio.

Destacou que apenas 04 (quatro) localidades das mais de 200 (duzentas) incluídas nas consultas públicas não são servidas por nenhum tipo de serviço de radiodifusão. Em certos casos, alguns municípios são servidos por quase 30 (trinta) rádios/TV’s, como é o caso de Santarém/PA, que detém 09 (nove) rádios, 04 (quatro) rádios comunitárias, 1 (uma) rádio AM e 15 (quinze) emissoras de televisão.

Ressaltou o advogado denunciante que as concessões são gratuitas e não obedecem aos ditames da lei de licitação.

Avança Maranhão

Aeroporto de Barreirinhas deve passar por grande mudança

Aeroporto de Barreirinhas deve impulsionar desenvolvimento na região.

Nesta segunda (16), por meio da Maranhão Parcerias – MAPA e das Secretarias de Indústria e Comércio (Seinc), Turismo (Setur) e Infraestrutura (Sinfra), ocorreu reunião para definir o futuro do aeroporto de Barreirinhas. Na ocasião foi lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, instrumento por meio do qual interessados apresentarão propostas para modelagem de concessão do aeroporto.

O encontro aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque. Participaram do lançamento, o subsecretário de Estado de Indústria e Comércio, Expedito Rodrigues; o subsecretário de Estado de Infraestrutura, Joel Alves; o secretário de Turismo do Estado do Maranhão, Catulé Junior; e o presidente da Maranhão Parcerias – MAPA, Antonio Nunes; além de gestores de aeroportos nacionais e internacionais. “As expectativas são animadoras diante do interesse demostrado pelas empresas do segmento em participar do processo.

Elas terão até 15 de setembro para requerer autorização para participar do PMI. Após esta data, a MAPA terá cinco dias para divulgar as empresas autorizadas, que terão 30 dias para apresentar os seus estudos. A data prevista para a conclusão de todas essas etapas é 20 de outubro”, frisou Nunes.

Segundo o secretário de Turismo do Maranhão, Catulé Júnior, o aeroporto é fundamental para o estímulo e fomento do turismo na região. “A cidade, que faz parte do polo turístico Lençóis Maranhenses, tem recebido intenso fluxo de visitantes nos últimos anos. Com as obras na região como entrada da cidade, pavimentação, urbanização e melhoria dos serviços, temos certeza que vamos receber ainda melhor os turistas e desenvolver a economia local”, pontuou o secretário.

O subsecretário de Indústria e Comércio, Expedido Rodrigues, ressaltou a importância da gestão do aeroporto por empresas especializadas. “O aeroporto é um vetor, a porta de entrada do mundo para os Lençóis. A Seinc vem fazendo uma série de intervenções, mas entendemos que a administração não é para o Governo. Por isso, é extremamente importante esse passo que a MAPA está dando hoje, com o PMI que irá chamar atenção de empresas que tem expertise nesse mercado e que possam administrar e fazer a gestão daquele equipamento, tornando-o útil para o Maranhão, Brasil e o mundo”, afirmou.

Sobre o aeroporto Com investimento superior a R$ 9 milhões, a obra do Aeroporto de Barreirinhas é executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O Terminal de Passageiros dispõe de espaço para embarque, desembarque, banheiros no primeiro e segundo pavimento, incluindo instalações próprias para pessoas com deficiência física, saguão, área de exposição, lojas e um anexo para área administrativa. A capacidade é de pouso e decolagem para aeronaves do modelo A319 com até 120 passageiros. Já o terminal terá capacidade para atender 300 pessoas por dia.

Sobre o PMI

Os interessados em apresentar estudos no PMI podem acessar o edital disponível no site https://mapa.ma.gov.br e submeter pedido de autorização, conforme descrito no documento até o dia 16 de setembro. Após a data, no prazo de cinco dias, a MAPA publicará o deferimento dos pedidos de autorização para que o procedimento prossiga conforme os termos de edital. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre o processo, os interessados poderão entrar em contato com a MAPA, por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Imprudência

Menor que atropelou pessoas na Cajazeiras é amante do dono do carro

Proprietário do Corolla de placas OXS-4079, Antonio Maria dos Reis (69 anos), é apontado como amante da menor de 17 anos que dirigia o veículo quando atropelou e matou três pessoas no centro de São Luís no último fim de semana.

Um atropelamento que resultou na chacina de três pessoas que saíram de uma igreja na noite do último sábado (14) chocou São Luís. O ato foi causado por uma jovem de 17 anos que estava na companhia de amigos comemorando o aniversário de um deles. Como tentativa de abafar o caso, a placa do veículo foi coberta e a identidade do proprietário. Investigações do blog nos últimos dias revelaram que a menor mantinha um relacionamento com o proprietário do carro usado nos atropelamentos.

As três pessoas mortas foram Maria Raimunda Lavoura de Sousa (57 anos), João Victor Pinto de Sousa (15 anos) e David Ricardo Pacheco (13 anos).

A morte dos garotos e da senhora, dadas as circuntâncias, são aterradoras. Em uma parada de ônibus, voltando de uma igreja, uma senhora e dois jovens que eram exemplos em suas vizinhanças. O mais novo, David Ricardo, era conhecido como um menino de ouro no Jaracaty. Dentro do carro que lhes tirou a vida, três irresponsáveis que não tem, e continuarão sem ter, futuro.

O veículo pertence ao empresário Antonio Maria dos Reis. Em depoimentos dados à polícia, foi constatado que a menor mantinha um caso extraconjugal com o empresário e que frequentemente recebia o veículo e quantias em dinheiro.

Antônio Maria, que está sendo apontado como responsável indireto pelas três mortes, é proprietário da Drogaria São Luís, o bairro da liberdade. A empresa está registrada com o CNPJ 05.932.458/0001-00 e com o nome de A. M. dos reis & CIA Ltda.
Boa notícia

Jornalista Silvan Alves recebe alta e volta para casa

O lendário jornalista e apresentador Silvan Alves recebeu alta na tarde de ontem (16) e está em casa. Silvan se recupera de um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, ele estava internado no Hospital Dr. Carlos Macieira.

O jornalista continuará sua recuperação em casa, junto com a sua família, e seguirá com acompanhamento médico.

Na Real #8

CHUPA!

Yglésio desmascara promotor Cláudio Guimarães

Parlamentar usou trator para restituir acesso trecho da praia do Olho D’Água que havia sido interditado criminosamente por promotor de justiça

O deputado estadual Yglésio Moyses lavou a alma de milhares de ludovicenses ao fazer o promotor de justiça, Cláudio Guimarães, ser colocado em seu devido lugar. Guimarães é conhecido pela forma autoritária com que trata empresários, trabalhadores e cidadãos. Entre outras ações truculentas, anos atrás o promotor despertou a ira da população de São Luís ao humilhar donas de bancas de resvista que foram expulsas de seus locais de trabalho após ação do promotor. Até a semana passada Guimarães era considerado “intocável”…

Após receber denúncias de que o promotor havia limitado o acesso a um trecho da praia do Olho D’Água por moradores da área, Yglésio foi até o local e protagonizou um resgate cinematográfico da área pública usurpado por Cláudio Guimarães.

Dono de uma escola de kite surf, Cláudio Guimarães simplesmente decidiu fazer valas no entorno da praia localizado na frente de seu imóvel. A ação tinha como meta “isolar a área” dos pedestres e criar um “espaço público particular”. Como resultado, Guimarães condenou moradores da área a darem grandes voltas para poder transitar pelo local.

Após discutir com o promotor, o deputado acionou um trator que fechou a vala aberta por Cláudio Guimarães e restituiu o acesso ao trecho da praia à população.

Cláudio Guimarães, sempre tão valente contra velhinhas donas de bancas de revista, não esboçou nenhuma reação enquanto o trator demolia sua “obra”.

Vale lembrar que a ação de Yglésio Deveria ter sido protagonizada pelo prefeito Eduardo Braide, a quem compete a fiscalização das áreas públicas. Mas, Braide está muito ocupado, assim como Guimarães fez com o techo da praia, em tomar o mérito da vacinação em São Luís do Governo Federal.

Soberba de Eduardo Braide pode garantir derrota inédita na Câmara

Manifestação na porta da prefeitura logo no 1º ano de governo mostra que alguma coisa não está certa no modo de gestão aplicado por Braide.

Popularidade alcançada por vacinação promovida pelo governo federal alimenta vaidade do prefeito que flerta perigosamente com isolamento político.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), pode entrar para a história como o primeiro prefeito da história derrotado nas eleições da Presidência da Câmara de Vereadores da capital desde a redemocratização. Três nomes manifestaram o desejo de disputar a eleição até agora: Raimundo Penha (PDT), Dr Gutemberg (PSC) e Paulo Victor (PCdoB). A campanha de Paulo Victor, que faz oposição ao prefeito, tem crescido ultimamente na esteira da omissão de Braide.

ISOLAMENTO

Encastelado na Prefeitura de São Luís, Braide tem desprezado aliados e facilitado o crescimento de adversários. O descontentamento é crescente ao ponto do prefeito ter que enfrentar o primeiro protesto contra sua gestão poucos meses após ter assumido.

Na última quarta (11) centenas de pessoas foram até a Prefeitura de São Luís em protesto contra a omissão do prefeito na área da saúde. O ato foi chamado pelo vereador Marquinhos Silva (DEM) e, para alguns, foi o primeiro de uma série que devem acontecer futuramente.

As reclamações em relação à condução política da gestão municipal têm empurrado aliados que ajudaram na eleição do ano passado para a neutralidade. Em alguns casos, a insatisfação tem transformado aliados em adversários. Caso do próprio Marquinhos Silva.

A atuação desastrosa de alguns secretários, como Cláidio Ribeiro na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), também minam a autoridade do prefeito e facilitam o avanço da oposição.

O avanço da campanha de Paulo Victor (PCdoB) ao cargo de presidente da Câmara já é perceptível por todos. Os apoios ao oposicionista, que em outros tempos seriam velados, ganharam tom público e facilitam o trabalho do comunista.

A vitória de Paulo Victor representaria uma tragédia política de proporções incalculáveis à gestão. Aliado de Flávio Dino (PSB) e Duarte Jr (PSB), Paulo Victor iria ter em suas mãos o poder de prejudicar e engessar a administração Braide de forma decisiva.

ILUSÃO

A justificativa da soberba do prefeito tem sido apontada na classe política por uma ilusão. Braide tem acreditado que a popularidade atual é dele, e não foi produzida pela atuação do Governo Federal na vacinação na capital.

Políticos ouvidos pelo blog afirmam que, além de desfrutar de um mérito que não é dele, o prefeito esquece que atingir o teto de popularidade ainda no primeiro ano de mandato é perigosíssimo.

Em janeiro de 2016 a então candidata Eliziane Gama ultrapassava 50% das intenções para a Prefeitura. Como não tinha mais como crescer, derreteu e acabou sendo humilhada naquelas eleições. Em muito por ter desprezado o apoio da classe política e optado pela soberba ao invés da política.

Caso saia derrotado nas eleições da Câmara Municipal, não estanque a fuga de aliados e mantenha incompetentes em sua gestão, Braide irá se tornar um fenômeno meteórico no fracasso tão retumbante quanto foi no sucesso.

A soberba é a pior conselheira que um político pode ter.

Voto impresso já havia sido sancionado nos governos Lula e FHC

Hoje contrários ao voto impresso, ex-presidentes sancionaram leis semelhantes aprovadas em seus governos.

Antes de ser derrubado após ataques do TSE em 2021, voto impresso já havia sido editado, aprovado e sancionado em governos anteriores. Situação eleva desconfiança sobre motivação do Judiciário na campanha anti-transparência.

Em janeiro de 2002 foi aprovada e sancionada a lei 10.408, de autoria do senador Roberto Requião, que estabelecia mecanismo para “impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado”. Na época o Brasil era governado por Fernando Henrique Cardoso.

A lei foi revogada em outubro de 2003 por Lula e sancionou a lei 10.740, de autoria do ex-senador José Sarney. A lei do parlamentar maranhense determinava “o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.” A proposta de José Sarney nunca foi cumprida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Hoje em dia todos os votos são computados nos mesmos arquivos e o sistema não permite auditoria.

Seis anos após revogar a lei e substituí-la pelo dispositivo do senador maranhense, o ex-presidente petista sancionou lei apresentada em conjunto por PT, PP, PSDB, DEM, PDT, PSB e PCdoB. O projeto (lei 12.034) resgatava a ideia do voto impresso a partir de 2014. A proposta foi aprovada no plenário e sancionada por Lula em setembro daquele ano (lei 12.034).

Pela segunda vez o voto impresso foi suspenso. Nesta ocasião foi a primeira vez que o STF, em 2011, entrou em cena e acabou com a determinação parlamentar.

Quatro anos após a decisão do STF, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso. Dessa vez em setembro de 2015, no governo de Dilma Rousseff. Dilma vetou o projeto que foi reestabelecido pelos parlamentares.

Em 2018 o STF voltou a ação e, mais uma vez, derrubou o projeto aprovado pelos representantes da população.

Herança maldita

Governo Flávio Dino abandonou interior do Maranhão para o tráfico de drogas

Bandidos instituíram “ditadura do tráfico” em povoado de Barreirinhas. Situação tem se tornado comum nos últimos seis anos em dezenas de cidades do interior.

Moradores de Barreirinhas denunciam “ditadura do tráfico” que instituiu toque de recolher em povoado da cidade. Traficantes fazem “patrulha” das ruas armados com fuzis. Situação em dezenas de cidades do interior do estado se tornou comum nos últimos anos.  

Até 2015 os municípios do interior do Maranhão eram considerados, apesar dos pesares, lugares pacíficos. Contudo, uma ofensiva do tráfico de drogas mudou completamente este cenário. Execuções, sequestros, tortura, estupros e até toque de recolher passaram a ser comuns nos municípios do interior. Não por coincidência, o avanço e domínio do estado do Maranhão a quadrilhas de tráfico de drogas.

Em conversa com fontes da polícia civil e militar, empresários e advogados a constatação é sempre a mesma: as facções criminosas e o tráfico de drogas são responsáveis, direta ou indiretamente, pela maioria absoluta dos crimes nas cidades do interior do Maranhão.

“Por um lado, o consumo de drogas impulsiona a criminalidade com os usuários que cometem crimes para manter o vício. Por outro, as facções criminosas impõem um reinado do terror que vai desde o toque de recolher até a estupros de meninas que se recusam a manter relações com traficantes”, disse um empresário ouvido pelo blog.

Agentes da polícia também consideram a situação grave. Segundo eles, as ações de combate ao crime são tímidas e a sensação de alguns policiais é que a política de segurança pública está mais direcionada aos períodos políticos do que com o tráfico de drogas. A informação é confirmada por ofícios internos da Polícia Militar que mobilizavam todo o contingente no monitoramento de adversários políticos do governador. Situação que nunca foi observada no combate ao tráfico.

Advogados também viram explodir as demandas jurídicas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. “Está demais, Linhares. Em todo lugar mais da metade das ocorrências tem ligação com tráfico. Tem juiz que está há anos só julgando causa relacionada a crime dessa natureza. O interior do Maranhão está se tornando uma terra sei lei. Ou melhor, uma terra em que os fora-da-lei fazem as leis”, disse.

Nesta semana moradores de um povoado de Barreirinhas denunciaram um caso que ilustra bem o domínio do interior pelo crime. Uma quadrilha de traficantes alugou uma casa e instituíram um governo paralelo em Carnaubeiras. Os bandidos impuseram toque de recolher ordenando a todos que fechem as portas de suas casas a partir de 21h. Quem não obedecer as regras, será penalizado com assalto. Os bandidos, segundo as denúncias, andam livremente pelas ruas portando revolveres, pistolas e até fuzis. Em 2014 Flávio Dino foi eleito com a promessa de que iria tirar o Maranhão da miséria. Passados 6 anos de sua passagem pelo governo, ele entrará para a história como o responsável pelo estabelecimento da maior praga que o já atingiu o miserável interior maranhense: o domínio pelo tráfico e uma legião de viciados zumbis.  

O RESULTADO

Perseguição da CPI afastou vendedores de vacina contra Covid-19 do Brasil

Vendedores de vacinas ficaram com receio de serem perseguidos por membros da CPI da Covid caso oferecessem ajuda ao Governo Brasileiro. Declaração foi dada pelo deputado federal Ricardo Barros e despertou a fúria de membros da comissão.

Com medo de serem perseguidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, vendedores de vacina evitaram fazer negócios com governos brasileiros. A revelação bombástica foi dada pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) durante depoimento na CPI de hoje.

“O mundo inteiro quer comprar vacina, e espero que essa CPI traga bons resultados ao Brasil. Porque o negativo já produziu muito: afastou empresas interessadas em vender vacina ao Brasil”, disse o deputado.

Nas últimas semanas a CPI ganhou notabilidade por perseguir funcionários públicos, políticos, empresas, jornalistas, médicos e qualquer um que fosse identificado como aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Foram quebras de sigilo bancário, vazamentos de dados, acusações sem provas e mais uma série de atitudes que pode, segundo Barros, ter sido decisivas para o afastamento de empresas que pretendessem fazer negócio com o Brasil.

“Esse tipo de situação já era comentada aqui na Câmara. Alguns representantes ficaram com medo de tentar vender vacinas para o Brasil em uma semana e na outra ter seu sigilo quebrado e começar a ser investigado pela CPI por perseguição”, disse um deputado da bancada maranhense ao Blog do Linhares.

A fala do parlamentar e o depoimento de Ricardo Barros são corroborados por uma série de ataques de membros da CPI contra empresários e pessoas ligadas a empresas durante depoimentos da comissão.

Após a fala de Barros, senadores que usam a comissão para tentar desestabilizar o governo entraram em surto e interromperam o depoimento do parlamentar aos gritos. Uma das mais exaltadas era a senadora esquerdista Eliziane Gama (Cid).

Retrocesso

Reforma eleitoral piora eleições de 2022

Criação das figuras do “eleitor inferior” e “candidato inferior” e financiamento de partidos sem representação são alguns dos pontos negativos de reforma marcada pelo retrocesso.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 125/11 que trata de (mais uma) reforma eleitoral. O texto retrocede em uma série de decisões que visavam melhorar o sistema eleitoral e, como ponto positivo, trouxe apenas a negação do chamado “distritão”. A reforma eleitoral marca o “vai e vem” das mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

MUDANÇAS

O sistema de eleição majoritário chamado “distritão” foi banido. O sistema poderia banir o voto proporcional (quando um partido, ou coligação, atinge um número determinado de eleitores e ganha o direito de ter uma vaga) e impunha apenas aos mais votados o direto de assumir vagas. O “distritão” poderia a representatividade de grupos e concrentrá-los apenas nas mãos de caciques e celebridades. Foi corretamente recusado pelos deputados.

A coligação entre partidos para cargos no Legislativo, que fone proibida nas eleições de 2020, voltará em 2022. Com isso a união de forças entre legendas para tingir o quoeficiente eleitoral (número mínimo para eleger um deputado ou vereador) voltará em 2022. O fim das coligações exigia de partidos mais esforço na composição das chapas e, em pouco tempo, iria resultar na extinção de várias legendas nanicas. A mudança, além de facilitar a composição das chapas, também deve dar fôlego aos partidos pequenos.

Ontem também foi oficialmente iniciado o estabelecimento da inferioridade política de candidatos homens brancos e seus eleitores na política brasileira. Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o eleitor de mulheres e negros irá valer o dobro de do eleitor de “homens brancos”. Hoje a distribuição dos recursos públicos entre os partidos é feita de forma igualitária contando, indistintamente, os votos recebidos por todos. A nova lei cria a figura do eleitor e do candidato de primeira linha e do candidato e eleitor de segunda linha.

RISCOS

Nesta quinta (12) os deputados pretendem analisar proposta que ACABA com o segundo turno para eleições de presidente da República. A proposta pretende criar uma nova eleição com os cinco mais votados após o primeiro turno.

Outra tentativa de “salvar” pequenos partidos de esquerda que não contem com o apoio popular foi a mudança na cláusula de desempenho, acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão. Hoje em dia apenas legendas que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados têm este acesso. A nova proposta possibilita o acesso a partidos que tenham, pelo menos, cinco senadores.

POPULISMO CHINFRIM

Um surto populista na votação de ontem também pretende promover o caos e uma enxurrada de propostas esdrúxulas de inciativa popular. Atualmente este tipo de medida pode ser apresentada por, pelo menos, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados. Em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

A nova proposta exige o apoio de apenas 100 mil eleitores, sem distinção por estados e podendo ser apresentada de forma eletrônica.

Não é preciso ser muito inteligente para prever que esta flexibilização irá levar ao Plenário da Câmara Federal uma enxurrada de absurdos.

Vídeo do senador Weverton Rocha viraliza nas redes sociais

Democracia em crise

Manobra do STF impediu aprovação do voto impresso por maioria

Entenda como proposta do voto impresso foi sabotada pela ação de membros do STF mesmo obtendo apoio popular e maioria entre deputados e partidos na votação de ontem (10)

Além de obter maioria de votos entre os deputados, proposta do voto impresso também foi aprovada pela maioria das bancadas dos partidos. Imposição do Supremo Tribunal Federal (STF) por Emenda Constitucional foi decisiva para que desejo da maioria não seja cumprida. Essa foi a segunda vez, em três anos.

A exigência de aprovação por Emenda Constitucional manobrada pelo TSE impediu que a maioria aprovasse na noite de ontem (10) o voto impresso. Ao todo, bancadas de 13 partidos tiveram maioria pela aprovação do voto impresso. Dessas, apenas 3 foram orientadas a votar pela aprovação do texto. Outras seis foram liberadas e optaram pelo voto impresso e quatro dessas maiorias foram obtidas em contrariedade à orientação da liderança. Lideranças de 14 partidos orientaram pela negação da proposta, mas o pedido foi atendido apenas pela bancada de 10 legendas. Votação terminou com 229 votos favoráveis e 218 contrários. A mesma proposta já havia sido aprovada em 2015 e rejeitada pelo STF, três anos depois, em 2018.

RAIO-X

Todos os seis partidos que liberaram suas bancadas viram os deputados votarem pelo voto impresso. Novo (5 sim 3 não), Patriota   (4 sim 2 não), Progressistas (16 sim 13 não), Pros (8 sim 1 não), PSC (11 sim 0 não) e PTB (6 sim 2 não).

Apesar da orientação pela recusa da proposta por líderes de 14 partidos, parlamentares de quatro legendas contrariam a ordem e garantiram a maioria na bancada pela aprovação do voto impresso. Foram eles: DEM (13 sim 8 não), MDB (15 sim 10 não), PSD (20 sim 11 não), PSDB (14 sim 12 não).

Apenas três legendas orientaram pela aprovação do voto impresso, todas tiveram o pedido seguido pela maioria da bancada. Podemos (6 sim 2 não), PSL (45 sim 6 não) e Republicanos (26 sim 3 não).

POR QUE NÃO?

Essa não foi a primeira vez que o voto impresso foi aprovado em plenário. Nas vezes anteriores, o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão dos parlamentares alegando tratar-se de projeto inconstitucional.

Dessa forma, para não ser mais extinguido pelo STF, o projeto deveria ser aprovado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esse tipo de proposta, como o próprio nome diz, trata-se de uma mudança na Constituição. Esse tipo de matéria precisa de 308 votos a favor entre os 513 deputados.

Isso significa que caso a proposta do voto impresso da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tivesse alcançado 307 votos a favor, 206 abstenções e nenhum voto contrário, ela não seria aprovada.

Além da manobra jurídica, a influência de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pressionando parlamentares e exigindo a mudança de membros na comissão também foi capital na derrota da vontade da maioria na votação.

O voto impresso não foi aprovado por não ter obtido maioria ou apoio popular. Ele não foi aprovado pela atuação política do STF. E, enquanto tal, uma atuação criminosa que extrapola o ofício da corte e a deixa às margens da lei.