Linhares Jr.

Assembleia Legislativa do Maranhão

Lei que proíbe corte de serviços essenciais é aprovada

Na manhã desta segunda-feira (18), o projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) que trata de algumas medidas de proteção aos maranhenses durante a pandemia do Novo Coronavírus, foi aprovado em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com a proposta, fica vedado o aumento de preço de produtos e serviços; a interrupção de serviços como energia, água, gás; suspende a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e, também, a incidência de multa e juros por atraso no pagamento das faturas de serviços públicos.

“Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, ocasionado por essa pandemia do COVID-19. Esse projeto irá proporcionar mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos consumidores de serviços públicos essenciais”, declarou Adriano.

O projeto foi aprovado e segue para sanção do governador. As medidas deverão durar até que se finde essa situação atual na saúde pública.

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