CÂMARA
24/04/2024
Domingos Paz pede afastamento de vereadora que o denunciou
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Parlamentar mostrou dois vídeos em que, segundo ele, as vítimas afirmam que Silvana Noely pagou cerca de R$ 1.500 para acusá-lo dos crimes.
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) decidiu, nesta quarta (13), derrubar o veto do governador Carlos Brandão (PSB) ao Projeto de Lei nº 006/2023.
Proposto pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), o projeto estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no estado.
A iniciativa visa proteger a integridade e a equidade nas competições, evitando a participação de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, o que poderia causar desequilíbrio e injustiça nos resultados.
O projeto havia sido aprovado em agosto, mas foi vetado pelo governador Carlos Brandão. A derrubada do veto, agora, representa uma mudança significativa nas regras das competições esportivas no Maranhão.
Ao comentar o resultado da análise do caso, Yglésio Moyses afirmou nas redes sociais: “Homem compete com homem, mulher compete com mulher”.
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – O plenário do Senado Federal aprovou a aprovação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, realizada de forma secreta, resultou em 47 votos a favor e 31 contra.
Tanto Dino quanto Paulo Gonet foram previamente aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em votação também secreta.
Na CCJ, Flávio Dino obteve 17 votos a favor e 10 contra, o menor número de votos desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes em 2002, quando Mendes recebeu 16 votos a favor e 6 contra.
Já Paulo Gonet recebeu 23 votos a favor e 4 contra.
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – O plenário do Senado Federal ratificou nesta quarta (13) a escolha de Paulo Gonet para assumir o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), designado pelo presidente Lula. Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator da indicação.
A votação, mantida em sigilo, se encerrou com 65 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção.
Gonet foi nomeado por Lula em 27 de novembro, ocupando a vaga deixada após o término do mandato de Augusto Aras na PGR. Desde o fim de setembro, Elizeta Ramos desempenhava interinamente a função.
O futuro procurador-geral da República já havia recebido aprovação durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, no mesmo dia. No colegiado, Gonet conquistou 23 votos favoráveis e quatro contrários, após mais de dez horas de questionamentos.
Quem é Paulo Gonet?
Paulo Gustavo Gonet Branco, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, faz parte do Ministério Público Federal desde 1987.
Desde setembro, ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral interino. Anteriormente, de julho de 2021 a setembro deste ano, desempenhou o papel de vice-procurador-geral eleitoral.
A trajetória de Gonet vai além do Ministério Público, incluindo uma carreira docente iniciada em 1986.
Atualmente, leciona no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, fundado por ele, pelo ministro Gilmar Mendes e por Inocênio Mártires Coelho no Distrito Federal.
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério dos Transportes incluiu obras rodoviárias no Novo PAC que não atendem à estratégia do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT).
Segundo informações divulgadas pela Corte nesta semana, esses projetos terão um custo aproximado de R$ 80 bilhões.
De acordo com o acórdão do ministro Antônio Anastasia, o PSTT foi concebido pelo governo para mapear as principais demandas e ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes.
No entanto, os projetos rodoviários destinados ao Novo PAC, que totalizará R$ 185,8 bilhões em recursos para a infraestrutura rodoviária, não estariam alinhados a essa estratégia.
O documento do TCU, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apontou que a maior parcela desses projetos tem impacto baixo ou sequer foi avaliada pelo planejamento em andamento, totalizando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos públicos e privados.
O tribunal não especificou quais obras foram destacadas na análise.
O TCU destaca que 45% dos recursos públicos destinados às obras, equivalente a R$ 36 bilhões, e 35% dos recursos privados previstos, R$ 54 bilhões, são classificados como de baixo impacto no plano setorial ou não foram avaliados.
O tribunal expressa preocupação com a alocução significativa de recursos públicos em projetos de baixo impacto ou com impacto incerto, aumentando o risco de desperdício.
Além disso, a auditoria revelou baixa transparência e ausência de participação social na elaboração da carteira de projetos.
O Ministério dos Transportes, em resposta à Gazeta do Povo, alegou que a auditoria baseou-se em uma minuta do PSTT deixada inacabada pela gestão anterior, utilizando uma metodologia equivocada.
O ministério afirmou que herdou a minuta com falhas e está trabalhando para ajustá-la antes de apresentá-la oficialmente, destacando que questionará pontos do documento junto à Corte de Contas.
SÃO LUÍS, 13 de dezembro de 2023 – O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta quarta (13), a imediata suspensão de três procedimentos relacionados a uma investigação que envolve o vereador Paulo Victor, seis outros vereadores, servidores e empresários.
A decisão abrange a investigação sobre todos os vereadores, uma segunda busca e apreensão e um pedido de prisão preventiva que anteriormente fora negado a alguns dos investigados.
O desembargador tomou essa medida visando garantir uma análise mais aprofundada dos processos em questão.
A decisão judicial não implica em absolvição ou culpa dos envolvidos, mas visa assegurar que o devido processo legal seja seguido, respeitando os direitos individuais dos investigados.
Confira a decisão abaixo:
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