DETIDOS
19/04/2024
Maranhenses presos na Venezuela devem passar por julgamento
linharesjr.com.br
Primeira audiência do grupo, prevista para esta quinta (18), foi adiada para o dia 24 devido a problemas de saúde entre os detidos.
LEVANTAMENTO
Tribunais no Brasil custam três vezes mais do que a média global
25/01/2024 - O ESTADO DE S. PAULO
BRASIL, 25 de janeiro de 2024 – O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos.
Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgado nesta quarta (24).
Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta quase três vezes mais com Justiça do que a média de 53 países, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.
Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes.
Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida no sistema judiciário no mesmo ano.
Uma das poucas exceções de despesas elevadas com a Justiça, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. A pequena ilha na América Central gastou R$ 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.
De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas – ou seja, despesas obrigatórias.
Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com a Justiça foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.
Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores.
O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais.
Em abril do mesmo ano, o Estadão revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, cujo pagamento custaria os R$ 1 bilhão.
Mais informações em Estadão.
DÉFICIT
Estatais brasileiras enfrentam maior rombo em oito anos, diz BC
08/02/2024 - linharesjr.com.br
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – O setor de estatais brasileiras registrou um déficit de R$ 2,3 bilhões no ano de 2023, marcando o desempenho mais negativo em oito anos, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central nesta quarta (7).
Este resultado representa não apenas uma significativa reversão em relação ao superávit observado em 2022, mas também marca a primeira vez desde 2016 que as contas dessas empresas ficaram no vermelho.
A análise mais detalhada dos números revela que mais da metade desse déficit, aproximadamente R$ 1,3 bilhão, é atribuída às estatais federais. O contraste com o ano anterior é marcante, pois essas mesmas empresas apresentaram um superávit de R$ 656 milhões em 2022.
A reviravolta nas contas das estatais federais é particularmente notável, contribuindo significativamente para a maior diferença em valor em relação ao ano anterior.
Em 2022, as estatais federais da União conseguiram um superávit de R$ 4,8 bilhões. No entanto, a realidade em 2023 apresentou uma diferença impressionante, com um déficit de R$ 5,4 bilhões.
Isso não apenas contrasta com o desempenho anterior, mas também supera a diferença observada nas empresas estaduais, que experimentaram uma variação de R$ 2,7 bilhões no mesmo período. A análise mais ampla, que inclui todas as estatais, revela uma mudança no resultado primário.
O superávit de R$ 6,1 bilhões em 2022 se transformou em um déficit de R$ 2,3 bilhões em 2023, representando uma diferença de R$ 8,4 bilhões.
BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024 – O Congresso Nacional retoma suas atividades em fevereiro com uma extensa pauta que inclui 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Entre elas, destaca-se a polêmica MP 1.202/2023, que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Essa matéria, juntamente com outras dez MPs que liberam R$ 96 bilhões para precatórios e desastres climáticos, prometem ser temas de debates tensos.
O impasse central gira em torno da MP 1.202/2023, editada no final do ano passado pelo presidente Lula. Essa medida provisória restringe os efeitos de uma lei aprovada em novembro de 2023, a Lei 14.784, que desonerava a folha de setores geradores de empregos no país.
O texto, vetado pelo presidente e posteriormente derrubado pelo Congresso, foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
A nova lei permitia que empresas beneficiadas pela desoneração substituíssem o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas variáveis de 1% a 4,5% da receita bruta, contribuindo para a geração de empregos, segundo o Parlamento.
Contudo, a resposta do presidente Lula foi a edição da MP 1.202/2023, que estabelece uma alíquota menor a partir de abril, mas com um teto limitado a um salário mínimo por trabalhador.
Além disso, a medida prevê uma redução gradual do benefício até 2027, visando atingir a meta de déficit zero nas contas públicas.
A MP enfrenta resistência no Congresso, com parlamentares da oposição defendendo a devolução do texto ao Poder Executivo.
Recentemente, o presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o governo federal se comprometeu a revogar o trecho da MP relacionado à reoneração, mantendo assim a desoneração. Esse acordo foi selado após diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula.
A MP 1.202/2023 poderá receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro, entrando em regime de urgência e trancando a pauta de votações a partir de 18 de março.
Se não for prorrogada por mais 60 dias, a medida provisória perderá a validade em 1º de abril.
SÃO LUÍS, 08 de fevereiro de 2024 – A paralisação dos rodoviários na Grande São Luís alcança seu terceiro dia, deixando os usuários do transporte público de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar sem ônibus.
Nesta quinta (8), uma nova rodada de negociação está agendada para as 14h, com a expectativa de que a categoria analise a nova contraproposta relacionada ao reajuste salarial.
Enquanto a greve persiste, os passageiros enfrentam desafios para chegar aos destinos, recorrendo a mototáxis, vans, táxi lotação ou serviços de transporte por aplicativo em diversos pontos da Grande São Luís.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) afirmou que participará das negociações, se comprometendo a não realizar reajustes tarifários no sistema de transporte semiurbano.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) destacou que apresentou uma proposta de pagamento do percentual de reajuste aos rodoviários e está envolvida em reuniões para mediar um acordo entre as partes.
A Secretaria demonstra esperança de que as empresas e o Sindicato dos Rodoviários alcancem um entendimento para encerrar a greve.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) havia determinado, na segunda (5), que 50% da frota dos coletivos circulasse na Ilha de São Luís durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil ao Sttrema.
Apesar dessa determinação, desde o início da greve, 100% da frota permanece paralisada.
O Sindicato dos Rodoviários chegou a anunciar que o presidente do Sttrema, Marcelo Brito, se reuniria com os trabalhadores para retomar 50% da frota, cumprindo a decisão judicial.
No entanto, a greve persiste com todos os rodoviários mantendo os braços cruzados.
SÃO LUÍS
Decisão judicial retorna à prisão de suspeito na morte de motorista
25/01/2024 - linharesjr.com.br
SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2024 – Menos de 24 horas após a polêmica decisão de liberar Leônidas Cunha Ribeiro, suspeito de envolvimento no latrocínio que resultou na morte do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, a Justiça reverteu a medida e determinou seu retorno à prisão.
O juiz Titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, emitiu a decisão na quarta (24). Leônidas Cunha Ribeiro havia sido preso na última terça (23), sob suspeita de participação no assalto que resultou na morte de Francisco Silva na noite da segunda (22).
Após apenas um dia de prisão, a juíza Criminal Plantonista, Maria da Conceição Rêgo, havia decidido pela liberação do suspeito, o que gerou indignação na população da capital maranhense e em todo o estado.
A reviravolta na decisão ocorreu após o Ministério Público do Maranhão se manifestar, apresentando ao processo uma Representação pela decretação da prisão preventiva de Leônidas Cunha Ribeiro.
A fundamentação foi baseada na gravidade do delito e na preservação da credibilidade das instituições, conforme parecer ministerial de ID 110442582. Posteriormente, a Autoridade Policial responsável pela lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito incluiu três novos documentos no processo.
Na sua decisão, o juiz Rogério Pelegrini considerou a gravidade do delito, a periculosidade do acusado, a necessidade de mais esclarecimentos para a investigação criminal e a proteção da sociedade como justificativas para a prisão preventiva de Leônidas.
“Diante do que foi dito acima, verifico que estão presentes os requisitos indispensáveis da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), bem como preenchido o requisito legal do inciso I do art. 313 do CPP, e demonstrada a imprescindibilidade da medida no caso concreto, a decretação da prisão preventiva do autuado é a medida adequada no caso em análise PRISÃO PREVENTIVA LEÔNIDAS CUNHA RIBEIRO – CPF: 608.531.653-43, qualificado(a)(s) nos autos, conforme os art. 282, §6o, c/c art. 312 c/c art. 313, I, todos do CPP, a fim de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal.”
0803619-09.2024.8.10.0001Propaganda
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