PÂNICO

Avião em que viajava filho de Bolsonaro faz manobra de emergência

Avião do voo da Gol 1923, que saiu de Brasília e deveria ter pousado em Porto Alegre às 11h45, arremeteu durante a tentativa de pouso no aeroporto da capital gaúcha.

Um voo da companhia aérea GOL que levava o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, precisou arremeter devido a um temporal que provocou turbulências. A aeronave, que saiu de Brasília com destino a Porto Alegre (RS), teve que mudar a rota e pousou em Florianópolis (SC).

As informações foram confirmadas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também estava entre os passageiros.

Além de Eduardo e Pimenta, estavam presentes no voo outros políticos, como os deputados gaúchos Fernanda Melchionna (PSOL), Dionilson Marcon (PT), Lucas Redecker (PSDB) e Covatti Filho (PP).

“O Voo da Gol 1923, que partiu de Brasília com destino a Porto Alegre, deveria ter pousado às 11:45. Após enfrentar forte turbulência, com ventos fortes e grande área de instabilidade, o piloto arremeteu e levou a aeronave para Florianópolis. Estamos no avião, na pista aguardando”, informou Pimenta, pelo Twitter.

“Boa parte da bancada gaúcha, prefeitos e vereadores estão no avião. Lucas Redecker, Covatti Filho, Paulo Pimenta, Fernanda Melchionna, Dionilson Marcon e tb Eduardo Bolsonaro são alguns dos parlamentares que estão na aeronave”, acrescentou.

Roberto Rocha deve disputar reeleição para senador

O parlamentar deve comunicar também por qual grupo irá formar chapa.

O senador Roberto Rocha (PTB) deve anunciar nos próximos dias que disputará a reeleição para a Câmara Alta do Congresso Nacional.

O parlamentar deve comunicar também por qual grupo irá formar chapa. Ele deve escolher entre as opções de pré-candidatos a governador da direta ou da esquerda, que mantém diálogo aberto.

Em todo cenário político, até o presente momento, apenas o grupo do atual governador Carlos Brandão tem pré-candidato a senador, o ex-governador Flávio Dino

AÇÃO CRIMINOSA

Agência bancária em Balsas é vitima de explosão

Bandidos explodiram na madrugada desta quinta (28/04) a agência da Caixa Econômica Federal.

A cidade de Balsas, 810 km de São Luís, amanheceu em pânico. Assaltantes explodiram a agência da Caixa Econômica Federal da cidade durante a madrugada desta quinta (28/04).

A polícia informou que, por volta das 2h30 desta quinta, os criminosos explodiram os caixas eletrônicos da agência, causando destruição no banco público.

A gerência da agência bancária da Caixa Econômica Federal ainda não informou o valor levado pelos bandidos.

DETERMINAÇÃO

Rodrigues Pereira assume prefeitura de Santa Inês

O prefeito, Felipe dos Pneus (Republicanos) , foi afastado da prefeitura, após determinação da Justiça Federal.

A Justiça Federal determinou o afastamento do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) da prefeitura de Santa Inês.  Com isso, o vice, Rodrigues Pereira (PTB), assumiu o cargo. A decisão da PF aconteceu após investigação contra um esquema criminoso acusado de desviar recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúda no município de Santa Inês.

A posse de Rodrigues aconteceu na noite de quarta (27/04), na Câmara Municipal da cidade.

LULA NÃO FOI

Bolsonaro é aplaudido de pé por milhares de prefeitos em Brasília

Presidente fez balanço de ações do Governo Federal que foi muito bem recebido pelos presentes. ‘Líder” nas pesquisas, o ex-presidiário Lula havia confirmado presença no evento, mas desistiu em cima da hora.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teve participação aplaudida por milhares de prefeitos na 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento acontece em Brasília e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários para debaterem as políticas de todo o Brasil.

Em discurso, o Presidente Jair Bolsonaro disse aos prefeitos e gestores municipais que ele e os demais ali presentes são pessoas privilegiadas porque, por suas mãos, passa não apenas o futuro do município, mas o futuro dessa grande nação chamada Brasil.

O presidente ainda citou medidas tomadas pelo Governo Federal como a expansão da internet nas escolas, implementação de colégios cívico-militares, a Lei da Liberdade Econômica, a nova prova de vida para os idosos, a redução do valor de pedágios com a entrada de novos contratos em vigor, entre outros. Após o discurso, Bolsonaro foi aplaudido de pé pelos presentes.

Lula ausente

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tinha presença confirmada no evento. Contudo, alegando questões “logísticas”, ele cancelou sua participação de última hora. Ainda há a possibilidade, remota, de que Lula participe no último dia do evento.

COVIDÃO

Roberto Rocha comenta esquiva de Dino sobre respiradores fantasmas

Tanto Dino quanto Carlos Lula fazem uso dos mesmos argumentos ao alegarem que a operação da PF se deu exclusivamente para investigação na Bahia.

Por meio de suas redes sociais, o senador Roberto Rocha (PTB) falou sobre a tentativa do ex-governador Flávio Dino (PSB) tentar se esquivar de investigações da Polícia Federal contra sua gestão na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

“Ao atribuir ao Governo da Bahia a culpa pela compra falsa de respiradores, pelo Consórcio Nordeste, Flavio Dino dá mais uma mostra de sua personalidade. Se antes já se assemelhava a Macunaíma, o anti-herói sem caráter, agora deixa claro ser o verdadeiro vilão do povo maranhense”, afirmou o senador Roberto Rocha.

Já é de conhecimento público que o consórcio, do qual Flávio Dino costumava figurar como um dos líderes, pagou R$ 42 milhões por respiradores que nunca foram entregues. A empresa escolhida pelo consórcio, Hempcare Pharma, tem ligações com ex-ministros do governo Dilma Rousseff e foi apresentada ao Consórcio pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Ambos com laços estreitos com o PT.

Além disso, era de conhecimento de membros do Consórcio Nordeste que a Hempcare possuía apenas dois funcionários e nunca havia atuado no mercado de produção ou venda de respiradores. Inclusive, segundo informações repassadas pelo governo de Pequim, investigações mostraram que a empresa estrangeira, assim como a Hempcare, nunca havia atuado no ramo, haja vista que a “parceira” apresentada é do ramo de construção.

“É necessário esclarecer que a operação não investiga o Maranhão, tampouco o ex-secretário da Saúde, Carlos Lula”, disse o ex-titular da SES e pré-candidato a deputado estadual, por meio de nota de sua assessoria, lembrando que a empresa responsável pela venda fake já está sendo processada no Tribunal de Justiça da Bahia.

Já Dino, em sua defesa, reiterou que “a compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos”, afirmou.

O governador não mencionou que o dinheiro usado na compra da Bahia foi retirado dos cofres públicos maranhenses e nem citou que a entrada do Maranhão no tal Consórcio que promoveu o sumiço de milhões do erário se deu por assinatura dele.

Além disso, Flávio Dino, criticado pelo senador Roberto Rocha, também não explicou a autorização do negócio com uma empresa completamente suspeita e sem nenhum tipo de segurança.

APOIO

Simplício comemora MP que destina R$ 23 bi para habitação e microempreendedores

Medida do Governo Federal permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa ‘Casa Verde e Amarela’ (PMCMV) e estende para microempreendedores individuais (MEIs) a garantia oferecida pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

O pré-candidato ao governo do Maranhão, Simplício Araújo (Solidariedade), destacou a Medida Provisória (MP 1.114/2022) – publicada no Diário Oficial da União ontem – que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa ‘Casa Verde e Amarela’ (PMCMV). O texto também estende para microempreendedores individuais (MEIs) a garantia oferecida pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O Congresso ainda vai analisar a MP. De acordo com o Ministério da Economia, a matéria deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.

“Usar recursos do fundo garantidor para ajudar famílias que possuem financiamento do programa ‘Casa Verde Amarela’ é importante, principalmente após os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, que impactou diretamente nas camadas mais humildes da população, público-alvo do programa”, afirmou Simplício.

O FGHab foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV. Inicialmente, ele recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões do governo federal. A MP não prevê novo aporte da União ao fundo.
O pré-candidato destacou ainda que a Medida já deveria ter sido tomada, já que os problemas financeiros das famílias aumentaram muito devido à crise econômica em todo o país. Porém, ele ressaltou que a MP “chegou antes tarde do que nunca.”

Com a nova MP, o fundo pode ser usado para cobrir parcelas de financiamento em casos de desemprego, morte, invalidez ou dano físico no imóvel. Criado em 2009, o FGHab assegura o pagamento de financiamentos contratados a partir de 2022 por pessoas com renda familiar de até R$ 4.650.

Simplício ressaltou a importância do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ser estendido para microempreendedores individuais. Conforme lembrou o pré-candidato, o Peac teve vigência encerrada em dezembro de 2020. Com a edição da MP 1.114/2022, o programa é reaberto, com validade até o fim de 2023. E antes era voltado apenas para pequenas e médias empresas.
A MP integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor, anunciado ontem pelo Ministério da Economia. Do total a ser alavancado, R$ 21 bilhões se referem ao Peac, e R$ 2 bilhões, ao FGHab. (Com informações do Ministério da Economia e Agência Senado)

MARANHÃO EM ALTA

Aluisio Mendes é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal

Deputado foi eleito por unanimidade e deve comandar comissão ao lado dos vices Daniel Silveira e Junio Amaral

Membro da bancada maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara dos Deputados. É a primeira vez em 10 anos que um parlamentar conta com o apoio de todos os votantes.

Foram eleitos vice-presidentes o deputado Daniel Silveira PTB/RJ e Junio Amaral PL/MG.

A experiência na área, já tendo atuado como agente federal e secretário de Segurança no Maranhão, e o desempenho do parlamentar nos últimos dois mandatos foram determinantes para a aclamação do deputado ao posto de presidente da comissão.

Criada em 2002, a comissão debate e vota os seguintes temas como a prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas; combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime; segurança pública e seus órgãos institucionais;
recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.

“Esta Mesa tem 100% de compromisso com as pautas tão caras ao Brasil, que são as propostas em defesa da sociedade, em defesa da segurança pública. A presença dos deputados oriundos das forças de segurança pública é fundamental para vencer a resistência de poucos, mas muitas vezes uma resistência aguerrida, e nós não podemos nos curvar a ela. Contem com essa presidência para que todos os projetos sejam pautados”, disse Aluisio Mendes ao ser eleito presidente.

Aluisio Mendes está em seu segundo mandato de deputado federal. O parlamentar é o membro mais experiente da comissão, ocupando lugar sem interrupções há sete anos.

Entre sua atuação parlamentar na área, Mendes é autor do PL 2748/21, que altera a Lei Maria das Penha para incluir o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica no rol de medidas urgentes de proteção à vítima.

CÃMARA FEDERAL

Daniel Silveira é indicado para CCJ e mais quatro comissões

Parlamentar é vice presidente na comissão de Combate ao Crime Organizado, comandada pelo maranhense Aluisio Mendes (PSC).

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito nesta quarta (27/04) vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A chapa que o parlamentar integra é comandada pelo deputado maranhense Aluisio Mendes (PSC-MA).

Além da vaga na CSPCCO, Daniel Silveira foi indicado para as comissões de Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Constituição e Justiça. Na sessão de instalação da comissão, Silveira defendeu colocar em pauta no colegiado assuntos relacionado ao ‘ativismo judicial’. “Os agentes de segurança pública são muito perseguidos, são presos arbitrariamente, preventivamente, ficam muito tempo”, afirmou.

No último dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão por ofensas e ameaças contra os ministros da Corte em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020.

Diante disso, o presidente da República editou um decreto concedendo o perdão ao parlamentar, que pode ficar livre da prisão.

BARRA DO CORDA

Justiça suspende Show de Xand Avião a pedido do MPMA

A ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade.

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta (27/04).

A ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo.

Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco.

Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico.

OUTROS CASOS

Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo.

Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município.

O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.

Medida Provisória

Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

Texto ainda passará pelo Senado e previa complementação temporária até dezembro. Relator acolheu emenda para estender valor para os próximos anos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (27/04) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

CÂMARA DE SÃO LUÍS

CPI do Transporte deve apresentar relatório final após dia 10 de maio

Entendimento é que investigação iniciada no final de 2021 só deve ser encerrada após a realização de audiência pública que será conduzida pelo colegiado.

A CPI do Transporte quer apresentar o relatório final e encerrar os trabalhos em maio. A informação é do relator da comissão, o vereador Álvaro Pires (PMN). O colegiado estipulou como data final para apresentação do relatório após o dia 10 do mês que vem, acatando uma sugestão dos próprios integrantes que voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira, 26 de abril.

O entendimento é que a investigação iniciada no final de dezembro do ano passado já avançou na apuração sobre possíveis irregularidades, entretanto, era necessário a realização de uma audiência pública para ouvir e coletar relatos da população e dos usuários do sistema de transporte coletivo.

“Eu já iniciei a produção do meu relatório, entretanto, só devo apresentá-lo depois do dia 10 de maio, após a realização de uma audiência pública que será conduzida pela CPI para ouvir relatos e depoimentos da população e dos usuários do sistema de transporte “, declarou Álvaro Pires.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi de 60 dias, mas houve a prorrogação desse prazo.

A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade, inclusive, de propor ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) a anulação dos contratos firmados pelos consórcios que operam na capital maranhense.

“A reunião desta terça-feira foi muito importante para que possamos discutir os pontos principais e tenho certeza absoluta que iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público e demais órgãos [de controle] para buscar as medidas cabíveis”, concluiu o relator da comissão.

PULANDO DO BARCO

Flávio Dino culpa governo do PT por sumiço de recursos da saúde para respiradores

Ex-governador afirmou em nota que compra foi feita na Bahia pela secretaria de saúde do estado. Comunista só esqueceu de lembrar que os recursos eram maranhenses e tiveram o envio autorizado por ele para uma empresa que nunca havia comercializado respiradores, tinha apenas dois funcionários, era do ramo de venda de medicamentos de maconha e não deu nenhuma garantia.

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) manifestou-se em relação a Operação Cianose, da Polícia Federal, que investiga o desaparecimento de R$ 42 milhões de recursos da saúde pelo Consórcio Nordeste. Em sua defesa, Dino afirmou que a responsabilidade pelo sumiço dos recursos é da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, estado administrado pelo governador petista Rui Costa.

Dino assegurou em nota que a sua gestão não é investigada. Contudo, a própria Polícia Federal divulgou que investiga o Consórcio Nordeste, associação de estados formada pelos governos do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco.

Já é de conhecimento público que o consórcio, do qual Flávio Dino costumava figurar como um dos líderes, pagou R$ 42 milhões por respiradores que nunca foram entregues.

A empresa escolhida pelo consórcio, Hempcare Pharma, coincidentemente, tem ligações com ex-ministros do governo Dilma Rousseff. Além disso, era de conhecimento de membros do Consórcio Nordeste que a Hempcare possuía apenas dois funcionários e nunca havia atuado no mercado de produção ou venda de respiradores.

Os membros do Consórcio acreditaram pacificamente na versão de que os 300 respiradores seriam providenciados com uma parceira chinesa. Investigações mostraram que a empresa estrangeira, assim como a Hempcare, nunca havia atuado no ramo. Na verdade, a “parceira” apresentada é do ramo de construção. A informação foi repassada pelo governo de Pequim.

A Hempcare Pharma foi apresentada ao Consórcio pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Ambos com laços estreitos com o PT.

Em sua defesa Flávio Dino reitera que a “A compra questionada foi efetuada na Bahia, não no Maranhão. O consórcio Nordeste é uma autarquia, que responde juridicamente pelos seus atos. Sobre a empresa que não cumpriu o contrato, ela está sendo processada perante o Poder Judiciário da Bahia, onde ocorreu a compra, para devolver valores pagos”, afirmou.

O governador só esqueceu de dizer que o dinheiro usado na compra da Bahia foi retirado dos cofres públicos maranhenses. Também omitiu o fato de que a entrada do Maranhão no tal Consórcio que promoveu o sumiço de milhões do erário se deu por assinatura dele! Além disso, o governador também não explicou a autorização do negócio com uma empresa completamente suspeita e sem nenhum tipo de segurança.

A verdade é que o ex-governador é responsável pelo sumiço dos recursos. Seja como integrante do sistema de corrupção que desviou os recursos, seja por ter sido incompetente demais ao ponto de não perceber que uma empresa com apenas dois funcionários e sem nenhuma tradição no ramo iria suprir uma demanda tão alta.

CORRUPÇÃO

CGU e PF combatem desvios da saúde em Santa Inês (MA)

70 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em Santa Inês (MA), Teresina (PI) e São Luís (MA).
70 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em Santa Inês (MA), Teresina (PI) e São Luís (MA).

A Polícia Federal realizou, nesta quarta (27/04), a operação Free Rider no município de Santa Inês, distante 251 Km de São Luís. A investigação – que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), busca combater um esquema criminoso acusado de desviar recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde. 70 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em Santa Inês (MA), Teresina (PI) e São Luís (MA).

A investigação foi iniciada após o Ministério Público de Contas informar à CGU que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês (MA) teria direcionado a contratação de empresa para aquisição de medicamentos e material hospitalar. Após analisar o contrato firmado, auditores identificaram potencial sobrepreço de R$ 1.583.431,95.

Também foi verificado que a empresa efetivou vendas para diversas prefeituras e Fundos Municipais de Saúde no estado do Maranhão a preços inferiores aos preços praticados em Santa Inês (MA). Ou seja, a empresa firmou o contrato a preços superiores aos que ela mesma praticou em outros municípios, o que reforça a existência de dolo em lesar os cofres públicos.

A partir do afastamento do sigilo bancário foi possível identificar transferências entre contas da empresa e de pessoas físicas e jurídicas ligadas à administração do município de Santa Inês (MA), o que caracteriza o pagamento de “propina”, quando parte dos valores contratados pela empresa retornam para os gestores públicos responsáveis pela contratação.

Além do contrato analisado, no valor de R$ 3.966.869,65, a empresa firmou com o mesmo município outro contrato, no valor R$ 4.565.681,50, onde novamente foi identificado direcionamento.

NÃO HABILITADO

Brandão nomeia Hornnan Schnneyder ilegalmente ao posto de coronel

Nome do policial consta em documento interno da Polícia Militar como não habilitado a promoções. Ascensão ao posto de coronel é ilegal de acordo com normas.

Documentos internos da Polícia Militar do Estado do Maranhão comprovam que a promoção de Hornnan Schnneyder Almeida Silva ao posto de coronel pelo governador Carlos Brandão foi ilegal. O nome de Schnneyder consta em uma lista sigilosa da Polícia Militar de policiais não habilitados ao recebimento da promoção. Desta forma, o ato de promoção é ilegal segundo o regime da Polícia Militar.

Apesar de ter conhecimento da lista, o policial Schnneyder divulgou várias vídeos em que se vangloria da promoção.

A possível nomeação irregular do PM não surpreendeu membros da corporação. Segundo informantes internos, nos últimos anos a Polícia Militar foi instrumentalizada politicamente pelo grupo do ex-governador Flávio Dino e do, agora, governador Carlos Brandão.

Conhecido mais por seu ativismo político do que pela defesa da farda, semanas antes de ser promovido Hornnan Schnneyder gravou um vídeo em que manifesta apoio à reeleição do governador Carlos Brandão. O vídeo e a atuação do policial são encarados por membros da PM como uma forma de troca política. Ao futuro coronel nomeado de forma ilegal caberia a campanha do governador em Timon (onde atua politicamente), e ao governador caberia a nomeção ilegal do PM.

Nomeações irregulares como a de Hornnan Schnneyder se tornaram corriqueiras.

Entre as mais escandalosas, figuram o famigerado Escândalo dos Capelães, em que dezenas de cargos de capelania foram supostamente criados dentro da Polícia Militar para barganha política.