GRAVIDADE

Colisão entre ônibus e caminhão deixa vítimas fatais no Maranhão

O ônibus trafegava de São João dos Patos para São Luís quando colidiu na traseira do caminhão basculante, que estava parado ocupando parcialmente a faixa do sentido decrescente da via.

Na noite desse domingo (01/04), duas pessoas morreram e várias ficaram feridas após um grave acidente envolvendo um ônibus e um caminhão na BR-135, entre Presidente Dutra e São Domingos do Maranhão, região centro-leste do Maranhão.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 22h20, o ônibus trafegava de São João dos Patos para São Luís quando colidiu na traseira do caminhão basculante, que estava parado ocupando parcialmente a faixa do sentido decrescente da via.

A equipe da PRF de Peritoró registrou dois óbitos e várias pessoas com ferimentos leves e graves, que foram levadas para hospitais da região. O atendimento dos cerca de 40 passageiros que estavam no ônibus foi finalizado na manhã desta segunda-feira (2).

Eleições 2022

Pesquisas apontam Weverton e Brandão na casa dos 20%

Mesmo sentado na cadeira de governador do Maranhão, Brandão ainda não conseguiu usufruir da força da máquina pública para alavancar popularidade.

As pesquisas dos Institutos Exata e Escutec divulgadas neste domingo (01/05) consolidam o senador Weverton (PDT) e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na casa dos 20% dos votos.

Levando em consideração a margem de erro de cada pesquisa, tanto Weverton quanto Brandão estão num patamar entre 20% e 25%, haja vista que o Instituto de Pesquisa Exata diz que Weverton está à frente com 22%, seguido colado por Brandão, que registra 21%. Já a pesquisa Escutec contratada pelo Grupo Mirante aponta Brandão à frente, com 24%, seguido por Weverton com 20%.

Exata

De acordo com o Instituto de Pesquisa Exata, o pedetista aparece com 22%, seguido por Carlos Brandão com 21%, Lahésio Bonfim com 12% e em seguida seguem empatados com 11% dos votos Edivaldo Holanda Júnior e Roberto Rocha. 6% Não votariam em nenhum/branco/nulo e 11% não responderam.

Veja os números:

Weverton Rocha (PDT) – 22%
Carlos Brandão (PSB) – 21%
Lahésio Bonfim (PSC) – 12%
Roberto Rocha ( PTB) – 11%
Edivaldo Holanda Júnior (PSD) – 11%
Josimar de Maranhãozinho (PL) – 5%
Simplício Araújo (Solidariedade) – 1%
Hertz Dias (PSTU) – 0%
Enílton Rodrigues (PSOL) – 0%
Brancos/Nulos/Nenhum deles – 6%
Nào sabem/Não responderam – 11%

O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erros é de 3,44% para mais ou para menos. A pesquisa Exata foi registrada no TSE sob o MA-05691/2022.

Escutec

No cenário estimulado da Pesquisa Escutec divulgada neste domingo (1) pelo Imirante, a vantagem de Brandão que era de 1% na pesquisa anterior aumentou para 4% em relação ao segundo colocado que é o senador Weverton Rocha (PDT). 8% votariam Brancos/Nulos/Nenhum deles e 11% não sabem/não responderam.

Veja os números:

Carlos Brandão (PSB) – 24%
Weverton Rocha (PDT) – 20%
Edivaldo Holanda Júnior (PSD) – 12%
Lahésio Bonfim (PSC) – 11%
Roberto Rocha ( PTB) – 8%
Josimar de Maranhãozinho (PL) – 5%
Simplício Araújo (Solidariedade) – 2%
Enílton Rodrigues (PSOL) – 1%
Hertz Dias (PSTU) – 0%
Brancos/Nulos/Nenhum deles – 8%
Nào sabem/Não responderam – 11%

O grau de confiança é de 95% e a margem de erros é de 2,19% para mais ou para menos. A pesquisa Escutec foi registrada no TSE sob o MA-02565/2022.

Eleições 2022

Yglésio vê coerência em rompimento de Weverton e culpa Cappelli

Pedetista anunciou que seu grupo não vota em Dino. Yglésio atribuiu o rompimento aos ataques que Weverton vinha sofrendo de Ricardo Cappelli.

Mesmo integrando a base de governo de Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) afirmou ter sido coerente a decisão do senador Weverton Rocha (PDT) de romper definitivamente com o grupo do ex-governador Flávio Dino (PSB).

Na sexta (29), o pedetista anunciou que seu grupo não vai votar no ex-governador Flávio Dino (PSB) para senador nas eleições de outubro pela forma agressiva como ele e seu grupo estão sendo tratados. Por meio das redes sociais, Yglésio se posicionou e atribuiu a saída de Weverton aos constantes ataques que vinha sofrendo, a maioria disparada por um dos principais articuladores do PSB e secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Cappelli.

Ricardo Cappelli já foi secretário nacional de Esporte nos governos Lula e Dilma, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes entre 1997 e 1999 e concorreu ao cargo de vereador no Rio de Janeiro em 2008.

TRABALHO E RENDA

MA fecha mês de março com mais de 1,6 mil empregos preservados

O setor com melhor resultado foi o de Serviços, enquanto o de construção apresentou desempenho negativo.

O Maranhão fechou o mês de março com um saldo de 1.618 postos de trabalhos preservados, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado é resultado de 18.850 contratações e 17.232 demissões.

Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última semana informa que o Maranhão fechou o mês de março com um saldo de 1.618 postos de trabalhos preservados.

O resultado aponta 18.850 contratações e 17.232 demissões e o setor com melhor resultado no estado foi o de Serviços, com saldo de 1.883, enquanto o de construção, o pior com desempenho negativo de 732.

“O Maranhão vem apresentando uma performance positiva na geração de postos de trabalho. No acumulado do ano, o total de trabalhadores celetistas no mercado de trabalho maranhense alcançou 530.895 pessoas, uma alta de 13,3% em relação ao patamar pré-pandemia”, afirmou Talita Nascimento, diretora de Estudos e Pesquisas do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), ao analisar os números.

No acumulado dos últimos três meses do ano, o Maranhão teve 5.773 empregos preservados, quando foram contratadas 57.770 pessoas e 51.997 foram dispensadas. O saldo dos últimos 12 meses é 40.8078, com 225.801 admissões e 184.993 dispensas.

Confira os números por segmento econômico no mês março:

Grupamento de Atividades Econômicas e Seção CNAE 2.0
Maranhão
Total1.618
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura-131
Indústria geral630
Indústrias Extrativas13
Indústrias de Transformação613
Eletricidade e Gás-2
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação6
Construção-732
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas-32
Serviços1.883
Transporte, armazenagem e correio-209
Alojamento e alimentação300
Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas697
Informação e Comunicação70
Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados-11
Atividades Imobiliárias9
Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas166
Atividades Administrativas e Serviços Complementares463
Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais728
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social96
Educação347
Saúde Humana e Serviços Sociais285
Serviços domésticos-3
Outros serviços370
Artes, Cultura, Esporte e Recreação36
Outras Atividades de Serviços334
Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais0
Não identificado0
Fonte: Novo Caged – STRAB/MTP.
Eleições 2022

Weverton anuncia que seu grupo não votará em Dino para o Senado

O pedetista vai agora discutir com o seu grupo o nome de um candidato a senador e disse que tem até as convenções para discutir um candidato.

O senador Weverton Rocha (PDT) declarou nesta sexta (29), em entrevista ao jornalista Jonas Filho de Codó, que seu grupo não vai votar no ex-governador Flávio Dino (PSB) para senador nas eleições de outubro.

O parlamentar disse que a forma agressiva como ele é seu grupo estão sendo tratados os levou a tomar a decisão pela busca de um novo candidato ao Senado, haja vista que o ex-governador não cumpriu a carta compromisso e decidiu apoiar Carlos Brandão (PSB), que nunca foi de esquerda.

“Uma coisa o nosso grupo já tomou a decisão política. Nós não vamos votar no Flávio Dino. Depois de tudo que ele fez, a forma agressiva, dura, e tudo que vocês viram e não precisa eu falar. O caminho que ele procurou percorrer que não é o nosso e não tem porque a gente estar juntos”, disse Weverton.

Na oportunidade, o pedetista vai agora discutir com o seu grupo o nome de um candidato a senador e disse que tem até as convenções para discutir um candidato.

ECONOMIA

Bolsonaro amplia redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%

Política de diminuição de impostos foi frequente durante todo o mandato do atual governo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta quinta (29) que amplia a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35%.

A partir deste domingo (1º), redução será aplicada sobre eletrodomésticos da “linha branca” (refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadores), automóveis e outros produtos industrializados.

Em 25 de fevereiro, Bolsonaro assinou um decreto que fez cair o IPI em 25%. No começo de abril, o ministro da Economia, já havia anunciado que a alíquota reduziria ainda mais. A princípio, Guedes falava em uma queda para 33%.

Segundo o governo federal, o objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia, cuja redução do IPI diminuirá a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024. O corte do IPI é definido pela União, mas também afeta o caixa dos Estados e municípios uma vez que o imposto é repartido com os entes federativos.

O Executivo chegou a consultar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para checar a validade da proposta em ano eleitoral, mas decidiu avançar mesmo sem a resposta.

ELEVAÇÃO

Petrobras aumenta preço do gás natural para distribuidoras em 19%

Segundo a empresa, a elevação levou em conta as variações do petróleo brent e da taxa de câmbio. A medida, portanto, segue o preço de paridade de importação (PPI), adotado pela Petrobras desde a gestão de Pedro Parente.

A Petrobras anunciou nesta sexta (29/04) que vai aumentar em 19% o preço de venda de gás natural para as distribuidoras a partir de domingo.

O produto é matéria-prima do GNV, do gás de cozinha encanado e é fonte de energia para diversos setores da indústria. Para botijão, o valor de referência é o GLP.

Além do preço cobrado pela Petrobras, os tributos federais e estaduais, além das margens de lucro de distribuidoras e revendedoras, formam o preço final do gás.

Segundo a empresa, a elevação levou em conta as variações do petróleo brent e da taxa de câmbio. A medida, portanto, segue o preço de paridade de importação (PPI), adotado pela Petrobras desde a gestão de Pedro Parente.

Em sua posse, o presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho, não havia endereçado diretamente a questão da política de preços, mas sinalizou que pretende manter o “modelo de gestão” adotado desde 2017 com melhorias na “comunicação da empresa” sobre suas ações.

Na nota desta sexta-feira, a Petrobras afirma que o ajuste foi feito em relação ao trimestre fevereiro-março-abril e que os preços atualizados ficarão vigentes até 31 de julho. “A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, diz.

BRUTAL

Líder de quilombo é assassinado com oito tiros no Maranhão

O crime foi cometido por dois homens que fugiram em uma motocicleta, e a vítima era um dos líderes da comunidade do Jacarezinho.
O crime foi cometido por dois homens que fugiram em uma motocicleta, e a vítima era um dos líderes da comunidade do Jacarezinho.

Edvaldo Pereira Rocha, de 52 anos, líder da comunidade quilombola Jacarezinho, localizada no município de São João do Soter, no interior do Maranhão, foi morto com oito tiros no fim da manhã desta sexta (29). Segundo a polícia, o crime aconteceu no povoado Bom Jardim, zona rural de São João do Soter.

A polícia informou que a vítima foi assassinada com vários tiros por dois homens ainda não identificados, que fugiram em uma motocicleta. Edvaldo morreu ainda no local.

O corpo do quilombola foi levado o para o Instituto Médico Legal (IML). A equipe da Delegacia Regional do município de Caxias vai investigar o caso. A vítima era um dos líderes da comunidade Jacarezinho, em São João do Soter, há anos lutava pela titulação da comunidade quilombola Jacarezinho e era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

ATENTADO

Estado de saúde de professora que teve corpo queimado por aluno no MA é grave

Vanusia de Sousa, de 39 anos, teve 40% do corpo queimado e já foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Barra do Corda para o hospital Socorrão I, em São Luís, onde passou por cirurgia.

O estado de saúde da professora Vanúsia de Sousa de Matos, de 39 anos, que teve parte do corpo queimado por um aluno de 10 anos dentro da Escola Municipal Maria Safira da Silva, em Barra do Corda, a 346 km de São Luís, é considerado grave.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), a professora teve queimaduras de 2° grau em cerca de 40% do corpo. Com a gravidade do caso, ela foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Barra do Corda para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), na capital maranhense.

Vanúsia deu entrada no Socorrão I, por volta de 00h49, e foi encaminhada para o Centro Cirúrgico para realização dos procedimentos necessários. Ainda de acordo com a Semus, a professora encontra-se clinicamente estável e será encaminhada a UTI, para melhor acompanhamento.

O aluno, que ateou fogo na professora, foi ouvido por um psicólogo e pela Secretaria de Educação do Município. Segundo o que informou a Secretaria, o aluno contou que na quarta-feira (27) brigou com uma colega de sala e a professora o advertiu. Ele disse ainda que pesquisou na internet sobre o líquido inflamável, que comprou em um posto de gasolina e jogou contra a professora, para evitar que ela relatasse a discussão à mãe dele.

A Polícia Civil está investigando o caso. Também será instaurado um procedimento para apurar como a criança conseguiu adquirir o material inflamável. Segundo o delegado de Barra do Corda, Daniel Arruda, o aluno não foi apreendido em flagrante por ter menos de 12 anos – segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), somente adolescentes (entre 12 e 17 anos) podem ser apreendidos por cometer atos infracionais.

BARRA DO CORDA

Aluno de 10 anos ateia fogo em professora em escola, no MA

Vanusia de Sousa, de 39 anos, é professora e foi atacada por um aluno em Barra do Corda — Foto: Arquivo pessoal.

Uma professora teve parte do corpo queimado por um aluno de 10 anos dentro da Escola Municipal Maria Safira da Silva, em Barra do Corda, a 346 km de São Luís.

A professora foi identificada como Vanusia de Sousa, de 39 anos, que foi atingida por um material inflamável. Devido à gravidade dos ferimentos, a professora foi levada para uma Unidade de Pronto-Atendimento com várias queimaduras pelo corpo.

“Sobre o autor do fato, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não permite que ele seja apreendido em flagrante porque ele não é adolescente. Somente a partir dos 12 anos. Mas nem por isso deixará de ser instaurado um procedimento policial para apurar a circunstância em que esse menor conseguiu adquirir material inflamável e agredir a professora, que foi enviada para um hospital em São Luís”, afirmou o delegado de Barra do Corda, Daniel Arruda.

Segundo informações do secretário municipal de Educação de Barra do Corda, Ramon Júnior, o aluno disse que a professora o advertiu por causa de uma discussão com uma colega de classe. Ele confessou ainda que pesquisou na internet acerca do inflamável, comprou em um posto de gasolina, e jogou contra a professora para evitar que ela relatasse a discussão à mãe dele.

1º de maio

Ato Pró-Bolsonaro deve acontecer na Praça Maria Aragão em São Luís

Manifestantes esperam reeditar sucesso do 7 de setembro de 2021. Com a participação de dezenas de milhares de milhares de pessoas em mais de 50 cidades, ato entrou para a história como o maior do Maranhão em todos os tempos.

Simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (PL) devem promover um grande em defesa da liberdade por todo o país no próximo 1º de maio. Em São Luís, o ato deve acontecer na Praça Maria Aragão. A concentração está marcada para as 9h da manhã e o ato deve se alastrar por horas. Segundo a ativista Flávia Berthier, a intenção do movimento é reeditar a ação do 7 de setembro de 2021, quando bolsonaristas realizaram o maior ato popular da história maranhense. “Vamos mostrar, mais uma vez, de forma ordeira e pacífica nosso apoio ao presidente. Um ato tão grande quanto foi o do ano passado”, disse.  

No ano passado as manifestações em defesa do presidente e contra arbitrariedades do STF foram identificadas em mais de 50 cidades por todo o Maranhão. Em São Luís foi realizada uma carreata que se estendeu por mais de 10 km. Segundo a organização do evento, apenas na capital maranhense mais de 25 mil pessoas participaram do ato.

PENDÊNCIA FINANCEIRA

Justiça contraria universidade e efetiva matrícula de aluno

A Justiça entendeu que o autor ficou impedido de participar das atividades inerentes ao período letivo em curso, concernentes as avaliações.

Uma decisão proferida na 1ª Vara Cível de Imperatriz determinou que a Associação de Ensino Superior CEUMA proceda, no prazo de cinco dias, à efetivação de matrícula de um aluno da instituição. No caso em questão, o demandante alegou ser acadêmico do curso de Medicina na referida instituição.

Ele relatou que teve a sua rematrícula impedida em razão de pendência financeira relativa ao mês de dezembro de 2021, consistente na diferença de valores de mensalidades oriundas de descontos concedidos por meio da Lei Estadual 11.259/2020, que foi posteriormente invalidada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Afirmou que as aulas retornaram em fevereiro deste ano, quando passou a frequentar as aulas, à espera de que lhe fosse disponibilizado o boleto de dezembro atualizado para quitação do débito pendente, o que somente ocorreu no dia 20 deste mês. Sustenta que, apesar da quitação do boleto, a instituição de ensino superior o impediu de realizar as avaliações do primeiro bimestre, assim como o excluiu da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Na ação, o requerente sustentou estarem caracterizados os requisitos da espécie, e pede pelo deferimento de medida liminar antecipatória, a fim de que seja determinada à ré que proceda à sua rematrícula no 8º período do curso. Foi solicitado o reagendamento das provas perdidas, na forma de primeira chamada e não de prova substitutiva, bem como pediu pela sua inclusão novamente no Trabalho de Conclusão de Curso, TCC. Por fim, o aluno requereu que fossem emitidos os boletos de janeiro a abril deste ano com desconto de pontualidade.

O Judiciário determinou que a universidade procedesse à emissão dos boletos das mensalidades relativas ao semestre vigente, no prazo de cinco dias, e com prazo de vencimento mínimo de 10 (dez) dias a contar de sua emissão. O descumprimento de qualquer das determinações judiciais implicará na aplicação de multa diária no valor de 500 reais.

“Deve-se advertir à parte autora que o não pagamento dos boletos emitidos pela instituição de ensino superior no prazo de vencimento importará a revogação da presente decisão”, destacou a decisão judicial.

CÂMARA FEDERAL

André Fufuca indica dois presidentes de comissões na Câmara

A ação do parlamentar revela o protagonismo de Fufuca na formulação das comissões da Casa e na tomada de decisões diante de questões importantes.

O líder do Progressistas na Câmara, deputado federal André Fufuca, indicou os deputados Covatti Filho e Antonio Pinheiro Neto aos postos de presidentes das comissões de Meio Ambiente e Seguridade Social e Família.

Além de mostrar a participação decisiva na formulação das comissões da Câmara Federal nesta semana, a ação do parlamentar revela o protagonismo de Fufuca na tomada de decisões na casa diante de questões importantes.

“Hoje o nosso partido é a segunda maior bancada da casa. Uma situação derivada da vontade popular. Vamos seguir com nossas propostas honrando os votos daqueles que nos propuseram essa representatividade”, avaliou o maranhense, considerando que a ocupação dos espaços mostra a força do Progressistas na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será presidida por Covatti, é responsável pelos debates sobre política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica; recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação; desenvolvimento sustentável.

A Comissão de Seguridade Social e Família, na qual deve assumir o deputado federal Pinheirinho, trata de assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral; organização da saúde no Brasil; controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; alimentação e nutrição e temas congêneres.

Por meio de suas redes sociais, André Fufuca saudou os parlamentarem que compõe o PP.

“Aproveito para cumprimentar os demais deputados do nosso partido que farão parte das demais comissões da casa, que ajudam diariamente no progresso do nosso país. Contem comigo”, afirmou.

FUNDO DOS MUNICÍPIOS

Prefeitura de Bom Jardim tem repasses do FPM bloqueados

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação.

Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta (29/04), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões.

A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM.

Bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles:

  • BOM JARDIM (MA)
  • CAICARA (RS)
  • CAMBUCI (RJ)
  • CAPÃO DO LEÃO (RS)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CARIRA (SE)
  • CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  • COXIM (MS)
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)
  • GURUPI (TO)
  • IPECAETA (BA)
  • ITAPORANGA D’AJUDA (SE)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • NOVO BARREIRO (RS)
  • PEDRINHAS (SE)
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • POCO REDONDO (SE)
  • PORTO DA FOLHA (SE)
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO NICOLAU (RS)
  • SILVA JARDIM (RJ)
  • TANGUA (RJ)
  • TAPIRA (MG)
  • URUACU (GO)
  • VANINI (RS)
  • VINHEDO (SP)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.

greve

MP propõe reajuste de 14,57% para professores de São Luís

O estudo trouxe ao debate o aumento de 14,57% aos salários dos professores, percentual correspondente aos dois últimos exercícios (2020 e 2021).

O MPMA apresentou na manhã da última quarta (27/04), parecer técnico no intuito de findar o movimento grevista dos professores da rede pública de ensino da capital. O documento foi entregue para apreciação das partes, Prefeitura e Sindicato dos Profissionais de Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), em reunião realizada nas dependências do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão.

A reunião foi provocada por ofício da entidade sindical, mediada pelos promotores de Justiça especializados em Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, com a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, e técnico de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA que demonstra a necessidade de reposição salarial aos profissionais do magistério, obrigatória na letra da Constituição Federal, leva em consideração a baixa arrecadação das receitas orçamentárias e os índices da inflação. O estudo trouxe ao debate o aumento de 14,57% aos salários dos professores, percentual correspondente aos dois últimos exercícios (2020 e 2021).

Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça (03/05), com compromisso firmado entre poder público e sindicato de análise da proposta que consta no parecer técnico do MPMA. Segundo o promotor de justiça, Paulo Avelar, o Ministério Público do Maranhão sempre busca o cumprimento da Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais, dentre eles o da educação de qualidade, e posiciona-se de modo imparcial em todos estes conflitos.

“Nosso partido é assegurar o direito à educação de nossas crianças, adolescentes e um ambiente favorável à toda comunidade escolar”, assegurou.

As atividades nas escolas da capital estão paralisadas desde 18 de abril, em razão do não atendimento das reivindicações dos professores pela Prefeitura. Dentre as quais, o reajuste do piso salarial 2022, concedido pelo Governo Federal de 33,24% e as perdas inflacionárias de anos anteriores, além de implementação e ajustes do plano de cargos, carreiras e salários, escolas em boas condições estruturais, com alimentação escolar e transporte satisfatórios, e organização do portal da transparência.

A Prefeitura de São Luís, por sua vez, alegou que, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não têm condições financeiras para cumprir o reajuste salarial, além do já ofertado, que é de 10,06%. Mas segundo os seus representantes presentes, será realizado estudo de impacto financeiro e orçamentário a partir do parecer do órgão ministerial.