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CPI da Pandemia

PGR recebe ação de 120 advogados contra CPI da Covid-19

Senadores Omar Aziz, Otto Alencar e Renan Calheiros teriam cometido crimes de ameaça, perseguição, tortura psicológica e moral contra Nise Yamaguchi

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido de abertura de investigação criminal contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL) por crimes contra a médica oncologista Nise Yamaguchi.

A ação encaminhada à PGR, cujo documento assinado por 120 advogados foi protocolado na terça-feira (22), sustenta que a médica oncologista foi humilhada durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

“Estamos falando, além dos crimes contra a honra, que demandam representação pessoal da vítima, em tese, do crime de tortura praticado pelas autoridades com foro de prerrogativa de função, funcionários públicos, que despejam todo o seu ódio e rancor político a uma pessoa desprotegida de tantos ataques, vilipendiada em seus direitos mais comezinos e previstos na Constituição Federal”, diz um trecho da representação.

A representação reforça o pedido já feito por Nise Yamaguchi, defensora do tratamento precoce, que pediu indenização de R$ 160 mil dos parlamentares Omar Aziz e Otto Alencar. O documento com a ação dos advogados reforça que a representação apure os supostos delitos envolvendo crimes de ameaça, perseguição, tortura psicológica e moral contra a médica oncologista.

“As irregularidades ocorrem em face de uma pessoa idosa, mulher e cientista, que fora absurdamente desrespeitada por três senadores durante sua participação na CPI da Covid, com ampla divulgação pela mídia e grande repercussão negativa na sociedade. Solicitam-se providências”

Medidas Restritivas

Dr. Gutemberg alerta para cuidados contra o novo coronavírus

Parlamentar alerta a população sobre a necessidade de manter a utilização de máscaras, distanciamento social, e constante higienização das mãos

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), alerta a população para a necessidade de manter cuidados contra o novo coronavírus como o uso de máscaras, distanciamento social, e constante higienização das mãos.

“Gostaria de parabenizar o prefeito Eduardo Braide e o secretário Joel Nunes pelo excelente trabalho que vêm desempenhando à frente da vacinação, transformando nossa cidade na Capital Brasileira da Vacina. Vale ressaltar que é importante que as pessoas continuem fazendo sua parte com o uso correto da máscara, distanciamento e higienização das mãos”, informou o vereador.

Embora São Luís seja uma das capitais do país que mais tenha avançado na imunização contra o novo coronavírus em termos de idade, para o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, o Brasil não vai conseguir controlar a pandemia apenas priorizando a vacinação.

"Poliamor"

Padre considera poliamor como pior que ideologia de gênero

Sacerdote Chrystian Shankar, de Divinópolis, esmiuçou cartilha sobre poliamor e fez vídeos com declarações que repercutiram na internet

Nesta terça-feira (22), o padre Chrystian Shankar, da Região Centro-Oeste de Minas Gerais, exibiu um vídeo que viralizou na internet ao acusar as escolas de peverterem crianças e adolescentes.

“Eles pegam as crianças que não têm valor ainda. Ensinado os pequenininhos que as coisas são assim, eles vão viver assim. As crianças são tábuas rasas. O plano deles é esse. Escolas de ensino fundamental e médio […] Outra coisa é você pegar crianças, pré-adolescentes, formar a mente deles como se isso fosse o ideal, a normalidade, que tanto faz ele namorar um, como dois, como três, como seis […] Uma criança de 12, 13 anos não tem capacidade emocional para definir o que ele será a vida toda”, disse o padre.

Afirmando que foi procurado por um casal que alegou que o filho adolescente havia sido convidado pela melhor amiga para uma relação a três, visto que, a pessoa que fez a proposta teria assistido a uma palestra na escola sobre novas modalidaades de amor e família, Chrystian Shankar fez duras declarações ao esmiuçar um material que teria sido compartilhado em uma escola particular.

“Quando eu acho que o negócio tá ruim, porque eu pensei que o ruim é o ideologia de gênero, tem coisa pior […] Os valores familiares somos nós, vocês educam cultura livresca. Não, eles entram neste meandros […] Tem um tanto de nome, agora é o poliamor […] Casal vinha de casamento, casal era um homem e uma mulher. Agora já não é mais, tem outros casais. Agora, casal não é mais dois, pode pôr mais nisso aí”, afirmou o sacerdote.

O vídeo intitulado “Mudam o nome, continua a safadeza” repercutiu ao ponto do padre ter sido criticado por não mencionar nomes. Durante a pregação, Chrystian Shankar disse que não citaria para evitar processos judiciais.

Manutenção de cargos

SSP mantém PMs envolvidos em morte de jovem com distúrbios

Agentes da Polícia Civil participaram de morte de Hamilton César, este que sofria de problemas mentais e fez vídeo desejando boa sorte a Lázaro Barbosa

O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que a pasta decidiu não afastar os agentes da Polícia Civil envolvidos em morte do jovem Hamilton Cesar Lima Bandeira de 23 anos.

Os agentes da Polícia Civil vão continuar exercendo suas funções até o desfecho do inquérito policial, pois, de acordo com o titular da SSP-MA, não há elementos que comprovem que o jovem foi morto pelos policiais. De acordo com familiares, após fazer publicação nas redes sociais desejando sorte a Lázaro Barbosa – assassino procurado há duas semanas em Goiás -, cuja postagem foi fruto dos problemas mentais, Hamilton Cesar foi morto pelos policiais civis.

“Não há elemento para dizer isso, o que foi dito anteriormente em matéria veiculada pela manhã, o assassinato. Tecnicamente isso não está demonstrado. Isso será demonstrado dentro do inquérito policial se houve assassinato ou não. Se houve, eles responderão dentro das normas legais, se não houve terão os permissíveis de lei para o ato que praticaram. Isto é definido dentro do inquérito policial, não há um juízo que mostre antecipadamente que eles cometeram crimes e que sejam afastados das suas atividades. E isso será demonstrado no relatório de conclusão do inquérito policial que apura exatamente este fato em relação a esse rapaz que foi morto”, afirmou Portela.

Conforme Jefferson Portela, os agentes foram ao local apenas entregar uma intimação ao jovem, mudando versão apresentada anteriormente pela Polícia Civil que, em nota, afirmou que o caso precisava de uma prisão em flagrante devido ao delito de apologia ao crime. A família do jovem nega a versão, afirma que ao avistarem Hamilton Cesar efetuaram três disparos e que, apenas dos transtornos mentais, o jovem não era um perigo à sociedade.

“Eles se deslocaram para levar uma intimação e o policial que chegou e pediu para entrar com a intimação na mão, estava ali para deixar a intimação. Quando segundo as informações iniciais, que deverão ser formalizadas dentro do inquérito mas foram perguntadas sobre isto, é que após a tentativa de entrega da intimação, o cidadão teria saído correndo de dentro do quarto com uma faca. E os policiais que estavam de fora, efetuaram os disparos na perna e outro no estômago”, disse o titular da SSP.

“Eles foram entrando aqui e eu vim de lá para cá e quando cheguei… [perguntou] ‘O que é?’ Ai eles disseram: tem alguém aqui? E eu disse ‘tem, eu e meu filho’. E quando eu disse assim, o menino [Hamilton] pulou da cama e puxou essa cortina aqui. Apontou só o peito dele com a cabeça. Ai ele [policial civil] foi dizendo assim: ‘é esse aqui mesmo’ e atirou nele. E ele caiu bem aqui nos meus pés. Ele só fez dizer ‘Oh, papai'”, afirmou o avô de Hamilton Cesar.

O Ministério Público vai solicitar a exumação do corpo do jovem. O corpo de Hamilton foi enterrado sem passar por necropsia e, por isso não há laudos sobre os tiros que o atingiram. O caso segue em acompanhamento da Comissão de Diretos Humanos e da Pessoa com Deficiência da OAB-MA.

Covidão

Operação da PF no Maranhão contra desvio de verbas federais

Objetivo é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes em licitação e irregularidades contratuais com recursos federais contra a Covid-19

Polícia Federal deflagra Operação Inter Pares nos municípios de Bacurituba, Bom Jesus das Selvas e São Luís, nesta terça-feira (22), contra desvio de recursos federais que seriam usados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A ação investiga tanto a falta de capacidade econômica da empresa investigada quanto a utilização de “laranjas” para atuarem como proprietários da instituição que, além do custo dos produtos serem incompatíveis com a receita, assinavam propostas em nome de outra empresa.

Por conta disso, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial. Com representação elaborada pela PF, cuja determinação judicial foi expedida pela 1º Vara Federal de São Luís, ao todo 30 policiais federais cumpriram a operação.

O nome da operação, que significa “Entre Iguais”, faz referência ao modus operandi adotado pelo grupo criminoso averiguado que fazia propostas com maior preço através de empresa oficial, com o fim de que uma outra, controlada pelo principal investigado, se consagrasse vencedora do processo licitatório.

Os investigados devem responder por associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de capitais e simulação de compra e venda, podendo chegar a 23 anos de prisão.

Simplício Araújo confronta marasmo do discurso político maranhense

Pré-candidato ao governo, Simplício falou por quase duas horas sobre política no estado sem atacar adversários, prometer o impossível ou oferecer assistência social barata como saída para tudo.

Nas últimas décadas o discurso político maranhense se resumiu a situações: o apoio e a crítica ao atual governo, promessas de um governo melhor e assistência social na veia travestida de qualidade no serviço público e “desenvolvimento econômico fajuto”. Independente da orientação política, todo postulante a cargo ou grupo tem sempre esses fundamentos como paradigmas. A mesmice política, que não é uma exclusividade do Maranhão, por aqui inunda a classe política, abunda nas eleições e afoga qualquer chance de mudança ou avanço.

Na última sexta-feira (18) o secretário maranhense de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, aparentemente parece ter rompido com esse círculo vicioso. Em entrevista concedida no Brisamar, Simplício conseguiu o feito de falar de política estadual por quase duas horas sem atacar adversários, sem falar em inchaço da máquina, sem prometer obras mirabolantes e, inacreditavelmente, enaltecendo a independência da sociedade enquanto única saída para o desenvolvimento do estado.

O secretário de Indústria e Comércio demonstrou conhecimento diferenciado do ambiente econômico do estado e apontou soluções que dificilmente são colocadas por seus iguais.
Falou de corredores de produção, fugiu da nacionalização vazia da política local, prometeu rever a questão tributária no estado, deu ênfase no desenvolvimento de cadeias produtivas, elencou a avicultura como a nova fronteira do agronegócio no estado, falou em regularização fundiária e da modernização da burocracia ambiental e outras situações incomuns na política local.

Pode ser apenas faz de conta? Claro que pode. O caso é que nem mesmo esse faz de conta o Maranhão tinha no que diz respeito à economia antes da chegada de Simplício Araújo no debate local.

Para quem está cansado da mesmice, o pré-candidato aponta para um horizonte em que o debate não seja resumido a propostas vazias, assistência social calhorda e acusar adversários do que sempre fez.

É esperar e torcer para que o debate, finalmente, amadureça no estado…

Covid-19

Doses de São Luís retidas pelo Governo terá debate na ALEMA

No quadro Bastidores da TV Mirante, hoje (22), Carlos Lula disse que não há razão para fazer retenção de vacina, cuja distribuição oferece razão técnica

Os secretários municipal e estadual de Saúde foram convidados a participar de audiência na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre a distribuição de vacinas contra o novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM) nesta segunda-feira (21). A audiência deve acontecer na próxima quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, às 15h, de forma virtual, mas pode ser adiada para a próxima semana a pedido de Carlos Lula.

“É um cenário de incertezas, onde a ocupação de leitos de UTI se mantém alta e a única forma de nos livrarmos desse vírus é com a vacinação em massa”, informou o deputado Neto Evangelista, presidente da comissão que vai realizar a audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Ao que tudo indica, as doses foram aplicadas diretamente pelo Governo do Maranhão, além daquelas guardadas como “reserva técnica”, termo inicialmente usado Flávio Dino em coletiva de imprensa na sexta-feira (18).

Inquérito Criminal

Prefeitura de Mata Roma se torna alvo do Ministério Público

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Ilma de Paiva Pereira, está responsável pelo Procedimento Investigatório Criminal (PIC)

A gestão municipal de Mata Roma é alvo de investigação criminal instaurada pelo Ministério Público.

O inquérito criminal é motivado por indícios de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos, de acordo com informações, catalogadas no Sistema Integrado do Ministério Público.

O responsável pelo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) trata-se de Ilma de Paiva Pereira, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha. Não há mais informações sobre o caso.

Convenção Partidária

MDB marca data de evento que deve eleger Roseana presidente

Ex-governadora Roseana Sarney deverá ser confirmada nova presidente da legenda por unanimidade, de acordo com entendimento entre as lideranças

O diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por meio do ex-senador João Alberto, marcou para sexta feira da próxima semana, isto é, 02 de julho, a data de convenção do partido.

Devendo ser eleita por unanimidade como próxima presidente da legenda, visto que nenhum outro filiado apresentou para concorrer ao cargo, o projeto da ex-governadora Roseana Sarney à frente do MDB é viabilizar sua candidatura a deputada federal em 2022.

Inclusive, João Alberto, atual presidente da sigla, não manifestou interesse em continuar comandando o MDB.

Infraestrutura

Pedreiras ganha caminhão-caçamba de Juscelino Filho

Novo veículo é fruto de emenda do deputado federal junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

eputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) entregou, nesta sexta-feira (18), um caminhão-caçamba para a cidade de Pedreiras. O veículo vai ajudar na melhoria de infraestrutura do município.

“Entregamos hoje, por meio de emenda parlamentar nossa junto à Codevasf, mais um benefício para contribuir com a excelente gestão da prefeita Vanessa Maia em Pedreiras. A nova caçamba chega para ajudar a melhorar a infraestrutura na cidade. Seguimos trabalhando pelo bem-estar das pessoas”, disse o parlamentar Juscelino Filho.

“Só temos a agradecer ao deputado Juscelino Filho por estar entregando para Pedreiras esse carro que, com certeza, vai nos ajudar, tanto na rural como na cidade. Estamos trabalhando muito na nossa infraestrutura e esse equipamento vai fazer a diferença na nossa Pedreiras. Pedreiras agradece muito ao deputado”, afirmou a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia.

É preciso agradecer ao deputado Juscelino Filho. Assim como ele ajudou Trizidela do Vale ao entregar uma ambulância UTI para o município, agora está doando, através de uma emenda parlamentar sua, esse equipamento de trabalho onde a prefeita Vanessa Maia vai estar podendo agilizar a infraestrutura do município levando melhorias a todos os cidadãos pedreirenses”, agradeceu o ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.

A entrega do veículo ocorreu em solenidade que contou com a presença do assessor da Superintendência da Codevasf, Tiago Melo. O benefício é resultado de emenda de Juscelino Filho junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Deputados Maranhenses

Veja como cada deputado votou sobre privatização da Eletrobras

Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, onze votaram a favor, dois se ausentaram, um se absteve, dois obstruíram e dois votaram contra

Dos principais partidos da Câmara dos Deputados, quem deu mais votos a favor da privatização da Eletrobras com as mudanças feitas no Senado Federal foi o Republicanos com 93,75%.

Dos deputados maranhenses, apenas Bira do Pindaré (PSB) e Josivaldo JP (Republicanos) votaram contra as mudanças feitas pelo Senado. Parlamentares como André Fufuca (PP) e Josimar de Maranhãozinho (PR) estiveram ausentes na sessão. Confira:

  • Aluisio Mendes (PSC) – sim
  • Bira do Pindaré (PSB) – não 
  • Dr. Gonçalo (Republicanos) – sim
  • Edilazio Júnior (PSD – sim
  • Gastão Vieira, (Pros) – sim
  • Gil Cutrim (Republicanos) – sim
  • Hildo Rocha (MD ) – obstrução 
  • Josivaldo JP (Republicanos) – não 
  • João Marcelo (MDB) – obstrução 
  • Juscelino Filho (DEM) – sim
  • Marreca Filho (Patriota) – sim
  • Pastor Gil (PL) – sim
  • Pedro Lucas Fernandes (PTB) – sim
  • Zé Carlos (PT) – abstenção
PRESTAÇÃO DE CONTAS

TCE-MA dá 15 dias para correções de informações sobre gastos

Levantamento dos gastos da pandemia no Maranhão faz parte das rotinas de fiscalização do órgão, divulgado na primeira quinzena de junho

O Tribunal de Constas do Estados (TCE-MA) concede o prazo de 15 dias, a partir de hoje (22), para gestores locais corrigirem informações sobre utilização de verbas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) já se encontra aberto para este propósito. Recentemente, o secretário de fiscalização do TCE considerou um caso de assimetria já que tanto gestores deixaram de informar os gastos ao órgão quanto forneceram usos a maior ou em duplicidade do recebido.

“Basta selecionar os contratos e processos licitatórios relacionados aos gastos com a pandemia, o que é bastante simples de ser feito”, afirmou Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Embora o órgão tenha expectativa de que todos atendam à convocação dentro do prazo estabelecido, o titular da Sefis afirmou que gestores que descumprirem não só receberão multas, como abertura de processo de fiscalização. Apesar disso, Fabio Alex de Melo destacou a relevância do atendimento ao chamado do órgõa para evitar sanções.

“O próximo passo será estabelecer um programa de fiscalização para os municípios nos quais ainda se verificarem casos de omissão ou valores distorcidos”, explicou.

Covidão

Rosa Weber impede convocação de governadores à CPI

Na visão da ministra, ouvir governadores extrapola a competência do Legislativo federal, mas a CPI pode convidá-los para participarem voluntariamente

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu monocraticamente, nesta segunda-feira (21), suspender as convocações de gestores estaduais que haviam sido feitas pela CPI da Pandemia.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu a ministra.

De acordo com Rosa Weber, os mandatários locais não devem prestar constas ao Congresso Nacional, e sim perante às assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU). A liminar foi incentivada por uma ação ajuizada pelos governadores que foram chamados para depor no colegiado.

Na próxima quinta-feira (24), a decisão será colocada para ser referendada pelos demais magistrados em votação eletrônica.

ECONOMIA

Banco Central projeta crescimento do PIB de 5% em 2021

Expectativas do mercado financeiro constam no boletim Focus desta segunda-feira (21), com estimativas para os principais indicadores econômicos

O Mercado financeiro subiu de 4,85% para 5% a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2021.

Com base em consultas a instituições financeiras, para 2023 e 2024 a projeção é de expansão do PIB em 2,50%. Para 2022, houve um recuo na estimativa, com um crescimento anual menor do que o esperado há uma semana, reduzindo de 2,2% para 2,1%.

A estimativa do mercado financeiro para a inflação (IPCA) deste ano cresceu de 5,82% para 5,90%. Para o próximo ano, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo se manteve em 3,78%. Tanto para 2023 como para 2024, a projeção para o índice se mantém em 3,25%. A expectativa para 2021 supera o limite da meta do IPCA que deve ser perseguida pelo Banco Central.

Fixado pelo Conselho Monetário Nacional, o centro da meta é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, isto é, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%. O centro da meta de inflação para o próximo ano é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para 2022 e 2023.

Para alcançar a meta de inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) implementa a taxa básica de juros (Selic), cuja previsão das instituições financeiras registrou alta, ultrapassando dos 6,25% esperados há uma semana para 6,50%. O mesmo índice é aguardado para 2022, 2023 e 2024. A projeção do mercado para o valor do dólar está menor do que divulgada na semana passada, passando de R$ 5,18 para R$ 5,10.

A expectativa é estável quanto ao valor da moeda norte-americana para os próximos três anos, em R$ 5,20 para 2022; em R$ 5,10 para 2023 e em R$ 5 para 2024.

Notas do Linhares