SÃO LUÍS, 18 de março de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), divulgou nesta segunda (18) ajustes no quadro de gestores municipais.
As alterações envolvem a Subprefeitura da Zona Rural e as secretarias de Segurança Alimentar (Semsa) e Governo (Semgov).
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BRASÍLIA, 18 de março de 2024 – O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, recebeu um ofício contendo um apelo de 19 coletivos LGBT+. Nesse documento, as organizações pedem a proibição de “manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans” durante as eleições municipais deste ano.
As ONGs apresentaram ao TSE um levantamento próprio que destaca publicações de parlamentares de direita, incluindo os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Mário Frias (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES), que, segundo elas, contêm conteúdo preconceituoso, negando a existência de “crianças trans”.
No texto do documento, é destacada a preocupação com a situação dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil, destacando o atual cenário de ameaças e retrocessos na proteção desses indivíduos, inclusive com propostas de criminalização.
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BRASÍLIA, 18 de março de 2024 – O governo do presidente Lula anunciou uma indicação de peso para ocupar uma posição-chave no âmbito internacional: a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi escolhida para assumir a vaga de árbitro titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
Essa indicação precisa ser submetida à aprovação pelo Conselho de Mercado Comum, órgão do bloco responsável por ratificar essas nomeações.
A vaga que Rosa Weber ocupará era anteriormente ocupada por outro ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que agora atua como ministro da Justiça no governo Lula. Para assumir esse novo cargo ministerial, Lewandowski teve que renunciar à posição que ocupava no TPR, o que aconteceu em 28 de julho.
No início de 2024, ele chegou a assumir a presidência do tribunal, função atribuída ao árbitro brasileiro nesse período.
Enquanto se aguarda a aprovação da indicação de Rosa Weber, a árbitra suplente Gisele Ribolom, integrante do grupo de advogados Prerrogativas, que tem laços com o presidente Lula, exerce temporariamente o cargo.
Ribolom já estava atuando na presidência do TPR durante o período de transição e permanecerá na função até que o nome de Rosa Weber seja aprovado.
A formalização da indicação de Rosa Weber deve ocorrer ao longo desta semana. A ex-ministra do STF se aposentou em setembro do ano passado, após uma trajetória de 12 anos na Corte Suprema.
O Tribunal Permanente de Revisão é um órgão jurídico fundamental do Mercosul, responsável por assegurar a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos tratados, protocolos e acordos firmados entre os países-membros do bloco.
Sua sede está localizada em Assunção, no Paraguai, embora seus membros possam atuar diretamente de seus países de origem.
Os árbitros designados para o TPR permanecem em disponibilidade permanente, o que significa que não estão estabelecidos diariamente na capital paraguaia, mas ficam à disposição quando convocados.
O colegiado do TPR é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados pelos países membros do Mercosul, com mandato de dois anos. No ciclo anterior, a vaga brasileira era ocupada por Nadia de Araujo, doutora em Direito Internacional.
Adicionalmente, um quinto árbitro é escolhido pelos países membros para um mandato de três anos, não renovável.
MARANHÃO, 18 de março de 2024 – Na corrida pela chefia do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) para o biênio 2024/2026, Rita de Cássia Baptista se destaca como a única mulher entre os candidatos confirmados.
A potulante tem passagens como ex-ouvidora do MP-MA e ex-presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público.
A eleição interna para a lista tríplice, que determinará o próximo procurador-geral de Justiça, está agendada para 20 de maio.
Rita de Cássia concorre com outros quatro candidatos: Danilo José de Castro Ferreira, José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.
A representatividade feminina tem sido uma pauta em destaque na gestão do governador Carlos Brandão. Desde que assumiu o Palácio dos Leões, Brandão tem nomeado mulheres para cargos de liderança nos Poderes estaduais.
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MARANHÃO, 18 de março de 2024 – Um levantamento do site Folha do Maranhão no site do Ministério da Economia, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), mostra que o governo do Maranhão, sob a gestão de Carlos Brandão (PSB), arrecadou R$ 2.373.350.691,00 nos dois primeiros meses de 2024. O valor aumentou 21,30% se comparado ao mesmo período do ano passado.
O grande destaque vai para arrecadação feita com o pagamento de taxas estaduais. Devido ao aumento, em vigor desde o último dia 19 de fevereiro, o governo do estado aumentou em até 88% e arrecadou no período um total de R$ 87 milhões, quase o dobro arrecadado no mesmo período em 2023.
O governo também aumentou a sua arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que apesar de não ter reajustes, registrou uma variação de 21,30% quando comparado ao ano de 2023. Ao todo, foram arrecadados R$ 2,3 milhões com o IPVA nos dois primeiros meses de 2024.
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