MARANHÃO

TCE: Aprovada PEC que muda processo de escolha de membros

04/04/2024 - linharesjr.com.br
TCE Alema
Parlamentares aprovaram PEC que modifica rito para a escolha de membros de corte de contas. Supremo Tribunal Federal precisa reanalisar.

SÃO LUÍS, 04 de abril de 2024 – Na sessão desta quinta (4), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o rito de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Uma das principais mudanças propostas pela PEC é a atualização da idade limite para candidatura, que passaria de 65 para 70 anos, conforme o texto atual.

Além disso, a proposta reforça que a votação para a escolha dos membros do TCE deve ser realizada de forma secreta, trazendo mais transparência e imparcialidade ao processo.

Essas alterações foram aprovadas visando, em parte, superar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira em 4 de março.

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DISTRIBUIÇÃO

Lula ignora indicações de verbas da Saúde da bancada do MA

04/04/2024 - O ESTADO DE S. PAULO
Lula Saúde
Bancada do Maranhão indicou R$ 8,5 milhões para o governo do Estado e R$ 3,5 milhões para a prefeitura de São Luís, mas não foi atendida.

BRASÍLIA, 04 de abril de 2024 – O Ministério da Saúde pegou o dinheiro reservado a emendas parlamentares de bancada para mandar recursos a Estados e municípios à revelia das indicações formais do Congresso Nacional, não atendendo prefeituras indicadas pelas bancadas e repassando as verbas para outras cidades por critérios próprios.

A pasta alegou “emergência” para fazer essa distribuição sem seguir critérios técnicos, mas não explicou – embora tenha sido questionada várias vezes pela reportagem – que situação fundamenta essa classificação.

Conforme o Estadão revelou, o governo do presidente Lula (PT) distribuiu R$ 8 bilhões da Saúde em troca de apoio político em 2023, atropelando critérios técnicos e repassando dinheiro de cirurgias e exames para cidades que não tinham capacidade de realizar esses procedimentos.

Ao fazer a movimentação, o ministério passou por cima das propostas apoiadas formalmente pelos parlamentares e beneficiou cidades que não têm capacidade para realizar procedimentos de alta e média complexidade com o dinheiro recebido.

A transferência ainda pode ter atendido alguma indicação política, mas o órgão não deu transparência para essas negociações.

No governo Lula, o controle é exercido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no cargo. Após sucessivas cobranças e queixas de Lira levadas diretamente a Lula, o dinheiro foi rateado.

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FOGO AMIGO

Rubens Jr critica Alema e acerta o pai, que pode ser investigado

04/04/2024 - linharesjr.com.br
Rubão Rubinho
Legitimidade do parlamento em reprovar homenagem aos invasores de terra foi criticada por deputado, o que acabou atingindo o próprio pai.

MARANHÃO, 04 de abril de 2024 – O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) criticou os parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão por rejeitarem homenagem aos invasores de terra do MST, à Fetaema e Contag.

A ação, entretanto, refletiu na Secretaria de Articulação Política, liderada por seu pai, Rubens Pereira, também conhecido como Rubão.

Ao comentar a rejeição da homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o congressista não esperava que sua crítica reverberasse na gestão estadual.

A Secretaria chefiada por Rubens Pereira busca justamente fornecer assessoramento ao governador Brandão (PSB) no tocante ao relacionamento com a classe política e na coordenação das ações de assessoria parlamentar, mantendo a articulação político-institucional com a Alema.

Inclusive, o próprio Rubão pode ser investigado por possível abuso político ao distribuir peixes adquiridos pelo governo.

Segundo informações, a ação ocorreu em sua própria residência, acompanhado do pré-candidato do grupo à sucessão em Matões.

OPERAÇÃO POLICIAL

Pastor investigado por rachadinha se diz vítima de perseguição

04/04/2024 - linharesjr.com.br
Pastor Cavalcante
Ex-deputado estadual, suplente de deputado federal e presidente reeleito da COMADESMA denunciou perseguição após operação policial.

AÇAILÂNDIA, 04 de abril de 2024 – Nesta quarta (4), o ex-deputado estadual e suplente de deputado federal, Pastor Cavalcante, foi alvo de uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão.

A operação, intitulada Damnare Avaritia, teve como foco principal investigar supostas irregularidades envolvendo o ex-parlamentar e presidente da COMADESMA (Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão).

Logo após a ação, Pastor Cavalcante utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o ocorrido, postando uma foto ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e citando um versículo bíblico que sugeria estar sendo alvo de perseguição injusta.

Segundo as informações divulgadas pelo Gaeco, a investigação tem como foco principal apurar a prática de “rachadinha” no gabinete do líder religioso.

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DR JULINHO

Prefeito de Ribamar entra na mira do MPMA e ex-secretário

04/04/2024 - linharesjr.com.br
Dr Julinho
Ex-secretário busca, na justiça, pagamento de valores. Já o Ministério Público investiga irregularidades por parte da Secretaria de Educação.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 04 de abril de 2024 – O Ministério Público do Maranhão inicia Inquérito Civil para examinar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar, enquanto o ex-secretário de Cultura, Urubatan Lima de Melo Neto, aciona a justiça em busca de honorários não pagos pelo atual prefeito, Júlio César de Souza Matos.

A investigação do MPMA, conduzida pelo Promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro, busca esclarecer questões relacionadas ao Processo Administrativo nº 444/2022, referente à modalidade Chamada Pública nº 01/2022.

Paralelamente, Neto, através de ação na Vara Cível de São Luís, busca o pagamento de R$ 11,7 milhões por serviços advocatícios prestados ao gestor.

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