SÃO LUÍS, 04 de abril de 2024 – Na sessão desta quinta (4), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o rito de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
Uma das principais mudanças propostas pela PEC é a atualização da idade limite para candidatura, que passaria de 65 para 70 anos, conforme o texto atual.
Além disso, a proposta reforça que a votação para a escolha dos membros do TCE deve ser realizada de forma secreta, trazendo mais transparência e imparcialidade ao processo.
Essas alterações foram aprovadas visando, em parte, superar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira em 4 de março.
(mais…)