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ELEIÇÕES 2022

TSE fixa limite de gastos para as eleições deste ano

Os limites de gastos são fixados pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (30/06) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o mesmo de 2018, apenas com valor atualizado pela inflação no período. Os limites de gastos são fixados pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu.

Em 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e mais R$ 35 milhões para segundo turno. Para as campanhas de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação. No caso de deputados federais, o limite foi de R$ 2,5 milhões. E de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital.

Levando em conta o reajuste de 26,21%, os novos limites para gastos nas campanhas eleitorais seriam de:

  • Presidente da República, 1º turno: até R$ 88,35 milhões
  • Presidente da República, 2º turno: até R$ 44,17 milhões
  • Deputado federal, R$ 3,15 milhões
  • Deputado estadual ou distrital, R$ 1,26 milhão
ELEIÇÕES 2022

Datena desiste de pré-candidatura ao Senado

O anúncio ocorreu quando conduzia o programa Brasil Urgente da TV Bandeirantes, onde afirmou que decidiu “seguir seu caminho” fora da política.

O apresentador do programa Brasil Urgente da TV Bandeirantes, José Luiz Datena (PSC), anunciou nesta quinta (30/06) sua desistência de pré-candidatura ao Senado.

O anúncio ocorreu, inclusive, quando conduzia o programa na televisão, onde afirmou que decidiu “seguir seu caminho” fora da política. Na oportunidade, Datena agradeceu o apoio de Bolsonaro, alegando que não foi por causa do presidente que sua pré-candidatura não caminhou, mas sim que foi influenciado por ataques de grupos radicais.

“Pensei bem e resolvi seguir meu caminho […] Em primeiro lugar eu queria deixar a minha palavra aqui de carinho para com o presidente, que hoje de manha deu uma declaração que tinha me escolhido como senado e foi isso mesmo que foi acordado mas pensei bem e resolvi seguir meu caminho (…) não foi por parte dele que não dei certo […] Ignoro certos grupos radicais que me hostilizaram e me hostilizam, pesaram muito nessa decisão. Sigo com a minha bandeira e meus princípios, sempre em defesa da democracia e da constituição brasileira.”, afirmou Datena.

SÃO LUÍS

Prefeitura de São Luís lança edital do concurso da Guarda Municipal

Para se inscrever, o candidato deve ter Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos e máxima de 35.

Foi lançado o edital do concurso da Guarda Municipal de São Luís com 111 vagas além do cadastro de reserva. As inscrições custam R$ 100 e poderão ser efetuadas de 6 de julho a 19 de agosto por meio do site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). O edital foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) na terça-feira (28).

Para se inscrever, o candidato deve ter Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos e máxima de 35. O interessado deve seguir o seguintes procedimentos no site da Selecon:

  • Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, na área do concurso, e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição finalizada
  • Imprimir o boleto bancário do Banco do Brasil, na área do concurso, e efetuar o pagamento de inscrição, até o dia do vencimento, em qualquer agência bancária

O concurso público oferece vagas para os cargos de Guarda Municipal 2ª Classe, Guarda Municipal Salva-Vidas de 2ª Classe e Guarda Municipal Músico de 2ª Classe, além da formação de cadastro reserva. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais com remuneração de R$ 938.

As etapas

O concurso será composto das seguintes etapas para os cargos/categorias de Guarda Municipal de 2ª Classe e Guarda Municipal Salva Vidas de 2ª Classe:

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • 2ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório;
  • 3ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório;
  • 4ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • 5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório;
  • 6ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório.

Para o cargo/categoria de Guarda Municipal Músico de 2ª Classe:

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • 2ª. Etapa: Prova Prática (Instrumento Musical) de caráter eliminatório;
  • 3ª Etapa: Exame Médico e Toxicológico, de caráter eliminatório;
  • 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório;
  • 5ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • 6ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório;
  • 7ª Etapa: Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório.

As provas objetivas consistem em 15 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de raciocínio lógico e matemático, 10 questões de Noções de Legislação Básica, 5 questões de Informática Básica e 40 questões de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional; Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo e Conhecimentos sócio, culturais e geográficos de São Luís/MA).

ACESSE O EDITAL

funções diferentes

Chefe do Ministério Público age como advogado-geral do Governo

Além de parecer confundir as funções de procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, Eduardo Nicolau reconhece que a população não está 100% satisfeita com o trabalho do MPMA.

O procedimento investigatório que apura a suposta prática de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB) foi colocada sob sigilo pelo Ministério Público do Maranhão em menos de 24 horas após a repercussão.

Recém empossado para o biênio 2022-2024, o líder do MPMA, conforme o Atual 7, mesmo não sendo o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), foi colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino e mantido no comando do órgão pelo agora governador licenciado Carlos Brandão (PSB).

A partir disso, Eduardo Nicolau parece confundir as funções de procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, segundo as observações dos jornalistas da TV Difusora. Ou seja, enquanto a MOB buscou afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação por instaurar vários inquéritos para apurar irregularidades sobre o caos na travessia de ferryboats – de acordo com denúncia do deputado Cesar Pires -, veja o que o procurador disse no debate a respeito do colapso no serviço que conecta a região ocidental do Maranhão à ilha de São Luís.

“Toda essa problemática é muito difícil de ser resolvida agora na atual situação. Os ferrys estão baquiados? Estão. O Governo de Brandão, justiça que se faça, está com todo o empenho de reformar os que estão quebrados”, assim se posicionou Eduardo Nicolau.

No dia de sua posse, inclusive, em 15/06/22, ao ser entrevistado no Quadro Bastidores da TV Mirante, o próprio procurador reconhece que a população não está 100% satisfeita com o serviço do Ministério Público do Maranhão.

“Fazendo uma autocrítica, você entende que a população maranhense está satisfeita com o trabalho do Ministério Público?”, questionou Juraci Filho

“Vamos dizer que, mais ou menos”, respondeu.

LICITAÇÃO

Brandão intensifica doação de cestas básicas antes da eleição

Às vésperas da eleição, governo do Maranhão utiliza ações sociais para tentar a manutenção do poder.

O governo do Maranhão realizou no dia 24 de junho a dispensa de licitação de quase R$ 10 milhões em cestas básicas em favor do Mateus Supermercados. O ato foi publicado no Diário Oficial e atestado por Lívio Corrêa, subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Segundo o governo, as “fortes chuvas”e a pandemia de Covid-19 são os motivos da ação. Porém no início do ano, quando as chuvas e enchentes desabrigaram centenas de famílias no interior, o governo maranhense não reagiu. A dispensa, datada em 24 deste mês, é justamente quando o período chuvoso já está acabando no estado.

Em relação à pandemia, o cenário atualmente é de controle em virtude da massiva campanha de vacinação.

As explicações apresentadas pelo governo para a dispensa de licitação não condizem com a atual realidade do estado. Porém, o governador Carlos Brandão, quando receber alta do hospital em São Paulo onde permanece há mais de 40 dias, deve continuar com a distribuição das cestas básicas, que se transformam em ponte eleitoral – com objetivo da manutenção do poder do mandatário.

Petróleo

Acordo exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias

O acordo que exige a venda das refinarias de petróleo para finalizar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor foi reconhecido pela Justiça.

O acordo que exige que a Petrobras venda 8 das suas 13 refinarias de petróleo foi reconhecido e mantém validade pela Justiça.

O Termo de Compromisso de Cessação foi assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 para finalizar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor.

No entanto, desde 2019 a Petrobras vendeu apenas uma refinaria: a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), conhecida como Mataripe e se sustentava em uma ação que buscava anular o TCC alegando que o Cade não tinha competência para fazer algumas das exigências previstas no documento e que dificulmente estimularia a competitividade no setor.

No mês passado, a unidade Mataripe se tornou alvo de um inquérito, conduzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar os preços praticados. A estatal assinou outros três contratos, que ainda dependem de aval do conselho. Confira:

  • Lubnor (PE), vendida à Grepar Participações;
  • SIX (PR), à canadense Forbes & Manhattan;
  • Reman (AM), ao Grupo Atem.

No início desta semana, a petroleira retomou o processo de venda de mais três refinarias, sendo elas a Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS).

Senado Federal

Relator da LDO 2023 torna emendas de relator impositivas

O relator, Marcos do Val, discutiu com senadores e deputados a aprovação do relatório na reunião desta quarta (30/06).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta (29/06) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022), na forma do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Agora, a peça orçamentária terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O texto aprovado estabelece regras para as chamadas emendas de relator, que passam a ter execução obrigatória, e garante reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal. Os demais servidores públicos não estão contemplados no texto.

Emendas de relator

O relatório torna impositivas as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, e busca dar a elas mais transparência.

“(…) Inserimos o art. 81-A para enunciar o caráter impositivo das programações classificadas como RP 9, tomando-se por base o disposto no parágrafo 10 do art. 165 da Constituição, que afirma o dever de execução de todas as programações relacionadas com a efetiva entrega de bens e serviços públicos. O caráter impositivo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondentes ao valor autorizado pela CMO”, afirma Marcos do Val no documento.

O relatório também determina que o Poder Executivo encaminhe no projeto de Lei Orçamentária uma reserva para atender as emendas de relator. O valor deverá ser equivalente à soma das reservas para emendas individuais de bancada estadual. Para este ano, foram aprovados R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, sendo que R$ 5,8 bilhões desse total já foram empenhados.

Para aumentar sua transparência, as emendas RP 9 deverão indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que a emenda tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

Outra novidade é que as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento, mas também pelo presidente da CMO em exercício neste ano.

Transparência

O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), anunciou medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, as RP 9. As mudanças serão introduzidas para a indicação de emendas ao Orçamento de 2023.

Atualmente, qualquer cidadão já pode obter informações sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidades de aplicação.

Com as mudanças no sistema, será possível obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações. Também será possível identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos.

Celso Sabino lembrou que o relatório final do projeto da LDO para 2023 determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

INDICADORES SOCIAIS

Jornal Nacional repercute que o MA lidera ranking de pobreza

TV Globo já havia exibido cenário de miséria no Estado maranhense na edição do Bom Dia Brasil de 13/06/22 e no programa Globo Rural em 19/06/22.

Simplesmente em menos de um mês o Maranhão voltou a ser notícia em todo o país, como de praxe, negativamente. Desta vez, na edição do Jornal Nacional exibida na noite desta quarta (29/06), uma reportagem mostrou que o Estado lidera ranking do Mapa da Pobreza realizado pela FGV.

Segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas, dos estados brasileiros que apresentaram piora nos últimos anos, o Maranhão está entre os quatro com mais da metade da população em situação de pobreza. No interior do Estado, inclusive, foi apresentada uma família com sete pessoas que vivem do auxílio do Governo Federal, da venda do carvão e da venda do óleo do babaçu.

“As vezes a gente fica sem almoçar, e como é pouco deixa pra janta, porque a noite é mais longa”, disse a maranhense dona Joana.

Na edição do Bom Dia Brasil de 13/06/22, a TV Globo exibiu uma matéria que tratou sobre o levantamento da Fundação Abrinq, apresentando o crescimento em 33% do número de crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no país. Na ocasião, a reportagem mencionou que fiscais do Ministério do Trabalho encontraram um menino de 14 anos trabalhando em um lixão, no Maranhão, e mostrou a cena que reflete o aumento da fome e da miséria no estado.

Veja a matéria aqui: Imprensa nacional destaca cenário de miséria no Maranhão

Outra matéria mais recente, veiculada há menos de 15 dias, mostrou que uma pesquisa apontou que nas áreas rurais a fome atinge quase um milhão de casas. A matéria foi exibida no programa Globo Rural em 19/06/22 e o Maranhão foi pego como exemplo utilizando moradores das zonas rurais das cidades de Santa Rita e Itapecuru-Mirim.

Acompanhe a reportagem aqui: Miséria estabelecida no Maranhão ganha repercussão nacional

Se levar em consideração o que mostra o Governo do Maranhão, o maranhense está alegre com tantas festividades e o turista encantando com as belezas do Estado. Inclusive, se a pesquisa mais recente estiver certa, ela mostra não apenas o sucesso das distribuições de peixes, cestas básicas e destinação de verbas milionárias para o fomento do São João por parte do pré-candidato ao governo Carlos Brandão, como indica que o povo maranhense, pelo visto, deve desejar a continuidade do trabalho de “reconstrução” do estado iniciado em janeiro de 2015, quando Flávio Dino se elegeu pela primeira vez.

De todo modo, com os inúmeros indicadores econômicos e sociais negativos a respeito do estado, pode se concluir que, a única mudança dos projetos fracassados da gestão comuno-socialista dos últimos oito anos foi que o Maranhão saiu da pobreza e agora está na miséria.

FORÇA

PEC propõe limite a poderes de ministros do STF e mandato de 9 anos

Proposta em fase de coleta de assinaturas na Câmara também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais.

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudar alguns parâmetros de funcionamento da Corte. O parlamentar levou as sugestões à Câmara na terça-feira 28.

O projeto altera a idade mínima para ingresso no STF, de 35 para 50 anos. A PEC proposta por Paulo Eduardo Martins ainda estabelece mandato de nove anos para os ministros.

A proposta também se concentra em limites a decisões colegiadas do plenário. A intenção é que uma lei ou ato normativo só vai poder ser declarado inconstitucional por dois terços dos membros do tribunal. Hoje, a inconstitucionalidade é válida pela maioria absoluta do STF, em algumas ocasiões por diferença de apenas um voto.

A PEC também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais. “Atualmente, os membros do Supremo Tribunal Federal têm concedido medidas liminares, monocraticamente, suspendendo a eficácia de leis ou atos normativos sob o pretexto de supostas inconstitucionalidades”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.

A PEC de Paulo Martins se junta a outra já em debate no Congresso, que susta decisões do Supremo. A proposta está em fase de coleta de assinaturas. Para que seja oficialmente protocolada e possa tramitar no Congresso, são necessárias 171 adesões de deputados federais.

PETISTA

Lula diz que Judiciário faz mais política que o Congresso Nacional

Petista diz ser necessário solucionar interferências entre Poderes.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 29, que o Poder Judiciário faz mais política que o Congresso Nacional. O petista não especificou de quem estava falando. A declaração foi em entrevista para a Rádio Educadora, de Piracicaba, cidade a 156 quilômetros de São Paulo.

“O Poder Judiciário está fazendo mais política do que o Congresso Nacional. O Congresso Nacional está judicializando a política. Houve muitas inversões e nós precisamos parar e sentar”, afirmou o pré-candidato à Presidência da República em 2022.

Na entrevista, o petista afirmou, ainda em tom crítico, que o Congresso “tomou conta do Orçamento da União, que era administração do presidente da República.”

Nos últimos anos, Lula teve embates com o Poder Judiciário. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, no caso que ficou conhecido como Triplex do Guarujá, o petista ficou pouco mais de 500 dias preso na Carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado por Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, em 2017. Posteriormente, em 2018, o petista teve a sentença condenatória confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Ele ficou inelegível e foi preso para começo do cumprimento de pena — naquele momento, nove anos e seis meses, no regime inicial fechado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), então, mudou entendimento de começo de cumprimento de pena. Até então, condenados em segunda instância poderiam começar a cumprir a pena imposta. A maioria do STF decidiu que a prisão, por exemplo, deve ocorrer depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais recursos. Lula, então, foi solto.

O Superior Tribunal de Justiça também manteve a condenação do petista. Quando o caso do triplex chegou ao STF, Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente da República, por entender que a ação deveria tramitar em Brasília, e não no Paraná. Na Justiça do Distrito Federal, o caso foi arquivado por prescrição.

Desde que a Operação Lava Jato começou, Lula fez ataques aos procuradores da Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. O petista processou o ex-coordenador da operação Deltan Dallagnol, por ter usado um PowerPoint para apontá-lo como chefe de organização criminosa.

Em março deste ano, Dallagnol foi condenado a pagar R$ 75 mil a Lula (com correção monetária, o valor subiu para cerca de R$ 100 mil). Apoiadores fizeram doações ao ex-procurador que chegaram a quase R$ 600 mil, para bancar a ação por danos morais.

VÍDEO

Mamãe Falei e membros do MBL são agredidos por políticos

Em vídeos que circulam pelas redes sociais, ex-deputado e apoiadores agridem integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Londrina (PR)

O ex-deputado federal Emerson Petriv, conhecido por Boca Aberta (Pros-PR), agrediu o ex-deputado estadual paulista Arthur do Val, conhecido por Mamãe Falei (União Brasil). Em vídeos que circulam pelas redes sociais, Boca Aberta e apoiadores agridem integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), em Londrina (PR). Renan Santos, um dos líderes do movimento, também foi agredido.

“Vem aqui, vagabundo. Vem cá. Você vem de São Paulo, você merece levar tapa na cara”, disse Boca Aberta, em trecho do vídeo. Até o momento, ninguém explicou o motivo que culminou na confusão.

Os membros do MBL estavam no interior do Paraná para gravar vídeos para a pré-candidatura de um aliado. Portais regionais do interior do Paraná informaram que Boca Aberta registrou boletim de ocorrência, porque um dos integrantes do MBL estava supostamente armado. Por outro lado, Mamãe Falei e Renan Santos também foram à polícia contra o ex-parlamentar.

De cassado para cassado

Boca Aberta perdeu o mandato de deputado federal em 2021, depois de a Câmara dos Deputados reconhecer decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o parlamentar. Isso porque ele concorreu em 2018 com liminar da Justiça, depois de ter sido cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara de Londrina. Com a revogação da liminar, ele ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa — tornando-se inelegível por oito anos.

Já Mamãe Falei foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) depois de afirmar em áudios que mulheres ucranianas “eram fáceis, porque são pobres.” O ex-deputado paulista estava em território ucraniano quando fez as declarações.

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UNIÃO

Vereador pede licença do mandato para fortalecer campanha de Lahesio

Gutemberg Araújo (PSC) é um dos cotados para fazer parte da chapa de Bonfim no pleito eleitoral deste ano.

Gutemberg Araújo (PSC), vereador de São Luís, anunciou o afastamento dos trabalhos da casa legislativa. O parlamentar deve ficar de licença durante quatro meses, período que o regimento permite.

Gutemberg informou que, durante a vigência da licença, vai ajudar a pré-campanha do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, que é pré-candidato ao Governo do Maranhão.

O vereador é um dos cotados para fazer parte da chapa de Bonfim no pleito eleitoral deste ano. O inspetor da PRF, Antonio Noberto, e a ex-deputada Andrea Murad, também surgem como possibilidades.

CRIME

Polícia Federal impede fraude de R$ 27,8 milhões no INSS do MA

Um esquema criminoso, que enganava pessoas com promessas de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais rápida, foi identificado.

A Polícia Federal deflagrou a “Operação Hamartia” na manha desta quarta (29 junho), com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado do Maranhão.

A Delegacia de Polícia Federal de Caxias/MA identificou um esquema criminoso integrado por pelo menos sete agenciadores, que enganavam pessoas com promessas de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais rápida. Dois servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios, também foram identificados.

A Polícia descobriu que os agenciadores, encarregados de aliciar pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros. Após a concessão ilegal do benefício, empréstimos consignados no nome dos beneficiários eram realizados, assim uma quantia significativa era obtida de forma mais rápida.

No total, 60 (sessenta) policiais federais cumpriram 20 (vinte) mandados judiciais, sendo 07 (sete) de prisão temporária e 13 (treze) de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto/MA e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

Inicialmente, a concessão de oitenta e oito benefícios foram identificados com um prejuízo de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de Associação Criminosa, Estelionato qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a quarenta e três anos e oito meses de prisão.

Flávio Dino é investigado por corrupção no governo

A ação atende pedido da Procuradoria da República do Maranhão. O ex-governador do Maranhão é investigado, no âmbito criminal, por suposta prática desvio de recursos por agente público.

O ex-governador do Estado e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino (PSB), é investigado pelo Ministério Público do Maranhão, no âmbito criminal, por suspeitas de irregularidades no seu governo.

A ação atende ao pedido feito pela Procuradoria da República do Maranhão. Segundo detalha o sistema integrado de movimentação processual do MP estadual, o objetivo é apurar suposta prática de peculato, desvio de recursos por agente público. Artigo 312 do Código Penal prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa para o crime de peculato.

De acordo com informações divulgadas pela página Atual7, o procedimento foi aberto desde do dia 27 de maio. Pelo período, o processo deveria passar por apuração preliminar. Porém ficou parado por mais de três semanas após ser encaminhado para a Assessoria Especial do procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – conduzido ao cargo primeiro pelo próprio Flávio Dino e mantido posteriormente por Carlos Brandão (PSB).

Procedimento

Segundo ato regulamentar baixado em maio de 2020 pelo então chefe do Ministério Público maranhense, Luiz Gonzaga Martins Coelho, cadastros de atendimento ao público destinados a mera orientação ou encaminhamento, que não tratem de matéria de atribuição funcional ou que não exijam qualquer espécie de intervenção do órgão, devem ser encerrados após o lançamento da movimentação.

O procedimento que versa sobre o ex-governador do Maranhão, porém, já ultrapassa um mês aberto, o que indica que pode haver continuidade e aprofundamento da apuração.

Chama também atenção o fato de que Dino não possui foro privilegiado desde quando deixou a chefia no Executivo, em 2 de abril, fato que deveria ter provocado o encaminhamento do caso para uma das promotorias criminais da capital.

O ATUAL7 solicitou posicionamento ao Ministério Público a respeito do travamento do procedimento no gabinete de Eduardo Nicolau, e aguarda retorno. O ex-governador do Maranhão também foi procurado. Assim que houver manifestação, o texto será atualizado.