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Eleições 2022

Roberto Rocha perde apoio na disputa pelo Senado

O Agir 36 é o primeiro partido da chamada ‘frente ampla’ de oposição a retirar o apoio ao projeto de reeleição do senador Roberto Rocha (PTB).

O senador Roberto Rocha (PTB) perde apoio do Agir 36, antigo PTC, na disputa pela vaga única do Senado Federal em eu projeto de reeleição.

Em reunião da direção estadual do partido, liderada pelo presidente Marcos Alexandre Fernandes Queiroz, o apoio da legenda ao parlamentar comandante do PTB no Maranhão não deve se concretizar e fica condicionado à desistência do Pastor Bel, que também é pré-candidato ao Senado na disputa.

Segundo informações, a condição para este apoio também seria que o senador Roberto Rocha se coligasse formalmente com o PSC e o Agir 36. O pré-candidato ao Governo Lahesio Bonfim (PSC) disse ainda que está trabalhando por um entendimento entre Roberto Rocha e o Pastor Bel (Agir36) para que haja uma unidade.

Apesar das baixas, o senador já conta com o apoio do prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido), cujo anúncio ocorreu na manhã desta sexta (27/05).

Confira: Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha

Eleições 2022

Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha

Prefeito de São Luís disse que o parlamentar ajuda muito a capital ao destinar recursos de Brasília e se pronunciou sobre apoio ao Governo do Estado.

Em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante na manhã desta sexta (27/05), o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) anunciou apoio a reeleição do senador Roberto Rocha, que rivaliza com o ex-governador Flávio Dino em busca da vaga única do Senado Federal.

Na oportunidade, o chefe do Executivo Municipal destacou que Roberto Rocha ajuda muito o município de São Luís ao destinar recursos do Governo Federal e a permanência do parlamentar no Senado será muito boa para a capital maranhense.

“O senador Roberto Rocha tem ajudado muito o município de São Luís, trazendo recursos do Governo Federal, trazendo recursos de Brasília e a permanência dele no Senado será muito boa para São Luís. Nos proximos dias nós devemos anunciar, conjuntamente, mais recursos para a cidade de São Luís. Em relação a candidatura ao Senado, a nossa decisão já tomada é de apoio a reeleição ao senador Roberto Rocha”, anunciou.

Em relação ao cargo de governador do Maranhão, Braide deixou em aberto, mas disse que a decisão será tomada de forma coletiva pelo grupo que o ajudou a obter êxito no pleito de 2020, cuja decisão a ser tomada e o anúncio deve ocorrer nos próximos dias.

“Eu fui eleito por um grupo político que me ajudou a chegar até a prefeitura de São Luís e essa decisão será tomada nos próximos dias após ouvir todos os atores desse grupo político. Então nos próximos dias a gente deve anunciar a anossa decisão em relação ao Governo do Estado”, disse Eduardo Braide.

REPÚDIO

Deputado responde a suposições sobre Codevasf

Matéria publicada no EStadão e repercutida por blogs locais traz suposições sobre situação impossível

No último fim de semana uma reportagem cheia de erros e incoerências relacionando o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) e a Codevasf foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo. O texto relaciona a atual diretoria da entidade e ações que aconteceram antes da posse. Repercutida por alguns meios de comunicação local, os erros da matéria são esclarecidos por nota divulgada pelo parlamentar.

Veja:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às suposições e insinuações tendo como base reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (22/05), gostaria de prestar alguns esclarecimentos e reestabelecer a verdade. Tentam macular a reputação de uma pessoa que assumiu o cargo em 2021 por atos cometidos em 2020, acusam possível desvio de recursos em processos que não houve pagamento e esquecem de noticiar que os apontados como suspeitos tomaram medidas drásticas contra o descumprimento do contrato. Aos fatos:

1º – O atual superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/MA), Celso Dias, assumiu o cargo em 11 de fevereiro de 2021. A licitação colocada sob suspeita na reportagem foi realizada em setembro de 2020. A relação que a matéria expõe entre “apadrinhamento” e a tal licitação é infundada.

2º – O fato suspeito relatado na reportagem diz respeito ao Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços nº 02/2020 – Codevasf – 8ª/SR, certame realizado em setembro de 2020, com valor global contratado de R$ 4.195.390,00.

3º – Meses após o certame, foram emitidas as Ordens de Fornecimento para entrega dos itens previstos em Ata. Ocorre que a reportagem omitiu o fato de que a empresa vencedora do certame, Globalcenter Mercantil Eireli, não entregou os itens e, portanto, não recebeu qualquer pagamento da Codevasf – 8ª/SR.

4º – O descumprimento do contrato foi severamente repreendido pela Codevasf. Sob a gestão de Celso Dias, foi aplicada multa de R$ 486.221,25 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) e a empresa foi suspensa da participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 anos. No processo de penalidade consta também o registro da Globalcenter no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS-CGU.

5º – Com isso, restabelecemos a verdade elucidando fatos ocultados ou distorcidos na matéria publicada. Como deputado federal plenamente sabedor de meu papel constitucional, reitero a confiança no trabalho executado pela Codevasf no Maranhão. Oriunda de indicação minha junto ao Governo Federal, a atual gestão exerce uma administração pautada em transparência, no atendimento às normas da empresa e no absoluto rigor ao cumprimento das leis.

União

TSE aprova federação entre PSDB e Cidadania e PSOL e Rede

Formalização das novas federações, da esquerda ao centro, ocorreu nesta quinta (26). União entre PT, PCdoB e PV já tinha sido autorizada na terça (24).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (26/05) a formação de duas federações partidárias: uma reunindo PSDB e Cidadania, e outra com PSOL e Rede Sustentabilidade. Na terça, a corte eleitoral já tinha aprovado a união entre PT, PCoB e PV, a primeira a conseguir registro na Justiça Eleitoral. Todas as três decisões foram tomadas por unanimidade.

Quem irá presidir a federação entre a legenda tucana e o Cidadania será o comandante do PSDB, Bruno Araújo. O ex-deputado federal Roberto Freire, que lidera o Cidadania, será o vice-presidente da federação. No caso de PSOL e Rede, o psolista Guilherme Boulos será o presidente. A vice ficará com Heloísa Helena (Rede). Essa primeira formação será válida até março de 2023.

A possibilidade de criar federações partidárias foi implementada em 2021 através de uma lei aprovada pelo Congresso. Formalizada a aliança, os partidos precisam replicar a união nos Estados e ter atuação conjunta no Congresso e nas Assembleias pelos próximos quatro anos. Assim, é diferente das coligações, em que a união das legendas se dá apenas para a disputa de uma eleição.

A federação também socorre as pequenas siglas, que, sozinhas, poderiam ser atingidas pela cláusula de desempenho, que exige uma performance eleitoral mínima para não verem diminuídos os recursos públicos e o tempo de TV a que têm direito.

COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO

MA vai revender Gás Natural Veicular nos postos de combustíveis

Implantação deve ocorrer inicialmente nas cidades de São Luís e Imperatriz e essa nova opção de deve estar disponível aos consumidores ainda este ano.

O Gás Natural Veicular (GNV) estará disponível nos postos de combustíveis maranhenses nos próximos meses. A novidade foi confirmada nesta quarta (25/05), pelo governador Carlos Brandão, após reunião de trabalho com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEPE), José Reinaldo Tavares.

De acordo com o presidente da Gasmar, Allan Kardec, a revenda do GNV, combustível fóssil mais limpo e econômico, se comparado com a gasolina, foi possível graças a um contrato firmado entre o governo do Maranhão e duas empresas: a Eneva, especializada em exploração e produção de gás natural; e a Suzano Papel e Celulose, ambas em atividade no estado.

Promissora alternativa de combustível automotivo, o GNV apresenta importantes vantagens técnicas no mercado de combustíveis, como baixa redução de CO2, menor desgaste de partes e componentes do motor e o menor custo no mercado brasileiro.

Gás e ZPE

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, destaca que a chegada do GNV soma-se a outra importante notícia para a retomada da economia e atração de novos investimentos, a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA).

Na terça (24/05) foi promovida a solenidade de instalação da Comissão Estadual da ZPE-MA, em São Luís. A ZPE é uma área onde empresas se instalam para produção de bens a serem comercializados fora do país.

Uma vez instalada no Maranhão, a ZPE vai ajudar na atração de mais investimentos e na geração de emprego e renda local.

​O processo de implantação do Gás Natural Veicular nos postos maranhenses deve ocorrer inicialmente nas cidades de São Luís e Imperatriz e essa nova opção de combustível deve estar disponível aos consumidores ainda este ano.

VALORIZAÇÃO

Bolsonaro convoca 1.250 agentes da PF e PRF

O anúncio foi feito nesta quarta (25/05), nas redes sociais do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decretos que autorizam a convocação de 625 policiais federais e 625 policiais rodoviários federais, em mais um aceno a sua base eleitoral. O anúncio foi feito nesta quarta (25/05), nas redes sociais do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

“O reconhecimento é importante, e a gente espera, no momento certo, garantir, materialmente até, o reconhecimento aos policiais federais e aos policiais rodoviários federais”, afirmou o presidente, fazendo referência à promessa de reajustes salariais às carreiras, com reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento deste ano.

PRONAMPE

Bolsonaro sanciona lei que socorre micro e pequenas empresas

Segundo o presidente da República, as micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar empregos no Brasil e precisam ter mais acesso à crédito.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (25/05) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

Mais informações em Agência Brasil.

Eleições 2022

Roseana, MDB e Cidadania apoiam candidatura de Simone Tebet

Senadora vive expectativa de apoio do PSDB, mas o partido tucano adiou uma definição devido a uma ala que prefere ter candidato próprio.

O Estadão informou na última terça (24/05) que a Executiva Nacional do MDB e diretórios estaduais se reuniram para confirmar o apoio à pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS) nas eleições deste ano.

Declararam estar a favor do projeto presidencial de Simone, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o ex-senador Romero Jucá (RR), ambos presidentes dos diretórios do MDB de seus Estados. Os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e o de Porto Alegre, Sebastião Melo, também fizeram coro aos apoiadores da pré-candidata.

O Cidadania também assegurou que a senadora Simone Tebet é a pré-candidata do partido para a Presidência da República. As cúpulas das duas legendas MDB e Cidadania se reuniram separadamente para discutir o tema.

Tebet, inclusive, já cumpre agenda de pré-campanha. Nesta quinta (26/05), às 16h, ela participa do seminário “A integração dos municípios do Corredor Bioceânica”, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS. Às 18h, estará presente no seminário “Caminhos e perspectivas para o povo negro no Brasil”, do MDB Afro da região Centro-Oeste, no diretório estadual do MDB – Campo Grande/MS.

A parlamentar vive expectativa de apoio do PSDB, que havia se comprometido a anunciar apoio à emedebista nesta semana, mas o partido tucano adiou uma definição devido a uma ala que prefere ter candidato próprio.

UNIÃO

Vice-prefeitos criam entidade nacional representativa

Entidade será presidida por representante da Bahia e terá como vice, representante do Maranhão; iniciativa foi apoiada ainda pelo Ceará e Minas Gerais.

Vice-prefeitos do Maranhão, Bahia, Ceará e Minas Gerais, reunidos em Brasília, consolidaram a criação da União Nacional dos Vice-Prefeitos. O ato ocorreu em assembleia realizada no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Por aclamação, foi eleita a diretoria executiva da entidade. Para o posto de presidente, Bruno Lopes, de Itambé (BA), foi o escolhido. Já como vice-presidente, Mário Cardoso, presidente da União dos Vice-Prefeitos do Maranhão (Univimar), foi o indicado pelo colegiado. A assembleia ocorreu na terça (24/05).

Mário Cardoso, vice-prefeito de Monção, acredita que o movimento deu sinais de fortalecimento e maturidade.

“A gente conseguiu reunir quatro estados e criar a União Nacional dos Vice-Prefeitos. Eu fico muito feliz em saber que hoje posso contribuir mais ainda com o mandato de vice-prefeito, nessa conjuntura política em que a gente está também lutando pela criação da PEC dos Vice-Prefeitos, para propiciar o empoderamento dos vice-prefeitos em cada município brasileiro”, disse.

De acordo com ele, a entidade representativa de âmbito nacional nasce para que gestores e gestoras possam atuar no sentido de ter espaços, ser reconhecidos e contribuir também na gestão. “Vices somam na chapa eleitoral. Então, podem fazer isso também na administração pública, como institui o Pacto Federativo. Agora, já estamos trabalhando para que outros estados possam aderir também a esse movimento”, completou.

PEC dos Vice-Prefeitos

No início da tarde de terça os vice-prefeitos debateram o texto preliminar do Projeto de Lei que buscam protocolar no parlamento e contaram com a presença líderes e vice-líderes de bancadas do PT, PP, PL, PRB, e PSD. Os deputados federais Rubens Pereira Junior (PT-MA), Mário Negromonte (PP-BA), Paulo Marinho Junior (PL-MA), Antônio Brito (PSD-BA), José Rocha (União-BA), José Carlos da Caixa (PT-MA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), declararam seu apoio e discursaram a favor do projeto.

Segundo os parlamentares, apoiar a iniciativa é importante já que, a participação efetiva dos vice-prefeitos na administração pública está prevista Constituição Federal e sua não implementação compromete a democracia. Eles também declararam que vão se empenhar junto à bancada de seus partidos para garantir as 171 assinaturas, o que corresponde a um terço dos parlamentares e o mínimo necessário, para que a PEC seja protocolada e siga o processo de tramitação.

Paulo Marinho Júnior contou que foi vice-prefeito da cidade de Caxias e sabe, por experiência própria, da importância da PEC. “Muitas vezes não temos acesso a um computador, à tribuna”, exemplificou. Como vice-líder da bancada do PL, ele se comprometeu a trabalhar pela aprovação do projeto pelos seus pares.

INDICADO

Zé Inácio pode compor direção nacional da federação PT/PV/PCdoB

Parlamentar deve levar à instância máxima o caso do PT e PCdoB defenderem Flávio Dino para o senado, enquanto Adriano Sarney (PV) não concorda.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) divulgou nesta quarta (25) que foi um dos indicados para compor a Direção Nacional da Federação Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV.

Em sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça (24/05), foi aprovado por unanimidade o pedido de constituição de federação partidária das três siglas, que formam a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). À Direção Nacional caberá deliberar pautas que porventura não possam ser resolvida entre as direções locais das três siglas, haja vista que durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), PT, PCdoB e PV atuarão em conjunto como um único ente partidário.

“Agradeço aos companheiros e companheiras do PT Nacional pela indicação do meu nome para compor a Direção Nacional da Federação PT, PCdoB e PV (Federação Brasil da Esperança). Trabalharemos juntos em defesa do Brasil, do Maranhão, da Democracia e de Lula”, destacou o petista ao comentar o assunto.

No caso do Maranhão, um dos assuntos que deve ser levado à instância máxima da federação é o fato do PT e PCdoB defenderem o nome do ex-governador Flávio Dino (PSB), para ser o candidato a senador do grupo. No entanto, o presidente estadual do PV, deputado Adriano Sarney, não concorda.

ICMS

Projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia é aprovado

Proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação. Texto será enviado ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25/05) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.

“O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte.

Para o relator, a Câmara segue na linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É isso que nós estamos decidindo, o valor máximo da alíquota para o que é considerado essencial como interpretado pelo Supremo”, disse Elmar Nascimento.

Ao votar contra o projeto, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que “o problema do preço alto de combustíveis e de tantos outros produtos no Brasil é estrutural e não vai ser resolvido com medidas simples”.

Mais informações em Agência Câmara de Notícias.

GASTANÇA

PT minimiza gastos do BNDES em Cuba, Venezuela e outros países

A dívida de Cuba e da Venezuela é de R$ 3,5 bilhões (US$ 680 milhões) por empréstimos concedidos pelo BNDES para financiamento de obras.

Em ano eleitoral, o PT tenta explicar o desperdício de dinheiro dos pagadores de impostos por meio de empreiteiras enquadradas na Operação Lava Jato. Para desempenhar essa tarefa, o partido escalou Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil no governo Dilma Rousseff.

“No caso de empréstimos para outros países, são financiamentos para empresas brasileiras realizarem obras no exterior”, explicou Miriam. “Não é financiamento direto para outros países, a gente não empresta para eles e pronto. A gente só empresta se as nossas empresas forem realizar as obras, que é a modalidade chamada exportação dos serviços de engenharia.”

A ex-ministra não mencionou no artigo publicado no site do PT que as empresas foram as que a Lava Jato descobriu, como Odebrecht, Camargo Corrêa, entre outras. O esquema revelou que as companhias pagaram propinas milionárias para o PT, MDB e o PP durante as gestões Lula e Dilma.

A dívida de Cuba e da Venezuela com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de R$ 3,5 bilhões (US$ 680 milhões). Durante os governos do PT, empréstimos concedidos pelo BNDES para financiamento de obras nos dois países atingiram R$ 11 bilhões (US$ 2 bilhões).

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse no início do ano que o banco convivia com seguidos calotes dos países parceiros do petismo nesses negócios. Em uma entrevista, Montezano revelou que Cuba lastreou a dívida a charutos.

“Não só nós fizemos tudo certo para as grandes empresas nacionais, sem qualquer irregularidade, como a iniciativa deu frutos positivos para a economia brasileira e para o emprego no Brasil”, disse Miriam, no artigo.

quebra de contrato

TJ suspende liminar e Imperatriz deve rescindir com a Caema

Prefeito Assis Ramos reafirma que essa decisão é mais uma vitória na busca de um saneamento básico de qualidade para o Município.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) suspendeu liminar movida pelo Estado do Maranhão na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís,  para suspender o processo administrativo, que culmina na rescisão do contrato do Município com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a substituição desta em caráter emergencial, pela empresa Saneamento Urbano e Construções S.A (SANURBAN).

Ainda em 2021, a Prefeitura ajuizou na Justiça o Processo Administrativo 11 04 047 de 2020 que aponta diversas irregularidades no fornecimento de serviços da Caema. O parecer técnico foi apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opina pela rescisão do contrato. No último dia 20 a Prefeitura concluiu e publicou o processo no Diário Eletrônico do Município.

Nessa mesma data, em reunião na sede das Promotorias de Imperatriz, representantes da Prefeitura e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), autorizando a empresa Saneamento Urbano e Construções (Sanurban) a operar os serviços de Abastecimento D’água e Esgotamento Sanitário no município de Imperatriz pelo prazo de 1 ano, devendo então acontecer a devida licitação.

Ao tomar conhecimento, no dia 21, o Estado do Maranhão moveu uma ação na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, tendo conseguido uma liminar para suspensão do processo administrativo. Fato estranhado pelo meio jurídico, já que tal recurso deveria ter sido impetrado em Imperatriz, na Vara da Fazenda Pública local.

Contudo, o Município recorreu da decisão e na última terça (24/05), o TJMA reconheceu que a decisão que impedia a rescisão do contrato merecia ser cassada. Em linhas gerais, a liminar que buscava a suspensão do processo de rescisão do contrato foi derrubada.

“Estamos no caminho certo para termos o reconhecimento de todas as irregularidades apontadas naquele contrato assinado ainda na gestão anterior e, também, da necessidade de um serviço melhor para Imperatriz. Nosso processo em busca da rescisão é legitimo e temos o direito de obter a prestação de um serviço de qualidade”, explica a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort. 

Decisão sobre a rescisão com a Caema, clique aqui.

Decisão TJMA, clique aqui.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), clique aqui.

APERTO

Guedes sobe o tom e acusa França de impedir entrada do Brasil na OCDE

Guedes colocou a França como “irrelevante” para o Brasil e disse acreditar no crescimento do PIB maior que o esperado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acusou a França e a Bélgica de retardarem a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e disse que os franceses se tornaram “irrelevantes”. A declaração foi dada durante uma palestra realizada nesta quarta (25/05) no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

Segundo Guedes, o protecionismo dos franceses e belgas nos setores agrícolas impedem a aceleração da entrada do Brasil no bloco dos mais ricos do mundo.

“A Bélgica e a França ficam retardando o acesso do Brasil à OCDE porque são protecionistas com sua agricultura. Conversando com eles dissemos: nos aceitem antes que se tornem irrelevantes para nós”, afirmou o ministro.

Guedes ainda disse que a França tem se tornado irrelevante para a economia do Brasil nos últimos anos. O ministro exemplificou as comercializações de US$ 2 bilhões com os franceses e chineses no início do século, enquanto hoje os acordos com a China chegaram a US$ 120 bilhões contra US$ 7 bilhões com a França.

Paulo Guedes aproveitou para cobrar uma maior interação entre a União Europeia e a América Latina. Sem citar a guerra na Ucrânia, o ministro afirmou que os europeus já “perderam a Rússia” e logo “ficarão sozinhos”.

Agência envolvida em escândalos de corrupção pode fechar com Brandão

MPB Estratégia e Criação já esteve envolvida com escândalos do Mensalão, JBS, evasão de divisas e vários outros. Após ser banida da pré-campanha de Lula neste ano, agência tenta abocanhar contrato no Maranhão

O governador Carlos Brandão negocia a contratação de uma agência de publicidade envolvida em diversos escândalos de corrupção para tocar sua campanha. Trata-se da MPB Estratégia e Criação, envolvida em escândalos como o Mensalão. Cotada para assumir a campanha de Brandão, a agência já assumiu trabalhos no estado. Tendo sido, inclusive, a responsável pela ideia do VLT nas eleições municipais de 2012.

Segundo informações, o governador deve desembolsar uma quantia milionária pela contratação da agência, que tem como donos Eduardo Freiha, Manoel Canabarro e Augusto Fonseca. Há poucas semanas atrás a MPB integrava a pré-campanha do ex-presidente Lula. Informações dão conta de que o contrato beirava os R$ 45 milhões. Contudo, após divergências internas, a MPB foi retirada da campanha.

Em 2015, Eduardo de Matos Freiha foi condenado por evasão de divisas sob acusação de controlar contas que receberam US$ 2,5 milhões no exterior. A demora no julgamento acabou incidindo na prescrição da pena pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. 

O dono já trabalhou para a campanha de Aécio Neves (PSDB) em 2014, quando o então senador rivalizou com Dilma. Nas eleições de 2018, a MPB recebeu R$ 10 milhões pela campanha de Ciro Gomes (PDT). 

Eduardo Freiha foi também foi condenado no escândalo do Mensalão. Ele foi acusado de usar uma offshore, a Pirulito Company Limited (sediada nas Bahamas), para US$ 2,575 milhões em duas contas sob titularidade da empresa. O crime foi comprovado pelos registros referentes às movimentações de 2003 e 2005.

A ficha de Freiha não para por aí. Na delação de Joesley Batista contra Temer, o provável futuro marqueteiro da campanha de Brandão foi acusado de receber em 2013 R$ 1,160 milhão do frigorífico JBS. O cruzamento de notas fiscais na época comprovou que Freiha recebeu recursos da JBS que, de acordo com a delação, aconteceram a mando de Temer para ajudar na campanha de Gabriel Chalita na campanha pela prefeitura de São Paulo.

Ainda naquele ano, a MPB Estratégia e Criação participou da campanha de reeleição do ex-prefeito João Castelo. Sendo a principal idealizadora do Veículo Leve Sobre Trilhos, o VLT.