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OPINIÃO

O fator Ricardo Murad nas eleições 2022

Volta de Ricardo Murad aos quadros da Assembleia Legislativa pode ajudar a resgatar a credibilidade da casa

Coincidentemente, ou não, a Assembleia Legislativa do Maranhão passou por seus piores momentos de representatividade após a ascensão de Flávio Dino ao Governo do Maranhão. À despeito das tentativas do presidente Othelino Neto em manter a força da Casa do Povo, poucas vezes se viu tanta nulidade no legislativo estadual quanto se viu nas duas últimas legislaturas. Nesta quarta (2), o ex-secretário de saúde, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Ricardo Murad anunciou que pretende disputar uma vaga na Assembleia. A notícia traz esperança aos já desesperançosos com a atuação insignificante de uma boas parcela dos deputados atuais.

Sou um tradicionalista esclarecido. Essa conversa fiada de renovação pela renovação nunca me seduziu. Ser jovem não significa nada. Alias, em política ser jovem sempre é um perigo. E em muitas vezes a solução para nossas crises está em um mergulho profundo na conhecimento e no bom senso dos mais experientes. A saída de políticos como Ricardo Murad, Aderson Lago,  Washington Luiz de Oliveira, Manoel Ribeiro, Joaquim Haickel, Max Barros e Afonso Manoel para a entrada de figuras da estirpe de Duarte Jr, Detinha, Marco Aurélio e Ana do Gás, com absoluta certeza não foi um avanço.

Ricardo fez carreira política juntando qualidades raras entre os jovens parlamentares atuais. Conhecido como “Tratorzão”, o ex-secretário junta inteligência, impetuosidade e uma capacidade de gestão incomuns em sua já conhecida personalidade. Tem seus erros? Claro que tem, e não são poucos. É um ser humano.

Contudo, nem todos os defeitos de Ricardo Murad potencializados o fazem descer ao nível de algumas figuras grotescas que hoje ocupam o cargo de deputado estadual. Chega a soar como piada comparações a um palhaço, bêbado amante de blitz ou playboy iletrado. Gente desprovida de qualquer virtude minimamente condizente ao cargo.

Como administrador, Ricardo Murad ajudou Roseana Sarney a renovar a malha viária de São Luís nos anos 2000 com vários elevados e avenidas. Na época era gerente metropolitano. Cerca de 5 anos depois ajudou a revolucionar a saúde no estado como secretário do setor. A capacidade de administrador é reconhecida até pelos mais ferozes adversários.

Como parlamentar foi combativo quando oposição e apaziguador quando situação. Sempre leal aos adversários e dono de uma retórica simples, mas profunda em suas ideias.

Ao lado de César Pires deve ocupar, com tranquilidade, o posto de deputado mais capacitado da casa. Caso o povo lhe conceda a chance, é claro. Se o eleitor maranhense ainda tem um pingo de vergonha, irá batalhar pela permanência de Pires e pela entrada de Murad em seus quadros.

No que pesem minhas discordâncias com Murad ( e elas são abismais em alguns assuntos), não sou do time dos que torcem contra meu estado. Nunca fui e nunca serei.

Se elogiei Flávio Dino em 2014 (um dos poucos momentos em que estive suscetível às mentiras descaradas do cotidiano), não seria em um momento tão obscurantista de nosso Legislativo que iria receber negativamente uma boa candidatura. Seja ela qual for. E principalmente se for a de um cidadão que pode melhorar debates, propostas e a imagem tão manchada da Assembleia Legislativa do Maranhão. E quem diz isso não sou, mas os fatos contidos na história do próprio Murad.

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O jovem não quer mais votar – Revista Oeste

Às vésperas das eleições, o Brasil registra o menor número de emissões de títulos para jovens de 16 e 17 anos desde a redemocratização.

Em março de 1988, uma massa de 600 jovens festejou nas galerias da Câmara dos Deputados a aprovação de uma emenda do deputado gaúcho Hermes Zanetti (MDB), que instituiu o voto opcional aos 16 anos. Estava em curso a Assembleia Constituinte, e os movimentos estudantis lançaram uma campanha nacional batizada “Se liga 16”. Mais de três décadas depois, a história mudou: o jovem não está preocupado em votar.

Manifestação de estudantes e professores no Congresso Nacional | Foto: Arquivo/Câmara Legislativa
Manchete do jornal O Globo: “Se liga, 16! quer ver todos os jovens votarem”, de 1989 | Foto: Reprodução/O Globo

Segundo um levantamento na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nunca foi tão baixa a procura pelo registro de títulos eleitorais na faixa etária de 16 e 17 anos — depois dessa idade, o voto é obrigatório no país. Foram emitidos 730 mil novos títulos para as eleições deste ano, metade do que foi computado há quatro anos, por exemplo. Em 2004, um marco no alistamento, esse montante foi de 3,7 milhões.

Dos analistas da esquerda para a direita (e vice-versa), há uma série de teses sobre o desinteresse com as urnas. Alguns pontos prevalecem: medo de perseguição nas redes sociais, caso seja pressionado a dizer em quem votou, falta de conhecimentos básicos sobre política e, sobretudo, preguiça. Nesse último ponto, vale ressaltar que a abstenção hoje em dia pode ser justificada pelo celular. E estamos falando de uma geração que já nasceu com as facilidades da internet.

Outro dado da Justiça Eleitoral também ajuda a jogar luz sobre o tema. Em 2020, o maior porcentual de abstenção foi de jovens a partir de 18 anos — 23,5%. Ou seja, a indiferença com o pleito se estende para aqueles que são obrigados a votar. Quase um quarto dos aptos não apareceu nas urnas.

“A fuga do jovem se deve ao ambiente ríspido gerado pela cultura do cancelamento”, afirma Carmelo Neto (Republicanos-CE), aos 19 anos, o mais jovem vereador eleito nas capitais do país em 2020. “Por exemplo: um jovem que apoie o presidente vai sofrer retaliações na escola e nas redes sociais. A patrulha do cancelamento é intensa e inibe a participação, porque o ambiente deles é a internet.”

A reportagem de Oeste ouviu dois jovens de 17 anos sobre o assunto. Justamente por medo de retaliações, ambos pediram para que seus nomes não fossem divulgados — até porque não são maiores de idade. Nos dois casos, a resposta para a pergunta “Por que você não quer votar neste ano?” foi similar. Reconheceram não ter maturidade para falar sobre política nem economia, não leem jornais nem revistas. E acessam sites noticiosos apenas quando alguém que seguem disponibiliza o link no Twitter. Também afirmaram que o assunto não é debatido nos grupos de WhatsApp nem no Instagram. Os dois jovens passaram mais de um ano em casa com aulas on-line por causa do fechamento das escolas particulares.

Política X lacração

Um dos motivos que explicam o descaso com as urnas é a falta de engajamento partidário. Durante anos, a esquerda trabalhou com afinco na doutrinação de jovens nas salas de aula — especialmente nas universidades e nos centros acadêmicos. Apesar de ainda exercer influência nos cursos das áreas de humanas, a militância não discute mais modelos de Estado nem diretrizes partidárias. A pregação agora é outra: o avanço da pauta LGBT, linguagem neutra (todos, todas e “todes”), criar um mundo mais vegano e o “racismo estrutural”. Sobre política, tudo se resume em uma hashtag: #EleNão. E ponto.

É isso que se ensina aos adolescentes em sala de aula

Há muito que a escola deixou de ser um lugar seguro para nossos filhos. Olha que LIXO de aula. Por isso o Homeschoolig ( ensino domiciliar) e o movimento #EscolaSemPartido são tão combatidos pela esquerda. pic.twitter.com/xwUfmolagg

— Bia Kicis (@Biakicis) February 21, 2022

Já a chamada social-democracia do PSDB e os partidos mais à direita nunca empolgaram essa faixa etária. Basta perguntar se alguém conhece um único integrante da Juventude do PL de Valdemar Costa Neto ou do PP de Ciro Nogueira. Aliás, na virada dos anos 2000, dois garotos, de 15 e 17 anos, ficaram famosos por seguir o ex-prefeito Paulo Maluf, do PP, em campanha. Eram filhos de um amigo de Reynaldo de Barros e foram apelidados de “meninos malufinhos”.

Recentemente, o eterno candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) foi orientado pelo seu marqueteiro João Santana (que ganhou notoriedade no Petrolão) a acenar para esse público. Ciro e o irmão, Cid Gomes, abandonaram as retroescavadeiras e resolveram fazer lives semanais batizadas de “Ciro Games”. Ciro adotou o slogan “A rebeldia da esperança”. O comparecimento foi pífio. Pelo menos até agora, os jovens têm optado por jogar videogame de verdade em vez de ouvi-lo discorrer sobre sua cartilha política.

Uma consulta rápida na internet sobre o tema aponta centenas de cientistas políticos que atribuem a falta de adesão eleitoral de jovens às restrições da pandemia. O TSE, contudo, informa que desde maio do ano passado é possível fazer o cadastramento pela internet, justamente o ambiente em que essa faixa etária vive — basta ter em mãos o RG, uma conta de e-mail e fazer uma selfie. O recrutamento não deu certo.

Uma tese possível é que o jovem não quer mais votar simplesmente porque prefere que alguém faça as escolhas por ele. Afinal, é mais fácil ficar distante da responsabilidade do voto e “cancelar” todo mundo depois nas redes sociais.

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Se pode aborto com 6 meses de gravidez, por que não 6 meses após o parto?

O momento em que se inicia a vida sempre foi a divergência no debate sobre aborto. Mudamos de patamar, agora pouco importa se é ou não uma vida.

Você deve ter visto na Gazeta do Povo que a Suprema Corte da Colômbia descriminalizou o aborto por qualquer razão desde que feito até a 24a semana de gestação. A “militância” do identitarismo foi à loucura comemorando o feito. Aborto não deixa de ser crime, continua constando no Código Penal colombiano. Mas será punido apenas após 24 semanas de gestação. Quer dizer, nem após isso se cair em 3 casos: malformação do feto, risco à saúde ou vida da mãe, gravidez decorrente de estupro.

Sempre defendi que o Brasil será salvo por duas coisas: antidoping e matemática. Prefiro acreditar que a comemoração efusiva veio de não saber fazer a conta de quantos meses são 24 semanas. São SEIS MESES de gravidez. Nem quem é a favor da descriminalização do aborto engole isso, muito menos a comemoração. Hoje, é possível salvar bebês prematuros com 21 semanas de gestação.

Curtis Zy-Keith Means nasceu no Alabama, Estados Unidos, em julho de 2020, com 21 semanas de gestação. Há alguns anos, seria impossível ter qualquer esperança. Felizmente, a tecnologia avança no sentido de preservar a vida e melhorar a qualidade de vida do ser humano. Hoje, já é uma realidade a possibilidade de salvar uma vida que seria perdida sem intervenção humana. Bebês de até 21 semanas podem sobreviver fora do útero materno.

Um dos principais argumentos a favor do aborto é o de que o feto não sobrevive fora do corpo da mulher. Concorde ou não com a teoria, agora falamos de outra coisa, do direito de matar uma vida que sobrevive de forma autônoma. Tenho uma pergunta à lacração. Por que não estender para 6 meses depois do parto? Vai que a criança é feinha, chata ou incomoda demais. Descobri que já pensaram nisso seriamente.

“Portanto, afirmamos que matar um recém-nascido pode ser eticamente permissível em todas as circunstâncias em que o aborto seria. Tais circunstâncias incluem casos em que o recém-nascido tem potencial para ter uma vida (pelo menos) aceitável, mas o bem-estar da família está em risco. Assim, uma segunda especificação terminológica é que chamamos tal prática de ‘aborto pós-parto’ ao invés de ‘eutanásia’ porque o melhor interesse de quem morre não é necessariamente o critério primário para a escolha, ao contrário do que acontece no caso da eutanásia”, diz artigo de Alberto Giublini e Francesca Minerva que foi uma polêmica incendiária há 10 anos.

Faço questão de traduzir mais alguns trechos para depois a gente tentar entender a extensão e, claro, apreciar o pedido de desculpas escrito em formato de carta aberta.

“Pode-se dizer que teríamos sido prejudicados se nossas mães tivessem optado por fazer um aborto enquanto estavam grávidas de nós ou se nos tivessem matado assim que nascemos. No entanto, enquanto você pode beneficiar alguém ao trazê-la à existência (se sua vida vale a pena ser vivida), não faz sentido dizer que alguém é prejudicado por ser impedido de se tornar uma pessoa real. A razão é que, em virtude de nossa definição do conceito de ‘dano’ na seção anterior, para que um dano ocorra, é necessário que alguém esteja na condição de experimentar esse dano”.

“Não estamos sugerindo que essas sejam razões definitivas contra a adoção como uma alternativa válida ao aborto pós-parto. Muito depende das circunstâncias e reações psicológicas. O que estamos sugerindo é que, se os interesses das pessoas reais devem prevalecer, o aborto após o nascimento deve ser considerado uma opção permissível para mulheres que seriam prejudicadas por entregar seus recém-nascidos para adoção”.

Agora as duas considerações finais:

Em primeiro lugar, não apresentamos nenhuma afirmação sobre o momento em que o aborto pós-parto não seria mais permitido, e não pensamos que, de fato, seriam necessários mais do que alguns dias para que os médicos detectassem qualquer anormalidade na criança. Nos casos em que o aborto pós-parto foi solicitado por motivos não médicos, não sugerimos nenhum limite, pois depende do desenvolvimento neurológico dos recém-nascidos, algo que neurologistas e psicólogos poderiam avaliar“. (grifo meu)

“Em segundo lugar, não afirmamos que o aborto pós-parto seja uma boa alternativa ao aborto. O aborto precoce é a melhor opção, tanto por razões psicológicas quanto físicas. No entanto, se uma doença não foi detectada durante a gravidez, se algo deu errado durante o parto, ou se as circunstâncias econômicas, sociais ou psicológicas mudarem de tal forma que cuidar da prole se torne um fardo insuportável para alguém, então as pessoas devem receber a chance de não serem forçados a fazer algo que não podem pagar”.

Os autores juraram que não estavam propondo políticas públicas, apenas fazendo uma discussão filosófica no meio acadêmico. Ainda assim, a premissa é de que a vida humana não seria o maior valor ou maior bem a ser protegido. Seriam circunstâncias econômicas, sociais e psicológicas. Confesso que gostei disso de “aborto pós-parto” não ter limites. Já tenho aqui uma lista de nomes de gente que deveria ter sido abortada há décadas e não foi. É preciso resolver.

A carta aberta com o pedido de desculpas obviamente diz que o debate foi muito elevado, o público é burro, não entendeu e a gente sente muito caso alguém tenha se sentido ofendido porque não entendeu.

“Sentimos muito que muitas pessoas, que não compartilham a bagagem da audiência intencionada para o paper, sentiram-se ofendidas, ameaçadas ou escandalizadas. Pedimos desculpas, mas não pudemos controlar a forma como a mensagem foi propagada pela internet e transmitida pela mídia. Esperamos que a nossa carta ajude as pessoas a entender a diferença essencial entre o que poderia ser discutido em um artigo acadêmico e o que poderia ser legalmente permissível.”, escreveram os dois filósofos.

Há, de fato, uma discussão filosófica em bioética sobre os casos em que seria ético matar recém-nascidos. É um tema que realmente faz parte de debates acadêmicos desde a década de 1970. A informação que falta é sobre o que aconteceu quando algo semelhante foi defendido, a eliminação de vidas que “não mereciam ser vividas”.

José Roberto Goldim fez questão de pontuar, em artigo de 10 anos atrás sobre o tema, para a UFRGS: “Retrocedendo na história, vários teóricos que serviram de base para o nazismo, também defenderam o infanticídio. Karl Binding, jurista, e Alfred Hoche, psiquiatra,  em 1920, utilizaram primeira vez o argumento de existe “vida que não merece ser vivida”, ou uma “vida vivida indignamente (Lebensunwerten Lebens). Este foi o argumento utilizado pelo regime nazista como justificativa para o programa de extermínio, denominado de “eutanásia”. Foram exterminados os “diferentes” ou “desviantes”. Primeiro foram eliminados os doentes mentais, depois os doentes graves sem perspectiva de cura, os portadores de malformações. No início foram características biológicas que serviam para o critério de falta de merecimento ou de indignidade. Após foram incluídas questões sociais, étnicas, políticas e religiosas que se seguiram. O mesmo argumento, mas com novos critérios. Este argumento também foi utilizado pelos autores do controverso artigo sobre aborto pós-parto. Da mesma forma, este tem sido o argumento utilizado nas discussões contemporâneas sobre “wrongful conception”, wrongful birth”, “wrongful life” e “wrongful adoption”, todas com um forte viés eugenista“.

É importante deixar claro que não falamos aqui em nazismo, mas em eugenia, a ideia de selecionar indivíduos que fazem parte de uma sociedade para que ela melhore. Claro que é em nome de um bem maior. E isso já foi considerado muito moderno aqui no Brasil há 100 anos. O pai da radiodifusão, Roquette Pinto, médico legista, foi o presidente do Primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia. O centro do debate era a superioridade ou inferioridade genética das pessoas negras.

Houve uma votação em que os intelectuais de várias áreas diziam se eram ou não favoráveis à proibição total da entrada de imigrantes negros no Brasil. Foi apertado o placar. Os contrários eram 20, com 17 favoráveis e até pedido de recontagem de votos. Esse clima de segregação, em que vidas humanas são valorizadas de diferentes formas de acordo com uma identidade específica já existiu antes. Atingiu em cheio as mesmas elites urbanas super modernas. Anos depois, viveríamos o nazismo.

A partir do momento em que o debate admite que a vida humana não é o valor mais importante, todos os limites já foram rompidos e não há mais volta atrás. Naturalizar que elites urbanas entretenham ideias de que são superiores a outros seres e, portanto, eles seriam descartáveis já ocorreu e não nos levou a bom lugar.

Existe uma discussão filosófica sobre aborto com a qual todos são bem familiarizados, aquela em que contrários e favoráveis discordam sobre o momento em que a vida começa. Quem é contra o aborto acredita que a vida humana começa na concepção. Os favoráveis acreditam que é em algum momento posterior da gestação. Mas não se cogita nessa discussão o direito à eliminação de vidas humanas viáveis. A Colômbia acaba de adentrar esse terreno pantanoso e isso não é motivo para comemoração.

O mais intrigante para mim é de onde surgiu a ideia de que comemorar aborto com 6 meses de gravidez seria bom para a militância brasileira pró-aborto. Novamente, voltemos à salvação da nossa pátria: antidoping e matemática. A Paraná Pesquisas fez um levantamento sobre o que o brasileiro pensa do aborto em janeiro do ano passado. O resultado é que 80% da população é contrária. É um dado que permanece constante há muitos anos.

Aqui estamos falando da opinião sobre aborto levando em conta que isso só poderia ocorrer nos casos em que, de acordo com algum critério, não se trataria da eliminação de uma vida humana viável. Quantas vezes você já ouviu que não se trata de “matar bebês”? Ocorre que o caso da Colômbia está quase lá. Quando a militância brasileira comemora, assusta até boa parte das pessoas favoráveis ao aborto.

Entre os 16% de brasileiros favoráveis ao aborto, quantos seriam favoráveis a abortos no sexto mês de gravidez? Arrisco dizer que quase nenhum. O debate muda completamente. Não falamos mais de discordâncias sobre o momento em que a vida humana começa. Aqui já se assume eliminar uma vida humana viável fora do útero sem que seja crime. A militância que comemora isso acha que vai ajudar a descriminalizar o aborto no Brasil? Impressionante.

Volto aqui ao estudo filosófico sobre o aborto pós-parto. Sei que deve ter despertado em você os instintos mais primitivos, como despertou em mim. Mas há, nessa argumentação, um ponto importante que perdemos. O estudo leva em conta, na ética e filosofia, que aborto e matar bebês são a mesma coisa. No caso, os autores são favoráveis às duas. A estrutura argumentativa deixa evidente que, para eles, não é possível ser favorável ao aborto tradicional e ser contra o aborto pós-parto.

Consideremos que a militância esteja comemorando descriminalização de aborto com 6 meses de gravidez porque ache o mesmo. Não estaria mais na equação em que momento falamos de uma vida humana viável. Agora tanto faz. Ainda que viável, como não tem consciência, pode ser eliminada caso não seja conveniente para quem tem consciência. Qual a chance de convencer o brasileiro disso? Nem abortista de ir em passeata topa essa.

Faço questão de terminar mostrando como, de tanto combater identitarismo e lacração, já aprendi a lacrar melhor que eles. “Aborto legalizado é o genocídio do povo preto e o embranquecimento da população”, eu lançaria. E tenho uma fonte segura: a querida antropóloga Debora Diniz, uma das divas da militância progressista e consultora do PSOL na ação que pede descriminalização do aborto no Brasil.

O material produzido pela antropóloga com pesquisas de campo sobre aborto no Brasil foi apresentado oficialmente numa audiência pública no Supremo Tribunal Federal. As 56 páginas de documento trazem um recorte racial interessante, como você vê na figura acima. “No Brasil, a experiência do aborto é mais frequente entre mulheres pobres, negras, indígenas e nordestinas”, diz o material. Ué, na prática então estamos falando de legalizar esse estado de coisas.

Claro que é uma argumentação cínica e que simplifica o interlocutor ao máximo, atribuindo previamente a ele as características de todo o grupo do qual faz parte. Lacrador é invariavelmente arrogante e não tem pudores para desprezar quem considera ser inferior, daí a inferir que defenda abortar tudo quanto é pobre e preto seria um pulo. Parece absurdo eu dizer isso. Mas o debate seria exatamente esse caso conservadores fossem favoráveis ao tema e a lacração contra.

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Minha comadre Nazareth (por José Sarney)

José Sarney narra episódio que envolve o escritor e jornalista Odylo Costa, filho, e sua esposa, Nazareth.

Em 1961, eu estava na ONU, na delegação brasileira — presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e composta por Gilberto Amado, Antonio Houaiss, Araújo Castro, Guerreiro Ramos, Josué de Castro e outros — à 16ª Assembleia das Nações Unidas. Ali, no Comitê de Política Especial, tive oportunidade de ter como colega a “Mãe de Israel”, Golda Meir.

Odylo Costa, filho, o melhor amigo que tive em minha vida, fez uma carta recomendando-me a Gilberto Amado, que era, desde sua criação em 1948, a figura central da Comissão de Lei Internacional e um dos homens poderosos da ONU. Apresentei-me a Gilberto e entreguei a carta. Ele, sem me dar qualquer chance de falar, perguntou-me: “Você sabe por que eu não fui ministro do Supremo Tribunal Federal?” Respondi-lhe, evidentemente, “Não.” “Por causa da minha comadre Nazareth” (que era esposa de Odylo). E continuou: “O Getúlio me chamou ao Catete e me convidou: ‘Gilberto, quero fazê-lo ministro do STF. Você, grande escritor e jurista, irá marcar com sua presença aquele Tribunal.’” Eu estava estarrecido, sem entender essa conversa sem pé nem cabeça. Ele prosseguiu: “‘Presidente, não posso aceitar, de maneira alguma.’ ‘Por quê?’, indagou-me Vargas. ‘Por um fato afetivo intransponível: uma santa, a minha comadre Nazareth.’ ‘E quem é Nazareth?’, perguntou-me Vargas. Respondi: ‘É uma criatura admirável, a melhor que Deus colocou na face da Terra. E eu não posso aceitar um cargo em que, um dia, eu não possa atender a um pedido da minha comadre Nazareth. E logo, presidente, por motivos de Justiça.’” Deu Gilberto Amado uma boa gargalhada e começamos uma amizade que foi estreita e carinhosa até o fim de sua vida.

Quando Nazareth faleceu, em 2005, sua ausência somou-se à de Odylo, que morrera em 1979, aos 64 anos, cedo demais. A casa de Nazareth e Odylo em Santa Teresa, onde viviam com sua bela família de oito filhos, era o último grande salão literário do Brasil. Ali, os jantares ficaram célebres, com Carlos Drummond, Manuel Bandeira, Afonso Arinos, Guimarães Rosa, Pedro Nava, Rachel de Queiroz, José Olympio, Prudente de Morais Neto, Peregrino Junior, José Américo de Almeida, Gilberto Freyre, Jorge Amado, Carlos Chagas Filho, Osório Borba, Eneida, Otto Lara Resende, Castelinho, Villas Boas e muitos outros. Aquelas noites eram mais brilhantes do que as estrelas que ali estavam. Conheci, então, a todos. De muitos fiquei amigo e guardei o viver como um verbo que só se conjuga no presente, sendo passado.

Odylo foi um dos maiores escritores e jornalistas brasileiros, o poeta que renovou, entre nós, o soneto. Seu “Soneto da Fidelidade” é um monumento ao amor fiel. O último terceto é: “E de tal forma o próprio ser humano / Mudou-se em nós que nada mais separa / O que era dois e hoje é apenas um”. A união exemplar ficou perpetuada numa rua de São Luís: “Rua de Nazareth e Odylo”.

Nazareth era uma menina da Escola Normal de Teresina que Odylo buscara para carinho, tranquilidade e a doce presença humana que marcou a sua vida e a de todos que a conheceram com a sua bondade. Hoje são “apenas um” no Céu — tenho certeza disso — entre os anjos que Nazareth desenhou e Odylo cantou, lembrando as histórias do Maranhão e do Piauí.

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Quando se entende o sistema de preços que se percebe a importância de uma moeda sólida

Por que e como a inflação monetária falsifica o cálculo e gera destruição.

A melhor maneira de se começar a entender a função dos preços no livre mercado é entendendo um princípio muito simples, porém fundamental: há uma tendência, no livre mercado, de se chegar a uma taxa de lucro uniforme em relação ao capital investido em todos os diferentes setores da economia.

Em outras palavras, há uma tendência de que o capital investido acabe gerando a mesma porcentagem de taxa de lucro, seja na siderurgia, no setor petrolífero, no setor calçadista, no setor automotivo ou qualquer outro.

E o motivo é que investidores naturalmente preferem obter uma taxa de lucro maior a uma menor. 

Consequentemente, qualquer que seja o setor em que a taxa de lucro esteja maior, investidores irão investir capital adicional naquele setor para participar destes lucros maiores. E qualquer que seja o setor em que a taxa de lucro esteja menor, investidores irão retirar o capital que havia sido previamente investido neste setor. 

Entretanto, este influxo de capital adicional em uma indústria mais lucrativa tende a reduzir a taxa de lucro nesta indústria. O efeito deste investimento adicional é aumentar a produção da indústria e, consequentemente, reduzir os preços de venda de seus produtos. Maior oferta de produtos, menor o preço unitário de cada um.

À medida que os preços de venda dos produtos vão diminuindo, se aproximando de seus custos de produção, a taxa de lucro obtida naquela indústria necessariamente irá cair.

Inversamente, a retirada de capital de uma indústria menos lucrativa tende a elevar a taxa de lucro daquela indústria, pois menos capital significa menos produção, o que leva a um maior preço de venda para esta reduzida oferta de bens, e consequentemente uma maior taxa de lucro sobre o capital investido remanescente.

Para ilustrar este processo, suponhamos que, inicialmente, a indústria de computadores esteja apresentando lucratividade atipicamente alta, ao passo que a indústria de calçados esteja vivenciando uma taxa de lucro muito baixa, ou até mesmo esteja dando prejuízos.

Sob estas condições, empreendedores irão obviamente querer investir na indústria de computação e reduzir seus investimentos na indústria de calçados. À medida que os investimentos na indústria de computação aumenta, a produção de computadores é expandida. Para conseguir encontrar compradores para esta maior oferta de computadores, seus preços terão de ser reduzidos. Assim, os preços dos computadores cairão e, como resultado, a taxa de lucro obtida com sua produção irá cair.

Por outro lado, à medida que o capital está sendo retirado da indústria de calçados, a produção desta indústria será diminuída, e a reduzida oferta de calçados poderá ser vendida a preços maiores, desta maneira aumentando a taxa de lucro sobre os investimentos que remanescerem nesta indústria.

Desta maneira, taxas de lucro inicialmente altas são reduzidas, e taxas de lucro inicialmente baixas são elevadas.

O ponto de chegada lógico é uma taxa de lucro uniforme para todos os setores da economia.

Não é anarquia; é racionalidade

Este princípio de que a taxa de lucro tende à uniformidade em um arranjo de preços livres e de livre entrada de concorrentes é o que explica a impressionante ordem e a maravilhosa harmonia que existem na produção observada em um livre mercado. Era o funcionamento deste principio que Adam Smith tinha em mente quando utilizou a infeliz metáfora de que uma economia livre funciona como se fosse guiada por uma mão invisível.

Em qualquer economia de mercado, a produção é conduzida por milhões de empreendedores e empresas independentes, cada uma delas preocupada apenas como o próprio lucro. Sabendo disso, e não sabendo nada sobre economia básica, qualquer pessoa pode facilmente ser levada a acreditar que tais condições representam uma “anarquia da produção”, que é como Karl Marx descreveu a economia de mercado. 

Qualquer indivíduo pode facilmente ser levado a acreditar que, dado que a produção está nas mãos de uma massa de produtos independentes e que visam apenas ao lucro, o mercado seria aleatoriamente inundado por alguns produtos ao mesmo tempo em que as pessoas pereceriam pela total escassez de outros produtos, como resultado da descoordenação entre os produtores.

Esta, obviamente, é a imagem criada por aqueles que defendem um planejamento centralizado pelo governo.

O “princípio da uniformidade dos lucros” explica como as atividades de todas as empresas distintas são harmoniosamente coordenadas pelo sistema de preços livres, de modo que o capital não é excessivamente investido na produção de alguns itens ao mesmo tempo em que a produção de outros itens fica completamente descapitalizada.

O funcionamento deste “princípio da uniformidade dos lucros” é o que mantém a produção de todos os mais diferentes produtos direta ou indiretamente necessários à nossa sobrevivência no equilíbrio adequado. Ele contrabalança e impede erros que levem a uma relativa superprodução de alguns bens e a uma relativa sub-produção de outros.

Para entender este ponto, suponha que um empreendedor cometa um erro. Ele investe capital excessivo na produção de geladeiras e não investe o suficiente na produção de televisores. Por causa do “princípio da uniformidade dos lucros”, este erro necessariamente terá uma auto-correção e será auto-limitante. O motivo é que o efeito do investimento excessivo na produção de geladeiras é o de deprimir os lucros na indústria de geladeiras, pois a quantidade excessiva de geladeiras que serão produzidas só poderá ser vendida a preços que são baixos em relação aos custos.

Da mesma maneira, o efeito de um investimento escasso no setor de televisores é o de aumentar os lucros desta indústria, pois a quantidade deficiente de televisores produzidos poderá ser vendida a preços que são altos em relação aos custos.

Sendo assim, a própria consequência deste erro será a de criar  incentivos para sua correção: os baixos lucros — ou prejuízos, caso o investimento excessivo tenha sido muito sério — da indústria de geladeiras atua como um incentivo para a retirada de capital deste setor, ao passo que os altos lucros da indústria de televisores atua como um incentivo para o investimento de capital adicional nela.

Adicionalmente, a consequência do erro não é apenas criar incentivos para sua correção, mas, simultaneamente, fornecer meios para sua correção: os altos lucros da indústria de televisores não apenas representam um incentivo para se investir nela, como também eles próprios são a fonte de investimentos, pois os altos lucros obtidos podem ser reinvestidos na própria indústria.

Igualmente, à medida que a indústria de geladeiras sofre prejuízos ou aufere lucros que são muito baixos para bancar os dividendos de que seus investidores precisam para viver, seu capital irá encolher, de modo que a indústria será incapaz de continuar produzindo na mesma escala.

Desta forma, em um livre mercado, em que os preços são livres e há livre entrada para a concorrência, os eventuais erros cometidos na produção relativa de vários bens são automaticamente corrigidos.

Consumidores no comando

E, é claro, no comando de tudo está o consumidor.

São os consumidores, em um livre mercado, que têm o poder da iniciativa de alterar os rumos da produção. Tudo o que os consumidores precisam fazer para gerar uma mudança na estrutura de produção é alterar seus padrões de gastos.

Se os consumidores decidirem comprar mais do produto A e menos do produto B, a produção de A automaticamente se torna mais lucrativa, e a produção de B, menos lucrativa.

Consequentemente, capital passa a fluir para A, e a sair de B. A produção de A é, desta forma, expandida, e a de B é contraída, até o ponto em que, de novo, tanto A quanto B passam a ter a mesma taxa média de lucro geral.

A importância de uma moeda sólida

É apenas quando se realmente entende o funcionamento do sistema de preços no livre mercado, como ele possibilita o cálculo de lucros e prejuízos, e, por conseguinte, como ele leva a toda esta alteração na estrutura de produção da economia, que se entende quão crucial é ter uma moeda sólida. 

Todo o cálculo de lucros e prejuízos se baseia nos preços de mercado. Empreendedores planejam seus investimentos e sua produção tendo por base os cálculos de lucros e prejuízos; os trabalhadores planejam suas especializações tendo por base os salários; e os consumidores planejam seu padrão de consumo tendo por base os preços dos bens e serviços.

Ou seja, todas as atividades econômicas são um cálculo monetário. Trata-se de um cálculo que depende direta e crucialmente da qualidade da moeda.

Tomando emprestado um jargão socialista, um planejamento econômico racional — o qual envolve a alocação de capital e toda a divisão do trabalho — só é possível quando a moeda utilizada para fazer todo este cálculo é sólida.

Uma moeda sólida é aquela que não gera uma falsificação de todo o processo de cálculo econômico. Segundo o próprio Ludwig von Mises, para que o cálculo econômico ocorra de maneira acurada, tudo o que é necessário é evitar grandes e abruptas flutuações na oferta monetária.

Se a oferta monetária — a quantidade de dinheiro na economia — é profunda e abruptamente alterada, todo o processo acima descrito de cálculo econômico é falsificado.

Quando a quantidade de dinheiro na economia aumenta, o volume de gastos aumenta, os preços sobem. Neste cenário, um empreendedor não tem como saber se é o seu produto que está sendo mais demandado — e, logo, ele deve produzir mais —, ou se a economia está começando a vivenciar um processo de aumento generalizado de tudo, o que significa que, não apenas os preços de venda mas também seus custos de produção irão aumentar, de modo que, no final, não haverá aumento nos lucros. 

Ele só saberá o que realmente houve vários meses após iniciar o aumento da produção.

Na economia, o que realmente interessa — como descrito ao longo do artigo acima — são os preços relativos. E estes são determinados pela demanda relativa

Sob uma moeda sólida, se os consumidores passam a demandar mais computadores e menos automóveis, isso é imediatamente refletido nos preços relativos. Os preços dos computadores sobem, os preços dos automóveis caem. Os produtores de computadores têm um incentivo para produzir mais computadores, e o produtores de automóveis têm um incentivo para produzir menos automóveis.

É assim que o sistema de preços funciona, e é para permitir esta racionalidade na produção que ele serve.

Porém, se a quantidade de dinheiro na economia é continuamente alterada, isso faz com que o sistema de preços seja falsificado. Os preços relativos são adulterados. Há uma perda de referencial. Utilizando uma metáfora sonora, começa a haver estática no seu rádio. Você não consegue ouvir as coisas claramente. Surge um caos no sistema de cálculo monetário.

As avaliações e estimativas de preços, bem como os cálculos de lucros e prejuízos feitos pelos empreendedores se tornam distorcidos, o que causa uma sistemática alocação errônea de capital nos investimentos.

O aumento na quantidade de dinheiro na economia — que ocorre quando o Banco Central, em conjunto com o sistema bancário, atua para reduzir artificialmente os juros — gera um aumento nominal da renda e do volume de gastos, o que faz com que investimentos, atividades e ocupações que até então não eram atraentes (por não serem lucrativas) repentinamente se tornem (aparentemente) rentáveis. 

O que antes não era lucrativo, agora— por causa do maior volume de dinheiro disponível, o que gera maior volume de gastos e mais demanda — parece bem mais promissor.

Capital passa a ser direcionado para os setores que fabricam bens que agora estão sendo mais demandados.

E isso vai acontecendo generalizadamente em toda a economia.

No entanto, a realidade é que não houve nenhum aumento na poupança para permitir este maior consumo. Tampouco pode-se dizer que houve uma real alteração nos preços relativos. A preferência dos consumidores por um produto em relação a outro não foi necessariamente alterada. Houve apenas criação de moeda (e a consequente redução nos juros que tal expansão monetária gera).

Em algum momento, inevitavelmente, preços e custos de tudo começarão a subir, e consequentemente os juros bancários também subirão — se os bancos não subirem os juros, receberão de volta uma moeda valendo muito menos do que quando emprestaram.

Neste ponto, com a subida dos juros, a expansão do crédito é interrompida (ou fortemente reduzida), os juros de longo prazo sobem, a expansão monetária é desacelerada, a renda nominal e a demanda param de crescer, e os empreendedores descobrem que seus investimentos não têm a demanda que imaginavam que teria — tudo porque o aumento do consumo e dos preços se deveu à expansão da quantidade de dinheiro na economia, e não por uma genuína mudança na preferência dos consumidores, causada por mais poupança.

Vários investimentos voltados para o longo prazo feitos durante o período da expansão monetária se tornam ociosos, revelando que sua produção foi um erro: os empreendedores foram guiados por um sistema de preços que havia sido adulterado pela expansão monetária — a qual, por sua vez, também adulterou preços cruciais, como a taxa de juros para empréstimos de longo prazo.

A expansão monetária, vale ressaltar, desvirtua a produção. Ela torna atraente investir em setores que até então não eram lucrativos. Consequentemente, ela retira recursos escassos (matéria-prima e mão-de-obra) de outros setores setores e os redireciona para estes setores que agora se tornaram lucrativos. 

Porém, tão logo se descobre que não havia demanda genuína para estes investimentos — foi apenas uma ilusão gerada pela expansão monetária — eles têm de ser liquidados. Este processo de liquidação é a recessão. 

No final, estes investimentos imobilizaram capital e recursos escassos, recursos estes que agora não mais estão disponíveis para serem utilizados em outros setores da economia. No geral, a economia está agora com menos capital e menos recursos escassos disponíveis, pois boa parte foi imobilizada em empreendimentos insustentáveis no longo prazo.

Para concluir

O sistema de preços, e toda a racionalidade que ele gera, é a grande maravilha de uma economia de mercado. Mas ele precisa de uma moeda sólida para funcionar corretamente.

A intervenção estatal sobre o sistema monetária cria distorções em todo o sistema de produção, criando preços que deixam de ser baseados no conhecimento individual e nas valorações feitas por cada indivíduo. 

Uma moeda sólida fornece um ambiente financeiro em que crises econômicas associadas à má alocação de recursos e a investimentos insensatos podem ser evitadas, e em que o cálculo monetário se torna o mais eficiente possível.

Não foi à toa que Ludwig von Mises disse que uma moeda sólida representa uma liberdade civil básica, a qual deveria estar na mesma classe das constituições políticas e dos direitos humanos.

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Os jornalistas foram os palhaços da CPI

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros, membros da CPI da Pandemia, concedem entrevista à imprensa | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Como é que pode? Durante seis meses inteiros, dia após dia, sem parar, a população brasileira foi informada que o presente governo federal tinha sido destruído por uma explosão termonuclear e que estava nos últimos frangalhos. Quem ficou dizendo isso? A esquerda em peso, em primeiro lugar — o PT, as classes intelectuais, o padre. A imprensa repetia exatamente a mesma coisa, numa espécie de ataque de nervos permanente; na verdade, ninguém repetiu isso mais do que os jornalistas. Os “analistas políticos” que aparecem nas mesas-redondas do rádio e televisão depois do horário nobre completavam o serviço. Nunca nenhum deles teve a menor dúvida. Adeus, governo — com essa “CPI da Covid”, que montamos aí no Senado para revelar ao Brasil e ao mundo os crimes contra a humanidade praticados pelo presidente Bolsonaro, por seus três filhos e pelo ministro Pazuello, e quem mais passasse pela frente com cara de “negacionista”, vocês morreram. Se era assim, com tanta certeza, então por que não aconteceu absolutamente nada disso e o governo continua hoje no mesmíssimo lugar em que estava quando começou? Muito simples: porque esta foi a maior mentira que já quiseram socar em cima do Brasil nos últimos três anos, maior que os 130 “pedidos de impeachment” apresentados contra o presidente da República até agora com resultado 100% nulo, a “rachadinha” e o resto da palhaçada que passa por atividade de “oposição” no Brasil de hoje.

Testemunhas foram humilhadas, insultadas e ameaçadas de “prisão”

Mais de três meses depois do seu encerramento, ninguém dá mais um pio sobre “a CPI”. Se era uma coisa tão essencial, por que sumiu desse jeito? Porque, antes de tudo, nunca existiu. Não foi em nenhum momento uma investigação com um mínimo de seriedade; foi uma trapaça integral o tempo inteirinho. A CPI, na verdade, já nasceu morta, porque nunca teve a intenção de apurar coisa nenhuma; quis apenas servir aos interesses pessoais dos seus organizadores e “derrubar” o governo. Foi pretensioso? Muito, tanto que não derrubou nem o porteiro do Palácio do Planalto. Mas foi exatamente o que aconteceu, num país onde a hipocrisia é a regra número um para a ação política e o Senado Federal, para não falar da Câmara dos Deputados, é controlado em larga extensão por gangues de malfeitores agressivos e impunes. Continuou morta durante os 5 meses e 29 dias em que durou — depois dos seus três meses legais de prazo, foi ressuscitada e mantida em vida artificial com aparelhos por mais três. Nem foi enterrada depois de acabar, porque não havia nada para enterrar. Como poderia ter sido diferente? O presidente da comissão estava envolvido até o talo em investigações de corrupção feitas pela Polícia Federal na área da saúde, justamente da saúde, em Manaus; sua mulher e os irmãos chegaram a ir para a cadeia. O relator é o proprietário de um dos prontuários policiais mais extensos de Brasília. Havia mais um, o mais esquisito, que ficava gritando o tempo todo; era, aliás, um dos que deixavam os jornalistas em estado de graça. O público olhava para aquilo e pensava: o que está acontecendo com esse homem? (Os psiquiatras descrevem comportamentos parecidos ao dele como sendo acessos de histeria; vai saber.) É claro que uma comissão operada por pessoas assim vai funcionar como uma usina de processamento de lixo; entra lixo de um lado, sai lixo do outro.

A prova mais elementar disso é o resultado concreto da CPI do Senado: após seis meses de atividade, não foi capaz de produzir uma única — nem uma — acusação que pudesse ficar de pé do ponto de vista judicial, nem contra o alvo principal, o presidente Jair Bolsonaro, nem contra ninguém. Só isso, e mais nada, já mostra o tamanho do escândalo: como você passa todo esse tempo fazendo um inquérito público imenso, sem limites de tempo, de meios técnicos ou de despesa, e no fim não apresenta o mais miserável indício contra nenhum dos acusados? O presidente, depois de 1.279 páginas de desvario escrito, foi acusado pela CPI de nada menos do que nove crimes diferentes. Hoje, três meses depois, ainda não foi acusado judicialmente de nada; é como se toda essa baderna nunca tivesse existido. Não foi só ele. Ao todo, pelas contas disponíveis, nada menos do que 78 pessoas foram acusadas de alguma coisa pelos senadores, sempre de forma grosseira, amadora e irresponsável; nenhuma dessas acusações resultou em qualquer processo, penal ou de qualquer outro tipo, em lugar nenhum, nem na comarca mais ordinária deste país. Foram quebrados 250 sigilos; não se descobriu nada que pudesse incriminar alguém. Apresentaram mais de 1.500 requerimentos, aprovaram mais de 1.000. Fizeram quase 400 horas de interrogatório. Tudo isso, somado, resultou em três vezes zero.

A certa altura, criaram o crime de “cloroquina”; é lógico que não se conseguiu denunciar nenhum réu na Justiça

Os senadores fizeram de tudo no picadeiro do seu circo. Testemunhas foram humilhadas, insultadas e ameaçadas de “prisão”. Advogados das vítimas foram desrespeitados em seus direitos legais — um, aliás, foi alvo de piadinhas ofensivas do senador que interrogava seu cliente. (Quando reclamou, o senador ameaçou chamar a polícia.) Durante o tempo todo, do primeiro ao último dia da CPI, houve uma agressão serial à democracia, às leis e aos direitos individuais das pessoas chamadas a depor. Foram feitas, aos gritos, denúncias de corrupção –— sem jamais se demostrar o pagamento de propina nenhuma, em dinheiro ou em qualquer outra forma. Sequer se concretizou, por sinal, a compra e venda de alguma coisa. Exigiram a presença em Brasília, com a única intenção de ofender e tirar proveito pessoal, de um empresário que não tem absolutamente nada a ver com qualquer questão de saúde, muito menos de vacina e covid. Tudo o que ele faz é ser um seguidor público do presidente Jair Bolsonaro e vestir-se de verde e amarelo. A certa altura, criaram o crime de “cloroquina”; é lógico que não se conseguiu denunciar nenhum réu na Justiça, pois este crime simplesmente não existe no Código Penal Brasileiro ou em qualquer outra lei deste país.

Nada disso, no fundo, chega a impressionar, no bas-fond político sem fim de Brasília; já se viu isso muitas vezes no passado, e vai se ver de novo. Trapaceiros profissionais se organizam o tempo todo em suas quadrilhas no Senado, Câmara e vizinhanças, atrás de lucro material, propósitos políticos e vítimas que podem explorar sem correr risco nenhum. O realmente extraordinário, nesse episódio da CPI da Covid, foi o espírito de colaboração da imprensa para servir aos vigaristas. Poucas vezes se viu neste país tanto jornalista aceitar com tanta pressa, e tanto entusiasmo, ser feito de palhaço de forma tão extrema pelos senadores. Não estavam trabalhando em seus veículos; estiveram trabalhando todos os dias, durante seis meses seguidos, como serviçais amestrados dos três cidadãos que operavam a CPI. Publica isso. Sim senhor. Publica aquilo. Sim senhor. Vem cá. Faz isso. Filma eu. Sim senhor, sim senhor e sim senhor. Foi um escândalo completo: poucas vezes a mídia tratou com tanto desprezo o seu próprio público. A CPI, convenceram-se os comunicadores, iria acabar, enfim, com o governo Bolsonaro; seria o ideal, no seu modo de ver as coisas, para trocar de presidente sem ter de ganhar as eleições de 2022. Não deu, no fim. Mas foi uma aula, melhor que qualquer outra em memória recente, sobre a qualidade da informação que a população brasileira está recebendo dos seus meios de comunicação. É esse o nível. É isso o que você lê, ouve e vê.

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O crime e a ameaça (por José Sarney)

As estatísticas mostram que as vítimas são principalmente os negros, e os negros jovens; e como é grande essa preferência.

A sociedade se organizou como Estado para enfrentar o medo da morte violenta, diz a velha fórmula de Hobbes. Se não evita a morte, todo o Estado desmorona, como um castelo de cartas. E, infelizmente, há muito tempo o Brasil tem falhado nesta tarefa. Tenho escrito aqui repetidamente contra a violência, que nos cobra preço maior do que o de muitas guerras, atingindo os que morrem e suas famílias, também vítimas irremediavelmente marcadas.

Os episódios recentes no Rio de Janeiro acentuam uma das faces mais terríveis desse massacre: o aspecto racial das mortes. As estatísticas mostram que as vítimas são principalmente os negros, e os negros jovens; e como é grande essa preferência. Os que defendem as armas dizem que armas não matam, que as pessoas matam. A verdade é que as armas matam porque estão na mão de pessoas que querem matar.

O caso de Moïse Kabogambe, o refugiado congolês, que foi morto a pauladas, mostra que as pessoas matam com as mais diversas armas. A brutalidade do ato, longo e prolongado pela agonia, não pode esconder sua causa. Moïse não era suspeito de nada, mas culpado de ser negro e estrangeiro em terra de milicianos. Sua morte ignominiosa, crudelíssima, a pauladas e pontapés, põe de joelhos o Brasil.

Também gratuito foi o assassinato de Durval Teófilo Filho, que, sendo negro, era vizinho de brancos preconceituosos. Seu assassino, ao entrar no condomínio em que ambos moravam, viu aproximar-se um negro com a mão numa mochila e, tendo um revólver — não é por ser sargento que ele tinha a arma, mas pela leniência da regulamentação da lei —, achou que devia atirar em “legítima defesa”.

Há quem pense, portanto, que a presunção de ameaça legitima o crime. A extensão desse raciocínio absurdo é que o diferente — e o diferente no Brasil nem sempre é minoria numérica, pois são maioria de nossa população os descendentes de africanos e as mulheres — é uma ameaça para os que se pensam superiores. Essa ideia desintegra não somente o Estado, como também a sociedade, nos aproximando do que os Estados Unidos têm de pior, que nunca jamais em tempo algum deveria ser copiado.

Uma continuação desse raciocínio de legitimidade da intolerância e da violência é o espetáculo da defesa do direito ao nazismo e dos nazistas fazerem o que quiserem, debate que dominou as mídias sociais essa semana. Eu exagero ao dizer que é esta a síntese do que se discutiu nos últimos dias? Creio que não. O nazismo, como outras intolerâncias, pouco se importa com o argumento dos outros. O seu argumento é ação, e a sua ação é a destruição do outro.

A intolerância foi sempre fonte de violência. Não podemos esquecer que a intolerância religiosa causou as terríveis guerras de religião e ainda hoje alimenta o terrorismo. Não podemos esquecer que a intolerância está na origem dos genocídios que envergonham a Humanidade.

Estes crimes são uma ameaça à sobrevivência do Estado e das pessoas. Por isso é preciso dizer não à violência.

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Necessárias, mas insuficientes: por que as reformas não elevaram a produtividade do país

Produtividade na indústria está no nível mais baixo desde o início da pandemia, aponta a CNI. | Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Uma série de reformas micro e macroeconômicas foram implantadas desde 2016, como a reforma trabalhista, a da Previdência e um conjunto de medidas para melhorar a eficiência do mercado de crédito, como redução de recursos com taxas subsidiadas, mudanças no cadastro positivo, criação da duplicata eletrônica e implantação do Pix e do open banking. O Congresso aprovou ainda a mudança do marco regulatório do saneamento em 2020 e a autonomia do Banco Central em 2021.

Os impactos na economia, porém, foram discretos até agora. Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram que, no terceiro trimestre de 2021, a produtividade por pessoal ocupado estava nos mesmos níveis do segundo trimestre de 2018. A produtividade por hora efetivamente trabalhada, por sua vez, estava no mesmo patamar do segundo trimestre de 2017.

“Este novo conjunto de reformas [feitas a partir de 2016] justifica certo otimismo em relação a uma aceleração do crescimento da produtividade. Nesse sentido, é surpreendente que a produtividade tenha caído em 2019. Embora tenha havido um aumento expressivo em 2020, ele refletiu principalmente o fato de que a pandemia afetou mais os setores e trabalhadores menos produtivos”, disse, em artigo, o pesquisador Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, que recentemente publicou dois textos sobre a questão.

Reformas são condições necessárias, mas nem sempre suficientes

Veloso afirma que, “embora reformas sejam condições necessárias para o aumento da produtividade, elas nem sempre são suficientes”. Em artigo, o pesquisador da FGV apontou que um fator fundamental para o efeito positivo de reformas anteriores foi a “continuidade de uma política econômica responsável sob o ponto de vista fiscal”, que, segundo ele, contribuiu para reduzir o grau de incerteza e viabilizar o investimento de longo prazo.

Outro fator que, de acordo com Veloso, contribui para o impacto positivo das reformas é o cenário externo favorável. É o que aconteceu no fim dos anos 1960, após o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), que teve papel importante para explicar o “milagre econômico” de 1968 a 1973, e também após o Plano Real, lançado em 1994.

O pesquisador lembra que esse quadro internacional positivo possibilitou que empresas produtivas pudessem aproveitar os ganhos de eficiência propiciados pelas reformas e expandir sua participação no mercado.

É um quadro que não existe hoje. “De um lado, o cenário externo parece cada vez mais desfavorável com a iminência de elevação das taxas de juros internacionais. No lado doméstico, os problemas fiscais e as turbulências políticas, agravadas pela polarização do cenário eleitoral, contribuem para que a incerteza permaneça num patamar muito elevado”, escreve o pesquisador. “Talvez tenhamos que esperar o próximo governo para que as reformas tenham o impacto almejado na produtividade.”

A incerteza em relação à economia permanece em níveis elevados, mesmo com uma ligeira redução nos últimos meses. Em dezembro, o indicador de incerteza calculado pela FGV ainda estava 7,2 pontos acima do registrado em fevereiro de 2020, mês anterior à explosão da pandemia da Covid-19.

Melhora na educação e reforma tributária são questões-chave

Especialistas consultados pela Gazeta do Povo mencionam duas questões-chave para a melhoria da produtividade no país: a necessidade de melhora no nível educacional e uma reforma tributária.

O governo de Jair Bolsonaro até propôs mudanças na legislação dos impostos – a fusão de PIS e Cofins na CBS e alterações no Imposto de Renda. Mas não uma reforma tributária ampla, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz ser “impossível” de fazer, preferindo, assim, o que chama de reforma “fatiada”. Os projetos mais abrangentes em discussão no Congresso – as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – são frutos de iniciativas do próprio Legislativo e não têm a simpatia do ministro.

“Não é só o problema da carga tributária que afeta a competitividade brasileira. O sistema é complexo, custoso, torna difícil pagar as obrigações e é ineficiente, pois cria distorções ao investimento”, destaca o gerente de análise industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo.

Segundo a última edição do relatório Doing Business, publicada pelo Banco Mundial em 2020, o país tem o sétimo pior sistema de pagamento de impostos do mundo, à frente apenas de República do Congo, Bolívia, República Centro Africana, Chade, Venezuela e Somália. É, também, o país onde é gasto mais tempo para se trabalhar com questões tributárias.

“O suporte à gestão tributária é muito grande nas empresas brasileiras, o que faz com que se tenha um custo pesado de back-office”, explica o sócio-líder de manufatura industrial da KPMG no Brasil, Luiz Sávio. Ele defende a necessidade de se adotar uma lógica de simplificação tributária, de forma a tornar mais simples a decisão de investimento.

Outro desafio tem relação com o nível educacional brasileiro. Apesar de ser um dos países que mais gastam com educação – 6,3% do PIB, segundo ranking elaborado pela revista britânica “The Economist”, 13.º maior índice do mundo –, a despesa não se traduz em qualidade.

“Vários estudos mostram que o impacto de melhorias do ambiente de negócios depende do nível de escolaridade dos empreendedores e trabalhadores. Quando este nível é baixo, os benefícios das reformas, como o maior acesso a crédito associado à formalização, tendem a ser pouco significativos”, diz Veloso, da FGV.

Os especialistas apontam que essa questão ganha mais força com a implantação de novas tecnologias, como o 5G, que deve chegar a várias capitais de estados até julho, e de uma economia “mais verde”, que tem mais importância diante de um cenário de crise climática.

“Há um interesse muito grande pelas novas tecnologias por parte de executivos e empresários brasileiros. Elas ampliam os ganhos de produtividade e tornam a indústria mais resiliente às crises globais”, ressalta Sávio.

A alternativa que o Brasil tem, segundo o gerente da CNI, é o de encarar esses desafios paralelamente. “Não dá para olhar para o futuro sem enxergar os problemas do passado.”

Reformas são desidratadas no Legislativo. E dependem de outros fatores

Um problema das reformas, de acordo com o sócio da Monte Bravo Investimentos Rodrigo Franchini, é que, à medida que tramitam no Legislativo, elas são desidratadas. “Não acabam ficando a contento”, afirma.

Veloso, da FGV, faz referência aos “jabutis” colocados pelo Congresso no projeto de privatização da Eletrobras para apontar como as concessões feitas para viabilizar a aprovação de reformas podem chegar ao ponto de comprometer as próprias reformas.

Segundo ele, outra explicação para o baixo impacto das reformas recentes tem a ver com as crônicas deficiências de infraestrutura do país. Ainda que estejam sendo enfrentadas por um grande conjunto de concessões de ativos à iniciativa privada, elas ainda colocam entraves para que as empresas mais produtivas expandam seu mercado, avalia o pesquisador.

A melhoria do ambiente de negócios, em resumo, é uma agenda extensa e de longa duração. “Ela exige qualidade técnica em sua elaboração e um esforço coordenado e persistente por parte do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade para sua adequada aprovação e implementação. Também pressupõe estabilidade fiscal e política. Trata-se de um desafio difícil, porém factível, que provavelmente ficará para o próximo governo”, concluiu Veloso em um de seus textos sobre a questão da produtividade.

Os problemas de produtividade na indústria

produtividade na indústria de transformação caiu 1,3% no terceiro trimestre de 2021, comparativamente ao trimestre anterior, aponta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O volume produzido encolheu 1,9% e as horas trabalhadas, 0,6%,

O indicador está em queda desde o último trimestre de 2020, e retornou ao nível do segundo trimestre daquele ano, o pior momento da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A entidade empresarial aponta que as quedas consecutivas refletem o ambiente de elevadas incertezas, prejudiciais ao investimento e à recuperação da produtividade. Azevedo afirma que também há questões de curto prazo que a afetam.

É o caso de falta de insumos e de matérias-primas, problema enfrentado por 60,6% dos industriais. O gerente da CNI aponta que a falta de matéria-prima é um problema que só parou piorar ao fim de 2021: “Ainda é muito grave e a percepção dessa falta de matérias-primas é ainda muito generalizada”.

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Os sabotadores do agronegócio – Revista Oeste

Ataques sucessivos envolvem ONGs, jornalistas, governos estrangeiros e as chamadas revistas especializadas. Plantação de soja no Brasil | Foto: Eduardo Betioli/Shutterstock

Secas prolongadas e chuvas em excesso. Pragas e ervas daninhas, além de muita saúva. Foi-se o tempo em que esses eram os grandes inimigos do agronegócio brasileiro. Hoje, no Brasil, os sabotadores da agricultura e da pecuária são igualmente nocivos, mas combatê-los é bem mais difícil. Eles nascem em organizações não governamentais, brotam em redações jornalísticas, desenvolvem-se em agências de publicidade, crescem em gabinetes de Brasília, proliferam em governos estrangeiros e se camuflam nas chamadas “revistas especializadas”.

Em outubro de 2017, por exemplo, um artigo publicado pelo Psol qualificou de “ecocida” o agronegócio brasileiro, acusado de ter provocado um incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Fernando Tatagiba, então diretor do parque, também tentou envolver na fogueira os fazendeiros da região, mesmo confessando que não existiam elementos suficientes para identificar culpados. “O fato de o incêndio ter surgido no interior do aceiro (espécie de trilha aberta no meio da vegetação ou próximo a estradas para tentar conter o avanço do fogo) me leva a crer que alguém adentrou no parque e botou fogo”, disse Tatagiba. “Não temos elementos para dizer quem é o responsável, mas podemos dizer, com certeza, que é criminoso.”

Uma reportagem do Estadão mostrou que a resposta não era tão singela. Os fazendeiros classificaram de absurda a acusação. “Estão politizando o incêndio, querendo criminalizar os produtores, quando o responsável por isso é o tempo seco”, disse Pedro Sérgio Beskow, produtor rural em Cavalcante e presidente da Associação Cidadania, Transparência e Participação, entidade que reúne pequenos e médios ruralistas da região. O texto não descartava a hipótese de o fogo ter-se originado de causas naturais.

Em outubro de 2021, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), em Brasília, depredaram o local e picharam frases como “Agro é morte”, “Agro é fome” e “Soja não mata a fome”. O surto de vandalismo teve repercussão internacional — traduzida em manifestações de apoio aos baderneiros.

Em março passado, a fabricante de cervejas Heineken aderiu ao Dia Mundial sem Carne. “Que tal comer e beber mais verde?”, propunha uma postagem nas redes sociais da marca. “A cerveja feita com água, malte, lúpulo e nada mais é a opção perfeita para o acompanhamento de hoje.” Nove meses depois, o Bradesco teve uma ideia parecida. Num informe publicitário, o banco resolveu relacionar o aquecimento global à pecuária brasileira. No vídeo, três influenciadoras de YouTube sugeriam uma versão nacional da Segunda-Feira sem Carne, com o objetivo de preservar o meio ambiente.

Pecuária nelore no Brasil | Foto: Kedson Carvalho/Shutterstock

As ofensivas também vêm do outro lado do Atlântico. “Depender da soja do Brasil é endossar o desmatamento da Amazônia”, delirou Emmanuel Macron, em janeiro de 2021. O presidente da França conclamava os países europeus a produzir e consumir sua própria soja, para evitar a compra do grão que, na sua cabeça, “era feito a partir da floresta destruída”. Também essa declaração ecoou na imprensa historicamente desinformada. Além de não serem grandes produtoras de soja, as propriedades rurais localizadas na Amazônia são obrigadas a preservar 80% de sua área. “É como se você tivesse um carro, mas só pudesse usar o banco do motorista”, compara Michel Muniz, assessor do projeto Farmun, que estimula pesquisas científicas ligadas ao agronegócio em escolas de Mato Grosso. “Ou como uma casa de cinco cômodos, em que só um pode ser ocupado. Os outros devem ser arrumados e mantidos em ordem, mas ninguém pode usá-los.”

Entre os incontáveis sabotadores do agro brasileiro, os engajados em ONGs talvez sejam os mais agressivos. Em outubro do ano passado, a organização austríaca AllRise chegou à estratosfera: denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal de Haia por crime ambiental, em razão dos desmatamentos na Amazônia. Numa reportagem da BBC, a ONG afirmou que “as emissões de gases do efeito estufa advindas de queimadas e da pecuária em escala industrial na floresta são agora maiores que o total de emissões anuais da Itália ou da Espanha e estão levando a Amazônia em direção ao ponto de desequilíbrio, para além do qual a floresta entraria em estado de seca”. Para justificar o “crime contra a humanidade”, a ONG atribui ao desmatamento no Brasil “as ondas de calor e os incêndios florestais que se repetem no sul da Europa, em regiões do Oceano Pacífico da América do Norte e na Austrália, além de enchentes e outros problemas climáticos na Alemanha, Estados Unidos e China”.

Ciclo vicioso

“Em 2009, durante a convenção do clima, foi pactuado que os países ricos iriam mobilizar US$ 100 bilhões por ano para serem investidos nos países em desenvolvimento e pobres, para que eles pudessem fazer transformações tecnológicas”, lembra Eduardo Lunardelli, produtor rural e ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Ricardo Salles. “Estamos falando de R$ 1,2 trilhão. Só que eles não aportaram até agora nem sequer US$ 12 bilhões. Ou seja, 1% do prometido.” Lunardelli explica que boa parte do financiamento climático segue o mesmo modelo: os países ricos transferem dinheiro para dois fundos, o GEF e o GCF, que repassam os recursos para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que fica com 20% do total. De lá, a quantia decola rumo ao caixa das ONGs, que, teoricamente, tratam de investir no combate às mudanças climáticas.

Essa dinheirama, contudo, acaba nas mãos de meia dúzia de ONGs. “Em muitos casos, é vetada a doação do dinheiro para a iniciativa privada, seja para pequenas empresas, cooperativas, tribos indígenas e outros agentes econômicos que não sejam ONGs”, diz Lunardelli. “Dessa forma, não há cooperação, inovação, inclusão, fomento ao empreendedorismo e à livre-iniciativa. Isso não beneficia quem está na ponta, não é usado contra o desmatamento nem para socorrer índios ou proteger a fauna e a flora silvestres. Os recursos são consumidos em estudos, workshops e viagens”.

Lunardelli acusa também a existência de um grande esquema envolvendo forças à esquerda. “Se eu tivesse sido secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente no governo do PT, hoje estaria na FAO”, exemplifica. “Receberia o dinheiro para a locação, ficaria lá dois ou três anos, depois montaria uma ONG e iria para a ponta recebedora. Ou alguém realmente acredita que esses países estão doando dinheiro a fundo perdido para resolver um problema climático, ambiental?”

Golpe baixo

Entre os beneficiários dessas doações, Lunardelli inclui dois dos 12 signatários de um artigo que configurou o mais recente golpe baixo contra o agronegócio brasileiro: Raoni Rajão, professor da UFMG, e o climatologista Carlos Nobre. Rajão é fundador do Laboratório de Gestão de Recursos Ambientais (Lagesa), integrado ao Departamento de Engenharia de Produção da Escola de Engenharia (Laesa, da UFMG), que tem estreitas relações com o Observatório do Código Florestal e com instituições ligadas aos governos da Noruega, dos Estados Unidos, da Alemanha. O Observatório é composto das ONGs WWF, Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy e Kanindé. JP Morgan, Intel e Ford são algumas das empresas envolvidas nessa rede.

Publicado na revista Biological Conservation, vinculada à empresa holandesa Elsevier, o artigo procura alvejar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e um de seus mais respeitados membros: Evaristo de Miranda. Doutor em Ecologia e chefe-geral da Embrapa Territorial até dezembro do ano passado, Miranda é um dos mais respeitados especialistas em meio ambiente e agronegócio.

Para tentar desqualificar Miranda, que colaborou com todos os governos desde o presidido por José Sarney, o artigo começa por referir-se a ele como “guru ambiental de Bolsonaro”. A expressão foi usada pela revista Piauí em março de 2021. O conteúdo dos dois textos sugere que seus autores trocaram ideias intensamente. Na contramão das acusações, Miranda faz uma revelação surpreendente quando lhe perguntam qual foi, aos olhos da Embrapa, o melhor presidente da República desde a redemocratização. “Lula”, responde. “Ele interferiu muito pouco e teve a sorte de encontrar uma situação econômica mundial bastante favorável.”

Para Maurício Palma, CEO da consultoria Athenagro, o artigo nem de longe pode ser considerado ciência. “São acusações levianas e infundadas”, diz. “Quando perguntei ao Raoni Rajão que parte do texto provava cientificamente que o Evaristo tem o tamanho da influência que lhe atribuíram, ele respondeu que o editor e o revisor da revista concordam com ele. Isso é blefe.”

Ficção e realidade

Entre as acusações infundadas a Miranda, está a de que sua influência contribuiu para o “afrouxamento de normas ambientais”. Outra crítica mira o novo Código Florestal, considerado pelo mundo inteiro — com exceção dos autores da Biological Conservation — o mais rigoroso do planeta.

“O Código Florestal foi uma tentativa bem-sucedida de proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica aos agricultores”, resumiu Aldo Rebelo, relator do código e ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff. “Ele é extremamente severo com os agricultores. É só pesquisar o tamanho da reserva legal que um proprietário sueco, por exemplo, destina ao meio ambiente. No Brasil, são em média 50%.”

A Embrapa contribuiu para que o Brasil, importador de alimentos na década de 1970, se transformasse num dos maiores exportadores de produtos agrícolas

Para Gustavo Spadotti, chefe da Embrapa Territorial, uma das provas do sucesso do código é que nem ambientalistas nem produtores rurais ficaram totalmente satisfeitos. “Talvez tenha sido a lei mais debatida da história”, observa. “Foram cerca de 200 audiências públicas até se atingir o equilíbrio entre produção e preservação.” Nesta quinta-feira, 10, a Embrapa soltou uma nota em que divulga as mais de 15 manifestações de apoio que recebeu das principais entidades agropecuárias do país desde a publicação do artigo.

O currículo de Miranda mostra que é possível conciliar o agro com a preservação ambiental. “Existe o agro antes e depois do livro 50 Tons de Verde”, conta Lunardelli. “Escrito por Miranda, a publicação comprova que somos muito melhores do ponto de vista ambiental do que qualquer outro produtor rural do mundo. Podemos falar com orgulho que, para cada metro quadrado que o brasileiro planta, outro é dedicado à conservação.”

Agronegócio próximo ao Rio Canoas, em Santa Catarina | Foto: Paulo de Abreu/Shutterstock

Essa realidade ajuda a entender a fúria de governos estrangeiros: os fatos desmontam a falácia que responsabiliza o agronegócio pelo desmatamento no Brasil. Lunardelli registra que o Brasil possui a maior reserva de água potável, terras agricultáveis não exploradas, biodiversidade e jazidas de minério do planeta. “Para os países desenvolvidos, sempre foi interessante articular estratégias para impedir a ocupação territorial do Brasil, que é basicamente uma reserva global”, diz. “Se um dia faltar minério no mundo, haverá na Amazônia. Se acabar água, a Amazônia terá de sobra. Especialista em análise de uso e ocupação territorial, Miranda provou que dois terços do território nacional são cobertos por vegetação nativa — e que 50% dessas áreas estão dentro dos imóveis rurais. A verdade é que ninguém quer salvar o planeta. Tudo é 100% interesse econômico.”

O país que alimenta o mundo

A Embrapa contribuiu para que o Brasil, importador de alimentos na década de 1970, se transformasse num dos maiores exportadores de produtos agrícolas. Projeções feitas por Elisio Contini e Adalberto Aragão, pesquisadores da Embrapa, atestam que o país alimentou, só com grãos, cerca de 800 milhões de terráqueos em 2020 — quase 10% da população mundial. Somente em grãos, foram 31 quilos de comida por habitante da Terra.

Campos de soja, girassol e milho | Foto: Shutterstock

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os frangos existentes no país somaram 1,5 bilhão de cabeças em 2020. Em segundo lugar aparecem os 220 milhões de bovinos. O terceiro lugar fica com os mais de 40 milhões de suínos. Essa trinca gerou 30 milhões de toneladas de carnes, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Caso fosse consumido exclusivamente em hambúrgueres, esse colosso abasteceria 500 bilhões de sanduíches — 65 por habitante no planeta. O Brasil também é o maior fornecedor mundial de açúcar, soja, café e suco de laranja.

Produção com preservação

Paralelamente a essas cifras superlativas, o país preserva quase 67% do seu território: 10% desse total são unidades de conservação. Outros 14% são terras indígenas e outros 10%, “terras devolutas e não cadastradas”. Mais de 33% — ou seja, um terço do país — de áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa estão em propriedades rurais, em terras privadas. Estudos da Embrapa revelam que fazendas e sítios brasileiros preservam uma área de floresta equivalente à soma de dez países europeus: Irlanda, Reino Unido, Portugal, Espanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Áustria e Itália.

O agronegócio utiliza menos de 30% das terras brasileiras (250 milhões de hectares). Desse total, pouco mais de 21% são ocupados por pastagens. As lavouras não chegam a 8% do território brasileiro. O 1% restante são florestas plantadas, sobretudo eucalipto. Nos Estados Unidos, quase 75% do território é destinado à agropecuária. Os agricultores brasileiros sabem explorar a terra como poucos: em 2022, enquanto a média mundial alcança menos de 3 toneladas de soja por hectare, a brasileira atinge incríveis 3,5 toneladas colhidas por hectare.

Não é surpreendente que esses números atrapalhem o sono de dezenas de países incapazes de competir com o Brasil. O que lhes resta é o jogo sujo. Para reduzir a pujança do agro brasileiro, no entanto, será preciso muito mais que manifestos publicados na Biological Conservation. Ou na revista Piauí.

Com reportagem de Artur Piva

Artigo

O socialismo necessariamente requer métodos brutais para ser implantado

E as vítimas estão totalmente corretas em reagir com letalidade. Para o socialismo ser implantado, é necessariamente indispensável o uso da força.

O socialismo jamais pode ser aplicado consensualmente. Para o socialismo ser implantado, é necessariamente indispensável o uso da força.

Por quê?

Comecemos considerando os meios empregados para se alcançar o socialismo. De imediato, observamos dois fenômenos que não são dissociados um do outro. Primeiro: onde quer que o socialismo tenha sido implantado, como na Chinano sudeste asiáticopaíses do bloco comunista e na Alemanha nazista, métodos violentos e sanguinários foram utilizados para impô-lo e mantê-lo. 

Segundo: nos países onde partidos socialistas chegaram ao poder mas se abstiveram de violência e derramamento de sangue, como na Grã-Bretanha, em Israel ou na Suécia, eles não implementaram o socialismo de fato, mas conservaram a chamada economia mista, a qual eles não alteraram radicalmente nem fundamentalmente. Consideremos as razões para esses fatos.   

Mesmo que um governo genuinamente socialista fosse eleito democraticamente, seu primeiro ato de governo ao implantar o socialismo teria de ser um ato de enorme violência, qual seja, a expropriação a força dos meios de produção

A eleição democrática de um governo socialista não alteraria o fato de que o confisco de propriedade contra a vontade dos proprietários é um ato de força. Uma expropriação à força da propriedade baseada no voto democrático é tão pacífica quanto um linchamento também baseado no voto. Trata-se de uma violação primordial dos direitos individuais. 

A única maneira de o socialismo realmente ser implantado por meios pacíficos seria com os donos de propriedade voluntariamente doando sua propriedade ao estado socialista

Porém, pense nisso. Se o socialismo tivesse de esperar que os donos de propriedade doassem voluntariamente sua propriedade para o estado, este certamente teria de esperar para sempre. Logo, se o socialismo tem de ser implantado, então ele só pode existir por meio da força — e força aplicada em escala maciça, contra toda a propriedade privada.

Ademais, no caso da socialização de todo o sistema econômico, em contraposição à socialização de uma indústria isolada, é impossível criar alguma forma de compensação para os donos das propriedades confiscadas. No caso de uma estatização isolada, o governo pode compensar os proprietários destituídos simplesmente tributando o restante dos donos de propriedade. Mas se o governo confisca todas as propriedades, e simplesmente abole a propriedade privada, então não há nenhuma possibilidade de compensação justa. O governo simplesmente rouba a propriedade de todos, por completo. 

Nessas circunstâncias, os donos de propriedade irão quase que certamente resistir e tentar defender seus direitos — pela força, se necessário —, e estariam totalmente corretos em agir assim.

Isso explica por que apenas os comunistas conseguem implantar o socialismo, e por que os social-democratas sempre fracassam em suas tentativas. Os comunistas, com efeito, sabem que têm de ir a campo e roubar toda a propriedade dos homens. E sabem também que, se quiserem ser bem sucedidos nessa empreitada, é melhor irem armados e preparados para matar os donos de propriedade, os quais certamente tentarão defender seus direitos (daí a importância de se desarmar a população para se implantar um estado totalitário). 

Os social-democratas, por outro lado, são hesitantes e acabem sendo contidos pelo medo de tomar essas medidas necessárias para se chegar ao socialismo.

Em suma, os fatos essenciais são esses. O socialismo necessariamente deve começar com um enorme ato de confisco. Aqueles que querem seriamente roubar devem estar preparados para matar aqueles a quem eles planejam roubar. 

Assim sendo, os social-democratas são meros vigaristas e batedores de carteira, que se ocupam em proferir palavras vazias sobre o dia em que finalmente implantarão o socialismo, mas que saem em desabalada carreira ante o primeiro sinal de resistência oferecido por suas almejadas vítimas. Os comunistas, por outro lado, levam muito a sério a implantação do socialismo. Eles são assaltantes armados preparados para matar. É por isso que os comunistas conseguem implantar o socialismo. 

Dentre esses dois, apenas os comunistas estão dispostos a empregar os meios sanguinolentos necessários para implantar o socialismo.

Portanto, torna-se claro por que todos os livros, palestras e protestos pacíficos do mundo são incapazes de algum dia implantarem o socialismo: eles jamais irão persuadir o número necessário de pessoas a doarem voluntariamente sua propriedade ao estado socialista. Portanto, todas essas medidas “intelectuais” serão necessariamente fúteis, pelo menos até o ponto em que tudo descambe em ação violenta.

A implicação de tudo isso é que, a menos que os marxistas possam se tornar satisfeitos com a atual situação, assim como os social-democratas aparentemente aprenderam a ser — com medidas econômicas apenas parciais rumo ao seu objetivo, tais como a criação e a expansão do estado assistencialista, regulador e vorazmente tributador —, eles estarão fadados à frustração permanente. 

Ao mesmo tempo, aqueles dentre eles que continuarem comprometidos com a realização do seu objetivo — isto é, o real socialismo — certamente não irão tolerar tal frustração permanentemente. 

Pela lógica, é de se supor que, em algum momento, quase que inevitavelmente, eles irão descambar para a ação violenta, pois essa é a única maneira na qual eles podem de fato realizar seu objetivo.

Tais marxistas, como os socialistas — os sérios e dedicados —, não são de modo algum intelectuais incriticáveis, mas sim pessoas perigosas e com uma mentalidade criminosa.

O direito de se defender

Ao contrário do que pensam alguns intelectuais de esquerda, socialistas e comunistas não têm o direito de matar dezenas de milhões de pessoas inocentes. 

Mais ainda: eles não têm o direito de reclamar quando suas almejadas vítimas reagem, impedem suas ações e, nesse processo, matam esses comunistas — como aconteceu em países da América Latina.

O direito à vida, à liberdade e a não ter sua propriedade confiscada, o qual todos os homens possuem, carrega consigo o direito à autodefesa. O exercício do direito à autodefesa inclui matar aqueles que representam uma ameaça iminente à vida de uma pessoa. Inclui matar aqueles que são uma ameaça iminente à vida de um indivíduo que está apenas tentando defender sua propriedade. 

Por isso, as pessoas têm o absoluto direito de reagir e defender suas vidas, liberdade e propriedade contra um levante comunista.

Ladrões armados querendo confiscar propriedades sempre representam essa ameaça, sejam eles marxistas ou não. Por isso, esses propensos totalitários não podem reclamar caso suas vítimas reajam e os matem.

E a morte desses propensos totalitários não deve ser lamentada, assim como não se deve lamentar as mortes de Lênin, Stálin, Hitler, Mao, Pol-Pot e seus respectivos auxiliares. A vida e a liberdade são positivamente auxiliadas pelo desaparecimento desses seus inimigos mortais. 

A ausência destas pessoas significa a ausência de coisas como campos de concentração e genocídios, e isso obviamente é algo que deve ser desejado.

Artigo

Tudo o que você precisa saber sobre a situação constitucional do aborto nos EUA

Manifestantes pró-vida e pró-aborto se reúnem em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos durante sessão que ouviu argumentos de caso que pode restringir lei de aborto no país| Foto: EFE/EPA/SAMUEL CORUM

Em janeiro de 2018, durante a tradicional Marcha pela Vida (March for Life), realizada anualmente na capital dos Estados Unidos, o então Presidente Donald Trump afirmou categoricamente: “Na minha Administração, sempre defenderemos o primeiro direito da Declaração de Independência, que é o direito à vida”. (…)

“Estamos protegendo a santidade da vida e da família como a base de nossa sociedade.”

Quatro anos depois, é possível dizer que poucos presidentes tiveram tanto sucesso e atuaram de um modo tão efetivo sobre algum tema. Após três nomeações chave para a Suprema Corte Americana, tudo indica que os Estados Unidos estão prestes a superar uma de suas decisões juridicamente mais equivocadas e moralmente mais infames: a do caso Roe v. Wade, de 1973, quando o Tribunal fixou a tese de que a Constituição americana garantiria um suposto “direito ao aborto”, de modo que os Estados-membros não poderiam tutelar penalmente a vida intrauterina, salvo no final da gravidez e mesmo assim de modo bastante restrito.

Embora esse não seja o tema do texto de hoje, cabe aqui abrir um parêntese: quando ouvimos algum discurso de justificação do ativismo judicial, é comum que se busque legitimar tal prática como algo conveniente e até imprescindível para proteger direitos humanos. A análise histórica, no entanto, não revela um quadro tão simples. Historicamente, o ativismo judicial foi responsável por legitimar a escravidão e a opressão contra negrosdificultar o combate à criminalidade, inclusive em crimes de corrupção, e – como no caso Roe v. Wade – legalizar violações ao direito à vida. Portanto, não há nada que indique que a atuação judicial tenha seu vetor sempre voltado para uma melhoria dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.

Mas voltando ao tema do tratamento jurídico-constitucional do aborto nos Estados Unidoso atual panorama da matéria foi fixado, basicamente, em três precedentesRoe v. WadeDoe v. Bolton; e, Planned Parenthood v. Casey. Falaremos de cada um deles à frente.

Entretanto, o que é hoje mais relevante e colocou o assunto novamente sob os holofotes é o fato de que a atual composição da Suprema Corte, uma das mais brilhantes e humanistas de sua história recente, poderá reapreciar a matéria ainda em 2022, no julgamento do caso Dobbs v. JacksonA causa já foi instruída e está pronta para ser decidida. A previsão é que isso ocorra no meio do ano.

Para compreender toda essa discussão, creio que precisamos abordar os seguintes pontos:

  • 1) Como era tratado o aborto nos Estados Unidos antes da decisão de Roe v. Wade;
  • 2) Quais os casos centrais da jurisprudência americana sobre o aborto e qual o estado atual da questão;
  • 3) Por que isso poderá mudar em breve.

Neste artigo, veremos os dois primeiros tópicos (o regime jurídico do aborto nos EUA até 1973 e no pós-Roe até os dias atuais). No artigo da semana que vem veremos por que isso, provavelmente, está prestes a mudar (pra melhor).

Como era tratado o aborto no direito americano antes do caso Roe v. Wade?

Segundo pesquisa histórica realizada pelos professores Robert P. George, da Universidade de Princeton, e John Finnis, o qual lecionou em Oxford e Notre Dame, o nascituro já gozava de status de pessoa e proteção jurídica desde os clássicos da Common Law, sistema jurídico herdado pelos Estados Unidos a partir do direito inglês. Essa conclusão se baseou na análise de autores que figuravam como referência no período de fundação do direito americano, como Edward Coke, William Blackstone e Henry de Bracton, assim como em alguns julgamentos dos inícios do país.

Havia, no entanto, certa discussão acerca de quando iniciaria a tutela especificamente penal, ou seja, a partir de que momento da gestação se tornaria crime a ação contra a vida do nascituro. Alguns sustentavam que isso deveria ocorrer apenas a partir da sexta semana de gravidez, outros a partir do momento em que a mãe fosse capaz de sentir os movimentos da criança, o que era fixado por volta da 15ª semana. De todo modo, fora do direito penal, em outros ramos do direito, mesmo antes desses marcos temporais, o aborto já era coibido e considerado ilícito. Por exemplo: contratos para prática de abortos eram nulos e não se concediam autorizações para estabelecimentos que visassem prestar serviços de aborto.

Com o ingresso no século XIX e o avanço das ciências e da bioética, a proteção jurídica desde a concepção ganhou força e se tornou hegemônica. Como consequência, foi deflagrado um movimento por parte de médicos e juristas para corrigir todo o direito americano, fortalecendo a proteção jurídica e penal do ser humano desde quando concebido no ventre materno.

Assim, conforme estudo da historiadora do direito Mary Ziegler, da Florida State University College of Law, por volta de 1857, a American Medical Association iniciou uma campanha em favor da proteção penal da vida intrauterina, apresentando argumentos morais, científicos e práticos. A campanha fora extremamente bem-sucedida e pelo ano de 1880, todos os Estados americanos já haviam estabelecido legislações que estabeleciam forte proteção da vida intrauterina e criminalizavam a prática de abortos eletivos, com algumas poucas exceções relativas a riscos à saúde física da mãe.

Esse dado é muito importante, porque ele revela que quando os Estados Unidos adotaram a 14ª Emenda à sua Constituição, em 9 de julho de 1868, prevendo que “nenhum Estado privará qualquer pessoa da vida” (“nor shall any state deprive any person of life”), o sentido corrente da expressão (original public meaning) “qualquer pessoa” abrangia os nascituros desde a concepção. Logo, a Suprema Corte não teria como dizer – como infelizmente disse – que antes de 24ª semana de gestação não haveria interesse jurídico e respaldo constitucional para que os Estados tutelassem a vida intrauterina. Inclusive, como vimos no parágrafo anterior, foi exatamente nesse período em que a campanha pró-vida apresentava maior vigor no sentido de reformar a legislação a fim de ampliar a proteção jurídica da vida para desde o momento da concepção.

A prof. Mary Ziegler relata que esse quadro durou relativamente estável por cerca de um século. Em 1959, inicia-se um movimento contra aquele consenso. A American Law Institute começa, então, a minutar projetos de lei que flexibilizavam as regras sobre aborto, ampliando as exceções à sua criminalização, embora de modo ainda razoavelmente restrito. Alguns Estados, como Califórnia e Geórgia, chegaram a aprovar legislações que seguiam o projeto daquela organização. Mas foi em torno de meados da década de 60 do século passado, quando o movimento de contracultura atingiu em cheio o coração da América, que se iniciou um forte movimento pela ampla legalização do aborto: “feministas exigiam a revogação total de todas as restrições ao aborto, assim como membros do movimento de controle populacional (uma causa dedicada a conter o crescimento demográfico).”

Em 1970, os Estados do Havaí e Nova Iorque permitiram a prática de abortos eletivos, assim como Alaska e Washington. Essas legislações tiveram forte impacto no crescimento do número de manobras abortivas praticadas no país. Segundo dados do CDC, em 1970 foram 193.491 abortos legais praticados nos Estados Unidos, 52 para cada 1000 nascimentos. No ano seguinte, ele mais do que dobrou, chegando perto de meio milhão, sendo agora 137 para cada 1000 nascimentos. Em 1973, já era de 615.831 o número de abortos legais praticados na América, 196 para cada 1000 nascimentos. Ou seja, quase 1 a cada 5 crianças eram abortadas.

Numa crescente de aceitação na opinião pública, quando cerca de metade da população já apoiava a legalização do aborto, a Suprema Corte proferiu o julgamento do caso Roe v. Wade.

O que o direito constitucional americano diz sobre o aborto atualmente?

Como mencionado acima, o tratamento constitucional do aborto está hoje definido nos Estados Unidos, basicamente, por três precedentesRoe v. WadeDoe v. Bolton e Planned Parenthood v. Casey.

Vejamos cada um daqueles três casos inicialmente.

O que foi definido em Roe v. Wade?

O caso começou quando Norma McCorvey, uma jovem saudável de 21 anos, descobriu que estava grávida de seu terceiro filho. Desejando abortar, em março de 1970, litigando com o pseudônimo Jane Roe, ela processou o então Procurador-Chefe do Ministério Público do Texas, Henry Menasco Wade, requerendo que ele fosse obstado de ajuizar qualquer ação criminal em seu desfavor, caso ela de fato praticasse um aborto. Nessa época, a legislação criminal texana proibia o procedimento, exceto para proteger a vida ou a saúde da mulher. Em 1973, o caso foi julgado pela Suprema Corte americana.

O mais alto tribunal do país, no precedente que leva o pseudônimo da demandante e o sobrenome do Procurador-Chefe, Roe versus Wade, declarou inconstitucional o artigo do Código Penal do Texas que criminalizava o aborto. Mas não parou por aí: a Suprema Corte literalmente inventou um direito ao aborto. Os juízes alegaram que antes da 24ª semana de gravidez (início do terceiro trimestre) o feto não apresentaria viabilidade, assim compreendida como a “potencialidade do feto de viver fora do útero da mãe, ainda que com ajuda artificial”. O critério utilizado é altamente controverso. De todo modo, partindo dessa premissa, o Tribunal concluiu que, no período de inviabilidade (dois primeiros trimestres de gravidez), a decisão sobre abortar ou não estaria resguardada pelo direito à privacidade, não havendo interesse legítimo dos Estados em proscrever a prática do aborto.

Com base em tal raciocínio, a Suprema Corte proibiu que todos os estados americanos, assim como o governo federal, criminalizassem a prática de abortos eletivos, até a 24ª semana de gestaçãoO voto vencedor, que contou com a adesão de 7 dos 9 juízes, estabeleceu uma divisão da gravidez em três trimestres, e aplicou para cada um deles um regime jurídico próprio.

Em apertada síntese:

  • no primeiro trimestre, o aborto eletivo simplesmente deveria ser deixado sob livre decisão da gestante e seus médicos;
  • no segundo trimestre, o Estado poderia regular o aborto visando apenas a proteção da mãe, não do feto, implementando procedimentos razoáveis para assegurar a saúde materna;
  • por fim, no último trimestre (após a 24ª semana), quando se considerou que o feto já possuía viabilidade extrauterina, o Estado poderia regular e mesmo proibir criminalmente o abortoexceto quando necessário, segundo juízo médico, para preservação da vida e saúde da mulher.

O que foi decidido, de relevante, no caso Doe v. Bolton?

Mesmo quanto ao último trimestre, no caso Doe v. Bolton, julgado no mesmo dia, mas que ficou bem menos famoso, a Suprema Corte decidiu que “os aspectos ‘físico, emocional, psicológico, familiar e de idade’ da mulher relacionam-se à sua saúde, autorizando que todos esses fatores possam ser levados em consideração para permitir o aborto após o sexto mês gestacional”.

Com isso, como bem constatou o Procurador da República Higor Rezende Pessoa:

  • “Na prática, a partir de 22 de janeiro de 1973, na linha dos precedentes Roe v. Wade Doe v. Bolton, passa a América a permitir o aborto durante os nove meses de gravidez, tornando impossível a defesa da vida intrauterina por parte dos estados americanos ou do governo federal.”
  • “Em resumo, o aborto passa a ser legal em qualquer circunstância (dificuldade financeira, conveniência social, rejeição do feto pelo sexo, por doença ou por motivo algum) durante os seis primeiros meses de gravidez; a partir do sétimo mês, o aborto é legal para resguardar a vida ou a saúde da mulher, sendo o último conceito (saúde) alargado pelo precedente estabelecido em Doe, que permite abortar até o nono mês, representando uma mudança radical no sistema jurídico de proteção da vida do nascituro nos Estados Unidos.”

Quais foram as consequências dessas decisões da Suprema Corte?

O julgamento do caso Roe v. Wade chocou e polarizou a opinião pública americana.

E não foi para menos. É possível concluir com base nos dados que Roe deflagrou uma crise de violações a direitos humanos na América.

Segundo levantamento de Higor Rezende Ferreira, hoje, pelo menos 8 estados americanos permitem a realização do aborto até momentos antes do parto. A postura legislativa é tão radical que, dentre 198 países estudados no ano de 2017, os Estados Unidos encontravam-se entre um restrito grupo de 7 nações que admitiam o aborto após a 20ª semana de gestação. É importante salientar que as práticas abortivas utilizadas, especialmente em estágios mais avançados da gravidez, são manifestamente cruéis. Desde a decisão do caso Roe, mais de 60 milhões de abortos legalizados já foram praticados no país. Conforme levantamento do Instituto Guttmacher, abrangendo 7 estados americanos, “98.3% dos abortos nos EUA são eletivos, incluindo razões socioeconômicas, controle de natalidade e seleção de sexo do bebê. Os casos difíceis (hard cases) representam: em caso de estupro, 0.3%; incesto, 0.03%; real risco para a vida da mãe, 0.1%; riscos para a saúde da mãe, 0.8%; problemas de saúde dos fetos, 0.5%”.

As consequências da decisão da Suprema Corte acabaram por impulsionar fortemente o movimento pró-vida no país.

No campo jurídico, na própria década de 70, setores da sociedade e da academia, em larga medida envolvidos com movimentos pró-vida, começaram a desenvolver teorias de interpretação da Constituição mais fieis ao texto, à tradição do país e à intenção dos legisladores: é a fundação do chamado moderno originalismo. O Presidente Richard Nixon indicou o justice Rehnquist para a Suprema Corte, jurista alinhado com essa filosofia, o qual mais tarde chegou a ser Presidente da Suprema Corte e, em 1976, portanto pouco depois da decisão do caso Roe, escreveu famoso artigo crítico ao ativismo judicial.

Na década de 80, o icônico Presidente Ronald Reagan, vigoroso defensor de sociedades livres e responsáveis, e um dos principais nomes da vitória humanista contra o totalitarismo comunista, nomeou novos juízes para Suprema Corte, sobressaindo-se dentre eles o adepto das teorias originalistas e grande promotor dos direitos humanos, o conservador Antonin Scalia.

Ronald Reagan chegou a nomear outro famoso jurista conservador e originalista, Robert Bork, professor em Yale e Desembargador da Justiça Federal americana. Seu nome, no entanto, foi rejeitado pelo Senado. O presidente, então, indicou Anthony Kennedy para a vaga. Como veremos, essa substituição teria grandes repercussões para a causa do aborto no futuro.

De um modo ou de outra, as trocas na composição da Suprema Corte entre 1973 e o início da década de 90 levaram a uma forte expectativa de que o lamentável precedente do caso Roe v. Wade pudesse ser revertido.

Essa expectativa cresceu quando um novo grande caso sobre o aborto chegou à Suprema Corte após a mudança em sua composição: o caso Planned Parenthood v. Casey.

O que a Suprema Corte decidiu no caso Planned Parenthood v. Casey?

O caso Casey tinha por objeto a legislação da Pensilvânia de 1982 (Pennsylvania Abortion Control Act) que impunha algumas restrições à prática do aborto: consentimento informado, com dados sobre o procedimento e os riscos do aborto a gestantes que procurassem tal serviço; período mínimo de 24 horas de espera entre a solicitação do aborto e sua prática; notificação dos pais, caso o aborto fosse solicitado por menores; e notificação do marido, caso o aborto fosse requerido por mulheres casadas.

Apesar da grande expectativa, o precedente do caso Roe foi mantido e reafirmado, embora com alterações. O voto vencedor contou com maioria apertada de 5 juízes, entre eles o justice Kennedy. A decisão manteve o critério da viabilidade da vida do feto fora do úteroA divisão rígida entre trimestres – absolutamente sem base no direito do país –, no entanto, foi abandonada.

O Tribunal, então, fixou que: antes da viabilidade, os Estados poderiam regular o aborto (por exemplo, com as restrições administrativas impostas pela legislação da Pensilvânia), mas não criminalizá-lo. E mesmo as restrições administrativas não poderiam resultar num ônus indevido (undue burden), descrito como um “obstáculo substancial no caminho de uma mulher que busca um aborto antes que o feto atinja a viabilidade”. A Suprema Corte entendeu que uma das restrições da legislação analisada (notificação ao marido em caso de requerente casada) criava um ônus indevido e por isso ela foi julgada inconstitucional. Esse, contudo, foi o único trecho da legislação que acabou derrubado.

Após a viabilidade, a decisão fixou que os Estados podem proteger a vida do feto, banindo penalmente a prática de abortos não terapêuticos (eletivos).

O que aconteceu após Casey v. Planned Parenthood?

Depois do julgamento do caso Casey, houve inegável frustração por parte do movimento pró-vida. Mas também houve motivos para comemorar.

A decisão da Suprema Corte permitiu que vários estados passassem a dificultar práticas abortivas mediante regulação administrativa, ainda que não penal. A grande verdade é que a vagueza do standard utilizado (undue burden) deixou enorme margem à discricionariedade dos Estados. E o que governantes comprometidos com a causa da vida passaram a fazer desde então foi criar legislações que tornassem o aborto cada vez mais difícil, testando até onde iria a aceitação da Suprema Corte.

O movimento pró-vida seguiu crescendo nos Estados Unidos. Eles perceberam algo fundamental: “para dar um fim ao aborto, conquistar corações é mais importante do que mudar as leis. Com as novas tecnologias que permitem a percepção da humanidade do feto desde muito cedo e com a divulgação da desumanidade dos procedimentos abortivos, o movimento pró-vida conquistou adeptos.

Desde o julgamento de Casey, o número de abortos legais caiu nos Estados Unidos, revertendo uma tendência ascendente que vinha desde o início da década de 70.

Por fim, o destino conspirou a favor. Em um único mandato, o Presidente mais pró-vida da história recente americana, Donald Trump, pôde nomear três juízes para a Suprema Corte. E ele não desperdiçou a oportunidade que o destino lhe assegurou, garantindo uma tríade de excelentes indicações.

Artigo

Zezinho Bonifácio (por José Sarney)

Era um político muito esperto, de tal modo que, depois de 1945, transitava entre os grupos dos dois líderes que comandavam a UDN mineira.

Zé Bonifácio — Zezinho, entre os seus colegas de Parlamento, José Bonifácio Lafayette de Andrada —, que foi signatário do Manifesto dos Mineiros e presidente da Câmara dos Deputados, era tido como homem de muito bom humor que gostava de contar pilhérias e, não raro, fazia graça com seus colegas. Mas a mim sempre tratou muito bem e com grande amizade.

Era um político muito esperto, de tal modo que, depois de 1945, transitava entre os grupos dos dois líderes que comandavam a UDN mineira, Magalhães Pinto e Milton Campos, conseguindo não se envolver com nenhum dos lados, o que lhe acarretava vantagens e desvantagens. Uma delas é que nenhum deputado mineiro lhe emprestava solidariedade quando ele precisava, uma vez que não se sabia a que lado ele pertencia.

O ramo mineiro dos Andrada vem de seu tetravô Martim Francisco Ribeiro de Andrada, casado com dona Gabriela Frederica, filha de seu irmão José Bonifácio, o Patriarca. Deles descenderam José Bonifácio, o Moço, o grande orador do 2o Império, e seu tio Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente de Minas Gerais e da Constituinte de 34.

Após concluir seus estudos, Zezinho foi nomeado por Antônio Carlos para trabalhar com o secretário de Segurança, José Francisco Bias Fortes. Pouco depois os dois estavam casados com duas irmãs, dona Vera e dona Francisca, filhas do engenheiro Simão Gustavo Tamm.

Concorrentes e aliados em Barbacena, de onde ambos eram originários, se distanciaram com a Revolução de 30: Zé Bonifácio foi nomeado prefeito da cidade. A tradição era que os Bias Fortes tivessem o poder local, e os Andrada, o estadual e o federal. Seu cunhado não gostou, não compareceu à posse e tornou-se oposição violenta. Olegário Maciel e Arthur Bernardes tentaram um acordo: o Zezinho continuaria prefeito e o Bias Fortes receberia o título de chefe político de Barbacena. Não deu certo.

Em 1945, com a formação dos novos partidos, o Bias Fortes tornou-se chefe da máquina pessedista (PSD) e o Zezinho ficou com a UDN, consagrando o antagonismo.

Quando Bias Fortes visitava sua cunhada, Zezinho nunca estava presente em casa: ele arranjava sempre uma desculpa para não se encontrar com o Bias.

Essa luta continuou por muitos anos: quando eu era deputado federal, ainda encontrei o filho do Bias, o Biazinho, e o Zé Bonifácio na Câmara dos Deputados. Sem ser mineiro, consegui ser amigo dos dois, pendendo um pouco para os Andradas, que eram do meu partido.

Muitas histórias contavam-se do Zezinho e de seus discursos irônicos.

Quando Getúlio suicidou-se, houve um clima de grande consternação na Câmara dos Deputados. Zé Bonifácio pediu a palavra, foi à tribuna e começou seu discurso assim:

— PTB! PTB! O que fizestes de vosso chefe? Abandonastes-o na hora mais difícil! E ele morreu só!

O Lúcio Bittencourt, que era deputado por Minas Gerais, aparteou-o:

— Não faça isto! Respeite este momento: nós estamos solidários com o presidente.

O Zezinho, bom Parlamentar, perguntou:

— Onde o senhor estava?

O Lúcio Bittencourt respondeu-lhe:

— Em Minas.

Aí o Zezinho retrucou:

— Vejam: estava em Minas enquanto o presidente estava aqui às vésperas de colocar uma bala no coração! E como soube da morte do Getúlio?

Lúcio Bittencourt respondeu-lhe:

— Pelo rádio.

Foi um vexame tremendo, e o Zezinho conseguiu o que queria.

Artigo

Artigo: O feirão de imóveis da União

Pela primeira vez, o governo federal mapeia milhares de imóveis públicos ociosos. Eles estão à venda na internet.

Imagine uma área plana, sem construções, de 550 mil metros quadrados, a 15 minutos do centro de Belo Horizonte e a 10 quilômetros do Aeroporto da Pampulha. Um terreno avaliado em pelo menos R$ 500 milhões. Nesse espaço, que poderia abrigar um pequeno bairro, funciona o Aeroporto Carlos Prates, usado por cinco escolas de formação de pilotos de aviação civil e voos de helicópteros. É só um exemplo do tamanho do patrimônio imobiliário esquecido da União.

Desde 2020, o governo federal monta um inventário dos 760 mil imóveis públicos — muitos pertencem às Forças Armadas, principalmente à Marinha. O valor, ainda que subestimado, chega a R$ 1,5 trilhão. A novidade é que boa parte desse montante foi colocada à venda na internet, num plano de desinvestimento. São terrenos, apartamentos, casas, armazéns e prédios inteiros. A primeira lista inclui 55 mil imóveis, com projeção de arrecadação de R$ 100 bilhões até o final do ano.

O processo para se livrar desse passivo, enxugar o Estado e encher o cofre não é simples. Os primeiros passos só foram dados por causa de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, convertida em lei na Câmara dos Deputados — Lei 14.011, de 2020. Ainda assim, a burocracia esbarra em dois fatores: politicagem e invasões irrecuperáveis. Vamos a elas.

Criado em 1944, o Aeroporto de Prates é um exemplo de politicagem. A União comunicou a prefeitura de Belo Horizonte e o governo mineiro que desativaria o local em agosto de 2020. Todos concordaram.

Foto aérea do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte. | Foto: Governo de Minas Gerais.

Foi elaborado um plano, conforme o zoneamento, para liberar a área para a construção residencial. No ano passado, a Infraero avisou que deixaria o espaço no dia 31 de dezembro. Mas, na última hora, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) mudou de ideia. Ele decidiu encampar o pedido de cinco pessoas, que não querem levar suas aulas de pilotagem para as pistas da Pampulha, entregue à iniciativa privada. Disse que o “aeroporto é um patrimônio da cidade” e se negou a cumprir a ordem — ganhou prazo até maio para achar uma solução.

Qualquer cidadão pode entrar no site, escolher o imóvel e enviar uma proposta

Aliado do ex-presidente Lula, Kalil sonha em disputar o governo mineiro, com o apoio do petista. Ele entendeu que Bolsonaro e o governador Romeu Zema lucrariam politicamente com a medida em curso. Trata-se de um pleito antigo de moradores do entorno das pistas de pouso e decolagens, porque nove acidentes já ocorreram nos arredores.

Segundo laudos técnicos da Secretaria de Aviação Civil, o aeródromo é recordista estadual em manobras de toque-arremetidas (treinos de pouso) — 60 mil por ano, contra 260 em Confins. No comparativo ao número de pessoas, em Prates são transportados 10 mil passageiros anualmente por meio de táxi-aéreo. Em Confins, que recebe voos internacionais, os passageiros passam de 7 milhões. Pampulha tem capacidade para mais de 2 milhões.

Classificados

A principal mudança no modelo de venda do patrimônio público foi a regulamentação do chamado PAI, sigla para proposta de aquisição de imóveis. Em suma, qualquer cidadão pode entrar no site, escolher o imóvel e enviar uma proposta. O interessado é responsável por contratar seu próprio laudo e sugerir o valor. A partir daí, é publicado um edital, e arremata quem oferecer mais, no prazo estipulado — o dinheiro do laudo é devolvido para quem o pagou.

É possível que essas negociações favoreçam grandes especuladores imobiliários? Sim. Mas o fato é que essa base de dados jamais foi pública e que, provavelmente, muitos imóveis foram comercializados até hoje à margem da lei — por meio de propinas e corrupção de agentes públicos.

“Acabamos com a caixa-preta”, afirma Diogo Mac Cord, secretário de Desestatização do Ministério da Economia. “Qualquer cidadão que quiser saber onde estão esses imóveis pode baixar toda a base de dados pelo site e saber quais já estão à venda. Há uma esteira de vendas, tem leilão quase todos os dias. Se o imóvel ainda não estiver à venda, pode ser feita uma proposta para análise.”

Além dessa venda no varejo, a pasta ainda vai lançar neste ano fundos imobiliários federais, num programa batizado de Incorpora, para lotes gigantescos de terras.

“Em vez de buscar um comprador que tenha um cheque de R$ 1 bilhão e, portanto, poder de barganha, vamos integralizar o fundo, vender as cotas, profissionalizar a gestão e, quando zerar, o governo sai do negócio, sem permanecer como controlador do fundo”, diz Mac Cord. O modelo é similar ao que ocorreu nos Estados Unidos no fim da década de 1980.

Restam ainda milhares de quilômetros da União que se tornaram favelas, com dimensões de verdadeiras cidades, pelo país inteiro. O que fazer com essas invasões? A melhor saída é uma ampla regularização fundiária. Como os moradores não sairão do local — até porque não têm para onde ir —, são terrenos travados para sempre. A solução é conceder títulos de posse e, a partir daí, cada cidadão faz o que quiser com aquilo de que passará a ser dono. Seguramente, tanto o mercado quanto o setor de construção civil vão reagir positivamente.

O plano de voo parece ser um ótimo negócio, quando se pensa num país mais livre da mão pesada estatal. A execução completa, contudo, pode levar alguns anos, como ocorreu nos Estados Unidos e em países europeus.

Resta torcer para que a esquerda não vença as eleições e compre tudo de volta — afinal, a intenção sempre foi chamar o Estado de seu.

Fachada do edifício A Noite, no Rio de Janeiro. O prédio deve ser vendido em breve | Foto: Divulgação
Artigo

Se você é contra o livre comércio, você tem medo da abundância e da prosperidade

O protecionismo é a confusa tese daqueles que acreditam que mais escassez gera bem-estar.

Eis o fato mais importante que qualquer economista digno de sua profissão tem de reconhecer: vivemos em um mundo de escassez.

A escassez é ubíqua e está por todos os lados. Nenhum bem de consumo existe em abundância. Nenhum bem de consumo é infinito. Tudo tem de ser trabalhado e produzido.

E, por mais que trabalhemos e produzamos, ainda assim jamais conseguiremos criar tudo o que desejamos. Nem todos os desejos e necessidades humanas podem ser satisfeitos com os meios — mão-de-obra, recursos, ferramentas, maquinários, tempo, conhecimento — disponíveis.

Alguns de nossos desejos — com efeito, a maioria — jamais serão atendidos, pois, exatamente para que possamos utilizar os recursos escassos, a mão-de-obra, as ferramentas, os maquinários, o tempo e o conhecimento na produção de alguns bens e serviços, outros bens e serviços deixarão de ser produzidos.

Consequentemente, determinados bens e serviços deixarão de ser produzidos para que aqueles outros bens e serviços que julgamos ser mais essenciais possam ser produzidos.

Um dos mais graves erros econômicos que os seres humanos podem cometer é o de ignorar que o nosso mundo é caracterizado pela escassez. Seres humanos que partirem do princípio de que vivem em um mundo de superabundância pagarão um preço extremamente alto por esse erro.

E caso você pense que só falei obviedades — tão óbvias ao ponto de serem irrelevantes, pois ninguém ousaria imaginar outra coisa —, repense. Uma grande variedade de políticas governamentais se baseia na premissa de que o maior “problema” que a humanidade enfrenta não é a escassez, mas sim a superabundância.

O protecionismo e o temor da prosperidade

Um perfeito exemplo de uma política baseada no temor de que haja superabundância é o protecionismo.

De longe, a força ideológica mais poderosa na defesa do protecionismo é o temor de que, com o livre comércio — isto é, com as pessoas podendo comprar coisas baratas do exterior —, haverá poucos empregos para os trabalhadores na economia doméstica.

Repare: o que seria esse temor senão o medo de que o livre comércio irá gerar uma abundância tão plena, que ninguém mais terá de trabalhar para produzir? O que seria esse temor senão a noção de que, com o livre comércio, todos os desejos da humanidade seriam tão completamente satisfeitos, que chegaremos ao ponto em que não mais seremos úteis em fornecer bens e serviços uns aos outros?

O temor do cidadão comum em relação ao livre comércio se baseia em um entendimento completamente equivocado em relação à realidade do mundo. É um temor de que nós humanos (ou pelo menos os humanos de um determinado país) estamos no limiar de abolir a escassez e, consequentemente, de transformar o mundo (ou ao menos o nosso país) em um ambiente de superabundância.

Esse temor é completamente irracional.

Esse temor é irracional não apenas porque, não importa quão materialmente prósperos nos tornemos, a escassez sempre continuará existindo; é irracional também porque sua expressão é invariavelmente incoerente. Aquelas pessoas que temem que o livre comércio irá abolir a demanda por mão-de-obra estão, por definição, dizendo que o livre comércio irá abolir a escassez. Mas tão extraordinário sucesso em abolir a escassez significaria, também por definição, que não ter um emprego não geraria nenhuma penúria ou privação. Em um mundo de superabundância, ninguém precisa trabalhar para sobreviver ou mesmo para viver luxuosamente. Se a escassez foi abolida, as privações acabaram.

Por outro lado, um mundo em que as pessoas têm de trabalhar para sobreviver, principalmente para viver com algum luxo, é necessariamente um mundo de escassez — o que significa que é um mundo repleto de oportunidades econômicas para todos aqueles que desejam servir aos outros visando ao lucro.

Políticas baseadas em um erro tão grosseiro quanto esse, que confunde nosso mundo de irrevogável escassez com um mundo de superabundância — ou no limiar da superabundância —, são destrutivas. E quanto mais essas políticas forem buscadas, mais destrutivas elas serão.

O protecionismo é uma política baseada no calamitoso e errôneo temor de que um dos maiores problemas enfrentados pelos seres humanos não é a escassez, mas sim a superabundância.

Protecionistas confundem trabalho duro com prosperidade

No entanto, há uma explicação para essa confusa mentalidade protecionista. Eles confundem trabalho duro com prosperidade.

As pessoas trabalham com o intuito de reduzir o fardo da escassez. Elas trabalham para produzir e, com isso, tornar bens e serviços mais abundantes. Fazer com que bens e serviços sejam mais abundantes é o fim; o trabalho é o meio.

Ao verem uma conexão entre trabalho e redução da escassez, os protecionistas erroneamente concluem que, ao reduzirem as importações e elevarem artificialmente a escassez, e com isso obrigarem as pessoas a trabalharem mais, esse aumento da necessidade de trabalho tornará as pessoas mais prósperas.

Ou seja, ao corretamente verem o trabalho como um meio para a redução da escassez, os protecionistas ilogicamente concluem que políticas que aumentem a escassez — e que, logo, gerem mais necessidade de trabalho — irão necessariamente tornar as pessoas mais prósperas.

Só que, com a escassez artificialmente aumentada por tarifas de importação e outras “proteções” — e com a abundância artificialmente reduzida por essas medidas —, as pessoas terão, como resultado, de trabalhar mais pesado a fim de continuar consumindo a mesma quantidade de bens e serviços que consumiam. Ou, o que dá no mesmo, caso continuem trabalhando o mesmo tanto, terão de se contentar em consumir menos bens e serviços.

Isso é o exato oposto de maior bem-estar e maior padrão de vida.

Afinal, é exatamente naquelas sociedades em que o esforço físico é o mais pesado e intenso, que a qualidade de vida é menor. Onde o trabalho é mais fisicamente exaustivo: no Haiti ou na Nova Zelândia? Quem tem um comércio mais livre? Quem tem um padrão de vida maior?

Protecionistas, ao verem uma maior necessidade de trabalho, concluem que esse maior esforço físico fará com que as pessoas se tornem mais prósperas. Já os defensores do livre comércio, ao verem uma maior necessidade de esforço físico, reconhecem que isso é consequência de as pessoas terem se tornado menos prósperas.

Conclusão

O protecionismo é uma desastrosa política implantada para criar escassez e para impedir a abundância. Tal política é destruidora do padrão de vida humano. Não há meias palavras.

Todos nós trabalhamos porque queremos trocar os frutos do nosso trabalho por aqueles bens e serviços que ainda não temos ou dos quais necessitamos continuamente.  Trabalhamos e produzimos para que então possamos demandar bens e serviços. Trabalhamos e produzimos para que possamos importar bens e serviços — seja de outra rua, de outro bairro, de outra cidade, de outro estado ou de outro país.

Se as fronteiras do território dentro do qual vivemos estão completamente abertas para todos os bens e serviços produzidos mundialmente, então somos pessoas de sorte: estamos na privilegiada situação de ter os indivíduos mais talentosos do mundo trabalhando e produzindo para atender às nossas demandas, reduzir nossa escassez e aumentar nossa abundância.

Sob este arranjo, por definição, o poder de compra do nosso salário alcança sua máxima capacidade. Todos aqueles que gostam de barganhas e de pechinchas adoram, intuitivamente, o livre comércio.

Por outro lado, se o governo fecha artificialmente as fronteiras do país para os produtos estrangeiros, então a população passa a viver sob um permanente estado de isolamento e autarquia. Ao serem praticamente proibidas de utilizar os frutos do seu trabalho para adquirir aqueles bens e serviços que são produzidos com mais qualidade por estrangeiros, as pessoas são forçosamente obrigadas a trabalhar duro par fabricar elas próprias esses bens, consequentemente desempenhando atividades nas quais não têm nenhuma habilidade.

Sendo obrigadas a fazer coisas para as quais não têm talento, toda a divisão do trabalho é afetada. A produtividade cai, a economia se torna mais ineficiente, e o padrão de vida vai junto.

Adicionalmente, a restrição às importações faz com que a capacidade de consumo e de investimento da população seja artificialmente reduzida. Tendo agora de pagar mais caro por produtos nacionais de qualidade mais baixa, os consumidores nacionais estarão incapacitados de consumir mais e de investir mais. 

E sempre que a capacidade de consumo e de investimento da população é artificialmente reduzida, lucros e empregos diminuem por toda a economia. 

Consequentemente, empregos de baixa produtividade nas indústrias protegidas são mantidos em detrimento de empregos de alta produtividade em empresas que tiveram suas vendas reduzidas por causa da queda da capacidade de consumo e de investimento das pessoas. A produção diminui, os preços médios aumentam, e os salários reais caem.

No que diz respeito ao comércio, a melhor política sempre será a eliminação de todas as barreiras à importação. Mesmo que unilateralmente. E por um motivo simples e racional: a abundância sempre deve ser preferida à escassez.

Artigo

Um Perfil de Coragem — II (por José Sarney)

A vida política de Adauto Lúcio Cardoso começou com a assinatura do Manifesto dos Mineiros, um dos pontapés que derrubou a ditadura Vargas.

Contei a história do grande gesto de coragem cívica do Adauto Lúcio Cardoso ao defender a Lei acima das contingências políticas. Ele foi, sem dúvida nenhuma, um dos grandes brasileiros do século passado. Era de uma retidão absoluta, que não o impediu de fazer política com todas as qualidades — ao contrário do que se costuma dizer para desqualificar a política e os políticos, a política não apenas pode, mas deve ser feita, para ser legítima, com a visão dos valores éticos que pautam a sociedade. Adauto era uma fortaleza moral, impávido, respeitado por toda a Câmara, por todo o Congresso, por todos.

Sua vida política começou com a assinatura do Manifesto dos Mineiros, um dos pontapés que derrubou a ditadura Vargas. Vereador na Capital, não aceitou a decisão do Senado de impedir que a Câmara de Vereadores analisasse os vetos do Prefeito e renunciou a seu mandato. Eleito para a Câmara dos Deputados, logo tornou-se um dos principais membros da Banda de Música da UDN.

Em 1966 foi eleito Presidente da Câmara. Foi a Castelo Branco e pediu o compromisso de que não houvesse cassações: não as aceitaria. Pouco depois da eleição de Costa e Silva, em outubro de 1966, saiu uma lista com a cassação de quatro deputados. Adauto, que estava no Rio, voltou a Brasília e disse que, enquanto ele ali estivesse, deputados não sofreriam restrições de direito. “Eu poderia lavar as mãos, como Pilatos, mas não lavaria minha consciência.”

O Ministro da Justiça disse que a posição de Adauto de submeter as cassações à análise da Câmara era “um absurdo inconcebível”. Mas Adauto ficou firme na garantia aos deputados que permaneciam na Casa. Um ato complementar “considerando [que] entendeu o Senhor Presidente da Câmara…” colocou em recesso o Congresso Nacional. Adauto aguardava em sua sala desde as 4 horas da madrugada. Uma hora depois forças militares invadiram o Congresso. Pôs-se de pé no alto da escada que dá acesso do segundo andar ao plenário da Câmara dos Deputados. Quando o comandante da tropa chegou, ele enfrentou: “Aqui estou como representante do poder civil.” E o militar contestou: “Aqui estou como representante do poder militar.” Adauto replicou: “Então, pela força, entre no Congresso, mas jamais com a minha complacência ou o meu reconhecimento.” Passado o recesso, Adauto renunciou à Presidência da Casa.

Para mostrar a grandeza de outro homem público, o Marechal Castello Branco decidiu, já nos últimos dias de seu governo, ao vagar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, indo contra todos os “revolucionários”, que estavam com o Adauto engasgado na garganta, convidá-lo para ser ministro da Suprema Corte.

Ali no Supremo, mais uma vez, Adauto iria mostrar quem ele era.

Durante o julgamento, em março de 1971, no Governo do Presidente Médici, da constitucionalidade do decreto-lei 1.077/1970, que estabelecia a obrigatoriedade de censura prévia, inclusive a livros, o Ministro Adauto disse que, como juiz, jamais concordaria com isso. Deu, então, seu voto pela inconstitucionalidade do decreto, afirmando que o livro era intocável, não poderia sujeitar-se a nenhuma censura e que sua publicação deveria ser livre.

Colhidos os votos, Adauto foi vencido e o Supremo aceitou o arquivamento da ação pelo Procurador-Geral da República, o que, na prática, autorizou a censura.

Adauto levantou-se, tirou a toga, enrolou-a, colocou-a sobre sua cadeira e deixou o Supremo Tribunal Federal! Jamais voltou.

Esse era Adauto Lúcio Cardoso.

Ao escrever estes episódios ainda me comovo lembrando sua figura…