Artigos
ELEIÇÕES 2022

O que é a federação de partidos de esquerda e como Lula pode se beneficiar dela

Partido do ex-presidente Lula, o PT negocia federação com outros partidos de esquerda | Foto: Carlos Meneses/EFE

Além da aliança com o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta numa federação de partidos de esquerda para ampliar a construção de sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2022. Além do PT, a aliança pode contar com a adesão do PSB, PCdoB, Psol e PV.

A possibilidade de criação de federações partidárias foi aprovada pelo Congresso Nacional durante a reforma eleitoral deste ano. A nova lei permite que dois ou mais partidos se unam, funcionando como se fossem uma única legenda por uma legislatura. Diferentemente das coligações, os partidos federados precisam permanecer unidos de forma estável durante pelo menos os quatro anos do mandato legislativo e seguir as mesmas regras do funcionamento parlamentar e partidário. Além disso, a federação ocorre de forma nacional, estadual e municipal.

De acordo com a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), as discussões para formar a federação partidária de esquerda já foram abertas, mas uma definição só deve ocorrer em março de 2022. “A federação é um desafio pra nós, porque é um instituto novo. Nós estamos agora estudando melhor como se faz na prática a composição”, afirma.

Integrantes do PT passaram a defender a federação como forma de eleger uma grande bancada de esquerda para o Congresso Nacional. A expectativa do grupo é eleger ao menos 100 deputados e pelo menos 30 senadores. “A projeção que a gente faz apenas do PT já ampliaria a nossa bancada. Com a federação, há o potencial de ampliar mais a bancada deste campo [a esquerda]”, afirma a presidente do PT.

Na avaliação dos petistas, a federação, além de palanques e de tempo de propaganda no rádio e na TV, também pode garantir a Lula uma viabilidade política maior com o Congresso em caso de vitória nas urnas.

De acordo com aliados de Lula, as projeções e negociações estão sendo feitas com base nas pesquisas eleitorais. No último levantamento Datafolha, de dezembro, o petista apareceu na liderança da corrida eleitoral com 48% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que somou 22%.

PSB é o partido com maior impasse sobre a federação com o PT

Apesar da ofensiva do PT, a construção de candidaturas aos governos estaduais já impõe resistências dentro de alguns partidos de esquerda para a formação de uma federação partidária da esquerda.

No Espírito Santo, por exemplo, o governador Renato Casagrande (PSB) pretende disputar a reeleição. Ele já sinalizou que entende que não seria beneficiado pelo apoio do PT no estado. Além disso, o senador Fabiano Contarato se filiou recentemente ao partido de Lula e não descarta entrar na disputa contra Casagrande.

Além disso, o imbróglio sobre a candidatura ao governo de São Paulo segue sendo outro empecilho entre o PT e o PSB. Enquanto o partido de Lula resiste em abrir mão da candidatura de Fernando Haddad ao Palácio dos Bandeirantes, o PSB quer lançar Márcio França.

“Nós seguiremos insistindo que o PT se concentre na eleição presidencial e não queira disputar com o PSB os governos estaduais. Se essa postura for mantida pelo PT, a federação não existirá”, afirma o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Além do Espírito Santo e de São Paulo, o PSB quer que o PT abra mão de candidaturas próprias aos governos do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Enquanto tenta dissuadir os impasses com o PSB, o PT já pavimentou a federação com outras siglas. No PV, por exemplo, o apoio ao ex-presidente petista foi aprovado pela maioria dos diretórios estaduais.

“Quem fez gestos de ampliação do leque de forças foi a pré-candidatura de Lula. A chapa Lula-Alckmin representa a frente democrática que irá vencer o autoritarismo, tirando Jair Bolsonaro da Presidência da República”, afirmou o presidente nacional do PV, José Luiz Penna.

No Psol, houve deliberação para conversas sobre união com PCdoB e Rede. Outras propostas de federação, incluindo PT, PCdoB e Rede, ainda estão sendo analisadas pelas instâncias nacionais da legenda. Mas a possível entrada do ex-tucano Geraldo Alckmin na chapa de Lula, como candidato a vice, é um entrave para o Psol se aliar com o PT. Integrantes do partido inclusive já cogitam lançar candidatura própria à Presidência – o que até então estava descartado para apoiar Lula.

Federação de esquerda preocupa bancada do PDT

As negociações para a federação entre o PT e outros partidos de esquerda acenderam um alerta na bancada de deputados do PDT, que tem Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência. Com o fim das coligações proporcionais, parlamentares pedetistas acreditam que terão dificuldades para renovar seus mandatos diante da união dos demais partidos de esquerda.

Estagnado nas pesquisas eleitorais, Ciro Gomes vem sendo pressionado por alguns diretórios estaduais do PDT para que abra mão de sua candidatura ao Palácio do Planalto. Com isso, o partido poderia discutir sua entrada na federação com os demais partidos de esquerda. A cúpula da legenda, no entanto, é favorável à manutenção do nome do pedetista.

“Não [há chance de desistir], a minha candidatura não me pertence. Eu antes queria muito ser presidente do Brasil, mas vendo que o nosso país está passando, eu agora preciso salvar o Brasil. Preciso juntar todo mundo que tenha boa vontade para salvar esse país desse desastre que está aí”, disse Ciro Gomes recentemente durante evento em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

A expectativa da bancada, no entanto, é de que Ciro Gomes leve sua pré-candidatura até o final do primeiro trimestre, mas que assuma o compromisso de abrir mão do pleito caso não cresça nas pesquisas eleitorais. As federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.

Apesar da pressão, Ciro Gomes afirma que a federação não seria boa para o PDT. “Para nós uma federação é ruim, porque queremos afirmar princípios, ideias, projetos (…). Federação é um ajuntamento de quem só pensa em eleger-se”, diz o pedetista.

Contenção da pandemia

Lockdown tem eficácia questionável, especialmente quando motivado pela ômicron

Comércio fechado em Bratislava (Eslováquia), durante lockdown realizado em novembro.| Foto: JAKUB GAVLAK/EFE/EPA

A ascensão da variante ômicron levou ao retorno do lockdown na Holanda. A medida chega a limitar lares a receber apenas dois visitantes por dia — quatro no período das festas. O novo lockdown europeu acontece em meio a protestos por seu caráter coercitivo e invasivo e levanta dúvidas sobre sua eficácia.

O lockdown — que é um fechamento do comércio dito “não essencial” e espaços de aglomeração como academias, escolas e templos — faz parte das ditas intervenções não-medicamentosas, entre elas o distanciamento social e o uso de máscaras. A eficácia e custo dessas intervenções eram escassamente compreendidos antes da pandemia, e ainda há intenso debate. No caso das máscaras, só mais recentemente foram levantadas evidências convincentes de que ao menos ralentam a disseminação do vírus, potencialmente desafogando os hospitais. Além disso, ao menos em Bangladesh, a persuasão funcionou melhor que a imposição.

A Organização Mundial da Saúde estima que 47 mil pessoas morreram de malária devido a intervenções não-medicamentosas da pandemia que dificultaram acesso a serviços de saúde. Um estudo do Japão concluiu que fechar escolas não teve nenhum efeito sobre o avanço da pandemia. Que há custos nessas intervenções não é algo que surpreende. Resta saber se os benefícios superam os custos.

Estudos da eficácia do lockdown

Dois estudos anteriores à vacinação contra Covid-19 discutidos em abril aqui na Gazeta do Povo, das revistas Nature Human Behaviour e Science, envolvendo dezenas de países, tinham conclusões favoráveis às medidas de fechamento, mas com algumas ressalvas. Fechar todo o comércio não essencial, por exemplo, apresentava um benefício só marginalmente melhor a fechar especificamente estabelecimentos dependentes de aglomeração, como casas noturnas, bares e restaurantes. O estudo da Science afirmava que o fechamento de escolas e universidades foi altamente eficaz em diminuir a transmissão do vírus, o que é contradito pelo estudo japonês citado acima.

Outro estudo de junho de 2020, dos italianos Vincenzo Alfano e Salvatore Ercolano (um engenheiro e um cientista de dados das universidades de Nápoles Federico II e de Basilicata, respectivamente), considerou dados diários de 202 países, 100 dos quais implementaram lockdown completo. O principal resultado é que o lockdown reduziu os novos casos de infectados em até 20 dias. Porém, quando Alfano e Ercolano consideraram apenas a Europa, a relação do lockdown com os novos casos era positiva: mais fechamento, mais casos. Os autores atribuem isso à implementação tardia, mas apontam que, a partir da marca de 17 dias, a intervenção volta a ter relação negativa com novos casos, mostrando uma tendência aparentemente exponencial após 20 dias de fechamento.

O economista Christian Bjørnskov, da Universidade Aarhus, na Dinamarca, buscou outra abordagem: em vez de se fiar apenas em epidemiologia, usou métodos padronizados de econometria empregados na ciência política, e considerou a consequência mais importante: se o lockdown evita mortes — na verdade, Bjørnskov usou uma escala de pontos que considerou uma série de intervenções não-medicamentosas: fechamento de escolas e locais de trabalho, cancelamento de eventos públicos, restrições sobre aglomerações, fechamento do transporte público, exigências de ficar em casa, restrições sobre movimentação interna, controle de viagens internacionais, auxílios à renda e alívios de dívidas, campanhas informativas, testes e rastreamento de contatos.

Ele tomou taxas de mortalidade semanais por todas as causas no primeiro semestre dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 em 24 países europeus que tentaram diferentes intervenções contra o novo coronavírus – a taxa geral de óbitos tem sido usada desde o começo da pandemia como um indicador confiável do impacto do vírus pois a presença dele não necessariamente significa que ele foi a principal causa da morte de cada paciente: um incremento geral nos óbitos concomitante à disseminação da Covid-19 é uma medida mais precisa disso.

Bjørnskov conclui que, embora as medidas pareçam positivas no prazo considerado pelos outros estudos, no período de três a quatro semanas após a implementação — que reflete melhor o tempo de ação do vírus — o seu efeito se torna muito pequeno ou insignificante sobre os óbitos. “Os lockdowns na maioria dos países ocidentais lançaram o mundo na recessão mais severa desde a Segunda Guerra Mundial”, comenta o cientista. “Eles também causaram uma erosão de direitos fundamentais e da separação dos poderes em grande parte do mundo enquanto regimes democráticos e autocráticos fizeram mau uso de seus poderes de emergência e ignoraram limites constitucionais às políticas públicas. (…) As descobertas deste artigo sugerem que as políticas mais severas de lockdown não foram associadas à menor mortalidade. Em outras palavras, os lockdowns não funcionaram como o pretendido.”

Como se vê, a literatura especializada sobre os lockdowns continua em debate acalorado, sem perspectiva de um consenso tão cedo. Quanto à variante ômicron como um motivador para novos lockdowns, o questionamento é natural quando ela se mostra menos agressiva que a variante delta, representando uma redução de 45% no risco de hospitalização.

Eleições 2022

A falácia da subida de Brandão e do esvaziamento de Weverton

Adesões esperadas de políticos de baixo clero são usadas para mascarar fracasso do vice-governador em outras frentes de batalha que antecedem as eleições de 2022.

Nos últimos dias foi massificada a tese de que o senador Weverton Rocha (PDT) vem perdendo aliados em uma espécie de debandada. As notícias afirmam que o apoio de políticos de baixo clero provam o crescimento do vice-governador Carlos Brandão e o enfraquecimento do pedetista.

A adesão de políticos de baixo ao candidato governista é mais do que esperada seja quem for o candidato e quem quer que seja o adversário. O que conta são os líderes. E, neste cenário, todas as investidas de Brandão são inúteis. Pelo mens até o momento.

A maior parte da bancada federal apoia o senador Weverton Rocha no primeiro turno. Na bancada do senado o apoio é nulo. Dos dois senadores, além do próprio Weverton Rocha, nenhum apoia Carlos Brandão. Entre os prefeitos, mesmo tendo a máquina consigo, Brandão não consegue sobrepujar Weverton Rocha e nem o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Além disso, as investidas nas figuras consideradas capitais para a eleição também são malsucedidas até agora. Caso do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto.

É claro que há em curso uma estratégia de esvaziamento da candidatura d senador Weverton Rocha. É claro que Carlos Brandão tende a agigantar-se nos próximos meses. Contudo, declarar êxito na estratégia por conta de dissidências de figuras que são livres como táxis é uma falácia.

Nem um pouco surpreendente é atrair o apoio dos pequenos com a certeza de assumir o governo, temporariamente, no futuro. Mérito é manter o apoio dos grandes mesmo com as mais fortes investidas do outro lado.

A pergunta que deve ser feita é: existiria disputa se os lugares estivessem invertidos?

Todo o resto é achismo, falácia e conversa fiada.

NOBREZA

Em ato de honra e coragem, Luciano Leitoa entrega cargos no governo

Na temporada de traições e puladas de muro, ex-prefeito de Timon anuncia devolução de cargos e benesses para manter intacta sua retidão política.

Em tempos de política tomada por traidores, ingratos, chacais e fingidos, é muito difícil encontrar no Maranhão exemplos de grandeza política. Exemplos em que o valor da palavra tenha mais peso do que o preço da desonra são raros. E veio de Timon um dos maiores exemplos de que, apesar da desilusão com a política, ainda resta esperança. O ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), e seu grupo político decidiram entregar os cargos no governo do estado em uma atitude inédita na história política recente do estado.

A ação, exposta em publicação nas redes sociais, revela a motivação da entrega do cargo. De forma muito respeitosa, Leitoa explica que a decisão se deu de forma a facilitar a acomodação dos aliados do vice-governador Carlos na estrutura do governo na região. Leitoa é aliado do senador Weverton Rocha (PSB) e deve apoiá-lo no ano que vem para o governo.

A postura do ex-prefeito revela um senso de lealdade incomum e acontece na mesma semana em que vários políticos abandonaram seus grupos políticos para manifestar apoio a Carlos Brandão.

Evidentemente, após ser escolhido pelo governador Flávio Dino, o vice-governador irá atuar da forma que todos os anteriores a ele atuaram: usando guarda-chuva do governo para abrigar aliados. Faz parte do jogo. Em um estado de política inglória tomada por convicções tão fortes quanto folhas de papel higiênico, já se observam os desertores promovendo a sujeira que se espera. Tanto faz, faz parte do jogo. Como faz parte o esquecimento destes mesmos.

Já Luciano Leitoa proporcionou um ato que será enaltecido e lembrado pelos que admiram a boa política. Tenho cá com meus botões se o próprio Brandão não deve pensar, pensará ou pensou: “Seria ótimo se ele estivesse do meu lado”. Alguém duvida?

 Evidentemente o comunicado de Luciano Leitoa possui erros. Como no trecho em que afirma, de forma mentirosa, que o ex-presidente Lula foi inocentado. Não, meu senhor. Os processos do ex-presidente Lula foram enviados para outras instâncias e reiniciados após ele ser condenado em todas as instâncias possíveis dentro do sistema judiciário brasileiro.

Mas, esse pequeno delito não irá ofuscar ou apagar a grandeza alcançada pela escolha pela honra ao invés da traição.

ARTIGO

Os erros fatais do socialismo segundo Friedrich Hayek

O austríaco naturalizado britânico Friedrich August von Hayek foi um influente filósofo e economista da Escola Austríaca que atuou na defesa do liberalismo clássico. Formado na Universidade de Viena, onde fez doutorado em Direito e Ciência Política, atuou no serviço público, sendo nomeado diretor do Instituto Austríaco para Pesquisas dos Ciclos Econômicos. Posteriormente, lecionou em Londres e na Universidade de Chicago. Autor de mais de 15 livros e de diversos artigos, Hayek teve a honra de ser premiado com o Nobel de Economia em 1974.

Em Arrogância fatal: os erros fatais do Socialismo, a última de suas obras, e uma das mais brilhantes, o autor traz luz às principais características do socialismo que contribuíram para o seu fracasso sistêmico.

A arrogância fatal

Toda a discussão da obra gira em torno da ordem ampliada, na qual os indivíduos atuam em conjunto em busca do bem comum; e da ordem natural, na qual os objetivos individuais proporcionam as condições necessárias para a sobrevivência e o progresso.

Esse conflito entre a melhor ordem é gerado principalmente pela arrogância baseada na razão, entre a teoria do conhecimento e o conhecimento. Hayek analisa a fundo os diferentes pontos de vista, defendendo a epistemologia evolucionária, que compreende a razão e o seu resultado como desenvolvimento evolutivo. Assim, as equivocadas ideias que definem o que é racional, certo e bom, conseguem destruir o indivíduo e o restante.

Para o Nobel de Economia, não há nenhum outro mecanismo conhecido, além da distribuição de produtos em um mercado competitivo, capaz de indicar aos indivíduos em qual direção os esforços devem ser realizados para que haja uma máxima contribuição para o produto final. Dessa forma, seguir o socialismo culminaria com a destruição de grande parte da humanidade e empobreceria o resto. A disputa entre as ordens se torna algo muito mais relevante, uma questão de sobrevivência.

Sendo assim, apenas por meio da competição, e não da concordância, aumentamos gradualmente nossa eficiência. O crescimento mundial obtido foi proporcionado por indivíduos que almejavam ganhos próprios e não para o coletivo. Para Hayek eles não foram impulsionados por seus instintos, mas por uma série de regras e costumes tradicionais que os moldaram.

O erro da condenação do lucro 
Como é sabido, Aristóteles, assim como a Igreja, condenaram o lucro, considerado uma atitude má e antinatural. Entretanto, para o autor, a lucratividade funciona como um sinal que guia a seleção daquilo que torna o homem mais frutífero. Assim, o mais lucrativo consegue sustentar mais pessoas, sacrificando menos do que acrescenta. Sem o comércio e a liberdade, produzindo apenas o necessário para a sobrevivência, jamais teríamos superado a vida nômade e construído nenhuma outra forma de grandeza.

Considerações finais

Para Hayek, a grande questão está em como garantir a máxima liberdade para todos, proporcionando aos indivíduos o direito de buscar os seus próprios fins. Ele pontua que uma esfera da liberdade deve ser reconhecida por cada pessoa, garantindo que a liberdade de um não invada a esfera da liberdade do outro.

Assim, eventual estado que inclua as obrigações ou o dever de compartilhar os mesmos objetivos coletivos, obedecendo ao comando de um chefe, não pode ser caracterizado como um “estado de liberdade”. Para o autor, o governo deveria apenas ser responsável por garantir que todos sigam as regras abstratas postas a todos de maneira igualitária e não arbitrária.

Na ordem espontânea de cooperação, os recursos não são alocados segundo o que seria justo. Dessa maneira, Hayek conclui que a evolução não pode ser justa. Para ele, o socialismo apenas funciona na teoria, e, mesmo assim, continua a ser defendido e ensinado nas escolas como o único mecanismo para a realização do indivíduo no coletivo — algo que é incompreensível.

Édipo Vasconcellos é Associado II do Instituto Líderes do Amanhã.

Eleições

Flávio Dino repete em 2021 estratégia de manipulação usada em 2011

Promessa de escolha “democrática” com base em pesquisas foi prometida e descartada em 2011. Situação se repete em 2021, quando acordo realizado em julho foi trocado por indicação pessoal do comunista.

Em 2011 o então ex-juiz Flávio Dino comandava o grupo de oposição ao prefeito João Castelo. Formado por um grande número de integrantes, o bloco tinha vários postulantes ao cargo de candidato a prefeito. Inclusive o próprio Flávio Dino. Assim como nas eleições de 2012, Flávio Dino arquitetou a mesma estratégia de controle dos aliados em 2022.

Em 2011 a reeleição de João Castelo era dada como dificílima. A fraqueza política do gestor acendeu o desejo de vários membros da então chamada “Frente de Libertação do Maranhão” em concorrer ao cargo. Além do próprio Flávio Dino, também pretendiam entrar na disputa o ex-prefeito Tadeu Palácio, os deputados Edivaldo e Eliziane Gama, além de outros nomes de menor expressão. A saída para equalizar a situação encontrada por Flávio Dino foi esperar as pesquisas e escolher, de forma democrática, o candidato do grupo. Não cumpriu.

Na calada da noite foi alçado ao cargo de candidato o deputado Edivaldo Holanda Jr. Atrás de Eliziane e Tadeu nas pesquisas, sem articulação política e, ainda por cima, ex-aliado de primeira linha de João Castelo, Edivaldo conseguiu a vaga almejada por todos.

Ocorre que Flávio Dino prometeu uma escolha “democrática” e fez entregou uma escolha pessoal.

A tragédia política que abalou o ex-prefeito João Castelo, que disputou a reeleição isolado, assegurou a vitória de Edivaldo. Antes disso, Dino fez questão de isolar os demais membros do grupo.

Em julho de 2021, em uma reunião no Palácio dos Leões, Flávio Dino mais uma vez prometeu critérios objetivos na escolha do candidato. O principal deles era o resultado das pesquisas eleitorais. Quem melhor estivesse seria colocado como candidato.

Passados quatro meses, o governador deixou de lado o que prometera e anunciou, como em 2011, o escolhido à revelia do que havia sido antes acordado mudando completamente as regras que ele mesmo havia estabelecido. Flávio Dino anunciou sua preferência e deixou a cargo dos partidos acatar, ou não.

Escolhido por Flávio Dino, apesar da insatisfação dos demais pré-candidatos, o vice-governador Carlos Brandão iniciou uma ofensiva entre o “baixo clero” do grupo para dar um verniz de adesão ao “conselho” do governador. Os principais alvos são aliados do senador Weverton Rocha.

Dadas as circunstâncias, é quase impossível que a vontade pessoal, travestida de coletiva, do governador para sua sucessão não seja efetivada. Brandão será o candidato do “grupo”. Resta saber se os demais farão como Eliziane e Tadeu em 2011, que abdicaram de suas candidaturas, ou se irão resistir à infidelidade de Flávio Dino.

ARTIGO

Não dá para ser cristão e socialista

Ideologias que defendem a redenção por meio da política devem ser rejeitadas

Ao longo dos últimos anos, há um número crescente de cristãos, principalmente jovens, alvos da teologia liberal e defendendo pontos de vista absurdos em relação ao evangelho.

Ganhando adeptos também fora das igrejas, sobretudo entre artistas e políticos de esquerda, esses teólogos e supostos pastores apregoam um Cristo revolucionário, político, oprimido pelo Império Romano e socialista.

No entanto, um olhar mais apurado e honesto das Sagradas Escrituras e das principais obras da esquerda é capaz de mostrar a incompatibilidade entre o evangelho e as ideologias de esquerda.

Quem já leu as obras de Karl Marx e de seus discípulos sabe que, para eles, a origem de todos os problemas no mundo são por conta da propriedade privada, que promove as desigualdades econômicas e a exploração por meio do capital. Mas isso é o oposto do que é dito na Bíblia. Ao ler o livro de Gênesis, é fácil perceber que, antes do pecado de Adão e Eva, o mundo vivia em perfeita harmonia e que esta foi quebrada graças à desobediência do casal às ordens divinas.

Se, quanto à origem dos problemas no mundo, o cristianismo e as ideologias de esquerda divergem, não é diferente em relação às soluções. Enquanto o socialismo quer uma revolução armada ou cultural, o cristianismo afirma que o mundo só voltará a uma perfeita ordem quando Jesus Cristo voltar e restaurar todas as coisas.

O socialismo tem a esperança no material. Já o cristianismo no espiritual. Enquanto o primeiro quer redimir o mundo por meio de uma revolução cultural e ideológica. O segundo prega a transformação por meio do arrependimento da prática de pecados e da comunhão com Deus.

Talvez você tenha atentado para o fato de que o socialismo nada mais é do que uma religião secular, pois ele tem uma série de elementos que os credos possuem: determina a origem do mal, fala em remissão e tem a promessa da restauração de todas as coisas.

Portanto, o socialismo nada mais é do que um inimigo do cristianismo, pois tira de Jesus o status de figura salvadora pelo seu sacrifício na cruz para pôr em seu lugar a redenção do mundo por meio da política.

Essa ideologia nada mais é do que o espírito do anticristo. Parafraseando o que João disse em sua primeira epístola, no capítulo 4, versículo 2: todo aquele que não confessa que Jesus Cristo veio em carne não é de Deus. Então, se alguma ideologia nega a natureza redentiva de Cristo (algo que só é possível porque Ele, mesmo sendo divino, veio a terra como ser humano, em um corpo humano) e dá o status de salvação a outra coisa, outra pessoa, outro grupo ou outra ideologia, ela tem o espírito do anticristo.

*Pedro Augusto é formado em Jornalismo, já escreveu para outros sites conservadores, possui redes sociais sobre história, é viciado em livros e em breve estará cursando Teologia.

ARTIGO

Breve raio x do fracasso

Em algum texto já devo ter contado o curioso episódio que testemunhei há, aproximadamente, uma década, ocorrido em um dos municípios que prestava assessoria. Repetirei por ter tudo a ver com o sucede no presente, no nosso estado.

Certa vez fui convidado a participar de uma reunião de início de exercício naquele município que tanto gostei de trabalhar, sobretudo, pela amizades que fiz.

A reunião ocorria em um salão paroquial ou clube e já se encontrava totalmente tomado quando cheguei.

O prefeito que presidia a reunião chamou-me para tomar assento ao seu lado na mesa e começamos por ouvir os relatórios das realizações de cada secretaria no ano que passara.

Os secretários iam relatando os seus feitos e recebendo os aplausos da assistência.

Até que chegou a vez da secretária de assistência social – e esse o relato que até hoje me chama a atenção –, que comunicou o grande feito de uma gestão no ano anterior: graças ao esforço dela e da sua equipe, haviam mais que dobrado, praticamente, triplicado, o número de beneficiários do programa “Bolsa-Família”, no município.

Quando terminou a explanação, de longe, foi a mais aplaudida, quase um minuto de aplausos vibrantes.

Com meus botões, refletia: estariam aplaudindo o fato de tanta gente precisar de um auxílio social para sobreviver? Não mereceriam mais aplausos se tivesse desenvolvido programas de geração de renda que retirassem as pessoas da humilhante fila da miséria?

Passados tantos anos, principalmente agora, aquele momento, com toda sua vivacidade, ainda permanece vivo na minha memória.

Não tem como fazermos uma cruel analogia com a catarse daquele momento com o que assistimos diariamente, achamos normal e até aplaudimos.

As emissoras de rádio e televisão, redes sociais e a mídia em geral, sobretudo nos horários nobres, divulgam, como propaganda oficial, que o governo estadual determinou que nos restaurantes populares o prato da refeição seja vendido a um real; divulgam, também, a distribuição de milhares de cestas básicas às famílias em situação de miséria e vulnerabilidade.

Quando vejo a pujante propaganda oficial falando no número de cestas básicas distribuídas ou o prato de comida a um real, a primeira coisa que me ocorre é a lembrança da secretária que dobrou o número de pessoas inscritas no “Bolsa-Família”.

Fracassado no propósito de retirar as famílias da miséria – que aumentou em relação aos governos anteriores –, governo gasta uma fortuna em propaganda da miséria, exaltando o prato de comida a um real e a distribuição de milhares de cestas básicas.

E não pensem que eu me oponho a esse tipo de ação governamental de baratear o preço da comida no restaurante popular e muito menos a distribuição de milhares de cestas básicas, apenas constato, com pesar, com muito pesar, que o governo estadual fracassou em diminuir a desigualdade ou a pobreza no estado – ao invés disso a aumentou.

Segundo o IBGE mais de 74% (setenta e quatro por cento) da população maranhense sobrevive com menos de um salário mínimo nacional. Pelos dados do mesmo instituto estamos falando de um número superior a 5 milhões de cidadãos vivendo nesta situação de indigência. Se já é difícil viver ganhando mais de um salário mínimo cujo poder de compra é insuficiente para comprar duas cestas básicas, imaginem a vida de setenta e quatro por cento da população vivendo com menos de um salário mínimo por mês.

Um agravante é que os dados terríveis sobre o Maranhão são anteriores à pandemia. Ainda saindo da situação pandêmica, é visível que a pobreza no país e, principalmente, no estado aumentou mais ainda.

A miséria é tamanha que até o grupo Sarney, que dominou o estado por quase meio século, e são “doutores” no assunto se dizem incomodados com os números do atual governo e o fustiga por isso.

Assim, parece fazer sentido – ao menos para eles –, que tal qual a secretária de assistência social de quem falei no início, festejem a distribuição de cestas ou barateamento do prato feito no restaurante popular.

Muito embora sejam os números da miséria o mais nefasto legado do atual governo, temos diversos outros motivos para atestar a sua inapetência na gestão pública.

Vejamos as obras – ou a ausência delas.

Temos dificuldades em encontrar obras de vultos do atual governo. Não temos notícia de nenhuma obra estruturante para o desenvolvimento do estado.

Com muito boa vontade – muito boa vontade, mesmo –, poderíamos citar a ponte sobre o Rio Pericumã, ligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão, que vai diminuir a distância em quase cem quilômetros para diversos municípios da Baixada.

Essa obra, entretanto, se arrasta desde 2015, é até capaz do atual governador não inaugurá-la, e é marcada por polêmicas, a principal delas, o fato do consórcio em conluio com o governo, tentarem por todas as formas esquivar de pagar os tributos aos dois municípios ou tentarem mascarar tais pagamentos, motivando inúmeras ações de execuções fiscais.

Não duvido se, ao término da obra, deixarem os municípios sem os pagamentos devidos. Tudo isso por culpa do governo, que desafiando a legislação, não fez os descontos dos tributos diretamente na fonte.

Lembro que quando candidato o atual governador prometeu fazer da MA 006, a rodovia de integração do Maranhão. Essa estrada tem mais de 2 mil quilômetros, vai de Apicum-Açu, no extremo norte a Alto Parnaíba, no extremo sul do estado.

Uma promessa vã. Já findando o sétimo ano de governo, não temos notícia de um quilômetro feito visando dotar a tal MA dos requisitos para integrar o estado. Parece-me que a única coisa útil que fizeram foi permitir a federalização de uma parte da pista na região sul.

Outra obra de vulto, por assim dizer, mas desta vez na saúde é o urgente e necessário Hospital da Ilha. Da obra, financiada com recursos dos bancos de fomento, as noticias que chegam – e que precisam ser checadas pelas autoridades de controle –, é que o físico não “casa” com o financeiro nem a pau, noutras palavras o que já enterraram na obra é muito superior ao que foi feito até aqui.

Dizem que enquanto ensaiam inaugurar pelo menos um pedacinho do hospital para o atual governador não ficar tão mal na fita, vão causando prejuízos a diversos pequenos empresários que locaram equipamentos ou prestaram serviços na obra. Ameaçando “quebrar” os coitados.

Infelizmente, o Maranhão se ressente de uma oposição atuante que procure investigar e apurar os destinos dos recursos da obra, que, pelos boatos, não resistem a 15 minutos de investigação séria.

À míngua de obras próprias, vemos o governo estadual, também em rica propaganda apresentar – ou dar a entender –, como suas, ou inteiramente suas, obras como a urbanização da ponta do São Francisco, o prolongamento da Litorânea ou a reforma e ampliação da MA 203, a Estrada da Raposa, entre outras.

Obras bancadas com recursos da União, úteis e importantes, mas muito mal executadas pelo governo estadual.

Não satisfeito apenas em ocultar ou mascarar a realidade, muitas das vezes partem para a mentira ou para a realidade paralela.

Outro dia, numa rede social do governador, o próprio escreveu uma notinha espantosa ou de quem desconhece o sentido das palavras.

Sobre a rodovia ligando o Povoado Triângulo, em D. Pedro ao Povoado Dezessete, em Codó, sua excelência assentou tratar-se de uma rodovia “nova” que iriam “inaugurar”, no mesmo post ainda disse que as rodovias que “fazemos” integrariam diversas regiões etc.

Ora, a MA 026, já existia desde muito tempo, em 1994 foi implantada como MA, totalmente construída, com pontes, bueiros, tendo sido integralmente asfaltada. Não se trata, absolutamente, como divulgou a autoridade, de uma rodovia “nova” ou mesmo a ser inaugurada, tampouco é cabível dizer que fez, a menos que não conheça o sentido das palavras.

Esse, amigos, é apenas um breve raio x do fracasso que tem sido o atual governo.

Abdon Marinho é advogado

ARTIGO

Xi Jinping cada vez mais perto do poder absoluto na China: o que esperar?

Aos olhos enviesados dos ocidentais, nada parece ter acontecido. Mas, após quatro dias de reuniões que reuniram a elite política e militar da China, o Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCChinês), alçou o atual líder Xi Jinping à altura de herói vitalício junto aos seus camaradas Mao Zedong e Deng Xiaoping.  Tal determinação pode ser considerada como uma total consolidação de poder abrindo caminho para que Xi Jinping estenda seu mandato indefinidamente.

Mas, em termos econômicos, o que será que isso significa? Xi nunca apreciou os horrores da Revolução Cultural (1966 – 1968) ou do Grande Salto à Frente (1958 – 1962) ambos movimentos liderados por Mao Zedong.  Tão pouco apreciou a abertura e a implantação de um capitalismo de estado dividindo o setor privado e a política como o fez Deng Xiaoping. Xi parece ter um pensamento mais socialista que seus antecessores, com exceção de Mao.

Para Xi, o acúmulo de capital conquistado pela China desde 1979 é o ponto nevrálgico para que uma economia capitalista de estado se torne verdadeiramente mais socialista. Não será fácil, apesar de seguir os preceitos do Marxismo, que preconiza a necessidade de se percorrer a evolução inexorável das forças de produção em conjunto com as relações de produção. Para Marx, o acúmulo de capital era condição necessária para a implantação do socialismo, em que as estruturas de incentivos se tornam mais brandas e as estruturas salarias mais equalitárias. Erro cometido por Mao e Stalin, que notadamente buscaram alcançar o socialismo e posteriormente o comunismo, sem o necessário acúmulo de capital, como postulado por Marx, impossibilitando o desenvolvimento econômico.PUBLICIDADE

Percebe-se aí o fracasso retumbante do Grande Salto à Frente, que dizimou mais de 20 milhões de chineses por inanição, quando Mao transferiu centenas de milhares de chineses da zona rural e agrícola para a produção de aço, sem contar com a tecnologia e o capital necessários para substanciar a população com uma produção agrícola, prejudicada com a alocação de mais empregados na produção de aço do que na agricultura

Aparentemente, Xi entende que é chegada a hora de uma pequena guinada nas relações de produção da China, as quais talvez não levam os efeitos positivos tão eloquentemente evocados.  Mas afinal o que muda na economia?

1. Maior intervenção em empresas privadas e maior alocação de capital em empresas estatais

Desde a posse de Xi Jinping, no final do ano de 2012, como Secretário Geral do Partido Comunista Chinês (PCChinês), a diretriz mor do governo tem sido aumentar o papel das SOEs (State Owned Enterprises ou Empresas Estatais) na economia do país, utilizando muitas vezes o argumento de que essas empresas devem ser suportadas e não abandonadas.

Entretanto, já existem evidências de que o menor crescimento econômico chinês observado desde 2012 deve-se na realidade a uma guinada na política do governo central, privilegiando SOEs ineficientes ao alocar recursos nessas mesmas empresas, que acabam por prejudicar o crescimento do país. Essa crescente alocação sub-ótima de capital em empresas deficitárias, apenas tenderá a retardar ainda mais o crescimento econômico do país.

Mas será que o desempenho das empresas estatais continua tão sofrível como era antes da entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001?

Se analisarmos a figura 1, logo a seguir, notaremos que as empresas privadas sempre apresentaram retornos sobre ativos (ROA – Return on Assets) maiores do que as empresas estatais.

Um administrador de uma instituição financeira que buscasse maximizar a lucratividade de seus acionistas e fizesse bom uso do capital alocado certamente ofereceria mais empréstimos e a um menor custo às empresas privadas. Ainda analisando a figura, especificamente no ano de 2011, enquanto as empresas estatais apresentaram retornos sobre os ativos um pouco acima de 5%, as empresas privadas apresentaram um desempenho financeiro quase que 3 vezes maior.

Mesmo com o declínio do retorno das empresas privadas a partir de 2011, pelo menos até o ano de 2016 o retorno dessas empresas sobre o total de ativos ainda estava acima dos 10%, enquanto as empresas estatais amargaram uma queda na rentabilidade sobre os ativos de um pouco mais de 5 por cento para menos de 2,5%.

Já a figura 2 a seguir nos mostra a tendência de alocação maior de recursos para empresas estatais se comparado às empresas privadas.

Nota-se que, até 2013, a maior parte das concessões de crédito para empresas não-financeiras se direcionava para as empresas privadas (Smal and Medium Enteprises – SMEs). Mais particularmente em 2013, enquanto o percentual de concessão de crédito para as empresas privadas representava 57% do total de concessões de crédito para empresas não-financeiras, neste mesmo ano as empresas estatais receberam apenas 35%. Já em 2014, essa tendência se inverte pelo menos até 2016, quando as empresas privadas passaram a receber apenas 11% do total de concessões de crédito, enquanto as estatais recebiam 83%.

Mesmo que o atual líder Xi Jinping tenha demonstrado enorme assertividade em aumentar a participação das estatais na economia, a única maneira de reverter o momento de soft landing econômico que testemunha o país agora, seria através da utilização cada vez mais eficiente dos recursos e capital, ao invés de simplesmente alocá-los em projetos de retornos duvidosos, para dizer o mínimo.

Mas não nos parece que essa será a diretriz central do governo Xi Jinping daqui para frente. Muito pelo contrário. As recentes intervenções em empresas privadas parecem que Xi pretende dar mais valor a empresas estatais do que privadas, em determinados setores, mesmo que ao custo de uma menor rentabilidade. Independentemente de sua ideologia, colocar dinheiro em empresas menos lucrativas, obviamente resultará em um crescimento menor que o potencial. O resto é retórica e narrativa ideológica sem respaldo empírico.

2. E a geopolítica?

Não deixa de ser tentador acreditar que possivelmente a antiga ordem mundial do pré-guerra volte a se formar, baseada na multipolaridade, mas essa hipótese parece bastante remota. O mundo hoje em dia é muito diferente do mundo multipolar do estilo europeu que reinava antes da Segunda Grande Guerra. Hoje, os principais players de uma nova ordem não são apenas nações emergentes ou poderosas, mas também instituições internacionais, atores não-estatais, poderes regionais, corporações e organizações multinacionais.

Novas instituições, como o NDB (New Development Bank – Banco dos BRICS), o recém-criado Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) e outras organizações multilaterais parecem não pretender suplantar os existentes órgãos multilaterais. Elas buscam um maior espaço para cooperar e influenciar na administração de uma nova ordem.

Na realidade, a China vem insistindo há tempos e reclamando dos seus poderes limitados de governança nas antigas instituições pós-Bretton Woods (FMI e Banco Mundial). Diferentemente de muitos alarmistas, que irrealisticamente esperam que a China acabe por destruir as existentes estruturas em um futuro próximo, muito provavelmente essas novas instituições não centristas ocidentais continuarão a investir em estruturas dominadas pelo Ocidente, esperando também por suas reformas, de modo a conferir-lhes a justa projeção geopolítica e econômica atual.

Ao mesmo tempo que aguardam que as antigas instituições pós Bretton Woods lhes confiram a devida projeção, esses novos órgãos multilaterais, protagonizados em grande parte por Xi Jinping, também estão prontos para abrigar outras nações, que similarmente se sentem mal representadas pelas atuais instituições ocidentais, de modo a satisfazer suas necessidades econômicas e aumentar a autonomia em relação aos EUA.

Mesmo que aparentemente o interesse em projetar sua relevância econômica e política no mundo criando novas instituições semelhantes à de Bretton Woods, os últimos acontecimentos têm mostrado que Xi Jinping parece cada vez menos propenso a tatear as pedras antes de atravessar o rio.

Note o cerco que o PCChinês tem feito em empresas de “internet consumer”, como Alibaba, Tencent, Baidu, Didi, etc. Para o PCChinês, o enorme capital alocado nessas empresas parece ser desproporcional ao movimento geopolítico que se forma.

Note que intervenções em empresas de chips, microprocessadores (a China está construindo uma em seu território semelhante a TMSC), hardware e inteligência artificial não foram submetidas ao escrutínio persecutório do partido. Para os chineses, além do capital, a utilização da capacidade intelectual e das mentes brilhantes dos profissionais de tecnologia tem sido “desperdiçada” com internet de consumidores, como Tik Tok e Byte Dance. Estranho? Pense como o ex-presidente dos EUA Harry Truman (1945-1953) se sentiria sabendo que os melhores cientistas da época estavam dedicados a fazerem o melhor cereal matinal pela Kellog´s, ao invés de estarem trabalhando no Projeto Manhattan?

a. E se a China continental concedesse total liberdade a Hong Kong e Taiwan? Existe essa possibilidade?

Em relação a Taiwan, uma breve digressão: em 1894, o Japão declararia guerra à China. Após seis semanas do início da guerra, não apenas Pyongyang (maior cidade da Coreia do Norte atualmente) fora capturada pelos japoneses, mas toda a frota de navios de guerra chineses do norte do país foi destruída. O império chinês Qing, então, mais uma vez humilhado por uma nação estrangeira, é forçado a assinar o Tratado de Shimonoseki, o qual estipulava o pagamento aos japoneses de 5.670 toneladas de prata como reparações de guerra, bem como ceder ao Japão a Ilha de Taiwan (Formosa), pescadores e a região de Liaodong na Manchúria (nordeste da China).

De 1894 a 1945, Taiwan era considerada uma região dominada pelos japoneses. Em 1945, após o final da Segunda Grande Guerra, os japoneses abandonam Taiwan de tal sorte que, de 1945 a 1949, a região poderia ser considerada terra de ninguém. Mas com a derrota dos nacionalistas liderados pelo então generalíssimo Chiang Kai-shek pelos comunistas de Mao Zedong após uma sangrenta guerra civil, os nacionalistas fugiram para Taiwan fundando a República da China, embora nunca reconhecida pela República Popular da China.

Se Hong Kong conquistar um maior espaço democrático ou até sua total independência junto a Pequim, é bem provável que novos clames por independência possam surgir ou se intensificar, principalmente pelas regiões autônomas e Taiwan, desencadeando, assim, um rastilho de pólvora de tensões sociais em toda a China de difícil controle.

Não se trata de defender a mão pesada de Pequim sobre essas regiões mas, se Hong Kong lograr conquistar sua independência, a China correria um sério risco de se transformar em uma União Soviética de 1991, desmantelando-se por completo. Dessa forma, se acreditar que alguma região autônoma da China ou alguma outra província logre conquistar total liberdade de Pequim, deve considerar que a China, como existe hoje, talvez siga o mesmo destino geográfico da antiga União Soviética.

b. Como os EUA agiriam em caso de anexação forçada de Taiwan?

Esse é o tipo de discussão que se deve evitar em público, principalmente na China. Primeiro que a China Continental nunca considerou Taiwan como um país independente, mas apenas uma província rebelde. Com a ascensão de Xi, quase uma declaração em letras garrafais pode ser interpretada que até o final de seu mandato (?), a ilha de Taiwan será anexada à China Continental.

É sabido que, desde 1979, os EUA consideram Taiwan parte da China continental, mas continuam a protegê-la de qualquer flexão de músculos mais abrangente por parte da China, além de supri-la com material bélico.

Nessa situação, poderíamos pensar em duas hipóteses:

b.1. Taiwan anexaria a China em menos de 3 semanas com seu poderio militar e os EUA enviariam esforços para mantê-la soberana

Neste caso, bem provável que esteja nos planos do atual líder Xi Jinping e, a despeito das forças norte-americanas estacionadas na Coreia do Sul, Filipinas, Guam, Japão e Austrália, dificilmente os EUA lograriam evitar essa anexação impulsiva. E se ocorrer, o que os EUA poderiam fazer? Entrar em um conflito em território ocupado taiwanês com enormes perdas humanas ou defender Taiwan em mar aberto? Certamente um dilema difícil para Joe Biden e seu sucessor.

b.2. Taiwan anexaria a China em menos de 3 semanas com seu poderio militar e os EUA desistiriam de defendê-la

Provavelmente uma hipótese preferida por grande parte da população norte-americana. Após saírem do Vietnã, da Síria e do Afeganistão, por que pais se orgulhariam de mandar seus filhos para defender uma ilha a milhares de quilômetros de distância em um conflito com a China? Esquece.

Mas se essa decisão for tomada por Washington, como ficariam países como a Coreia do Sul, Japão, Filipinas, Austrália e grande parte do sudeste asiático, que contam com o contra balanceamento de poder bélico dos EUA para conter o expansionismo chinês na região? Estariam os EUA roendo a corda? Qual sinal seria percebido pela Rússia caso isso acontecesse? Iriam os EUA intervir em uma eventual anexação da Letônia, Lituânia, Estônia e Montenegro pelos russos?

Enfim, momentos bem mais desafiadores se desenham no horizonte para a nova geopolítica que se desenha.

Economia

Bolsonaro sobe o tom e fala em privatizar a Petrobras

Presidente criticou monopólio da empresa e disse que ela “vive em função de si mesma”.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras. Segundo ele, a empresa trabalha para os acionistas não ter prejuízos. “Porque a Petrobras é um monstrengo, tem um monopólio e praticamente vive em função dela mesma. Ela vive para que, dada a legislação existente, os acionistas nunca tenham prejuízo”, afirmou Bolsonaro.

O presidente tem criticado nos últimos dias a forma de distribuição de lucros da Petrobras a seus acionistas. Durante a entrevista, Bolsonaro disse que tentar privatizar a empresa é uma ação difícil. “Não tenho ingerência sobre a Petrobras. Tanto é que eu espero aí privatizar parte dela, que não é fácil. Já entrei em contato com a equipe econômica”, ressaltou.

É necessário lembrar que a maior acionista e beneficiária dos dividendos pago pela estatal é a União.

Astro vs Duarte

Vereador denuncia hipocrisia de Duarte Junior em relação à greve de ônibus

Vereador Astro de Ogum acusou deputado (foto) de fazer manobra política em relação a emenda parlamentar.

Nesta segunda (8), o vereador Astro de Ogum (PCdoB) criticou o deputado Duarte Junior (PSB) e o PROCON/MA. O parlamentar acusa o deputado de fazer manobra política em cima da greve de ônibus. Segundo Ogum, a suposta emenda de $1 milhão de Duarte é uma fraude.

“Vou fazer um requerimento ainda hoje para saber onde está aplicado o R$ 1 milhão que ele mandou para ajudar. Estamos vendo que ele não resolve nada para cá e nem para lugar nenhum”, completou.

O vereador também criticou a omissão do Procon em relação a grande empresas no Maranhão, como o Mateus e Postos de Gasolina de São Luís. Astro afirmou que o Procon está no Maranhão apenas para fazer candidaturas e eleger candidatos. “Por que ele não fiscaliza o Mateus? Espero que o deputado cuide das atribuições dele”, concluiu.

Moraes Jr, o amigo que eu (não?) tive

Começar um texto com um clichê dói, só que clichês são inevitáveis. Por que? Porque a vida é uma eterna repetição. Um campo propício para o frequente. Pois bem, vamos a ele: a vida é feita de sentimentos. Alguns deles completamente rotineiros, outros incomuns e alguns raríssimos. No último sábado eu senti uma dessas raridades que puxam o cérebro para dentro do coração e afogam qualquer tipo de racionalidade. Perdi um amigo que nunca tive, faleceu o produtor Moraes Jr.

Como se perde um amigo que nunca se teve? Ah, vou explicar em memória da amizade que não aproveitei, mas que me fez sofrer razoavelmente com sua partida.

Moraes Jr era um amigo virtual. Ao longo deste tempo, trocamos algumas impressões sobre algumas notícias. Acredito que era leitor do blog. Acredito, não tenho certeza. Nunca falamos sobre isso.

Por mais que escondam, todos neste mundo admiram algumas pessoas que não conhecem. Se o destino for generoso, conhecem. Não conheci Moraes pessoalmente. No entanto, tenho a impressão que a realidade neste caso é só um cisco no olho. O que vale é o que eu sinto, minhas fantasias e a minha imaginação. Não, desta vez a racionalidade não tem vez. Não sou escravo de diretrizes mentais, não mais.

Moraes era uma pessoa doce, singela e inteligente. Ora, ora… Eu aqui fazendo ilações sobre alguém que não conheci. Ilações para vocês, claro. Eu tenho a sensação mais absoluta desse mundo que o conhecia. Chego a lembrar dos cafés, das risadas. Das memórias, de suas histórias. E eu narrando as minhas. Era um bom amigo…

Lembram do cérebro afogado dentro do coração? Pois é, essas lembranças são os olhos abertos embaixo das emoções. E a realidade é apenas um cisco que não perturba quando estamos submersos.

Vá em paz, meu amigo. A sinceridade não me permite desejar que nos encontremos no futuro. Eu não acredito em além e rezo todos os dias para que não exista reencarnação. Se hoje está assim, definitivamente eu não pretendo viver no futuro.

Você faz parte do que eu mais prezo em mim mesmo e o que me impede de certo erro incontornável: a minha imaginação. Vá em paz, amigo que eu nunca tive.

Aconteceu, mas não foi real. Pior se não tivesse sido, não é?

Descanse em paz.

Artigo

Como ocorre o processo de inflação e o aumento dos preços

Quando o IGPM espelhar o gráfico abaixo, não pensem que é coincidência, coisa do acaso. A inflação provocada pelo governo quando aumenta a oferta de moeda e crédito é a indutora do aumento generalizado de preços, ação defensiva dos que trabalham e produzem quando percebem que a unidade monetária que lhes é imposta está perdendo poder de compra por diluição do seu valor.

Notem que a expansão monetária – inflação – alcançou seu pico em outubro de 2020. O governo alcançou uma oferta de meios de pagamento 31% maior do que a que existia em outubro de 2019. Essa expansão foi diminuindo até atingir em julho de 2021 a taxa de 10%. Somando-se a esse movimento do governo, tivemos nesse período queda na produção, o que significa retração na oferta de bens, produtos e serviços, o que agrava as consequências do processo inflacionário protagonizado pelo governo.

Não confundam redução da inflação com deflação. Redução da inflação é quando a expansão dos meios de pagamento é menor. Deflação significa a situação que se dá quando o governo, em vez de aumentar a oferta, a diminui retirando moeda e reduzindo a oferta de crédito, trazendo os saldos para patamares menores do que os anteriores.

A inflação é semelhante a um imposto disfarçado com o qual o governo aumenta o seu poder de gasto sem precisar de autorização do congresso para aumentar a tributação, nem precisar tomar empréstimos pressionando a taxa de juros para cima.

Na realidade, no curto prazo, o aumento de liquidez faz com que haja crescimento de demanda e os consumidores se sentem confiantes com a ideia de terem maior poder de compra. No entanto, como inflação, aumento dos meios de pagamento, não significa necessariamente aumento de produtividade, a relação entre a disponibilidade dos meios de pagamento e a produção mais as importações aumenta, abrindo espaço para o aumento dos preços e a consequente perda do poder de compra, sem que os consumidores percebam claramente.

As pessoas, após receberem seus salários ou rendas, ao chegarem nos supermercados, por exemplo, verão que precisam gastar mais do dinheiro que ganharam para comprar a mesma coisa. Isso se dá porque os produtores e distribuidores dos produtos percebem antes dos consumidores a nova relação entre a oferta de moeda e crédito e a oferta de bens, produtos e serviços.

Esse desequilíbrio afeta a relação de demanda e oferta artificialmente. O meio de troca, que é o dinheiro, perde a sua imparcialidade, perde o seu poder de ser reserva de valor e garantidor da capacidade de compra das pessoas ou empresas baseadas na produtividade enquanto exercem a função de consumidoras de recursos, servindo então como agente de transferência da capacidade aquisitiva do setor produtivo, transferindo-a para o setor coercitivo da sociedade.

Não podemos esquecer que toda a renda do estado advém do uso indiscriminado da coerção, seja através dos impostos conhecidos, seja através do imposto inflacionário, a mais perversa e deletéria de todas as formas que o governo tem para usar o que não é seu.

Roberto Rachewsky é empresário

Artigo

Impostos: geração de riqueza e combate à pobreza

Na esteira das discussões sobre a reforma tributária, trago aos leitores o mais completo e esclarecedor texto sobre a visão conservadora no debate. Paulo Roberto Tellechea Sanchotene foi de um brilhantismo incomum na síntese das ideias. Recomendo MUITO a meitura deste texto.

Introdução
Imposto não é roubo. É justo que quem possa pagar mais, pague mais. No Brasil, não se paga muito imposto. Tudo isso é verdade. No Brasil, paga-se mal os impostos; e quem paga mal, paga muito, independentemente da quantia dispensada e do quinhão relativo a cada um. Antes de se debater quem paga muito ou quem paga pouco imposto, é preciso entender o que há de errado no nosso sistema tributário. Ele é insano tanto em estrutura quanto em fundamento.

Demasiados tributos brasileiros incidem sobre fatos geradores que prejudicam a atividade econômica, apesar de ser a atividade econômica o que gera a riqueza responsável pela manutenção da administração pública que cobra tais impostos. Há muitas dessas inversões em voga na sociedade brasileira, mas ao jogar-se luz sobre a questão tributária, quiçá seja possível entender todas as outras. Ademais, sendo os impostos tão inevitáveis quanto a morte, parece justo que se fale deles primeiro.

I. Desigualdade, Coesão Social, e Justiça
Desigualdade social – principalmente a desigualdade econômica – é, de fato, um problema político. Inexiste razão para negar-se esse fato; que, aliás, sequer é novidade – tendo sido apontado, por exemplo, por Aristóteles. Desigualdades geram tensões que podem colocar em risco a ordem social – a qual é parte do bem comum. Qualquer associação de pessoas, incluindo-se as comunidades políticas, necessita de ordem, paz e harmonia para sua preservação e bom funcionamento.

Porém, esse problema está relacionado mais à desigualdade social “percebida” do que à desigualdade social “real”. ‘Pobreza’, afinal, é uma questão de percepção. Nisso, ‘pobreza’ difere de ‘miséria’. Quando se fala em combater desigualdades, é preciso estar-se ciente de que igualdade é possível na miséria, mas não na pobreza. A pobreza é resultado direto da desigualdade, pelo que é sempre “relativa” à “percepção’ de riqueza. O pobre só é pobre em relação ao rico. Já miséria, essa é “real” e “absoluta”. Miséria é o homem no estado de natureza, ou seja, é quando o ser humano se encontra na fronteira da desumanidade; praticamente relegado à condição animal.

A forma de combater-se a miséria é a geração de riqueza. Porém, a riqueza causa desigualdades e, com essas, a percepção de pobreza. Para sair desse aparente paradoxo, é mister reconhecer dois diferentes tipos de igualdade. A igualdade proporcional justifica diferenças. Por exemplo, num time de futebol, todos os jogadores são campeões por igual, recebem a mesma medalha, a mesma faixa e o mesmo bicho. Não há diferenças. No entanto, apenas o capitão levanta o troféu, alguns jogadores são mais exaltados que outros, outros recebem maiores salários, etc. Há uma desigualdade real, porém esta respeita a noção de que, por serem mais relevantes para a conquista, alguns mereçam receber mais que os outros. Essa é a igualdade proporcional.

Uma sociedade justa observa ambas as igualdades concomitantemente. Se a desigualdade real respeita a igualdade proporcional, a percepção predominante será de que a distribuição é justa, não havendo “desigualdade social”. É, portanto, pelo senso de Justiça que se estabelecem os parâmetros para determinar socialmente a observação dessas igualdades. Apenas se pode falar em “desigualdade social” quando há injustiça.

À Justiça, ainda acrescenta-se outro fator: a tolerância. Uma distribuição jamais será perfeitamente igual e proporcional. Haverá sempre quem receba mais do que deveria e quem receba menos. Diante dessas injustiças, o senso de tolerância preponderante na comunidade é fundamental para a preservação da ordem pública. Assim, quanto maior for a tolerância à desigualdade numa determinada sociedade, menor será o potencial gerador de tensão social da desigualdade real. É o caso da Índia e a noção hindu de sociedade de castas, por exemplo.

Agora, o Brasil não é a Índia. Pobreza e miséria são problemas sociais mais complexos para os brasileiros do que para os hindus. Voltando ao caso do time de futebol, no exemplo acima é fácil distinguir os ricos (capitão, estrelas do time) dos pobres (demais jogadores). Os miseráveis seriam aqueles que, apesar de serem parte do time, não tiveram reconhecimento algum pelo título: sem faixa, sem bicho, sem medalha. O primeiro caso pode ser justo; mas o segundo é injusto e intolerável, podendo gerar graves problemas ao time. Pelo bem da comunidade política, para preservação da coesão social, é preciso combater tanto a miséria quanto a pobreza. “O vestiário tem que estar unido”, como se diz no jargão futebolístico. Mas, como?

II. Comunidade Política, Administração Pública, e Impostos
Economia resolve o problema do “viver”, cuja solução é fundamental para a questão do “viver bem”. Mas esse é um assunto para outra hora. Longe de mim limitar a vida humana à atividade econômica. Essa trata-se apenas da atividade humana mais básica. Porém, por ser básica, é a primeira que deve ser resolvida.

A geração de riqueza é responsável tanto pela desigualdade geradora de pobreza quanto pelo fim da miséria. Logo, geração de riqueza é ao mesmo tempo um bem – pois retira as pessoas da miséria – e um mal – pois gera a percepção de pobreza. Deseja-se, pois, o primeiro efeito, mas não o segundo. A comunidade política, em geral, e a administração pública, em particular, encontram-se sempre nessa encruzilhada.

Uma comunidade é algo mais do que a soma de suas partes; é uma pessoa distinta. É o “Nós”, diferente de todos os “eus” que a formam. Não é à toa que a Constituição americana abre com essa palavra, pois é o documento que registra o surgimento do “Nós o povo dos Estados Unidos da América”, o qual não existia até então. Sem ser “nós”, a comunidade americana estava fadada ao fracasso. Toda associação humana existe por “nós”, é de “nós”, e age para “nós” que fazemos parte dela. Quanto maior for a coesão social, mais forte é o “nós” comum a todos os membros.

As funções inerentes à comunidade política como um todo são exercidas pela administração pública. Entre as tarefas da administração pública estão a preservação e a promoção da coesão social e da justiça. Portanto, faz parte de suas atribuições garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa, dentro do limite do socialmente tolerável. A questão é, repita-se, como.

Antes mesmo de haver Estado, já havia a administração pública. Tal tarefa é da comunidade, do “nós”, e não, do cidadão particular, dos “eus”. Tais funções requerem seu próprio financiamento, o qual é alcançado, dentre outras formas, através de impostos. Impostos não são inerentes ao Estado, mas conseqüência da vida em comunidade. Impostos, portanto, não são roubo, mas a forma como cada um dos “eus” contribui para o sustento do “nós”. Sendo inevitáveis, os impostos também são um meio pelo qual a comunidade, através da administração pública, pode “garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa”, além de promover a virtude da moderação entre os cidadãos. As lições de Adam Smith seguem fundamentais nesse tema. Impostos não são necessariamente roubo, mas podem tornar-se roubo – ao deixarem de ser utilizados para os fins que os justificam. Para entender isso, primeiramente, no entanto, é mister entender o que seriam renda e lucro.

III. Os Tipos de Renda e o Lucro
Por “ação econômica”, entenda-se toda a ação que visa gerar valor a um bem. É, portanto, o movimento (“ação”) que gera riqueza (“valor agregado ao bem”). Sem ação econômica, não há geração de riqueza. As denominações aqui utilizadas não seguem um rigor técnico, eu sei, mas servem para ilustrar o ponto.

Quando um determinado bem é posto em movimento por “ação econômica” e agrega “valor” como resultado, esse valor adicional é a “renda”. Os bens não utilizados economicamente serão chamados de “passivos”, e aqueles utilizados para a ação econômica, de “ativos”. A renda é um ativo agregado ao bem objeto da ação econômica. Uma vez encerrada a ação econômica, todos os bens tornam-se passivos, até que sejam colocados em atividade novamente.

Grosso modo, há quatro bens econômicos, os quais, quando postos em atividade, geram cada qual a sua própria renda: os “bens móveis” ou bens-de-troca (bens-de-produção, commodities, bens-de-consumo, ações e quotas, etc.) ao tornarem-se ativos através do comércio geram “faturamento”; os bens imóveis tornam-se ativos ao gerarem “aluguel”; o “dinheiro”, bem monetário, torna-se ativo ao gerar “juro”; e “as pessoas” (ou seja, nós mesmos) tornamo-nos ativos ao gerarmos “salário”.

Toda vez que os ativos superarem os custos da ação, a renda é lucrativa. O lucro é, ultimamente, o sinal de que a atividade econômica é geradora de riqueza real. Somente a atividade econômica lucrativa gera riqueza. Só o lucro é capaz de retirar o ser humano da miséria. Portanto, como o ser humano na miséria encontra-se em situação quase que animal, degradante, a atividade econômica lucrativa exerce um papel fundamental no processo de humanização do homem. Não há ser verdadeiramente humano sem lucro que o sustente. Há uma função social vital no lucro.

IV. Impostos Positivos e Impostos Negativos
Como se viu: renda é o resultado da ação econômica; ação econômica lucrativa é o que gera riqueza; riqueza é o que elimina a miséria. Portanto, para que os impostos sirvam de ferramenta no combate à miséria é preciso que não desestimulem a geração de renda e lucro. Nesse sentido, há dois tipos de impostos: os que estimulam a atividade econômica e desestimulam a percepção de desigualdade social – os quais chamarei de “positivos”; e os que fazem exatamente o oposto – os “negativos”.

Impostos sobre renda, sobre valores agregados ao bem pela atividade econômica, estabelecem um custo à renda e ao lucro, punem a geração de riqueza, e combatem o mal da desigualdade; mas não o mal da miséria. Impostos como o Imposto de Renda (I.R.), o Imposto sobre Grande Fortunas (I.G.F.), o Imposto sobre Produto Industrializado (I.P.I.), o Imposto sobre Operações Financeiras (I.O.F.), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (I.C.M.) e Imposto sobre Valor Agregado (I.V.A.) são exemplos de impostos negativos.

Há formas melhores de se combater a percepção de desigualdade através de impostos. Para reduzir a miséria, é preciso que renda e lucro sejam livres de impostos. Para reduzir a percepção de desigualdade e combater a pobreza, impostos devem incidir sobre propriedade e sobre os bens-de-consumo. Quem for rico e quiser ter propriedades bastantes, grandes e caras ou gastar em artigos de luxo, pode fazê-lo, mas terá que arcar com os custos disso. O imposto positivo age como forma de compensação, para que seja minimizado o aumento da percepção de desigualdade.

Os impostos positivos estimulam produção, comércio e trabalho, fomentando faturamento e salário, e desestimulam imóveis desocupados, consumo exacerbado e dinheiro parado, fomentando aluguel, poupança e juro. Impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U), o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (I.P.V.A.), o Imposto Sobre Serviços (I.S.S.), e o Imposto sobre Vendas ( Sales Tax ), esses são exemplos de impostos positivos. Em suma, numa sociedade sadia economicamente, os impostos devem preferencialmente incidir sobre “bens passivos” e não sobre “bens ativos”.

Conclusão
A melhor arma contra a miséria é a ação econômica livre; que agrega valor e gera renda. A melhor arma contra a pobreza é o fomento à atividade econômica, através do desestímulo à passividade econômica e à ostentação, elementos geradores da percepção de desigualdade. A igualdade perfeitamente justa é impossível. Contudo, a tolerância social tende a ser maior quando os quinhões estão dentro de um mínimo aceitável, e existe o reconhecimento por quem recebeu mais da participação dos outros no seu próprio sucesso. Portanto, o aumento da tolerância e a redução das injustiças estão condicionados à geração de riqueza e ao exercício da ‘moderação’. Os impostos podem servir de meios para tais fins.

Há, na origem dos impostos negativos, um erro de cálculo político. Estes visam atacar os malefícios da geração de riqueza incidindo diretamente sobre ela, cortando igualmente seus benefícios. Escolhem o “maior” dentre dois “males” e, ao combater a pobreza, estimulam a miséria. O resultado acaba sendo invariavelmente o inverso daquele pretendido. É por isso que impostos negativos devem ser rechaçados. Impostos positivos, ao limitarem o consumo, promovem a poupança necessária para a geração de investimentos; e, ao colocarem custos sobre a propriedade,
reduzem a percepção de desigualdade.

ARTIGO

Os riscos de um Supremo Poder

Certas escolhas políticas e estruturais começam a dar sinais de esgotamento. Uma delas diz respeito ao papel do STF, que deveria funcionar como mecanismo de proteção das liberdades, mas hoje funciona como reserva quase inesgotável de poder. Optamos por um modelo de corte de vértice que mistura as atribuições das cortes constitucionais com o papel de última instância do Judiciário, em escolha direcionada ainda no séc. XIX, com o controle difuso pela via recursal, de inspiração norte-americana, que foi reforçada no séc. XX, com o controle concentrado via ação direta, de inspiração austríaca.

Nesse modelo híbrido, já eram muitas as tarefas do Supremo, que ainda foram reforçadas com a concentração de competências originárias em matéria penal, entre outras atribuições ligadas às garantias constitucionais (habeas corpus, por exemplo). O séc. XXI, entretanto, tem surpreendido pela forma como o STF ampliou ainda mais o seu papel. Não bastasse sua politização pela predisposição ao debate de questões morais, a corte passou a cotidianamente exercer o controle dos atos do Parlamento e do Executivo (via Mandado de Segurança e ADPF), suspendendo nomeações e atuando diretamente no processo legislativo. Mais do que isso, a corte recentemente avocou competência investigatória, cumulando papéis inimagináveis. É poder que não acaba mais.

A população sabe mais dos 11 do STF do que dos 11 da amarelinha, mas o reforço do poder traz riscos. Hoje, mais do que qualquer outro, é o poder supremo do Supremo Tribunal que assusta em inquéritos de duvidosa constitucionalidade. A restrição à liberdade de expressão passa a ser justificada no “combate a fake news”, a supressão do due process justificada por forçada aplicação de regras de conexão, e a afronta à imparcialidade objetiva do “julgador-acusador” justificada pelo “risco à democracia”.

Contaminados por paixão política, muitos de nós silenciamos diante desse incremento supremo de poder. A serenidade que esperamos dos líderes políticos também deve ser exigida das instituições de controle. Não podemos esquecer que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, mesmo que a vigilância resulte na proteção daqueles de quem eventualmente discordemos. Nessas horas, a liberdade não pode ter lado, pois os fins não justificam os meios.

*Rafael Sirangelo de Abreu é doutor em Direito pela UFRGS e associado do IEE.