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 O fio de esperança: a hipocrisia da esquerda

Se não houvesse miséria, pobreza e desalento, e existisse em contrapartida, abundância, riqueza e conforto, não precisaríamos de grandes disputas políticas e todos poderíamos ser “socialistas”,

Resolvi analisar uma postagem de Lula, feita no Twitter, na tentativa de entender o que ele pensa de nós. Quem e como ele imagina que sejamos.

Dividi o texto postado por ele em três frases, para que a compreensão se torne mais fácil, sem dar margens para muitas dúvidas.

Vejamos:

“Eu quero ser presidente de um movimento pelo restabelecimento da democracia”.

Em primeiro lugar a democracia brasileira nunca esteve tão forte, pois ela tem aguentado ataques vindos de todos os lados e não dá demonstração alguma de enfraquecimento!

Ela tem sido atacada por quem deveria proteger a lei que a instituiu; é atacada pelo destempero de quem deveria administrar as ações que acontecessem por causa dela; é atacada pelo desleixo daqueles que deveriam trabalhar para aprimorá-la; é atacada pelos que deveriam noticiar a verdade sobre os acontecimentos gerados por sua existência; e por fim, inacreditavelmente, é atacada por aqueles que deveriam ser seus beneficiários.

Nesta frase, o autor tenta incutir na cabeça do leitor desavisado, a necessidade de termos um salvador, um messias, alguém que venha nos salvar de alguma coisa que ele diz que existe, mas que todos sabem que não é real.

Em segundo lugar, se alguém atenta contra a democracia, são aqueles que descumprem as leis estabelecidas, a lei civil, a lei penal, a lei constitucional, como tem sido comprovado recorrentemente, como é o caso do autor da frase e de seus asseclas.

Tudo bem que hipocrisia e mentira não são crimes tipificados em nossos códigos, pois se fossem, quase todos seriam criminosos.

“Que a gente possa colocar no coração de cada um de nós a indignação contra a miséria, a pobreza e o desalento que está caindo hoje nesse país”.

Ora!… Nosso país foi governado durante 24 anos por partidos de ideologia esquerdista, dezesseis dos quais pelo PT, partido do autor desta frase. A pergunta que precisa ser feita, é por que nos 16 anos que eles estiveram no poder, e seu poder foi imenso naquela ocasião, eles não acabaram ou pelo menos minimizaram “a miséria, a pobreza e o desalento” do povo deste país? Como é que “a miséria, a pobreza e o desalento” de agora podem ter surgido repentinamente, se ela já não existisse desde antes?

Existem várias respostas para essa pergunta. A primeira é que esse tipo de pessoa, e principalmente de político, só consegue manter o poder se houver miséria, pobreza e desalento, pois a ideologia deles é quase uma religião. Eles vendem esperança, a eterna esperança, aquela mesma que para existir, precisa que a realização do objetivo aventado, jamais se realize.

Como alcançar o objeto da esperança é muito difícil, o tempo inteiro o indivíduo fica cativo desse tipo asqueroso de político, que lhe oferece um fio de esperança, dando-lhe pequenas porções de alento, para causar-lhe uma leve sensação de conquista, que logo se apaga, necessitando de mais injeção de esperança e assim sucessiva e eternamente. Uma verdadeira escravização.

Se não houvesse miséria, pobreza e desalento, e existisse em contrapartida, abundância, riqueza e conforto, não precisaríamos de grandes disputas políticas e todos poderíamos ser “socialistas”, pois todos seriam minimamente desiguais, e se isso acontecesse, não precisaríamos de políticos para nos prometer redenção e nos iludir com esperanças fugazes e falsas.

A imagem que me vem à mente quando leio, vejo ou ouço essas pessoas, me remete às revistinhas em quadrinhos de minha infância, onde um cocheiro segura uma vara de pescar com uma cenoura pendurada na ponta, colocada à frente de um animal que arrasta a carroça, fazendo com que o pobre coitado trabalhe na esperança de pegar o alimento.

Ora, se é verdade que o objetivo dessa gente é acabar com a desigualdade, a injustiça, a dificuldade, se eles realmente acabarem com essas mazelas, qual poder eles vão almejar? Entender isso é indispensável para a compreensão do contexto político, o nosso e o de todos.

Esse tipo de gente, essa esquerda, busca uma coisa que não deseja realmente encontrar, até porque se o fizerem, destroem-se a si mesmos!

Em muitos aspectos a esquerda brasileira é diferente de esquerdas de países como Estados Unidos e Dinamarca, por exemplo, que conseguem se manter numa linha mínima de ação, com coerência e lógica, e veja que ao dizer isso, não estou generalizando.

Mesmo que eu discorde e me oponha a eles, existem esquerdistas, socialistas e até comunistas que não são mal-intencionados, que não são criminosos, que não são canalhas.

Na frase final da postagem, o autor diz:

“Vamos juntos pelo Brasil. Bom dia!”

Em minha modesta opinião, Lula foi um bom governante em seu primeiro ano de governo, entre 2003 e 2004, enquanto estava fascinado com o efetivo poder. Nos anos seguintes, rendeu-se ao lado negro da força e enveredou por um caminho onde a manutenção do poder era a única coisa que interessava a ele e aos seus comparsas, e não ao povo brasileiro e ao Brasil.

PS: Antes que algum palhaço venha reclamar, quando digo “lado negro da força” faço uma referência a Star Wars, de George Lucas. Minha frase nada tem de preconceituosa. Quem desejar, pode substituir a expressão usada por Lucas por outra, como “obscuro”.

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O que dá para comprar com o salário do mês em Cuba?

A renda média de um cubano não dá para comprar quase nada para sua subsistência.

Já contamos anteriormente a história da Revolução Cubana e como isso mudou (para pior) a trajetória de Cuba, instituindo uma economia estagnada, um sistema de saúde de péssima qualidade, uma educação deficitária e falta de liberdade econômica e individual. Assim, depois de décadas, o legado de Fidel Castro se resume à miséria, fome e desigualdade.

Diante da piora na qualidade de vida após a implementação do regime socialista, criou-se um sistema de racionamento utilizado até então. Trata-se de uma caderneta de racionamento, em virtude da escassez de alimentos. O resultado? A população continua vivendo com pouquíssimos alimentos para subsistência e não tem renda o bastante para suprir a necessidade de complementar sua alimentação.

Para mostrar isso, vamos falar a seguir sobre o salário médio em Cuba e o poder de compra da população. Afinal, um dos principais indicativos do sucesso de um sistema é a prosperidade econômica gerada por ele. Isto fica claro pelas condições de renda de sua população e de seu poder aquisitivo — neste caso, a falta de poder.

A renda média dos cubanos

A renda média mensal dos cubanos em 2016 foi de cerca de 740 pesos cubanos (CUP), um valor que à época seria o equivalente a cerca de 20 dólares (US$). Trata-se de patamar abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial, conforme apontado por Yaxys Cires, diretor de estratégia do Observatoire Congolais Des Droits de l’homme (OCDH).

Os dados também encontram-se no estudo Salário Médio em Cifras 2016. O mesmo publicado pelo site do Escritório Nacional de Estatística e Informação de Cuba e divulgado pela agência EFE, serviço espanhol de notícias internacionais.

O controle de alimentos pela ditadura cubana

Em 2017, um cubano recebia por meio da caderneta de abastecimento 3 kg de arroz, 2 kg de açúcar, ½ litro de óleo de soja, 1 pacote de café misturado, 1 pacote de massa, 5 ovos e uma quantidade baixa de carne de frango. Com os US$ 30 restantes, precisavam ainda cuidar da alimentação, arcar com os custos de moradia, transporte, cuidados pessoais, entre outros.

Vale destacar que a caderneta é um símbolo da ausência de renda para garantir a subsistência mínima e da escassez de alimentos proporcionada pelo tabelamento de preços.

Por exemplo, US$ 1,54 é o preço de uma dúzia de ovos na ilha, US$ 1,44 o quilo de arroz, US$ 6,99 o quilo de maçã, US$ 7,50 um garrafa de vinho, US$ 1,15 o litro de gasolina, US$ 29,42 os serviços básicos de eletricidade, aquecimento, arrefecimento, água e lixo para um apartamento de 85m², US$ 47,75 um par de calças Levis, 501 ou semelhante. Os dados sobre o custo de vida em Cuba foram obtidos por meio da Numbeo, maior base de dados colaborativa sobre cidades e países do mundo.

A desigualdade de salário em Cuba

O estudo When Racial Inequalities Return: 60 Years After Revolution Assessing the Restratification of Cuban Society, de Katrin Hansing e Bert Hoffmann, da Universidade de Cambridge, coletou novos dados sobre o patamar de renda por faixas salariais na população. A pesquisa foi feita por meio de entrevistas com 1.049 cubanos em praticamente todas as províncias da ilha entre janeiro de 2017 e abril de 2018, em áreas urbanas e rurais.

Os dados do estudo mostraram que 74,5% da população recebe menos de 3 mil pesos cubanos conversíveis (CUC) por ano. É o equivalente a 250 CUC mensalmente, ou seja, a grande maioria da população possui uma renda abaixo de US$ 250 mensais. Já 11,9% dos cubanos situam-se na faixa entre 3.001 CUC e 5.000, ou seja, entre US$ 250 e US$ 416 mensais.

Mas afinal, o que dá para comprar com o salário em Cuba?

Como resultado de uma política econômica totalmente equivocada e um regime fracassado, o custo das necessidades básicas corrói 113% do salário médio em Cuba e 313% do salário mínimo, de acordo com estudo de 2019 do Centro de estudos da Economia Cubana da Universidade de Havana Betsy Anaya e Anicia García.

Resumindo: a renda média de um cubano não dá para comprar quase nada para sua subsistência.

Mudanças políticas recentes em Cuba

Na tentativa infrutífera de mudar, ou melhor, tentar maquiar a triste realidade da pobreza extrema em Cuba, o governo anunciou em meados de 2019 aumentos salariais e previdenciários para cerca de 1,5 milhão de funcionários do estado.

Vale ressaltar que Cuba possui 3 milhões de funcionários públicos, de um total de 4,4 milhões de pessoas empregadas. Ou seja, metade dos funcionários estatais e praticamente 25% da população empregada recebeu aumento.

Ou seja, o governo cubano buscou artificialmente aumentar a renda média da população a partir de aumento de gastos. Naturalmente, algo insustentável.

Como se não bastasse, foram tomadas mais medidas de controle de preços. Com isso, a inflação já elevada em Cuba disparou, corroendo ainda mais o poder de compra da população. Isso ocorreu pois todo aumento salarial deve acompanhar um aumento equivalente de riqueza e ganhos de produtividade para ser sustentável.

Assim, tanto em virtude dos problemas internos quanto da crise da pandemia da Covid-19, a inflação em Cuba chegou a cerca de 70% em 2021.

A situação econômica, social e sanitária ensejou os maiores protestos civis em todo o país desde a Revolução Cubana na década de 1950

Infelizmente, os protestos foram contidos por violenta repressão do regime.

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A economia desmente os pessimistas – Revista Oeste

Previsões apocalípticas da velha imprensa não resistem aos números

“Aeconomia brasileira vai na contramão do mundo.”
“Inflação surpreende e mercado cogita Selic ainda mais alta.”
“Taxa de investimento do Brasil deve ser menor que a de 82% dos países em 2022.”  

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou uma realidade diferente da veiculada pela velha mídia. A economia do Brasil cresceu 1% no primeiro trimestre, na comparação com os três meses anteriores. Diante do mesmo trimestre de 2021, o avanço foi de aproximadamente 2%. Em valores correntes, o PIB chegou a quase US$ 1,8 trilhão (cerca de R$ 9 trilhões, na cotação atual).

O crescimento do PIB foi puxado pelo setor de serviços, que voltou a se aquecer com o fim do isolamento social. Os desempenhos relativamente negativos vieram da agropecuária, que recuou quase 1%, em virtude da estiagem em várias regiões do país nos últimos meses, da queda em investimentos e importações.

André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton, explica que a queda nos investimentos se deu em virtude do aumento da inflação. “Ela está muito alta para os produtores”, disse. “O empresário não consegue repassar custos. Dessa forma, vê o próprio lucro cair e não tem por que investir.” Segundo Perfeito, à medida que a inflação for caindo, os investimentos sobem.

O resultado alvissareiro do PIB levou o Brasil de volta ao top 10 das maiores economias do mundo da agência classificadora Austin Rating. O crescimento do PIB ficou acima da média de países como Estados Unidos, França e Japão, que tiveram retração.

 “O resultado no primeiro trimestre descarta qualquer possibilidade de o PIB ter uma retração neste ano”, constatou o economista Luís Artur Nogueira. Segundo Nogueira, os dados obrigaram muitos analistas a reverem para cima suas estimativas. “Neste ano, teremos um crescimento um pouco baixo da economia, mas muito melhor do que alguns previam”, observou. “Teve até banco falando em uma recessão econômica.” Nogueira disse que o governo federal tem de continuar no combate da inflação, “que corrói o poder de compra das pessoas”, para o país crescer mais rápido.

A alta da inflação não é uma jabuticaba brasileira. Outros países estão sofrendo com a alta dos preços

O Ministério da Economia e o Banco Central já haviam dado sinais de que o PIB do Brasil cresceria no período. O governo estima ainda que a economia vai aumentar pouco mais de 1,5% neste ano. O Executivo ressalva que o crescimento deve ocorrer em ritmo mais lento, em virtude da invasão russa à Ucrânia e da volta dos lockdowns na China, o principal parceiro comercial do Brasil. Apesar das notícias reconfortantes, os analistas do “consórcio de imprensa” garantem que as coisas “vão piorar”.

A seguir, os números da economia brasileira que ganharam pouco ou nenhum destaque na mídia tradicional.

Desemprego

Segundo o IBGE, a queda no desemprego no Brasil foi maior que nos países do G20. O índice caiu de quase 15% para 10,5% no trimestre encerrado em abril de 2022. O desemprego está no menor nível desde 2016 — ou seja, retornou ao patamar do governo Dilma. Em comparação com o trimestre fevereiro, março e abril, foi a menor taxa desde 2015. Em números absolutos, o Brasil tem cerca de 11 milhões de desempregados.

A boa notícia mais recente veio nesta semana: 200 mil empregos formais foram criados em abril. A quantidade veio acima da expectativa do mercado. É uma alta na comparação tanto com março (88 mil) quanto com abril de 2021 (quase 90 mil), segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Dívida pública

A dívida que inclui a Previdência Social, os Estados e os municípios está em níveis anteriores aos da pandemia. Conforme o Banco Central (BC), as contas do setor público tiveram superávit de aproximadamente R$ 40 bilhões. O superávit primário ocorre quando as receitas com impostos superam as despesas. O BC informou que o resultado é o melhor para os meses de abril desde 2001 — até então, o maior saldo positivo havia ocorrido em 2021 (R$ 25 bilhões). 

O saldo positivo foi atingido em um mês de arrecadação também recorde para abril. No mês passado, o valor somou cerca de R$ 200 bilhões — favorecido pela expansão do nível de atividade econômica e pela inflação. Há poucos dias, o Ministério da Economia divulgou um estudo ressaltando o papel das reformas, como a da Previdência e o teto de gastos, na melhora das contas públicas do Brasil, além da digitalização de serviços — fator que gerou uma economia de R$ 3 bilhões.

Agronegócio

Um dos setores mais importantes da economia brasileira e responsável por alimentar cerca de 800 milhões de pessoas no mundo, o agronegócio cresceu quase 8,5% em 2021. Representou cerca de 30% do PIB, a maior participação desde 2004. Em linhas gerais, o agronegócio produziu quase R$ 2,4 trilhões.

No ano passado, a balança comercial do agro também fechou positiva, com saldo de R$ 105 bilhões — cerca de 20% maior que em 2020, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Um saldo positivo deve voltar em 2022. De acordo com o Ipea, de janeiro a abril deste ano, o agronegócio exportou quase US$ 15 bilhões, contribuindo para um superávit de quase US$ 14 bilhões no saldo da balança comercial do setor. Isso representou um crescimento de 15% em comparação com o mesmo mês de 2021. Já as importações totalizaram US$ 1,3 bilhão no mês, com alta de 12%, na comparação interanual. A balança comercial teve saldo positivo de pouco mais de US$ 8 bilhões em abril.

 Investimentos Direto no País

Os Investimentos Direto no País (IDP) avançaram 23% em 2021, totalizando quase US$ 50 bilhões em investimentos estrangeiros. Além do retorno de investimentos brasileiros no exterior, o IDP é formado por recursos da participação no capital e por empréstimos diretos concedidos a filiais de empresas multinacionais no país. Em 2020, os investimentos estrangeiros no país somaram cerca de US$ 40 bilhões.

Os dados mais recentes do BC mostram que, em fevereiro deste ano, o IDP já teve o melhor resultado para fevereiro dos últimos 27 anos. A entrada líquida de recursos no país somou quase US$ 12 bilhões, o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 1995. 

Inflação e taxa básica de juros

Os isolamentos sociais e os lockdowns decorrentes da pandemia de coronavírus, mais a invasão russa à Ucrânia, levaram a um desequilíbrio na escala de produção mundial que interferiu nos preços dos produtos. No Brasil, nos últimos 12 meses, a inflação teve alta de 12,10%, acima dos 12,03% do levantamento anterior. A inflação mensal de maio foi de 0,4% — cerca de metade do que previam todos os economistas e os analistas de banco.

A alta da inflação não é uma jabuticaba brasileira, como noticia a imprensa. Outros países estão sofrendo com a alta dos preços. O Reino Unido, por exemplo, tem a maior inflação em 40 anos; os EUA, a maior em 41 anos; e a Alemanha, referência em austeridade fiscal, a maior inflação em 50 anos. 

Para tentar conter a inflação, os Bancos Centrais decidiram aumentar a taxa básica de juros, o que acaba comprometendo o desempenho da indústria e desestimulando o consumo e a tomada de empréstimos. 

Mercado imobiliário brasileiro

O lançamento de imóveis residenciais perdeu o fôlego nos primeiros meses deste ano. O setor, que apresentou um crescimento constante no lançamento de novos imóveis entre o segundo semestre de 2020 e o segundo semestre de 2021, voltou a desacelerar. No ano passado, os lançamentos avançaram quase 26% em relação a 2020, chegando a pouco mais de 260 mil unidades. No mesmo período, as vendas cresceram quase 13%, para 261 mil unidades. O ciclo da taxa de juros, hoje em 12,75% ao ano, contudo, tende a comprimir a renda do consumidor e encarecer a aquisição do imóvel.

Perspectivas para o futuro

Depois da divulgação do IBGE, a maioria das instituições financeiras subiu as previsões para o crescimento da economia e a geração de empregos em 2022. A incógnita, porém, é sobre até onde vai o fôlego dessa recuperação do setor de serviços, que tem o maior peso no PIB, e se há chance de a indústria voltar a crescer. Alan Ghani, economista-chefe da corretora SaraInvest e professor do Insper, diz que a indústria ainda sofre por causa dos efeitos dos lockdowns. “Para ela voltar a crescer, será preciso controlar a inflação e, em consequência, termos uma Selic mais baixa”, constatou. “Isso pode demorar um pouco.”

Outra medida que vai fortalecer a economia brasileira é a aprovação de reformas no Congresso Nacional, defende Gustavo Segré, jornalista e consultor econômico. Ele lamenta que muitas delas estão paradas no Parlamento, sobretudo porque o Brasil está em ano eleitoral. “É preciso um empurrão na reforma tributária, por exemplo”, disse Segré, ao salientar sua importância para o equilíbrio das contas públicas na melhoria da vida da população. “De todo modo, gosto do que o governo vem fazendo até o momento, ao conter o crescimento da dívida pública, gerando superavit. É o que o Brasil precisa: um Estado menor e eficiente.”

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Sobre universidade gratuita (por Instituto Liberal)

Existe universidade gratuita sim. Quando o custo dela é pago pelos outros e não por quem usufrui. 

A gratuidade de um serviço pode vir de duas formas: quando quem provê o serviço deixa de cobrá-lo, arcando com os custos; ou, quando os custos do serviço fornecido é pago por terceiros. 

A gratuidade não é necessariamente um mal. Quem prove serviços sem cobrá-los ou quem paga por eles sem usufruir para permitir que outros o façam só será um mal se estas contribuições resultarem em sacrifícios imorais. 

No entanto, sendo este sacrifício uma decisão voluntária de quem assim age, cabe ao próprio indivíduo decidir e arcar com as consequências dos seus atos. Não nos compete intervir. 

Agora, o mal maior da gratuidade reside na imoralidade do uso da coerção que obriga provedor ou terceiros a pagarem os custos dos serviços que seus usuários desfrutarão sem pagar nada por eles. 

É nesse ponto que as escolas estatais gratuitas ou os vouchers usados em escolas privadas se enquadram. Governo algum do mundo tem o direito de violar a propriedade dos outros para financiar a educação de quem quer que seja. 

Educação gratuita financiada com impostos é benemerência feita com o dinheiro alheio subtraído de seus donos com o uso da força.

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Preços dos alimentos e combustíveis batem recorde no mundo

Após pandemia, trancamentos e guerras, aqui vai um resumo da encrenca.

Dois anos após o início da Covid-19 e três meses após a invasão da Rússia à Ucrânia, já é possível ter um panorama do quão devastada ficou a economia mundial.

A Covid-19, como repetidas e insistentes vezes mencionadas aqui neste Instituto, gerou uma expansão monetária inaudita. Ao mesmo tempo em que proibiam o povo de trabalhar e produzir, governos do mundo inteiro, capitaneados pelos EUA, imprimiram e injetaram em suas respectivas economias um volume sem precedentes de dinheiro. 

Nos EUA, a oferta monetária mensurada pelo M2 — basicamente, todo o papel-moeda em poder de pessoas e empresas, mais todos os depósitos em conta-corrente, mais caderneta de poupança, mais depósitos a prazo com liquidez — disparou.

De janeiro de 2020 até hoje, a quantidade de dólares no mundo aumentou em quase 7 trilhões.

Sim, há 7 trilhões de dólares a mais hoje no mundo do havia em janeiro de 2020.

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Gráfico 1: evolução do M2 nos EUA

Observe que, no biênio 2020-21, a oferta monetária aumentou a mesma quantidade que havia aumentado no período entre janeiro de 2011 a dezembro de 2019. Ou seja, levou apenas dois anos para aumentar o mesmo volume que antes levava nove anos.

(A título de curiosidade, observe que, na crise financeira de 2008, ao contrário do senso comum, não houve nenhuma inflação monetária atípica).

Em termos percentuais, o aumento na quantidade de dólares de janeiro de 2020 até hoje foi de 42%. Em apenas dois anos. Em termos práticos, isso significa que praticamente a metade de toda a quantidade dólares existentes no mundo foi criada nos últimos dois anos.

Mas piora.

Além desta inaudita impressão monetária, o governo Biden aprovou um novo auxílio emergencial que, para se colocar em perspectiva, foi maior que o PIB brasileiro: equivalente a R$ 10 trilhões, ante R$ 8 trilhões de toda a produção de bens e serviços brasileira em um ano.

Mas não parou por aí. Também, em 2021, anunciou um plano de gastos para “gerar empregos, melhorar a infraestrutura pública e combater o aquecimento global”. Custo total: US$ 2,3 trilhões. Na própria imprensa já estão dizendo que todo o pacote de estímulos custará, na verdade, US$ 4 trilhões.

E daí?

E daí que isto impactou diretamente nos preços dos alimentos e da energia.

Todo o mundo hoje está pagando mais caro na comida e nos derivados de petróleo por causa do governo americano. E do governo russo.

A relação entre commodities e dólares

Todas as commodities (de minério de ferro a petróleo, passando por aço, cobre, soja, trigo, milho, café, carne de boi, suco de laranja, açúcar) são precificadas em dólar no mercado internacional de commodities.

O valor de cada commodity, em dólares, é o mesmo para todos os países do mundo. O valor do barril de petróleo, do litro de gasolina e diesel, do quilo de soja, milho, trigo, arroz, leite, cacau, queijo etc. é o mesmo, em dólares, para EUA, Brasil, Alemanha, Japão e Sudão.

O país que exporta commodities irá exportá-las cobrando, em dólares, o valor vigente no mercado internacional. E o país que importa commodities irá importar pagando, em dólares, o valor vigente no mercado internacional.

Não há como escapar disso.

Consequentemente, se as commodities encarecem em dólares, não há mágica: todos os países serão afetados.

A população do país que importa commodities irá sofrer por ter de pagar mais caro em dólares. E a população do país exportador, por sua vez, também não será beneficiada, pois pagará o mesmo preço do resto do mundo — pelo óbvio motivo de que, se é possível vender para fora mais caro e vender para dentro mais barato, os produtores preferirão a primeira opção (você também faria isso, por mais que queira “sinalizar virtude”).

Logo, quanto mais caras estiverem estas commodities em dólares, mais caras estarão estas commodities para todas as populações do mundo.

Sem escapatória.

Um giro pela encrenca

Os gráficos a seguir mostram a evolução dos preços, em dólares, das principais commodities alimentícias e energéticas do mundo.

As causas do atual encarecimento se devem tanto à expansão monetária ocorrida entre 2020 e 2021 quanto à guerra da Rússia na Ucrânia.

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Gráfico 2: preços dos alimentos ao redor do mundo compilados pela FAO desde a década de 1960 (linha laranja: preços nominais; linha amarela: preços corrigidos pela inflação)

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Gráfico 3: preço do litro do óleo diesel, em dólar

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Gráfico 4: preço do litro da gasolina, em dólar

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Gráfico 5: preço do gás natural, em dólar

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Gráfico 6: preço do trigo, em dólar

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Gráfico 7: preço do milho, em dólar

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Gráfico 8: preço da soja, em dólar

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Gráfico 9: índice de commodities em grãos da Dow Jones

O que já estava sendo pressionado pela expansão monetária tornou-se ainda pior com o cenário de guerra. A Rússia, como se sabe, suspendeu a venda da fertilizantes para o mundo. Rússia, Ucrânia e Bielorrússia são os maiores fornecedores. 

Igualmente, a Rússia é o quarto maior produtor de trigo do mundo e o maior exportador. A Ucrânia é o sétimo maior produtor e está entre os quatro maiores em embarques. Juntos, os dois países respondem por cerca de 30% das exportações mundiais de trigo. E ambos os países são grandes exportadores de milho para a China. E tornaram-se também grandes exportadores de óleo de soja.

O conflito afetou sobremaneira a exportação de commodities, fartas naquela região.

Para piorar, a Índia proibiu a exportação de trigo

Algo entre 50 e 60 milhões de toneladas de fertilizantes e cereais estão paradas nos portos russos e ucranianos, sem poderem ser exportados.

Como era de se esperar, os preços dos alimentos batem recorde histórico absoluto nos EUAna Europa e no mundo. Na Argentina, metade da população já passa fome.

Nos EUA, o governo aparentemente passou a ignorar a agenda ESG e liberou o cultivo em áreas de preservação.

No front energético, a invasão da Rússia à Ucrânia apenas intensificou uma tendência que já vinha ocorrendo há anos: a oferta mundial de petróleo, que já vinha sendo artificialmente restringida pela radical agenda ambientalista ESG, ficou ainda mais restrita.

Muito antes de qualquer ameaça da Rússia à Ucrânia, este Instituto já vinha alertando como a agenda ESG estava afetando negativamente a oferta mundial de petróleo. O preço do petróleo já vinha escalando há anos, tendo sido apenas temporariamente interrompido pelos lockdowns mundiais adotados em 2020.

A invasão da Ucrânia apenas intensificou a tendência.

Atualmente, o que se sabe é que a Alemanha terá de racionar gás e combustíveis nos próximos meses. A Europa vai junto.

Também em abandono à agenda ESG, os alemães recentemente começaram a destruir uma floresta de 12 mil anos para extrair carvão.

Mais: Alemanha e Holanda irão explorar gás no Mar do Norte.

Como era de se esperar, os preços do diesel e da gasolina recentemente bateram recorde histórico absoluto nos EUA e na Europa.

Para concluir

Recentemente, Vladimir Putin disse que o grande culpado da alta inflação de preços no Ocidente é o governo americano, que imprimiu muitos dólares.

Errado ele não está — muito embora ele próprio também seja culpado, em decorrência de sua invasão da Ucrânia.

Deixando as ideologias e as paixões políticas de lado, um indivíduo minimamente sensato consegue entender que a carestia atual tem o seguinte roteiro:

1) Os lockdowns impostos pelos governos em resposta à Covid-19 levaram a um programa inaudito de expansão monetária. Os EUA lideraram o movimento. Todos os demais países do mundo tolamente copiaram (confira todos os detalhes aquiaqui e aqui). 

2) A impressão de 7 trilhões de dólares pressionou os preços das commodities, que começaram a encarecer em dólares.

3) A oferta de commodities energéticas, que já vinha sendo restringida pela agenda ESG, foi asfixiada pela guerra na Ucrânia, a qual também pressionou ainda mais as commodities alimentícias.

4) Em decorrência desta carestia, vários países passaram a banir a exportação de commodities, pressionando ainda mais os preços.

Estamos vivenciando uma aula, ao vivo e em tempo real, de como intervenções na economia — as quais começaram com “aquecimento global” e “fique em casa pela saúde” — geram consequências não-premeditadas e desastrosas.

A catástrofe é mundial. Nenhum país está blindado, e nenhum país tem como se proteger isoladamente.

Os indivíduos de baixa renda serão, é claro, os mais afetados pelas “elites bem-pensantes” que implantaram isso tudo.

Artigo

Poder Judiciário: a “nata” do funcionalismo público brasileiro

Tratar de gastos com o Judiciário, sem dúvidas, é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira, um setor que se comporta dentro de uma sociedade com mais proveitos que os demais indivíduos, criando mecanismos de autodefesa que tornam impossível equiparar os gastos públicos, fomentando privilégios e a falta de percepção de que a lei é para todos. O Brasil se tornou um país onde quem detém mais poder legisla para si mesmo.

“Em partes” o Brasil se modernizou, mas deixou para trás o Judiciário, um setor muito resistente a reformas. Ao longo do tempo, muitos de seus integrantes se tornaram uma casta privilegiada, longe do contexto de respeito a um país democrático. Só prosperaremos como nação quando nós como indivíduos não nos sobrepusermos aos outros indivíduos; as responsabilidades e direitos dentro de uma sociedade têm que servir para todos.

Quando um órgão público decide legislar para si, ele se torna caro, injusto e ineficiente. O setor do Judiciário demanda R$100 bilhões de reais por ano, representa 1,3% do PIB, um gasto desproporcional 10 vezes maior que o da Argentina (0,13% PIB), 6 vezes o gasto do Chile (0,22% PIB) e 4 vezes maior que o da Alemanha (0,32% PIB). A questão é: toda essa bonança fiscal não se converte de maneira produtiva para a população brasileira?

Um Judiciário caro e lento

Existem 80 milhões de processos judiciais no país sem solução. A quantidade de processos judiciais no Brasil para cada mil habitantes é quase cinco vezes superior à de Alemanha, Áustria, Israel e Suécia. Por tamanha complexidade na judicialização, a taxa de congestionamento nos tribunais é superior a 70%, trazendo um retardo de anos para que as ações sejam julgadas. Em média, um processo só para sair da primeira instância demora quase 5 anos. Nesse sentido, com base em estudo feito pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”, 54% da sociedade acha mal ou muito mal o funcionamento do Judiciário e para 64% dos entrevistados o que mais desmotiva as pessoas a procurarem a justiça é o fato de ela ser muito lenta e burocrática.

Se gastamos tanto com a justiça, é de se esperar que esse valor gasto retorne de maneira produtiva para os cidadãos. Bom, temos o inverso. Segundo um relatório do World Justice Project: Rule of Law Index 2021, o Brasil tem perdido posições no ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil. O país passou a ocupar a 75ª posição na classificação entre os 139 países pesquisados – caímos cinco posições comparando o levantamento anterior.

Sobre a possibilidade e facilidade para acessar a Justiça pela população, medindo até pessoas que já conhecem como acessar a justiça e condições de obter assessoria jurídica, ficamos com a 41ª posição.

É assustador o indicador da Justiça Civil comparado à eficiência e à aplicação das decisões judiciais: o país aparece em 116º entre os 139 países. Apresentou índices precários como no quesito celeridade e ausência de atrasos injustificados: 114ª posição. Também estamos deixando a desejar no critério de eficiência, eficácia e ausência de corrupção e mecanismos alternativos de resolução de conflitos: o Brasil apareceu na 78ª colocação.

Países que gastam menos com o Judiciário e têm uma melhor Justiça Civil comparando ao Brasil: Alemanha (3º), Portugal (25º), Espanha (27º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º).

Justificativa de nossos magistrados por ter um sistema tão lento

Para alguns magistrados, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o que torna a Justiça brasileira lenta é a falta de recursos. Uma afirmação não justificada comparando a quantidade de valor gasto de R$80 bilhões e 1,3% do PIB – sem contar a quantidade de mão de obra disponibilizada de pessoal para o setor: são corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins.

É uma enorme força de trabalho que soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes. Comparando esse indicador, temos uma quantidade de mão de obra mais elevada relativamente a outros países, como se pode observar no gráfico abaixo.

Temos um gargalo com a própria insegurança legislativa brasileira. Só a Constituição de 1988 já recebeu dezenas de emendas. A base da ordem jurídica são as leis e, se as leis são alteradas constantemente, os cidadãos acabam recorrendo demais ao Poder Judiciário em busca da segurança. Só que o Judiciário não tem condições de dar essa segurança, porque muitas vezes, quando acaba o julgamento de uma questão, as leis em que ele se baseou já foram substituídas por outras.

Outro agravante é que 51% dos 95 milhões de processos em andamento no Brasil são ações para recuperação de valores representados por pessoas e empresas nos estados, municípios ou União – processos nomeados como execução fiscal, ações que não tramitam no Judiciário americano e Europeu. Esses processos também congestionam o Judiciário, representando 40% do total de casos pendentes. Resumindo: pessoas, empresas privadas e estatais respondem por uma quantidade obscena de ações judiciais em andamento no país e acumulam na Justiça demandas repetitivas, que poderiam ser solucionadas pelas agências reguladoras ou pela administração pública.

Tributamos demais e somos muito burocráticos. Isso gera uma alta inadimplência. Sem levar em conta o “Custo Brasil” para cumprir todas essas regras, que também causam inadimplência para sociedade.

Um setor resistente a reformas e sedento por gastos

É impressionante ao longo do tempo a sustentação de lobbies para justificar ou burlar o limite de teto salarial. É surreal o poder de pressão que tem nosso judiciário em questões de barganha. Foram criados vários mecanismos para conseguir burlar o limite do teto salarial, como auxílio moradia, dois meses de férias anuais,  adicional de férias, auxílios saúde, pré-escolar e verbas indenizatórias.

Recentemente, vimos juízes pressionando o ministro Fux por um reajuste de 5% caso o presidente desse aumento a servidores civis e militares. Falta um pouco de sensibilidade ao gasto público, já que, em média, um membro inicial do ministério público ganha 14 vezes mais que um trabalhador brasileiro; juízes e promotores ganham 23 vezes mais que um cidadão comum. Em países da alta corte da União Europeia, os juízes recebem, em média, 4 vezes a renda dos habitantes locais. Vivemos em um país completamente desconectado da realidade.

De acordo com um estudo feito pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, cerca de 71% dos juízes do país ganham todo mês acima do teto. A cada dez salários de magistrados, sete superam o teto de R$ 39,2 mil, segundo o estudo. Nesse sentido, é possível ver casos rotineiros onde juízes chegam a receber R$80 mil em um único mês em 2021; valores pagos como “direitos eventuais” e a folha de mais de 200 magistrados superaram R$ 100 mil por mês.

Ainda tramitam projetos que podem aumentar o gasto do Judiciário, como aumento do número de juízes em tribunais regionais federais. Com as mudanças, a configuração dos TRFs fica assim:

  • TRF-1: 43 desembargadores (eram 27)
  • TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)
  • TRF-3: 55 desembargadores (eram 43)
  • TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27)
  • TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15)

Mesmo sem a reforma administrativa, é possível cortar gastos

Por mais que tenhamos uma redução de R$4,6 milhões, esses efeitos são devidos à sazonalidade pandêmica, efeito que provavelmente não teremos para este ano. A maior queda nos gastos de 38,8% foi registrada na rubrica despesa de capital, que abrange compra e aluguel de veículos, equipamentos e programas de informática, de imóveis e outros permanentes, além de obras e bens móveis. Os desembolsos foram reduzidos por conta do trabalho remoto.

“A mera readequação dos salários à média do funcionalismo e a adoção de uma jornada de trabalho de oito horas teriam um impacto notável sobre o funcionamento da justiça, tanto do ponto de vista das finanças quanto do da eficiência. O retrato do sistema judiciário brasileiro mostra que há espaço para fazer mais com menos. Resta às lideranças tomarem consciência disso, afinal é preciso encontrar soluções para a ineficiência pública que escapem das alternativas que só fazem aumentar o tamanho do Estado e, por consequência, os impostos.”

A PLN 19/21 demonstra a disparidade com o gasto público em nosso país. Para este ano de 2022, temos R$17,8 bilhões de gastos não obrigatórios com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Apenas com esse PLN é possível reduzir quase R$ 463 milhões de despesas não obrigatórias. É um desrespeito com o dinheiro público.

“Precisamos dar luzes aos custos dos poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever”, disse o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Conclusão

Temos problemas ligados a indicadores de eficiência que não justificam todo esse excesso com o dinheiro público. Um Judiciário que custa uma fortuna comparado a outros países mundo afora, com 54% da sociedade achando mal ou muito mal o funcionamento do serviço prestado e para 64% das pessoas o que mais desmotiva a procurarem a justiça é: a justiça é muito lenta e burocrática. Impossível a funcionalidade de um sistema com esses problemas.

O CNJ deveria atuar com mais rigor ou autonomia. Frequentemente vemos juízes driblando o Congresso, garantindo vantagens e mais bônus pelo CNJ.  Há muito pagamento de benefícios pouco relacionados com a produtividade.

“O CNJ como órgão censor e de administração da Justiça para efeito de dar celeridade à atividade jurisdicional praticamente acabou. As associações viraram verdadeiros sindicatos, preocupando-se exclusivamente com o benefício para os magistrados. Elas não se preocupam absolutamente com a imagem dos magistrados, com a eficiência da Justiça. Isso não interessa”, disse Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.

O país segue com o mesmo problema de sempre, não traz propostas que deram certo em outros países, persistimos em fórmulas precárias e uma falta de governança para avaliar quais sistemas ainda funcionam ou não.

Como disse Ruy Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

Fontes:

Fundação Getúlio Vargas. “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”. 2019.

CHEFE DO STF GANHA 79% MAIS QUE EQUIVALENTE NOS EUA

https://www.transparencia.org.br/

Juízes do STF já ganham mais que colegas europeus, mesmo antes de reajuste aprovado hoje

Brasil gasta mais de R$ 100 bilhões por ano com Judiciário

A Justiça mais cara do mundo

Justiça gastou R$ 475 por brasileiro em R$ 2020, R$ 25 a menos do que em 2019

  Juízes driblam Congresso, garantem vantagens no CNJ e buscam mais bônus

Comissão aprova corte de 2,6% nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

Em 2020, Judiciário teve maior redução de acervo já registrada

Vai à sanção aumento de número de juízes em tribunais regionais federais

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

Os supersalários dos magistrados no Brasil

 Por que a Justiça brasileira é lenta?

80 milhões de processos estão parados no Brasil

https://sindicatodosadvogados.com.br/denuncia-tj-rj-tem-restaurantes-que-fazem-refeicoes-exclusivas-e-gratuitas-para-magistrados/
ARTIGO

Você está preparado para algumas verdades sobre Roseana Sarney?

O reestabelecimento dos fatos enquanto determinantes de conceitos é o dever máximo do jornalista. Este é um artigo de quem discorda de ideias, mas incapaz de negar a importância da ex-governadora Roseana Sarney para a política maranhense e seu simbolismo para a emancipação feminina.

Pelos feitos, pelos números e pelas conquistas — pelo menos aos afeitos à realidade —, a ex-governadora Roseana Sarney é um símbolo indiscutível de força. Não apenas na política, mas na vida pessoal. Neste início de abril ela passou pelo 25º procedimento cirúrgico ao longo de 69 anos. Venceu. Como quase tudo o que se predispôs, Roseana venceu. Infelizmente essa força foi obscurecida por uma rede de intrigas e mentiras de adversários. Você está preparado para algumas verdades sobre Roseana Sarney?

POLÍTICA

Roseana é nascida nos tempos em que a mulher não contava com todo o apoio e proteção que conta hoje. Mesmo assim, optou por seguir carreira em um ramo incomum para as mulheres: a política. Se hoje, com cotas, incentivos financeiros e leis, ainda é baixa a participação feminina na política, imaginem quando Roseana começou. Antes de tudo isso, em um mundo sem qualquer tipo de incentivo ou compensação, Roseana Sarney cravou seu nome entre os mais vencedores políticos do Maranhão. 

E antes de qualquer comentário sobre “privilégio” de berço, um lembrete: Roseana é a única mulher entre os filhos do ex-presidente José Sarney. Inclusive, possui uma relação de independência em relação ao pai. Situação que, para seus detratores, é vista como “insubordinação”.

Um exemplo cristalino de que mentes fechadas pelas mentiras de seus adversários não são capazes de aceitar a realidade. Se este for o seu caso, pare por aqui. A realidade tende a ser desinteressante aos habitantes de castelos calúnias. Voltemos… 

Foi a única mulher eleita deputada federal em 1990 pelo Maranhão. Única mulher e mais votada entre todos os eleitos. Quatro anos depois foi a primeira mulher eleita governadora do país. Depois foi eleita senadora da República. Nenhum homem, e nenhuma mulher também, teve tantos votos e apoio popular quanto Roseana Sarney teve no Maranhão nos últimos 30 anos.

Um sucesso que evidentemente sempre foi acompanhado pela inveja de seus adversários. E aqui uma dessas ironias da vida. Muitos dos vermelhos que hoje ficam com os olhos lacrimejados ao falar da condição feminina na política e da necessidade de valorização da mulher, passaram décadas caluniando, difamando, menosprezando e denegrindo das formas mais repugnantes a imagem da pessoa que melhor simbolizava a participação da mulher na política maranhense. Coisas da esquerda.

Roseana sofreu dos seus adversários os ataques mais baixos e vis que o leitor puder imaginar. E não recordo de choro, não recordo de vitimização ou de reclamação. A resposta sempre vinha de quatro em quatro anos com uma surra nas urnas. Atacada em sua honra, a ex-governadora costumava revidar humilhando seus detratores nas eleições.

VANGUARDA

Em um estado de personalidade administrativa nula, em que todos os eleitos copiam o modelo de gestão de seus antecessores, Roseana encabeçou uma revolução na gestão pública do estado em 1994. Mudou drasticamente a estrutura de governo. Implantou novas técnicas de gestão, descentralizando decisões e modernizando diversos procedimentos.

“Linhares, para com isso”. Pois bem, mais um dado da realidade aos incrédulos: De 1994 até 2020 foram eleitos milhares de prefeitos e outros tantos governadores. De absolutamente todas as correntes políticas. Absolutamente nenhum deles teve capacidade, coragem e força política de promover a modernização administrativa que Roseana promoveu entre 1994 e 2000.

Inclusive, o último governador eleito em 2014 e reeleito em 2018, prometendo romper com o passado e revolucionar o estado, simplesmente não mudou absolutamente NADA dos protocolos e estrutura administrativa herdadas de… Roseana.

O governo de Roseana Sarney entre 1994 e 2002 pode ser medido por um fato: ela liderava absolutamente todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República até o famigerado Escândalo Lunus. Se não fosse o caso, além e ter sido a primeira mulher eleita governadora, também seria a primeira mulher eleita presidente.

A situação é entendida por muitos como uma artimanha do ex-ministro José Serra para tirar Roseana da disputa. Pois bem, se fosse hoje as coisas seriam diferentes? Quem sabe o ataque contra a candidatura de Roseana fosse entendida como um ataque contra mulher? Claro que não! Roseana não serve à causa.

RECAPITULANDO

A enxurrada de fatos afunda qualquer embarcação de mentiras.

A mulher que rompeu a barreira do preconceito e tornou-se a 1ª governadora da história; a mulher que ocupou o lugar mais alto na política do estado por décadas; a mulher que comandou a modernizou a administração pública estadual; a mulher que resgatou a cultura popular local e deu a ela o brilho que possui hoje; a mulher que conseguiu conciliar tudo isso com a família; a mulher que em meio a tudo isso ainda teve forças para enfrentar seguidos problemas de saúde e vencer todos…

Como assim uma mulher dessa não é símbolo máximo da força da mulher no estado? Não sei. Sinceramente, eu não sei. Perguntem aos ativistas, feministas e jornazistas. Quem sabe eles apresentem alguma resposta rebuscada, complexa, abstrata e, com certeza, completamente errada. Porque no mundo real, meus caros e caríssimas, povoado por pessoas saudáveis e afeitas à verdade, Roseana Sarney é a mulher mais vencedora que a política do Maranhão já produziu.

P.S.: Além de tudo o que foi exposto, também há uma outra prova cabal da importância de seu legado: há muito homem no Maranhão louco para ser Roseana. Louco para ser governador por quatro vezes, louco para ser presidenciável, louco para ser senador, louco para ter o abraço efusivo do público e a simpatia da classe política enquanto a lidera de forma inconteste. Só que não.

Nunca será Roseana. Nem como mulher/pessoa e muito menos como liderança política.

Artigo

As mãos supremas que afagam criminosos são as mesmas que apedrejam a liberdade de expressão

STF tem assombrado parte da sociedade civil e operadores do Direito ao proferir decisões bastante questionáveis, tanto jurídica quanto moralmente.

Não é de hoje que a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vem proferindo decisões bastante questionáveis, tanto sob o ponto de vista jurídico quanto sob o aspecto moral. Deliberações como a concessão de liberdade ao ex-ministro José Dirceu, em 2019, mediante uma medida de ofício[1], ou seja, não pleiteada pela parte, e a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença de condenação do ex-presidente Lula, tão somente com base em mensagens hackeadas e não-periciadas[2], causaram assombro em boa parte da sociedade civil, e até entre vários operadores do Direito.

Porém, nos últimos sete dias, dois julgados da referida Turma talvez tenham surpreendido nossas expectativas mais pessimistas, não apenas pelo teor de cada um deles em si mesmos, mas sobretudo pelo cotejo entre ambos, que ilustra os valores prezados por diversas Togas Supremas. Como de hábito neste espaço, conto, caro leitor, com sua paciência para dedicar poucos minutos a certas considerações jurídicas determinantes para que você possa formar seu próprio juízo sobre os fatos ora discutidos. Até porque, como se diz, o diabo mora nos detalhes, e é exatamente a assimetria de informações técnicas entre os senhores do Poder e cidadãos estranhos ao universo jurídico que leva estes últimos a aceitarem, com passividade, muitos absurdos praticados por nossos tribunais.

O primeiro caso diz respeito ao ex-senador Valdir Raupp, condenado pela 2ª. Turma do STF, em 2020, a anos de reclusão em decorrência de um suposto esquema fraudulento de doações eleitorais envolvendo a Construtora Queiroz Galvão. Decorrido mais de um ano da decisão, a mesmíssima Turma, ao apreciar embargos de declaração propostos por Raupp, acaba de modificar, por maioria, todo o teor de seu julgado anterior para absolver o político[3].

E onde mora o diabo nessa situação? No próprio conceito de embargos de declaração, um mecanismo singelo de que dispõem as partes em litígio para promoverem o mero esclarecimento de erros materiais e omissões. Apenas a título ilustrativo, suponha que A tenha processado B para cobrar uma dívida de R$ 100,00, e o magistrado tenha acolhido os argumentos de A para condenar B ao pagamento da íntegra do débito “no valor de R$ 70,00”. Em um caso como esse, A poderá oferecer embargos, requerendo ao tribunal a retificação da condenação para estabelecê-la no montante total de R$ 100,00.

A partir do exemplo hipotético acima, salta aos olhos o escopo muito limitado dos embargos, impróprios para ensejarem uma reviravolta tão estarrecedora quanto a que vimos no caso Raupp. Segundo a reportagem da revista Conjur, o ministro Gilmar Mendes teria reavaliado o uso de depoimentos e até reexaminado o teor de laudos periciais, ou seja, revisto todo o mérito do caso pela via estreitíssima dos embargos, que, em pendengas envolvendo simples mortais, costumam ser julgados em decisões padronizadas de poucas linhas.

Contudo, em assuntos relativos a astros políticos, é bem diversa a conduta da cúpula do nosso Judiciário, que não hesita em expandir o alcance dos recursos e em colocar em prática todo o tipo de pirotecnia apenas para “garantir” a liberdade de quem comanda. Como bem colocado pelo Prof. Modesto Carvalhosa em entrevista concedida no ano passado, “hoje, sendo grande criminoso, terá habeas corpus no STF, infalivelmente.”[4]

Em compensação, há uma seara em relação à qual o Supremo também tem se notabilizado por artifícios paralelos ao nosso ordenamento, mas, aqui, para punir com rigor os seus alvos. Trata-se do domínio da liberdade de expressão, onde as Supremas Togas, pelo menos desde o inquérito instaurado de ofício para censurar um certo veículo de imprensa[5], transformado no conhecido “inquérito das fake news”, vêm atuando como verdadeiras inquisidoras da manifestação alheia.

O mais recente atentado à livre expressão de opiniões foi visto no julgamento da 2ª. Turma, durante o qual o senador Jorge Kajuru (Podemos/GO) foi tornado réu pela suposta prática de injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e contra o ex-deputado e ex-ministro Alexandre Baldy (PP/GO)[6]. De acordo com a reportagem citada, xingamentos como “pateta bilionário”, “senador turista’, “vigarista” e “homem de bens”, alardeados por Kajuru em suas redes sociais, teriam sido vistos, pelos Togados, como robustos indícios do cometimento de crimes contra a honra dos ofendidos.

Para prevenir qualquer mal-entendido, deixo claro, desde já, meu repúdio a esse tipo de discurso à la Kajuru, ou à la Silveira, que espelha o elevado nível de agressividade tosca observado em boa parte dos nossos compatriotas, e, por consequência, em nossos representantes eleitos. No entanto, por mais abjeta que seja a declaração, a livre manifestação opinativa não pode ser tolhida por uma toga, sobretudo em se tratando de um parlamentar, inviolável por suas opiniões ou palavras a teor do artigo 53 da Constituição Federal[7].

Em boa medida, a retórica político-partidária se destina a inflamar paixões e a incutir no imaginário do cidadão a sensação de pertencimento a um determinado grupo de mesma orientação ideológica e de repulsa a outros de visão contrária. Daí o recurso frequente, na linguagem da política, a sinais de fácil assimilação, tais como slogans e canções de pouca variação melódica. No nosso país do homem cordial e sanguíneo, onde tendemos a tomar decisões bem mais motivadas pelas emoções que pela razão, atingimos o elevado grau de histrionismo revelado por inúmeros agentes políticos – incluindo os de toga -, o que só contribui para tornar o debate público entre nós cada vez mais raso e irrelevante.

Porém, a mudança nesse quadro se iniciará a partir da escolha, pelo eleitorado, de outros perfis de mandatários, e não por uma censura judiciária que afronta o direito constitucional à palavra, por mais tola e grosseira que seja.

Assim, tomando em conjunto os casos Raupp e Kajuru, mais uma vez as Supremas Togas externaram sua complacência para com a corrupção grossa e sua intolerância para com os histriônicos. Em termos bem claros, no Brasil, é admissível saquear o erário público, desde que não se abuse de expressões de baixo calão.

Como pano de fundo dessas decisões, deparamos diariamente com um fenômeno que a grande mídia batizou como “crise entre poderes”, em mais uma tentativa de personificar as instituições e banalizar as situações que povoam o noticiário. De fato, o uso da expressão “crise entre” denota uma instabilidade nas relações entre dois ou mais seres humanos, seja no ambiente familiar, profissional ou de convício social, levando o público a confundir cada poder com a figura de seu líder, e a interpretar nossos graves problemas como fruto de rixas pessoais entre lideranças. Como entes da federação só poderiam experimentar crises entre si em um plano metafórico e, portanto, de difícil acesso à maioria dos consumidores de notícias, seria mais honesto e realista adjetivar o substantivo “crise”, fazendo referência, por exemplo, a uma “crise institucional”.

De toda forma, os transtornos nacionais me parecem decorrer menos do humor dos nossos Senhores que da falência dos elos institucionais, a meu ver, a causa-raiz de todas as decisões judiciais teratológicas aqui discutidas e da insanidade coletiva observada, com pesar, no nosso espaço público.

Na série espanhola “Os herdeiros da terra”, em cartaz na Netflix, a trama, ambientada na Catalunha entre os séculos XIII e XIV, nos apresenta um cenário de caos político causado por incertezas na sucessão dinástica, e onde, sem Estado de Direito ou Constituição, e sob expressivo fundamentalismo religioso, as comunidades viviam sujeitas a saques, confiscos, estupros em massa e até execuções sumárias. Em uma cena inesquecivelmente aterradora, um dos protagonistas, em diálogo com um amigo, afirma: “quando todos estão loucos, a loucura se torna lei”. Alguma possibilidade de aplicar essa frase a um determinado país continental situado abaixo da linha do Equador?

[1] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/08/21/segunda-turma-do-supremo-mantem-em-liberdade-ex-ministro-jose-dirceu.ghtml

[2] https://www.migalhas.com.br/quentes/342251/2-turma-do-stf-reconhece-parcialidade-de-moro-em-decisoes-sobre-lula

[3] https://www.conjur.com.br/2022-mai-02/supremo-absolve-ex-senador-crimes-corrupcao-lavagem

[4] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/stf-e-poderes-formam-consorcio-para-destruir-combate-a-corrupcao-diz-modesto-carvalhosa.shtml

[5] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/16/politica/1555449007_113995.html

[6] https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-afasta-imunidade-parlamentar-de-jorge-kajuru-vira-reu-ofensas/

[7] Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Artigo

Congresso em xeque – Revista Oeste

Ministro Alexandre de Moraes coloca o Legislativo de joelhos e mostra que não há mais limites para a sua caneta autoritária.

Na última terça-feira, 29, o deputado federal Daniel Silveira (RJ) decidiu enfrentar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tenta prendê-lo a todo custo por um crime que não existe no Código Penal Brasileiro. A resposta do ministro não causou surpresa a ninguém. Já a reação da Câmara deixou claro que o Legislativo é um Poder acovardado.

Acusado de ter extrapolado nas suas críticas ao Supremo há um ano, Silveira se recusou a usar uma tornozeleira eletrônica nas dependências da Câmara, onde detém a chamada imunidade parlamentar. Subiu à tribuna e disse que o ministro é “um sujeito medíocre”, que “desonra o STF”. Depois, passou a noite acampado no gabinete — aliados o ajudaram com colchão e travesseiro.

“Aceito a imposição quando os deputados decidirem se ela deve ou não ser aplicada”, avisou Silveira. “Não se deve abrir um precedente contra o Legislativo inteiro.”

Paralelamente, a bancada evangélica cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pautasse uma votação em plenário sobre a imposição da tornozeleira e ressaltasse a independência dos Poderes. Lira lavou as mãos e só assegurou que ele não seria preso dentro da Casa.

Moraes determinou que a Polícia Federal fosse imediatamente até o Congresso instalar o equipamento e impôs multa diária de R$ 15 mil, desconto no contracheque e o bloqueio das contas bancárias.

“O sequestro de bens, previsto nos artigos 125, 126 e outros do Código de Processo Penal (CPP), não se aplica ao caso do deputado”, afirma Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esses dispositivos só podem ser acionados quando os bens da pessoa foram adquiridos de forma ilícita. Tampouco cabe multa.”

Encurralado financeiramente e sem o respaldo do comando da Câmara, o deputado prometeu acatar a decisão. “Não tenho caixinha de corrupção, não tenho secretaria, não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, disse. “Quem vai pagar a multa diária para mim?”

No dia seguinte, contudo, apareceu sem a tornozeleira em evento de despedida dos ministros no Palácio do Planalto, o que causou alvoroço no consórcio de imprensa. Ao longo da semana, publicações sobre o caso nem sequer se referiam a ele como deputado, mas, sim, como “bolsonarista”. Colunistas do UOL e do jornal O Globo defenderam a condenação à prisão do “valentão”, “discípulo de Bolsonaro”, que desrespeitou o Supremo.

Moraes ficou furioso ao ver imagens de Silveira na TV, sentado na primeira fila do salão sem a tornozeleira. Em novo despacho, fixou horário e estabeleceu que o equipamento deveria ser colocado na sede da Polícia Federal. Silveira cumpriu a ordem horas depois.

“É preciso avaliar a necessidade ou não da utilização humilhante de tornozeleira por um deputado federal, que é um representante do povo brasileiro. É preciso que se pense no contexto”, disse o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Para mim, esse ato deveria ser submetido à Câmara dos Deputados.”

Inquérito do fim do mundo

Daniel Silveira é um dos principais alvos do inquérito inconstitucional aberto no Supremo para analisar supostos ataques à democracia. Trata-se de uma aberração jurídica, sem precedentes nem escopo claro, com prazo infinito e que despreza o Ministério Público e o direito de defesa. Na prática, tornou-se um subterfúgio para represálias aos críticos da Corte — responsável por investigar, acusar, prender e julgar.

“O inquérito nasceu irregular, é ilegal e inconstitucional porque o STF não tem o direito de abrir esses procedimentos”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público Federal a competência de fazer a denúncia. O artigo 144 determina que a Polícia Federal é responsável por apurar essa denúncia. O STF pode apenas autorizar o pedido.”

Moraes gostou do papel de xerife da República. Usou o distintivo para devassar sigilos de dezenas de pessoas e empresas. A maioria dos investigados não sabe até hoje do que é acusada. Censurou sites e canais de vídeos na internet — alguns, proibidos de receber remuneração do YouTube, faliram. Nos casos mais agudos, mandou para a cadeia o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o líder de caminhoneiros Zé Trovão. Ele ainda tenta prender há meses o jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.

Segundo relatos de jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo — apelidados de setoristas do Judiciário, no jargão das redações —, o trio formado por Silveira, Allan dos Santos e Roberto Jefferson tornou-se uma obsessão para Moraes. Os dois primeiros por desdenharem de suas ordens e Jefferson por ter levantado suspeitas sobre o escritório de advocacia de sua mulher. “O semblante dele muda quando ouve esses nomes, o tom de voz sobe”, descreve um jornalista que conhece o ministro desde os tempos em que era secretário de Segurança Pública em São Paulo.

Processo kafkiano

Nada nesse “inquérito do fim do mundo”, como foi batizado por advogados, se compara ao caso de Daniel Silveira. O parlamentar foi preso por crime inafiançável em fevereiro do ano passado. O motivo foi a publicação de um vídeo — de péssimo gosto — nas redes sociais sobre o STF. Para justificar a decisão, Moraes recorreu à Lei de Segurança Nacional, um entulho do regime militar que sobreviveu até setembro do ano passado, quando foi revogada.

Outro detalhe é ainda mais controverso: a prisão foi sustentada pela ocorrência de flagrante delito. Mas não se tratava de um vídeo gravado? Moraes disse que a postagem permanecia “disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”. Em resumo, acusou o deputado de uma infração permanente.

A defesa do parlamentar argumentou que a extinção da lei em setembro anula a acusação, o que foi rechaçado até agora por Moraes. “A LSN é letra morta. Registre-se que a abolitio criminis [quando determinada conduta tipificada como crime perde o valor] configura causa de extinção de punibilidade”, diz.

O deputado é réu e aguarda julgamento do plenário da Corte no dia 20. É provável que seja condenado, dado o corporativismo dos togados em decisões anteriores. Mas condenado pelo quê?

Para o Ministério Público, ele deve responder por coação e incitação à violência contra ministros do STF nas redes sociais. O parecer é assinado pelo vice-procurador, Humberto Jacques de Medeiros, para quem a aplicação de uma legislação obsoleta permanece válida mesmo após a sua extinção. As penas previstas nos artigos citados da finada LSN vão de três a 15 anos de reclusão. Cabem recursos — os infindáveis embargos, que ficaram conhecidos na época do julgamento do mensalão. Outro dano seria a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) nas urnas em outubro.

“Não há crime algum para investigar, porque a Constituição assegura a liberdade de opinião”, diz o jurista Adilson Dallari. “O artigo 53 afirma textualmente que os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Silveira não poderia ter sido preso, concorde-se ou não com as críticas feitas ao STF. E a ameaça, para ser considerada como tal, tem de ser concreta, não bravata.”

“Não tenho conhecimento de, na história do país, um ministro da Suprema Corte agir dessa maneira contra um integrante do Poder Legislativo”, afirma Dircêo Torrecillas Ramos.

A decisão de Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira extrapola uma caçada pessoal. Interfere no sistema de pesos e contrapesos da Praça dos Três Poderes. Mas, sobretudo, joga luz à frouxidão do Congresso Nacional. O recado serve tanto para os parlamentares que vão embora em dezembro quanto para os que vão chegar.

Quem pode frear Alexandre de Moraes?

ARTIGO

Lula espalha fake news sobre a Previdência

Ex-presidiário e ex-condenado, Lula por nos dar um exemplo perfeito do que realmente são fake news

Nestes tempos confusos em que até opiniões são classificadas como fake news de acordo com a mera conveniência – por exemplo, se o autor da opinião é alguém que se deseja desqualificar, ou que pertence a certo grupo político-ideológico –, devemos agradecer ao ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula por nos dar um exemplo perfeito do que realmente são fake news: afirmações factuais sem o menor lastro na verdade. Em entrevista concedida a uma emissora de rádio paranaense, Lula afirmou que a Previdência Social havia sido superavitária em 2014.

Pois a alegação de Lula não resiste a uma verificação simples, com dados do Tesouro Nacional divulgados em 2017 e que cobrem o segundo mandato de Lula e todo o período de Dilma Rousseff no Planalto. Em todos esses anos, tanto o INSS quanto os regimes próprios de previdência, que amparam o funcionalismo, tiveram rombo – no caso específico de 2014, houve déficit de R$ 56,7 bilhões no INSS e outros R$ 66,9 bilhões nos regimes próprios, em valores nominais (sem correção pela inflação). Eis, portanto, um caso perfeito em que um ex-presidente da República espalha fake news sem o menor pudor – e sem que se veja por aí a indignação costumeira quando alguma opinião emitida por um direitista ou conservador é rapidamente “checada” para receber um carimbo desqualificatório.

O PT não esconde sua face hostil a tudo que possa ajudar o Brasil a crescer com liberdade para empreender e responsabilidade fiscal

Mas por que mentiria dessa forma a autoproclamada alma mais honesta do país? Porque, segundo Lula, o Brasil não precisava, nem precisa de reformas – nem as que já foram feitas, como a trabalhista, a da Previdência e o teto de gastos, nem as que ainda têm de ser aprovadas, como a administrativa, a tributária e as privatizações. Se a Previdência tinha superávit, não havia por que mudá-la, é o que Lula deseja que o brasileiro pense. Como os números mostram, não era bem esse o caso, pois o rombo já se tornou estrutural, não conjuntural. E, quando Lula não está mentindo, está omitindo, como no momento em que diz: “Se você não tiver emprego, você não tem contribuinte. Se você não tiver contribuinte, a previdência vai ser deficitária”. O que o raciocínio simplista não diz é que, dado o envelhecimento da população brasileira e o modelo da previdência brasileira, em que os trabalhadores da ativa financiam as aposentadorias, mais cedo ou mais tarde nem mesmo o pleno emprego salvaria a Previdência do rombo.

Lula diz que o Brasil não precisa de reformas porque o petismo é naturalmente adepto do terraplanismo orçamentário da geração espontânea e infinita de dinheiro público para ser gasto como se não houvesse amanhã; porque é avesso a um Estado enxuto e ágil; porque deseja estatais gigantescas para serem pilhadas em esquemas de corrupção; porque é preciso dificultar ao máximo a vida do empresário, ainda enxergado como “vilão explorador” – como demonstra a própria entrevista de Lula. A verdade, no entanto, é que há limites para tomar e gastar o dinheiro do contribuinte; que o Estado brasileiro é inchado, concentrador de riqueza e insiste em atuar diretamente em áreas das quais deveria se manter afastado; que nosso sistema tributário é anômalo e suga tempo e recursos humanos que as empresas poderiam empregar de forma mais produtiva; e que o verdadeiro motor de qualquer economia saudável é a iniciativa privada, a grande geradora de emprego e renda.

Justiça seja feita, o petismo tem sido muito sincero em todas as suas manifestações recentes sobre o que pretende fazer com a economia brasileira caso volte ao Planalto: desde o artigo de Guido Mantega com críticas à reforma trabalhista e ao teto de gastos, até todas as declarações sobre reversão de reformas e mesmo privatizações, o partido não esconde sua face hostil a tudo que possa ajudar o Brasil a crescer com liberdade para empreender e responsabilidade fiscal. Mas tenta vender o retrocesso como preocupação sincera com os brasileiros, contando que o eleitor terá memória curta e não se recordará de como essas mesmas políticas levaram à crise de 2015-16, a verdadeira “herança maldita” que a passagem do PT pelo Planalto deixou ao país.

Artigo

O melancólico fim da terceira via – Revista Oeste

Escolhas erradas minaram as pré-candidaturas de Sergio Moro e João Doria. A ideia de “candidatura alternativa” perdeu a seriedade no país.

Em novembro do ano passado, a edição 88 de Oeste mostrou que políticos do PSDB se digladiavam para escolher quem seria o candidato à medalha de bronze nas eleições presidenciais. Ao pelotão tucano, juntaram-se o ex-juiz Sergio Moro, o eterno candidato Ciro Gomes, os senadores Rodrigo Pacheco e Simone Tebet, entre outros frequentadores de manchetes de jornais. Passados quatro meses, é provável que nenhum deles termine a corrida.

Essa ciranda de nomes foi uma tentativa de criar a inédita “terceira via” eleitoral no Brasil. Ou seja, alguém que surgiria para quebrar a polarização de uma campanha já desenhada: o presidente Jair Bolsonaro e o petista Luiz Inácio Lula da Silva vão decidir o páreo. Se a vitória será mais ou menos apertada, é impossível prever tão cedo, apesar da insistência dos institutos de pesquisas. Mas um dado é real: a “via alternativa” não vingou.

Quem chegou mais perto da construção de um projeto viável foi Sergio Moro: arrumou um partido (Podemos) capaz de bancar sua campanha eleitoral e dar alguma sustentabilidade em Brasília. E ainda detém a preferência de uma pequena fatia da imprensa que guarda memória do juiz da Lava Jato.

Hoje, contudo, Moro não é nem sombra do enorme boneco inflável exibido em sua homenagem nas manifestações da Avenida Paulista. Era uma época em que os “meninos” do Movimento Brasil Livre (MBL) discursavam em caminhões contra a corrupção e terminavam ovacionados. Moro chamou o grupo para o seu palanque.

Ao associar sua pré-candidatura ao MBL, Moro demonstrou mais uma vez ser um especialista em decisões erradas. Assim como foi o desastrado desembarque do governo Bolsonaro, as pífias acusações de interferência na Polícia Federal entregues para a TV Globo e a ladainha das “rachadinhas”. A série de entrevistas que concedeu até agora tem demonstrado que ao ex-juiz falta vocação para a política. Mas nada foi pior do que a escolha do deputado estadual Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, para ser o seu candidato ao governo de São Paulo.

Áudios devastadores

Arthur do Val é o assunto mais comentado nas redes sociais — e até na imprensa mundial — há uma semana. Chegou a virar notícia no The Guardian. Em vez de se preocupar com suas tarefas na Assembleia Legislativa, como buscar recursos e oferecer ajuda aos municípios paulistas, ele decidiu ir para a guerra na fronteira com a Ucrânia. Qual o plano? Ao lado de Renan Santos, coordenador do MBL, promoveria uma “vaquinha virtual” para amealhar recursos para as vítimas do combate.

A exposição nas redes foi enorme, inclusive com uma inexplicável imagem ao lado de pilhas de garrafas vazias. Diz a legenda: “Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria coquetéis molotov para o Exército ucraniano”. Se ele e Renan Santos sabiam produzir bombas caseiras ou não, pouco importa. A foto diz muito sobre alguém eleito para um cargo público que se comporta como frequentador de balada paulistana no meio do horror da guerra.

O saldo declarado da arrecadação na internet foi de R$ 280 mil. Mas o prejuízo provocado pela divulgação de um áudio sexista sobre mulheres ucranianas que fugiam do bombardeio russo ainda é incalculável.

Ao desembarcar no Brasil, o deputado deparou com o estrago causado pelas suas falas. Algumas não foram reproduzidas aqui por respeito ao leitor, mas podem ser facilmente encontradas na internet.

Foi um tiro de canhão na própria carreira política. Virou alvo de mais de uma dezena de processos de cassação do mandato por quebra de decoro. Teve de deixar o Podemos para não ser expulso. Anunciou que não disputará mais o Palácio dos Bandeirantes nem tentará a reeleição para o Legislativo. Afastou-se do MBL. Perder a namorada, segundo ele, foi o pior que lhe aconteceu nessa viagem.

Sergio Moro teve de fazer malabarismo para condenar a atitude do aliado sem romper com o MBL. Até agora, não convenceu. Seu palanque no maior Estado do país implodiu.

O fiasco de João Doria

O governador João Doria é um daqueles exemplos de político que deixa o cargo menor do que quando entra. Foi eleito para administrar um PIB (Produto Interno Bruto) maior do que o de países como a Argentina, principal parceira comercial do Brasil na América do Sul. E fez de sua gestão um poço de vaidade.

O primeiro passo em falso do tucano foi assumir precocemente o papel de inimigo número um de Bolsonaro. As camisetas amarelas do “BolsoDoria”, que o fizeram surfar na onda dos votos do presidente, falam por si só. Semanas depois de estar sentado na cadeira de comando de uma máquina como o Palácio dos Bandeirantes, ele já queria ser presidente.

João Doria em campanha, apoiando Bolsonaro, e em coletiva sobre a covid | Foto: Divulgação

Foi a pandemia, contudo, que colocou Doria num caminho sem volta. Insuflado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou o comando das ações contra a covid do governo federal, o tucano viu na crise sanitária uma oportunidade de se tornar protagonista. Decidiu montar um gabinete de tecnocratas para cuidar da pandemia. Autointitulou-se o “pai da vacina” e começou a fazer pronunciamentos diários. Os mais recentes, como a liberação parcial do uso de máscaras depois do Carnaval, foram feitos no jardim do Palácio dos Bandeirantes, nos moldes da Casa Branca.

À medida que a população foi se cansando das restrições impostas, Doria se tornou refém do seu comitê de especialistas. Mas, em vez de rever a escalada de medidas autoritárias e impopulares, dobrou a aposta. Dois anos depois do início da pandemia, São Paulo ainda tem escolas e faculdades fechadas, e a adesão às vacinas de reforço perdeu fôlego.

Resta ainda um punhado de candidatos de si mesmos. Quem melhor veste essa camisa é Ciro Gomes

Paralelamente, o tucano enfrentou desgaste no PSDB. Venceu o gaúcho Eduardo Leite nas prévias, mas o partido saiu fraturado. Ao se empenhar demais na pré-campanha presidencial, Doria esqueceu de pavimentar a eleição do sucessor, o desconhecido vice, Rodrigo Garcia. Depois de três décadas, a chance de o PSDB perder o Palácio dos Bandeirantes é real.

Os figurantes

Resta ainda um punhado de candidatos de si mesmos. Quem melhor veste essa camisa é Ciro Gomes (PDT), que vai concorrer pela quarta vez ao Palácio do Planalto. Desde 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi reeleito, Ciro acha que foi injustiçado, porque é ele quem tem o melhor plano de desenvolvimento para o país. Há quatro anos, ficou em terceiro lugar, com 13 milhões de votos (12,5%).

Para a disputa deste ano, foi convencido pelo marqueteiro do petrolão, João Santana, de que deveria investir no público jovem. Tem feito lives semanais, intituladas Ciro Games, mas até agora quase ninguém apareceu para jogar com ele. Os mais jovens nem querem mais participar das eleições.

A imprensa tradicional também testou outras opções. Do Senado, já foram citados o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), e Simone Tebet (MDB). No primeiro caso, quem plantou a ideia nas páginas de jornais foi Gilberto Kassab, presidente do PSD. Os colunistas de Brasília e Minas Gerais gostaram e publicaram que Pacheco poderia ser o novo Tancredo Neves. Nesta semana, ele jogou a toalha. Kassab imediatamente lançou outro balão de ensaio na mídia: disse que vai filiar Eduardo Leite para concorrer.

Já Simone, filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet, é lembrada pela possibilidade de ter uma mulher na disputa. O MDB, porém, fará como sempre: aguarda o vencedor para se declarar governista em troca de ministérios e estatais.

O Novo escolheu o ex-tucano Felipe d’Avila como representante, depois da crise causada por João Amoêdo. A sigla tem outras prioridades: a reeleição do governador Romeu Zema em Minas, além de um bom desempenho de Paulo Ganime, no Rio de Janeiro, e Vinicius Poit, em São Paulo, o que favorecerá a eleição da bancada de deputados.

Não se deve esquecer que, há pouco tempo, a mídia ainda tentou passar verniz de seriedade nas candidaturas de apresentadores de televisão, como Luciano Huck, José Luiz Datena e Danilo Gentili, e do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta.

Faltam sete meses para as eleições. E a terceira via continua bloqueada.

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É possível acabar com a falta de representação feminina na política?

Empecilhos para ampliação da presença de mulheres no meio político vão desde a violência à fraude em candidaturas. | Almerinda Gama, militante negra e por direitos, vota no Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1934, a primeira eleição com sufrágio de mulheres no país – CPDOC/FGV

Mesmo 90 anos depois do decreto que garantiu o voto feminino no Brasil, a representação política feminina no país ainda é uma das piores do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a posição 140 em uma lista de 191 nações, que analisou as garantias de presença das mulheres no ambiente político.

Curiosamente, um dos elementos observados para elaboração do Relatório Ateneia, como é chamado o estudo da ONU Mulheres, é o direito ao voto. No Brasil, no entanto, mesmo que esteja próximo a completar um século, ele não trouxe os avanços possíveis e necessários.

Os dados levantados no relatório indicam que entre os países latino-americanos, estamos atrás apenas de Belize e do Haiti. O BdF Explica por que esse cenário perdura e que caminho precisa ser percorrido para que isso aconteça.

Embora componham mais de 50% da população brasileira, na Câmara e no Senado as mulheres representam apenas cerca de 15% das cadeiras.

O atraso na evolução desses índices tem raiz em uma série de elementos estruturais, para os quais se implementam poucas soluções eficientes. O Brasil tem mecanismos na legislação para exigir que os partidos cumpram uma cota de 30% de candidaturas femininas, mas não há nenhuma lei para garantir a ocupação efetiva dos cargos.

Elas também enfrentam condições piores para exercer funções políticas e são as maiores vítimas de violência nesse meio. Outro obstáculo são as fraudes para driblar as cotas, quando partidos lançam nomes femininos de fachada, mas não investem nas candidaturas.

A partir do exemplo do que foi feito em outros países para corrigir a falta de representação feminina na política, é possível concluir que o Brasil precisa atuar na legislação. Isso passa por elaborar e colocar em prática leis que garantam não só as cotas nas eleições, mas investimento, segurança e meios para que elas possam ocupar e permanecer no mundo político.

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Os Desastres da Guerra (por José Sarney)

Como dormimos tranquilos sabendo que mais de seis mil bombas nucleares estão à disposição de um homem longamente treinado pela KGB?

Goya foi uma testemunha muito especial do que aconteceu na Espanha quando Napoleão resolveu alterar a ordem mundial. Formam-se, então, dois pontos de vista: o do homem de Estado e chefe militar que se colocaria, não só em sua própria visão, mas na da História, num patamar mais elevado que os inúmeros outros que pensaram estar na mesma situação de fazedor de destinos; e o do artista — também o maior de seu tempo — que compreendeu a alma humana em todas as suas nuances, inclusive a da sua degradação pela violência.

As cenas gravadas por Goya em “Los desastres de la guerra” mostram que ela é uma abominação, a expressão do Mal com seus inesgotáveis detalhes sórdidos. O horror está condensado na série de Pinturas Negras que decoravam a Quinta del Sordo — apelido dado pelos vizinhos ao artista em seus anos finais —, como a que retrata “Saturno devorando a un hijo”. Ainda hoje sinto o impacto que tive ao entrar na sala do Museu do Prado a elas reservadas.

Minha amiga Hélène Carrère d’Encausse, secretária-perpétua da Academia Francesa, escreveu, em Le Malheur Russe, que na Rússia os assassinatos políticos só cessam quando são substituídos pela guerra. Lá o mecanismo do poder pela violência é a regra iniludível. O quadro de Goya poderia exprimir dois episódios que marcam em vermelho — ou em negro? — a História da Rússia: os homens que fizeram o renascimento russo, Ivan, o Terrível, e a adesão da Rússia ao século das luzes, Pedro, o Grande, mataram os primogênitos com as próprias mãos.

Há, por isso, uma diferença entre a guerra desta semana e as também horríveis e monstruosas guerras que se espalham pelo mundo, inclusive a nossa própria guerra incivil — pois nossos números são maiores do que os da maior parte delas. A diferença é seu potencial de estender-se ao resto da Humanidade. Já nesse momento em que o Ocidente deflagra, contra a ofensiva armada e arbitrária, o desligamento econômico da Rússia, o mundo globalizado fratura-se e pagará todo ele as consequências indiretas, sem falar do desmonte direto que sofre a sociedade russa.

Mas o que não podemos tirar da cabeça é o descontrole da fera humana quando acuada. Lembro apenas que dois homens, a quem muito se deve o fim de um período de barbárie, Winston Churchill e Franklin D. Roosevelt, lançaram as bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, matando mais de 250 mil pessoas.

Como dormimos tranquilos sabendo que mais de seis mil bombas nucleares estão à disposição de um homem — longamente treinado pela KGB a obliterar qualquer sentimento — que vê sua decisão de esmagar um vizinho trazer os custos da guerra a seu próprio país? O uso dessas bombas, mesmo parcial, pode provocar consequências que vão das contaminações radioativas, da fome nuclear, do inverno nuclear até ao holocausto nuclear, a extinção da vida na face da Terra: ninguém, nem mesmo os criadores dessas máquinas de destruir, sabe quais são suas consequências reais. Sabemos apenas o que aconteceu nas duas cidades japonesas e nas usinas de Chernobyl e Fukushima, nada de bom.

Multiplicam-se, felizmente, as iniciativas pela paz. Testemunha e estudioso da História, sei que não é fácil. Raramente vi a paz chegar antes de acontecerem os desastres da guerra. Do homem ser a besta do homem. Das vidas serem ceifadas com absoluta crueldade.

Esperemos que a paz chegue rápido. Se não, que chegue devagar. Mas que chegue, porque, sem a paz, virá o dia em que não saberemos o que aconteceu: estaremos todos mortos.

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A guerra que o ocidente poderia ter evitado

Cerca de 40% do gás natural europeu vem dos gasodutos controlados por oligarcas russos que respondem diretamente a Putin.

Havia uma grande preocupação entre os líderes da Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, em julho de 2018. Os presidentes dos países da organização, criada em 1949 para deter o avanço soviético, estavam empenhados em evitar uma grande ameaça, que poderia paralisar o mundo: o aquecimento global.

O encontro na Otan parecia assumir que a instituição vivia uma crise de identidade: qual era, afinal, o objetivo de uma aliança militar criada contra os russos se nenhum líder ocidental parecia ver mais os russos como inimigos? Sem discutir sequer estratégias, era mais um dos vários encontros de líderes para discursar para a mídia, falando de problemas que só interessam à elite.

Naqueles tempos que parecem antigos, Donald Trump quebrou mais uma vez o protocolo. Ao encontrar-se com o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, o então presidente norte-americano criticou o fato de a Alemanha pagar apenas 1% do seu PIB para a Otan, enquanto os EUA pagavam 4,2% de um PIB bem maior. O encontro inteiro, ao contrário do esperado, foi filmado para o público.

Mas havia uma crítica mais pesada: a Alemanha trocava o carvão e a base nuclear de sua indústria por modelos verdes — mais de um quarto da sua geração de energia é eólica. Mas mesmo Angela Merkel, uma engenheira nuclear convertida ao ambientalismo radical, não deixou de importar gás da Rússia pelo gasoduto russo-alemão Nord Stream desde 2011. Em uma aliança militar, Trump falou de impostos norte-americanos — mas também de uma crise séria, já que a Alemanha e a França estavam de mãos atadas graças ao gás do Gigante Branco.

Segundo Trump, a Otan deveria proteger os países europeus de sua dependência da Rússia, pois enriquecer e dar poder ao seu “algoz” era inaceitável. Gerhard Schröder, ex-chanceler alemão, depois de passar pelo banco de investimentos Rothschild & Co, havia se tornado presidente do conselho da Nord Stream AG, o que Trump considerava um conflito de interesses. Stoltenberg apenas afirmou que a Otan negociar com a Rússia tornava-a mais forte.

Histórico de trapalhadas

Naquele ano, a guerra russo-georgiana completava uma década, sem muita clareza para a Otan de quais conclusões deveria tomar sobre o conflito. Em 2009, no ano seguinte da guerra, o então presidente norte-americano, Barack Obama, iniciava sua política de reaproximação com a Rússia, chamada de “Reset”com um tratado prometendo “Um Novo Começo” a partir do ano seguinte. Hillary Clinton, a secretária de Estado, ficou encarregada de entregar, em Genebra, um simbólico botão vermelho ao decano da diplomacia russa, Serguei Lavrov, que ambos apertaram conjuntamente. Em uma gafe diplomática com caráter premonitório, além da palavra reset, estava escrito no botão também a transliteração para o russo — mas a palavra “peregruzka” inscrita, na verdade, significa “sobrecarregado”. Tal como a paciência russa com a fraqueza ocidental.

Líderes fracos facilitam ações de ditadores fortes

Este foi apenas mais um capítulo na longa série de erros do Ocidente — os países que podemos chamar de mais civilizados do mundo, hoje afogados em ideologia — ao lidar com o Grande Urso Branco que hoje ameaça a Ucrânia — e, por consequência, todo o mundo livre. Vladimir Putin havia aplicado seu conceito de “geografia sagrada”, uma interpretação do mundo a partir do poderio russo, que precisa ressurgir e “guiar” o planeta em um “novo começo” para o “século russo”. E viu na fraqueza de Obama, Hillary, Merkel e outros líderes ocidentais a prova suprema de que era hora de passar da economia para a ação militar.

O modelo de nacionalismo de Putin evoca um tribalismo primitivo não muito distante da mitologia reformada do nazismo, no qual os direitos individuais são sacrificados constantemente por uma mística “pátria mãe”. O apelo retórico a uma nova Rússia forte, anti-imperialista e antiliberal, encontra eco na esquerda radical que busca um controle da vida privada dos indivíduos como Lenin e Stalin o possuíam. Ao mesmo tempo, sua crítica à decadência ocidental e o retorno ao antigo Império Russo não raro granjeia apoio até mesmo na direita, totalmente desesperançosa de algum renascimento de valores espirituais no Ocidente.

Se Biden prometera, uma semana antes da invasão russa, que não envolveria tropas norte-americanas na Ucrânia (ao contrário de Síria, Líbia, Afeganistão, Iraque etc.), havia várias razões ocultas. Em primeiro lugar, o escândalo envolvendo o laptop de seu filho, Hunter Biden, entupido de segredos de Estado, que parecem incluir negociações das famílias Biden e Clinton com oligarcas ucranianos para lavagem de dinheiro do monopólio de gás na região. Mas também havia o fato de que a Europa está totalmente dependente da Rússia. Cerca de 40% do gás natural europeu vem dos gasodutos controlados por oligarcas russos que respondem diretamente a Putin.

Putin iniciou a guerra na Ucrânia alegando pensar na “segurança da Rússia” (o que é mais ou menos o mesmo que o Brasil se preocupar com a segurança contra o Suriname)

Nas duas últimas décadas, a Europa diminuiu a produção e a importação de energias fósseis e de fonte nuclear para evitar o “aquecimento global”. Mesmo a energia eólica ou solar, que depende do clima (e cujos componentes são chineses), precisa de gás de reserva para não gerar apagões nos países mais ricos da Europa. E o veto ambientalista à compra de gás natural liquefeito (GNL) gera total dependência da Rússia — em vez de poder comprar gás da América. Qual desses países iria destruir sua economia e sua política para proteger a Ucrânia neste momento? Gerhard Schröder, na última semana, insistiu que a União Europeia não cortasse vínculos com a Rússia. Quem irá admitir agora que Trump estava certo na Otan há longevos quatro anos?

Uma medida que teria refreado os ímpetos de Vladimir Putin é um tabu entre norte-americanos — e misteriosamente não é comentada na mídia brasileira: as sanções que Donald Trump havia aprovado ao gasoduto Nord Stream 2que poderiam ter feito Putin pensar duas vezes antes de se enfiar em uma guerra custosa agora. Biden revogou as sanções tão logo chegou ao poder, enquanto Trump afirmava que o gasoduto russo-alemão havia sido “o maior erro” de Angela Merkel.

Para compensar a falta de gás nos EUA e na Europa, bastaria ter continuado com o projeto do oleoduto Keystone, entre o Canadá e a América, mas grupos ambientalistas pressionaram Obama, em 2015, contra o uso de combustíveis fósseis que “aumentam o aquecimento global”, freando deliberadamente a sua construção. Apesar de Trump ter tentado retomar o projeto em 2017, Biden assinou uma ordem executiva no ano passado revogando a permissão. Hoje, Putin continua com praticamente um monopólio sobre a energia europeia. Os civis ucranianos que estão sendo mortos ao menos não sofrem com o aquecimento global.

Guerra agora, aquecimento global fica para depois

Vladimir significa “aquele que possui o mundo”. Há um dito usado como frase de autoajuda de banheiro, mas sem o qual é difícil sobreviver no complexo tabuleiro geopolítico: é preciso conhecer o inimigo. Os líderes ocidentais recentes — Obama, Biden, Merkel, Macron, Trudeau, Boris e companhia — não parecem grandes estudiosos de alguém capaz de “possuir o mundo” como Vladimir Putin. O que parecia o menos culto de todos, Donald Trump, foi quem melhor soube lidar com os russos: tratá-los como aliados temporários contra o Estado Islâmico, e ao mesmo tempo bombardear bases sírias quando a Rússia usava seu poderio para favorecer um ditador como Assad. É de fato risível pensar em Macron estudando o eurasianismo, ou em Kamala Harris tentando compreender a relação de Putin com Heidegger ou com a escola perenialista — bases intelectuais da sua política.

Putin não é alguém simples: Obama, por exemplo, acreditava que podia simplesmente deixá-lo feliz com uma política de “reset”, crendo que estaria tratando com um igual em termos do mundo democrático e liberal. Mas Putin — e os russos em geral — não fala literalmente a mesma língua e não tem os mesmos conceitos e objetivos. As relações diplomáticas entre os dois logo azedaram, e o autocrata russo só foi se tornando cada vez mais poderoso.

Putin iniciou a guerra na Ucrânia alegando pensar na “segurança da Rússia” (o que é mais ou menos o mesmo que o Brasil se preocupar com a segurança contra o Suriname). Putin fala até do “direito” dos ucranianos de se submeterem à Rússia. Mas, enquanto o Ocidente poderia ter feito muitas coisas contra o projeto militar, cultural e político de Putin se começasse a estudá-lo e compreendê-lo, os russos simplesmente anexam cidades e invadem países com bombas.

Alguma hora será urgente que o Ocidente se preocupe menos com banheiros trans, identidade de gênero nas Forças Armadas e pronomes neutros (a emissora de televisão norte-americana CBS chegou a reclamar da “transfobia” que mantinha uma “mulher trans” em Kiev por conta de leis discriminatórias) e mais em entender o que de fato está matando as pessoas. Talvez esta guerra seja mais urgente para salvar a humanidade do que painéis solares para evitar o aquecimento global.

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Como os militares brasileiros veem a guerra na Ucrânia e seus desdobramentos

Militares das Forças Armadas brasileira entendem que a Guerra na Ucrânia não terá uma escalada global e que o conflito armado pode não durar mais do que 30 dias| Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Militares brasileiros acreditam que o conflito armado na Ucrânia pode durar até 30 dias, mas os desdobramentos da guerra ainda são vistos como incertos. Nas Forças Armadas, existe a convicção de que o combate não vai tomar uma escala mundial; e de que o uso de bombas nucleares não vai acontecer. No cenário interno, oficiais nas três forças avaliam que o Brasil não vai mudar sua postura em relação ao cenário externo e que, apesar dos impactos econômicos e comerciais globais que sofrerá, o país não será atingido na relação militar com o mundo.

O cenário tido como “mais provável” nas Forças Armadas é de que a Rússia conquiste a capital ucraniana, Kiev, dentro de 5 a 10 dias. É o que prevê o Centro de Doutrina do Exército (CDoutEx), departamento organizado com mais de 50 especialistas que tem acompanhado o conflito na Ucrânia por meio do “Observatório de Doutrina”. As análises são feitas por militares da ativa, veteranos e oficiais de ligação de doutrina no exterior.

Já militares ouvidos pela Gazeta do Povo esperam um cenário mais conservador e entendem que o conflito armado pode durar até 30 dias. “A parte de combate não vai ser longa. A Rússia deve levar no máximo 30 dias para atingir os objetivos que ela têm na Ucrânia. Pelo que eu vejo, o principal é derrubar o governo ucraniano e forçar uma rendição e mudança de governo”, diz um oficial militar de forma reservada.

A grande indefinição vista nas Forças Armadas é sobre o quão longo os desdobramentos da guerra podem ser, como a retirada de tropas russas da Ucrânia e as negociações entre ambos os países. “A questão do leste ucraniano e das duas regiões separatistas [Donetsk e Luhansk] não sabemos como fica, se é irreversível ou não. Haverá muitas negociações para saber se elas terão autonomia ou não. Mas isso pode levar anos e não se resolver tão cedo”, diz um militar.

Para militares brasileiros, o cessar-fogo entre ucranianos e russos e a incerteza sobre os rumos do conflito entre os dois países não eliminaria as dúvidas sobre os impactos no Brasil e no mundo, até pela indefinição sobre como pode se dar a deposição do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. De toda a forma, a avaliação feita nas Forças Armadas é de que a posição brasileira tende a se manter sem alterações.

Quais os próximos passos previstos por militares do Brasil sobre a guerra na Ucrânia

Gazeta do Povo conversou com quatro militares – os quais incluem oficiais em funções no governo federal – para obter as avaliação da guerra na Ucrânia feitas nas Forças Armadas brasileiras. Todos rejeitam a hipótese de risco de uma guerra mundial, mas alertam para os desdobramentos que o fim do conflito armado previsto pode acarretar.

No boletim de quarta-feira (2) publicado pelo Observatório de Doutrina, o Exército analisa que, para as tropas russas conquistarem Kiev em até 10 dias no cenário previsto por seus especialistas, as forças de Moscou “terão que usar meios militares cada vez mais violentos”. “Há sinais de que a artilharia russa já está empregando bombas de fragmentação”, destaca o informativo. Bombas de fragmentação, como o nome diz, soltam fragmentos ao explodir, o que amplia o raio de destruição e causa mais mortes.

O Centro de Doutrina do Exército destaca ainda que o ponto mais crítico desse cenário será o destino de Zelensky, “uma vez que o objetivo final russo é ocupar a capital e depor o governo ucraniano”. “A grande incerteza nesse caso é a reação que será tomada pelos países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] na fase seguinte, principalmente, se o presidente não sobreviver”, alerta.

Segundo os militares brasileiros, a reação da Otan à prevista deposição de Zelenski pelos russos vai dizer muito sobre os rumos da guerra. Mas oficiais insistem não crer na hipótese de uma escalada global do conflito armado. “A guerra poderia ganhar um contorno mundial se a Otan interferir diretamente no combate russo por um lado ou os russos avançarem sobre os países da Otan pelo outro lado, como a Letônia, Estônia e Lituânia. O risco sempre existe quando se começa uma guerra, mas é um cenário pouco provável”, analisa um militar.

O motivo usado por militares para justificar a análise de que o conflito entre russos e ucranianos não vai ganhar contornos de uma III Guerra Mundial é a ameaça nuclear feita pela Rússia. “Não acredito em uma guerra mundial porque não há margem suficiente para fazer isso e pagar para ver, ainda mais depois que o [Vladmir] Putin colocou todas as forças de dissuasão em prontidão. O que isso quer dizer? Que eles estão com o equipamento atômico em prontidão e o ‘dedo no gatilho'”, explica um outro militar.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que o país não prevê o uso de armas nucleares sob nenhum pretexto, mas os militares brasileiros ressaltam que o emprego das forças de dissuasão representa uma clara ameaça. “O objetivo da Rússia não é usá-las, é fazer com que o outro [país] não a use contra você e não queira o confronto”, diz um oficial.

Por esse motivo, por exemplo, a Otan resiste a criar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, afirma o militar. “Significaria que caças russos não poderiam voar por ali e a Ucrânia não faz parte da Otan. Russos avançariam e aeronaves da Otan entrariam em combate direto com os russos e aí, sim, poderia desencadear uma guerra mais perigosa entre Otan e a Rússia”, diz a fonte. “Não foi à toa que o Putin colocou a frota nuclear em alerta máximo, um recado claro para a Otan. Foi como se tivesse traçado uma linha vermelha e avisado: ‘não avancem’. Mesmo em uma guerra de baixa intensidade, capitais europeias poderiam ser destruídas em segundos”, complementa.

Além de descartar uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, reafirmou nesta semana que tropas não serão enviadas para lutar ao lado das forças ucranianas, apesar de condenar o ataque russo.

Um militar brasileiro diz que, além da intenção de evitar uma guerra, a inteligência militar dos 30 países que integram a aliança militar do Ocidente sabem das limitações geográficas do país. “O conflito é regional e em espaço limitado, e a Otan sabe que os russos não entrariam na guerra despreparados”, avalia um militar. “Para mim, os russos não estão com pressa. Querem desgastar e sufocar os ucranianos até a negociação”, acrescenta a fonte, que não previu um prazo para o fim do conflito armado.

O que pensam militares sobre a posição do Brasil na guerra

Os militares brasileiros analisam a guerra na Ucrânia com muita sobriedade. Para eles, é correta a postura brasileira de manter o que consideram ser “neutralidade”, como diz o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, condenar a guerra nas Nações Unidas, mas não interferir ou tomar partido de um lado ou outro. O chanceler brasileiro, ministro Carlos Alberto França, tem usado o termo “equilíbrio” à imprensa para defender a posição do Itamaraty.

Um dos militares, por exemplo, condena os ataques russos, mas também pondera sobre o que considera como “causas reais” do conflito, a exemplo dos conflitos internos da política ucraniana. Para a fonte, tanto a Rússia como a Ucrânia e a Otan não agiram pautadas pela reconciliação e concessão ao longo dos últimos anos. “A ação e iniciativa do uso da força pela Rússia sobre um país livre e soberano não deve ser nunca apoiada. Mas, também, não se pode deixar de avaliar mais profundamente a situação”, diz o militar. “Quando tratamos de uma guerra ou conflito, temos que avaliar quais foram seus antecedentes e as causas reais. Essa situação não foi levada a sério pelos países da União Europeia e os dirigentes ucranianos se acomodaram com uma cisão étnica e cultural no seio da sociedade. A Rússia deu muitos avisos que poderia ‘escalar essa crise'”, acrescenta.

Outro militar que também condena os ataques russos pondera que o conflito entre os dois países é complexo demais para assumir um único lado. “A Ucrânia não entrou para a Otan, mas quem garante que não teve negociações de bastidores? O que temos de informações é pouco para bater o martelo e dizer que a Rússia é a única errada. Com certeza pode ter tido algum trabalho de inteligência que tenha chegado ao presidente Putin sobre isso – o que, claro, não justifica o uso da força contra a soberania de um país”, pondera.

Outro militar também alerta para violações cometidas por ambos os países ao Direito Internacional Humanitário (DIH), que constitui as normas que gerem a condução das guerras. Ao passo em que a Rússia empregou o uso de bombas de fragmentação em áreas urbanas ucranianas, o que viola um princípio fundamental, o governo ucraniano é acusado de armar civis para o combate, o que também fere outro princípio. “São situações que afetam as leis da guerra. Cada país avalia e joga com seus interesses”, diz a fonte.

Além do conflito armado, o combate entre ucranianos e russos também gera uma “guerra de narrativas” que, segundo militares, é praxe em um confronto bélico.

Por todos esses e outros entendimentos que militares defendem o posicionamento do Brasil nos fóruns internacionais. “Os representantes brasileiros estão buscando a imparcialidade pelo equilíbrio e a liberdade de podermos criticar ambos os lados. A Rússia pela ação militar e os países ocidentais pelas sanções unilaterais e limitadas aos seus interesses”, justifica um oficial. “Veja como a União Europeia deixou de lado a área energética nas sanções. Por quê? Interesse próprio”, complementa.

Outro militar defende, inclusive, a postura do Brasil de não ter participado do boicote contra o chanceler russo, Sergei Lavrov. Na terça-feira (1.º), mais de 100 diplomatas deixaram a sala onde estava sendo realizada a Conferência sobre o Desarmamento da ONU, mas o representante do Brasil permaneceu.

“O certo é nos manter distantes até para poder aconselhar de uma forma mais isenta a resolução do problema nas Nações Unidas. Não temos que acompanhar levantando bandeira e saindo de auditório para não ouvir o chanceler russo falando. Isso aí é tomar partido de um lado e o Brasil não tem que fazer isso por ninguém. Somos um país soberano e não temos que atrelar a política externa à vontade de um dos lados”, sustenta um oficial.

Outro militar pondera que o Brasil tem pouca ingerência na solução dessa crise, embora reconheça que o país pode ser muito impactado internamente. “Todos ficam preocupados com os danos colaterais de qualquer conflito militar. Mas o que se vê no Brasil é mais uma vez a oportunidade de apontar erros do presidente [Bolsonaro] na tentativa de enfraquecê-lo para as eleições“, destaca.

Como a guerra impacta o Brasil e as Forças Armadas, na visão de oficiais

Os militares do Brasil preveem impactos econômicos e comerciais como principais efeitos colaterais da guerra para o país. Para eles, o Brasil pode lidar com escassez de alimentos (que pode ocorrer com sanções à Rússia). Mas isso, somado ao aumento do preço do barril de petróleo no exterior, pode puxar a alta da inflação este ano e retardar o crescimento econômico em 2022.

Mas os militares brasileiros não acreditam que a relação das Forças Armadas com outros países pode ser impactada em decorrência de pressões externas sobre o posicionamento de importantes aliados do Ocidente, a exemplo dos Estados Unidos e da União Europeia – com quem o Brasil tem boa relação comercial e militar.

“Não prejudica as relações militares. O Brasil tem relação bem consolidada com membros ocidentais, que são do Conselho de Segurança da ONU, a exemplo dos Estados Unidos, da França e da Inglaterra. Isso não acaba de uma hora para a outra. E Rússia e China também não podem ser deixadas de lado pelo Brasil. Fazem parte dos Brics e isso nos afeta diretamente”, diz uma fonte, citando o grupo de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Já outro militar vislumbra uma janela de oportunidade que a guerra cria para as Forças Armadas. Embora o Brasil não seja um país com tradição de conflito armado, integrantes das Forças Armadas vislumbram no combate entre Rússia e Ucrânia uma oportunidade para investimentos e o reaparelhamento do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

“[A guerra] serve de lição. As Forças Armadas sempre deixaram clara a necessidade de reaparelhamento. O Brasil não pode cair nessa falácia de que guerra não existe e é do século passado. Está sendo provado que não pela situação russa. Óbvio que vivemos em uma região muito tranquila e menos sensível do que o leste europeu, mas isso não quer dizer que a gente pode afastar completamente toda e qualquer possibilidade de um conflito”, pondera um militar.

“A hora que o bicho pega, muitas vezes ninguém vai lhe defender. Um país só conta com suas próprias forças. E só tem apoio retórico de outros países. Mas ninguém coloca tropas para apoiar, seja por qual motivo for, e um país fica refém de seu povo e suas próprias forças. O Brasil trabalha para que isso [a guerra] não aconteça. Mas o Brasil tem que abrir o olho, não pode ficar achando que não pode acontecer”, complementa a fonte.

Os planos de mais investimentos das Forças Armadas existem, destaca o militar. Ele afirma, porém, que Exército, Marinha e Aeronáutica ficam reféns da vontade política para autorizar a destinação orçamentária para o reaparelhamento. “Cabe ao estamento político entender que as necessidades são reais e importantes para o país”, conclui o oficial.