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Artigo: A economia em uma única página

Estes são os princípios básicos da economia e de uma política econômica sensata.


O que faz da economia algo fascinante é que seus princípios fundamentais são tão simples, que podem ser escritos em uma única página, de modo que qualquer um consiga entender. No entanto, são poucos os que entendem. — Milton Friedman

A declaração acima feita por Friedman me fez pensar: seria possível resumir os princípios básicos da economia em uma única página? Afinal, Henry Hazlitt já nos deu um magnífico resumo dos princípios sólidos da ciência econômica em seu livro Economia em uma Única Lição. Poderiam esses conceitos ser reduzidos a uma página?

Sim, os princípios da economia são simples: Oferta e demanda. Custo de oportunidade. Vantagens comparativas. Lucros e prejuízos. Concorrência. Divisão do trabalho. E por aí vai.

Com efeito, um colega até chegou a sugerir que a economia pode ser resumida a uma única palavra: preço. Ou talvez ao seu sinônimo: custo. Tudo tem um preço; tudo tem um custo.

Adicionalmente, políticas econômicas sensatas são óbvias, diretas e claras: é a livre interação entre as pessoas (ou seja, o mercado), e não os burocratas do estado, quem deve determinar preços e salários. Mantenha o governo longe da política monetária. Os impostos deveriam ser reduzidos ao mínimo. O governo deve se manter exclusivamente por meio de suas arrecadações. Leis e regulamentações devem ser as mesmas para todos. Tarifas de importação e barreiras comerciais deveriam ser eliminadas ao máximo possível. Em suma, o governo que melhor governa é aquele que menos governa.

Infelizmente, os economistas tendem a se esquecer desses princípios básicos, e com grande frequência perdem tempo criando modelos esotéricos, teorias bobas, pesquisas acadêmicas desnecessárias e importando modelos matemáticos da física. O grande Armen Alchian dizia que 95% de tudo o que é publicado em jornais acadêmicos de economia ou está errado ou é irrelevante.

A seguir, a minha tentativa de resumir os princípios básicos da economia e de uma política econômica sensata.

Economia em uma página

1. Interesse próprio: o desejo de melhorar nossa condição já vem em nós desde o útero e jamais nos abandona até irmos para o túmulo (Adam Smith). O indivíduo sempre age visando a melhorar sua situação. Ele trabalha, empreende e consome tendo como objetivo supremo a melhora de sua condição de vida. Uma consequência de tudo isso é que ninguém gasta o dinheiro dos outros com a mesma cautela e sabedoria com que gasta o próprio dinheiro. Principalmente burocratas do governo.

2. Crescimento econômico: o segredo para um padrão de vida mais alto é expandir a poupança, a acumulação de capital, a educação e a tecnologia.

3. Comércio: Em todas as trocas voluntárias, nas quais as informações são previamente explicitadas, tanto o comprador quanto o vendedor ganham. A transação não ocorreria caso um dos lados não se beneficiasse dela. Consequentemente, um aumento no comércio entre indivíduos, grupos ou populações beneficia ambos os lados. Por definição.

4. Concorrência: Dado que os recursos existentes (mão-de-obra, matéria-prima, máquinas e ferramentas) são limitados, e dado que os desejos e necessidades a serem saciados são ilimitados, a concorrência sempre existirá em todas as sociedades, e não pode ser abolida por decretos do governo.

5. Cooperação: Uma vez que a esmagadora maioria dos indivíduos não é auto-suficiente, e praticamente todos os recursos naturais precisam ser trabalhados e transformados a fim de se transformarem em bens úteis, todos os indivíduos — trabalhadores, proprietários de terra, capitalistas e empreendedores — devem trabalhar conjuntamente para produzir esses bens e serviços valiosos e desejados.

6. Divisão do trabalho e vantagens comparativas: Cada indivíduo é único. As diferenças de talento, de inteligência, de conhecimento, de destreza e de propriedade geram especialização. Consequentemente, cada indivíduo ou grupo de indivíduos, ao se concentrarem naquilo que fazem melhor, adquirem uma vantagem comparativa em relação aos outros. Quando indivíduos especializados em um serviço e usufruindo uma vantagem comparativa nesse serviço transacionam com outros indivíduos especializados em outro serviço e com vantagem comparativa nesse outro serviço, o crescimento econômico e as vantagens do comércio são maximizados.

7. Dispersão do conhecimento: As interações diárias entre milhões de indivíduos produzem uma multiplicidade de informações que são impossíveis de serem apreendidas e processadas por apenas um seleto grupo de seres humanos. As informações sobre o mercado — isto é, sobre as demandas dos consumidores e a escassez relativa (ou abundância relativa) de algum bem ou serviço, bem o conhecimento sobre como atender a essas demandas — são tão diversas, dispersas e ubíquas, que não podem ser capturados e calculados por uma autoridade central.

8. Lucro e prejuízo: a ocorrência de lucros e prejuízos é o mecanismo de mercado que guia os empreendedores e mostra o que deve e o que não deve ser produzido no longo prazo.

9. Custo de oportunidade: tempo e recursos são bens limitados. Consequentemente, sempre haverá escolhas e concessões. Se você quer fazer algo, você terá de abrir mão de outras coisas que também gostaria de fazer. O preço de fazer uma atividade equivale ao custo de outras atividades das quais você abriu mão.

10. A teoria dos preços: Preços são determinados pelas valorações subjetivas de compradores (demanda) e vendedores (oferta), e não por algum custo objetivo de produção. O valor de bens e serviços não é determinado pelo valor dos insumos (como mão-de-obra e matéria prima); o valor dos insumos é que é determinado pelo valor dos bens e serviços que eles ajudam a produzir. E o valor dos bens e serviços é determinado subjetivamente pelos consumidores. Quanto maior o preço, menor a quantidade que os compradores estarão dispostos a comprar e maior a quantidade que os vendedores estarão dispostos a colocar à venda.

11. Causalidade: Para cada causa há um efeito. Ações efetuadas por indivíduos, empresas e governos têm um impacto sobre outros agentes da economia, impactos estes que podem ser previstos, muito embora o nível de previsibilidade dependa da complexidade das ações envolvidas.

12. Incerteza: sempre há um grau de risco e incerteza quanto ao futuro, pois as pessoas estão continuamente reavaliando seus planos, aprendendo com seus erros, e mudando de idéias. Tudo isso torna muito difícil prever qual será o comportamento das pessoas no futuro.

13. Salário e mão-de-obra: salários maiores só podem ser alcançados no longo prazo se houver um aumento da produtividade. E maior produtividade só é possível quando há bens de capital que tornam o trabalho humano mais eficiente e produtivo. O desemprego crônico ocorre quando os custos da mão-de-obra impostos pelo governo e pelos sindicatos (salários e encargos sociais e trabalhistas) estão acima do valor de mercado.

14. Controles governamentais: controles de preços, de salários e de aluguéis podem beneficiar alguns indivíduos ou grupos, mas não a sociedade como um todo. Ao final, eles criam escassez, mercados paralelos e uma deterioração da qualidade e dos serviços. Não existe almoço grátis. E nem subsidiado.

15. Dinheiro: tentativas deliberadas de se desvalorizar a moeda do país, reduzir artificialmente as taxas de juros, e adotar políticas de crédito farto e barato inevitavelmente se degeneram em aumento de preços, desarranjos e crises econômicas. O mercado, e não o estado, é quem deveria determinar o que é o dinheiro e como deve ser o crédito.

16. Finanças públicas: Eis os quatro mandamentos básicos que devem nortear qualquer administração pública: (1) O governo não deve gastar mais do que arrecada; (2) O governo não deve fazer nada que a iniciativa privada possa fazer melhor; (3) Se os benefícios marginais não forem maiores que os custos marginais, então tal medida não deve ser implantada; e (4) aqueles que se beneficiam de um serviço devem pagar por ele.

Adeus

Sobre o professor Olavo

O professor Olavo de Carvalho

Ontem eu passei o dia sentindo cheiro de morte. As pessoas mais próximas de mim perceberam. Fiz alguns comentários nos status do WhatsApp. Mal sabia que o cheiro de morte antecedia um dia de cheiro de lágrimas.

Conheci a obra do professor Olavo de Carvalho em um momento muito peculiar da minha vida. Era militante esquerdista na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Bebia e fumava maconha todos os dias, agredia outros esquerdistas por causa de política (a violência é comum no movimento estudantil), era um dos líderes do PCdoB no movimento estudantil e vivia única e exclusivamente para disputar/ajudar eleição em sindicatos.

Dormia em banco de praça, vivia de ressaca e drogado, me vestia como um mendigo, brigava toda semana, não estudava, era reprovado por falta quase todo semestre, não tinha emprego e vivia da caridade do partido.

Eu me achava o máximo do revolucionário contra o sistema.

Era um adepto dessa ilusão relativista e de repulsa pela verdade. Minha pequenez não era pequena, era “glamour revolucionário”. Minha ignorância não era ignorância, era intelectualidade. Minha miséria pessoal era minha identidade contra o “sistema capitalista”.

Identifiquei as mentiras e incoerências do movimento antes de saber da existência do professor. Foram tempos difíceis. Eu sabia que era errado continuar ali, que aquilo não me fazia bem. Contudo, tinha medo de ficar sozinho. Por isso continuava no partido.

Aí encontrei o Olavo na Internet.

E a partir dali eu comecei a ter noção do que era ser livre, de como o indivíduo é superior ao grupo. De como a sua luz própria deve ser cultivada e valorizada. Percebi que não precisava da aprovação dos outros para ser quem eu deveria ser.

E tantas foram as bases da minha formação colocadas por ele. Hoje eu estou aqui, uma antítese do que era aos 20 anos. E hoje, apesar dos pesares, eu estou muito melhor. Não sou perfeito, nunca vou ser. Cometo erros todos os dias. Só que hoje eu sei que meus erros são erros e que meus acertos são acertos porque o professor Olavo me mostrou o caminho.

Meu pai morreu cedo. Então, ao longo dos últimos 25 anos eu tive muitos pais. Olavo foi um dos meus pais. Meu pai intelectual.

Obrigado por ter sido uma das pessoas que salvaram a minha vida, professor.

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ARTIGO: LEGISLADORES SEM VOTO

O Supremo Tribunal Federal assumiu de vez a função de ocupar o que entendia ser a lacuna deixada pelos outros Poderes. | Foto: Nelson Jr/STF

Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal adentram o plenário da Corte, todos os presentes são obrigados a ficar de pé. Quem desobedece a norma é rapidamente admoestado por um dos muitos seguranças que tomam conta do local. A reverência é única na capital federal: não se aplica a deputados, senadores nem ao presidente da República. Talvez seja uma boa ilustração do papel especial que os integrantes da Suprema Corte atribuem a si mesmos. A ponto de tomar decisões que não encontram lastro na própria Constituição pela qual deveriam zelar.

O exemplo mais recente foi registrado nesta quarta-feira (19), quando o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os Ministérios Públicos Estaduais e os Conselhos Tutelares tomem medidas para punir pais que não levem suas crianças para serem vacinadas contra a covid-19. Diz a decisão: “Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a covid-19”.

A menção à Constituição é vaga. O artigo 129, inciso II, diz apenas que o Ministério Público deve “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição”. Os trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tratam do Conselho Tutelar, e permitem “representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude”. O ECA, no qual se baseia o partido Rede Sustentabilidade em seu pedido ao STF, afirma apenas que: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” — e prevê multa de três a 20 salários mínimos (de R$ 3.636 a R$ 24.240).

O Ministério da Saúde e a Anvisa, entretanto, não trataram da obrigatoriedade da aplicação da vacina: apenas autorizaram o seu uso em crianças a partir dos 5 anos de idade. A vacina da febre amarela, por exemplo, também pode ser aplicada em crianças, mas não é obrigatória. Já outras vacinas, como a BCG e a da poliomielite, fazem parte do calendário nacional de vacinação das crianças. Em uma canetada, portanto, o ministro transformou a vacinação infantil de autorizada em obrigatória.

É legítimo discordar sobre o que a Constituição deveria dizer. Mas o STF existe para aplicar a Constituição

Ricardo Lewandowski jamais recebeu o voto de um eleitor sequer. É verdade que ele já ocupou cargos no Executivo, e talvez até sinta saudades daquele tempo. Lewandowski presidiu uma estatal na gestão do governador paulista Orestes Quércia (MDB), entre 1988 e 1999. Também foi secretário de governo da prefeitura de São Bernardo do Campo entre 1984 e 1988, na gestão de Aron Galante. O ministro do STF, aliás, nunca passou em um concurso para juiz: ingressou na carreira por indicação (de Quércia, claro), para compor o Tribunal de Justiça de São Paulo. A carreira no Executivo talvez explique as predileções do ministro. Mas não as justifica: elas não deveriam se sobrepor à Constituição.

É preciso fazer, entretanto, justiça com Lewandowski. Apenas dois dos integrantes da Corte (Luiz Fux e Rosa Weber) foram juízes concursados. E o ex-subordinado de Orestes Quércia está longe de ser o único membro do STF a fazer jornada tripla, ora como integrante do Judiciário, ora como legislador não eleito, ora como autonomeado integrante do Executivo.

É difícil apontar com precisão quando o tribunal mais importante do país assumiu de vez a função de ocupar o que entendia ser a lacuna deixada pelos outros Poderes. Mas um dos casos mais emblemáticos foi a votação, em 2011, da legalização da união civil (equiparada ao casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Naquele caso, não por coincidência, a tribuna foi ocupada pelo então advogado Luís Roberto Barroso, que defendia o aval do STF à união entre pessoas do mesmo sexo. “O que se pede aqui, em primeiro lugar, que este tribunal declare na tarde de hoje, é que qualquer forma de amar vale a pena”, pediu ele, já no início de sua arguição.

É legítimo discordar sobre o que a Constituição deveria dizer. Mas o STF existe para aplicar a Constituição. Caberia, portanto, ao Congresso decidir sobre uma eventual mudança na legislação. Bastaria modificar a Constituição.

Hoje ministro do tribunal por indicação de Dilma Rousseff, Barroso se tornou uma das faces mais conhecidas do Judiciário ativista. E ele não faz questão de ocultar a sua tese de que os tribunais, especialmente o STF, devem ocupar aquilo que enxergam como lacunas deixadas pelos outros dois Poderes. “O Judiciário ocupou um certo espaço, que é o de atender a demandas sociais que não foram atendidas a tempo e hora pelo Poder Legislativo”, disse Barroso, em entrevista ao site Migalhas, logo após tomar posse na Corte. Esse princípio tem sido aplicado na prática pelo STF nos últimos anos.

Veja a lista:

Quem julga o STF?

Ao tomarem decisões sem respaldo claro na Carta Magna, os ministros do STF argumentam, com frequência, que o que está em jogo são princípios fundamentais, como a igualdade e a liberdade, como estabelece o preâmbulo do artigo 5º da Constituição. Mas esta é uma meia verdade: o preâmbulo do artigo 5º é concluído com a frase “nos seguintes termos”. Ou seja: aquilo que vem em seguida detalha os termos em que esses princípios são aplicados. Lá estão, por exemplo, a igualdade entre homens e mulheres, o direito à propriedade e o veto à tortura. Não vale tudo o que os ministros da Suprema Corte acreditarem ser desejável no momento.

O advogado constitucionalista Gabriel Dayan, diretor-executivo da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), afirma que o STF se excede quando ignora a vontade popular — expressa por meio dos representantes eleitos. “Enquanto não houver alteração do regramento, depreende-se que a vontade popular é justamente a manutenção ou o aprofundamento dos debates em âmbito legislativo”, afirma Dayan. “Nada mais coerente que a Casa do povo trate temas pertinentes aos valores morais e aos padrões éticos de comportamento de acordo com a vontade deste e traduza em leis a vox populi.

Para Daniel Fich, conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, uma alternativa ao modelo atual seria a implementação de um tempo de mandato definido — ele sugere 15 anos. Assim, a influência individual de cada ministro seria amenizada. A proposta é, de certa forma, semelhante à da deputada Bia Kicis (PSL-DF): abreviar a aposentadoria dos que lá estão. A idade máxima passaria de 75 para 70 anos. Mas o texto não avançou por falta de apoio no Congresso. Outra ideia que fracassou foi aumentar o número de ministros (ideia que o então senador Magno Malta, conselheiro de Bolsonaro, propôs ainda na época da campanha, mas que nunca decolou). Tampouco avançou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal.

A alternativa mais lenta, mas também mais viável, é apostar no processo (natural) de substituição dos ministros. O primeiro indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes, tem adotado uma postura ambígua quanto ao ativismo judicial. O novo integrante da Corte, André Mendonça, parece mais disposto a resgatar o espírito original da Constituição. É sempre bom lembrar que o presidente eleito nas eleições de 2022 escolherá outros dois membros do STF. Há alguns anos, isso não parecia algo que devia ser levado em conta na hora de escolher em quem votar. Agora, mostrou-se mais do que necessário.

A moral moderna – ou o vírus modernista

A religião moderna, essa ordem planetária, pandêmica, não quer que o homem se conheça a si próprio, pois não o quer em consonância com a liberdade. Então, prometendo-nos ou nos fazendo “livres”, a nós, escravos, destrói-nos; aprendendo a vida, quer escravizá-la e assim também destruí-la…

Todos aqui tiveram ou ainda têm de passar pela escola, seja ela no calor das nossas casas, com professores particulares, seja nas instituições de ensino que se espalham por aí. Não é uma escolha participar dessa opulenta catequese, mas uma exigência, uma obrigação legal e social. E, mesmo que alguém escape do “direito” de se formar, não recebendo oficialmente a comunhão das mãos dos sacerdotes da educação, ainda assim, informalmente, receberá o catecismo daqueles que o circundam: de toda gente da obrigação, que espalha a palavra e encontra sua dignidade na instrução de quem carece dela, ou simplesmente daqueles que repetem o que todo mundo fala. Há programas, filmes, jogos, desenhos, músicas, vizinhos etc., tudo construído sobre o solo da academia moderna, seguindo o projeto da moral educacional. Ninguém de fato escapa.

Sou também alguém que participa da ordem. Sou professor. E, embora os meus colegas e grande parte dos teóricos da educação insistam em dizer que a escola de maneira alguma pode ser confundida com um edifício religioso, utilizando para isso exemplos e modelos do liberalismo pedagógico e os resultados da mais alta metodologia científica, não consigo vê-la de outro modo. Minhas razões para isso não são nada sofisticadas e sua divulgação pode não satisfazer os critérios necessários para o estabelecimento de um saber científico; elas são, por isso, descompromissadas, de modo que só farão sentido – e talvez tenham alguma utilidade – para aqueles que, naturalmente desajustados, permaneçam incapazes de serem ensinados. Por isso, permito-me expô-las aqui, contando um caso recente.

Conversando com os meus alunos, perguntei-lhes se seriam eles capazes de ter algum domínio sobre o próprio pensamento, no sentido de poderem pensar apenas no que quisessem ou precisassem. A resposta mais imediata foi “sim”, pois os nossos pensamentos são aquilo que temos de mais íntimo, como não poderíamos dominá-los? “Por que, então, temos pensamentos ruins, que nos põem medo e nos abalam, ou por que nos lembramos do que pode nos deixar mal? Além disso, por que muito facilmente nos desconcentramos em uma situação que exige a nossa atenção e os nossos pensamentos?” Não souberam mais o que dizer. “Se não somos donos dos nossos pensamentos, quem o é?” Muitos responderam: “o cérebro, pois é ele que pensa”. “Têm certeza?”, perguntei-lhes. “Sim, se o pensamento vem da nossa cabeça, é o cérebro que o produz.”

Àquela altura, todos pareciam muito satisfeitos com a resposta dada. Eu, porém, como tem ocorrido algumas vezes, vi-me um pouco decepcionado. Não apenas porque muito claramente todo mundo ali asseverava coisas sobre o que nem de longe podia ter alguma compreensão, mas também pela preguiça de pensamento que a atitude demonstrava. Tornei, então, a falar. Porém, antes de anotar aqui a apelação, cabe um aviso: o que direi agora soará mal, meio ridículo, meio ingênuo, para a grande maioria das pessoas, justamente porque já fomos catequizados e, assim, porque muito naturalmente encontramo-nos dentro da ordem. A pergunta é sutil e de certo modo indecente; por isso, precisaria de ouvidos despudorados para ser bem entendida.

Vendo-os um pouco ansiosos com a minha demora, perguntei-lhes: “quem aqui já viu um cérebro pensando?” Não quis dizer “o próprio cérebro”, mas um cérebro qualquer. Quem já viu um cérebro pensar? O que significa dizer isto, “o cérebro pensa”? Escutando-me, os alunos riram, como se eu lhes estivesse perguntando um absurdo, algo sem sentido. Todos sabem que a cabeça pensa ou, melhor, que o cérebro, o órgão que reina em nossas cabeças, pensa. Não importa se vemos acontecendo ou não, pois quem duvidaria disso que nos falam e que parece fazer todo sentido?

A pergunta era bastante simples, mas ninguém me respondeu, pois, sem ter o que dizer a não ser assumir que nunca o haviam visto, os alunos sabiam que perderiam a justificativa para a resposta anterior. Ninguém nunca viu um cérebro pensar; ainda assim, olhavam-me como se estivessem diante de um louco que lhes promovia um disparate. Insisti, para corroborar com aquela visão da insanidade: “por que vocês acreditam nisto, que o cérebro pensa?” “Porque já foi provado que é assim”, alguém disse, arriscando.

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Artigo: O Brasil real e o Brasil da mídia

O Brasil, em 2021, recebeu quase US$ 60 bilhões em investimento estrangeiro direto | Foto: Marcello Casal/Agência Brasil.

Até o presente momento, o cidadão que acredita no que lê, ouve e vê por parte dos economistas — e dos outros cérebros superiores que a mídia chama para nos explicar o que está acontecendo na economia nacional —  tem certeza de que o Brasil foi reduzido aos restos de um prédio em demolição. Em poucas áreas, dizem os economistas e os jornalistas que os reproduzem, a coisa é tão ruim quanto na área dos investimentos externos. O capital internacional, segundo eles nos explicaram por A + B, tirou o Brasil “do seu radar”. Ninguém, entre os donos do dinheiro, quer colocar mais um centavo de dólar aqui dentro — basicamente porque os investidores pegaram horror de Jair Bolsonaro e vão boicotar o país enquanto ele for o presidente da República.

Fica incompreensível, assim, porque o investimento estrangeiro, conforme acaba de divulgar o órgão das Nações Unidas encarregado de acompanhar o comércio mundial, simplesmente dobrou no Brasil em 2021 — com pandemia e todas as desgraças econômicas que estão diariamente no noticiário. Não deveria ter acontecido exatamente o contrário? Se o Brasil foi abandonado por investidores internacionais escandalizados com o bolsonarismo, o fascismo, o direitismo, o negacionismo e o terraplanismo do presidente, porque eles colocaram aqui 100% a mais do que haviam investido no ano anterior? O desastre deveria ter acontecido, é claro — mas não aconteceu, porque as análises dos economistas brasileiros refletem apenas os seus desejos, e raramente os fatos.

O Brasil, em 2021, recebeu quase US$ 60 bilhões em investimento estrangeiro direto. Com esses números, aliás, foi o sétimo país mais procurado pelos investidores internacionais em todo mundo — só ficou abaixo de países como Estados Unidos e China, que por definição têm de ser os maiores, e competidores com economias privilegiadas, como Canadá e as potências comerciais da Ásia. É a comprovação numérica, mais uma, da distância que separa o Brasil real do Brasil da mídia.

Com Bolsonaro, cantava o coro de economistas e comunicadores até a divulgação das informações da ONU, o Brasil tinha se transformado num “pária” da comunidade financeira mundial. Empresários, banqueiros e investidores, com suas sensibilidades sociais chocadas, não iriam mais aplicar dinheiro num país que “queima a Amazônia”, ou “persegue os índios”, ou “utiliza agrotóxicos”, ou “produz efeito estufa”, ou tem um presidente “de direita”, ou “acaba com as girafas”, ou “mata Marielle”. Onde foi parar essa conversa?

O público não receberá nenhum pedido de desculpas pela má qualidade da informação que recebeu. Ao contrário: vai continuar ouvindo mais do mesmo. Que fazer, então? A saída disponível é não levar essa gente a sério.

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A maioria dos empreendedores é composta de maus empreendedores – eis a sua chance

O erro de se preocupar mais com os custos do que com a criação de valor.

Recentemente, precisei da ajuda de um encanador para consertar um vazamento na tampa de esgoto em frente à minha casa.

Embora eu mesmo talvez pudesse fazer o serviço — graças à gloriosa internet, é possível aprender de tudo e fazer por contra própria —, dificilmente isso seria um uso valioso do meu tempo. Prefiro me concentrar em meus afazeres profissionais — pesquisa e ensino — para então gastar parte da minha receita fazendo outras atividades mais prazerosas.

Portanto, decidi recorrer à mão-de-obra especializada fornecida pela divisão do trabalho.

Utilizando uma bem conhecida ferramenta de recomendação de serviços para separar o joio do trigo, encontrei um confiável e bem reputado encanador. Consegui marcar o serviço para a manhã seguinte.

Para encurtar a história, o encanador apareceu, olhou para a rede, viu que era um hidrante enterrado, disse algo do tipo “ah, é um daqueles“, seguido por um “eu não trouxe as ferramentas para esse tipo de serviço”, entrou na van e voltou para sua base.

Quatro horas depois, o vazamento estava consertado. E então ele me apresentou a conta, pagável imediatamente (“dinheiro ou cheque”), cobrando por um total de quatro horas de serviço: duas horas de deslocamento, a maior parte delas por causa da viagem de ida e volta para buscar as ferramentas que ele não havia trazido, e mais duas horas de serviço propriamente dito.

Quando então deixei claro que não é minha responsabilidade garantir que o encanador traga as ferramentas adequadas para o trabalho, e que por isso me opunha a ter de pagar o ultrajante valor de $85 por hora para que ele apenas dirigisse seu veículo, ele simplesmente respondeu que estava cobrando pelo seu “tempo”.

Para não criar caso (meu tempo é extremamente valioso), acabei pagando a ridícula quantia, metade dela por algo que não me trouxe valor nenhum.

Meu ponto aqui nem é o fato de que um mais um encanador licenciado e protegido pelo estado (em minha cidade, só pode exercer legalmente essa profissão regulamentada quem o estado permite via certificado ou registro em órgão profissional) extorquiu mais um consumidor. O ponto é que este encanador não era empregado de uma empresa, mas sim um autônomo — e demonstrou ser totalmente incapaz de entender o que é gerir um negócio.

Empreender é sobre criar valor

Esta incapacidade de entender o básico sobre o empreendedorismo está, infelizmente, presente em vários empreendedores, e todos nós somos prejudicados por este fato. Nosso padrão de vida fica aquém do que poderia ser. E o problema é que, ainda que eles fossem ganhar muito apenas como consequência de dar um pequeno passo na direção correta, eles não o fazem.

Embora não se possa acusá-los de ignorância (empreendedores têm mais o que fazer do que estudar a teoria do empreendedorismo, por exemplo), é triste saber que muitos empreendedores encaram seu negócio como se fosse um emprego. Trata-se de uma ideia totalmente equivocada.

Empreendedorismo não é sobre emprego, e rotular proprietários-administradores de pequenas empresas como “empregados por conta própria” é um grande desserviço para a sociedade. Serve apenas para gerar confusão.

Emprego é a atribuição de efetuar determinadas tarefas (ou produzir uma série de resultados razoavelmente padronizados) dentro de uma empresa. Quando você é um empregado, seu tempo e seu esforço são meras engrenagens dentro de um amplo e rigidamente coeso processo de produção, o qual é centralmente coordenado.

E isso em nada se assemelha a empreender e criar uma empresa própria, a qual não possui um arcabouço já determinado e não possui um processo de produção já pré-estabelecido. A questão do empreendedorismo é: você pode ofertar qualquer serviço que deseje e do jeito que quiser. Já como empregado de uma empresa, você certamente não pode fazer isso. Estas duas funções são, na prática, muito mais distintas entre si do que muitos imaginam.

Colocando em termos econômicos, empreendedorismo é sobre criar valor. E, para fazer isso, um empreendedor primeiro tem de descobrir o que os consumidores valorizam e como é possível satisfazer esses desejos. O empreendedor só ganha dinheiro se souber satisfazer, de maneira contínua, os consumidores. E o que é satisfazer? Resolver seus problemas, saciar seus desejos, tornar suas vidas mais confortáveis etc.

Se este empreendedor terá sucesso é algo que dependerá completamente dos consumidores (e também daquilo que os empreendedores concorrentes irão oferecer).

E não sobre cortar custos

Dentro de uma empresa, o valor já está estabelecido. Empresas existentes já descobriram algum tipo de posição de mercado na qual podem ganhar dinheiro — um nicho onde o valor daquilo que oferecem aos consumidores é maior do que os preços que elas cobram (caso contrário, não haveria consumidores comprando voluntariamente). E esses preços, por sua vez, são maiores que seus custos de produção.

Assim, a função de um empregado desta empresa é contribuir para o processo de produção desempenhando as tarefas que lhe foram assinaladas, e fazê-las da maneira mais barata e eficaz possível. Sua função, e a função da gerência também, é cortar custos ou mantê-los sob controle.

Percebeu a diferença? Ao passo que a função do empregado (ou do gerente) é manter os custos sob controle para que a empresa possa continuar a vender bens e serviços tendo lucro (aos preços de mercado vigentes), a função do empreendedor é descobrir como gerar valor para os consumidores e o quanto eles estão dispostos a pagar por isso. (Veja mais detalhes deste processo aqui).

Um empreendedor que se concentra apenas nos custos está, na prática, atuando como um gerente e não como um verdadeiro empreendedor de seu negócio. Concentrar nos custos é algo que funciona apenas se já houver um processo de produção estabelecido, com início e fim, e com os preços já estabelecidos pelo mercado. Por outro lado, se você é um “empregado por conta própria”, você não pode se dar ao luxo de se concentrar em cortar custos (ou mantê-los sob controle) em detrimento da criação de valor.

O encanador mencionado na história acima, por exemplo, cobrou pelo seu “tempo” (seu custo) em vez de apenas pelo valor criado (consertar o vazamento). Deixando de lado os incentivos destrutivos (“se esquecer” das ferramentas é uma ótima maneira de receber sem fazer trabalho nenhum), é extremamente improvável que eu volte a contratar seus serviços. E eu certamente não o irei recomendar a ninguém.

Em outras palavras, ele não só destruiu o valor de ter um potencial cliente fiel, como ainda perdeu a chance de ter “gratuitamente” seus serviços recomendados por mim para terceiros (algo que naturalmente ocorreria caso ele mantivesse seu cliente — eu — satisfeito).

As coisas são diferentes em uma empresa já estabelecida, a qual — se corretamente gerenciada — oferece bens e serviços padronizados de uma maneira padronizada. Nenhum empregado tem o direito de alterar o modelo de negócios de seu empregador. Tampouco tem a autorização para tal. Logo, esse tipo de infortúnio não ocorreria.

Já empreendedores, por outro lado, não apenas têm o direito de alterar um modelo de negócios, como também devem fazê-lo. Começar um negócio para fazer exatamente o mesmo que os outros empreendedores e empresas estabelecidos já estão fazendo não será nada promissor (a menos, como é o caso do encanador, que as regulamentações do governo efetivamente garantam uma reserva de mercado e afetem a concorrência). A menos que você tenha uma abordagem inovadora, as chances de você ser bem-sucedido são baixas. Quem já está no mercado já se adaptou e já moldou seus processos de produção de modo a manter seus custos por unidade produzida abaixo daqueles que você pode conseguir como um novato fazendo o mesmo.

Empreendedores fazendo empreendedorismo

Empreendedores têm de criar valor. Observe que parte da criação de valor pode ser tão simples quanto utilizar uma comunicação adequada. Se o encanador, em vez de cobrar pela hora (e, como fez esse, declarar que levou duas horas para voltar para casa para pegar as ferramentas esquecidas!), cobrasse um valor fixo ou mesmo declarasse que, do valor por hora, iria descontar o valor das horas que ele passou apenas dirigindo, eu ficaria mais satisfeito com o serviço.

Ainda melhor, se ele tivesse declarado, no momento da contratação, que iria cobrar um determinado preço por esse tipo de serviço, eu já me comprometeria a pagá-lo. Em vez disso, ele — e, presumivelmente, a maioria dos outros encanadores — tratou seu negócio como se fosse um emprego: não fez nada de diferente, cobrou o mesmo, e se concentrou em cobrar do consumidor pelo seu custo (e não pelo valor fornecido).

Em setores regulados pelo estado e pouco inovadores, empreendedores não-empreendedoriais conseguem ganhar muito dinheiro independentemente de estarem ou não criando valor para seus consumidores. E dado que basicamente nenhum deles pensa como empreendedores, os consumidores têm de arcar com preços ultrajantes em troca de serviços de baixo valor. Mas tudo o que é necessário para abalar esse mercado é surgir um empreendedor inovador que implemente um modelo de negócios diferente daquele que todo o resto usa.

Para fazer isso, o empreendedor inovador tem de pensar diferente. Ele deve colocar a satisfação do consumidor em primeiro lugar — e então, só então, ajustar seus custos ao valor fornecido. E não o contrário. Concentrar-se nos custos para então “cobrar” dos consumidores um preço baseado nestes custos significa perder muitos clientes futuros. Mais ainda: significa abrir mão de muito dinheiro. E este dinheiro beneficiaria tanto o empreendedor que sabe criar valor quanto seus clientes satisfeitos com esse valor criado.

Afinal, é isso que empreendedores genuínos fazem: criam valor.

Conclusão

São os gerentes e administradores que têm a função de manter os custos baixos enquanto produzem algo de valor já estabelecido pelo mercado. Empreendedores e gerentes são cruciais em uma economia de mercado, e contribuem enormemente para o nosso padrão de vida.

Exatamente por isso, um empreendedor iniciante não pode pegar um atalho direto para as funções administrativas e esperar milagres, pois isso resultaria em apenas mais do mesmo. O empreendedor, na melhor das hipóteses, irá auferir ganhos normais. Já a sociedade como um todo terá apenas um crescimento econômico marginal.

E é isso o que acontece quando o empreendedorismo é feito muito mais por necessidade do que pela identificação de oportunidades. Ele acaba sendo rudimentar. Quem vira empreendedor apenas porque está desempregado e quer sobreviver dificilmente conseguirá um êxito prolongado, pois inevitavelmente ainda carregará a “mentalidade do empregado”.

Empreendedorismo é sobre criar valor para os consumidores, e não sobre ter uma renda mensal garantida.

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Os jornalistas e a falácia da intimidação

A imprensa, como todo mundo sabe, pois todo mundo viu, põe mais ênfase nos predicados do que nos verbos quando noticia sobre alguém e sobre algo. Os adjetivos utilizados por jornalistas medíocres que desonram a sua profissão são como senhas que identificam a qual tribo o sujeito pertence. “Negacionista”, “bolsonarista”, “antidemocrático”, “antivacina”, “anticiência”, estão tão em voga que já não identificam mais ninguém em particular, mas toda a classe de tecladistas de computador que se imaginam carregando o legado de gente como Walter Duranty, não sem razão.Lord Acton, historiador, político e escritor britânico, que curiosamente nasceu em Nápoles, no então Reino das Duas Sicílias, e morreu em Tegernsee, Bavária, no Império Germânico, dizia que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente.

Esse pensamento não se restringe ao meio político, que era a quem ele se referia, mas invade às salas de redação onde impera o poder da caneta ou das teclas de computador. Esses elementos servem de meio de comunicação entre a mente do redator e do editor com o leitor ou a audiência, corrompendo quem costuma apontar o dedo para os outros.

Assistindo a um documentário fabuloso sobre Wilson Simonal, podemos ver como o rolo compressor da mídia esmaga seus desafetos com crueldade e sordidez de deixar tiranos, conhecidos ou anônimos, enciumados, mesmo quando lhes é dado passe-livre para o exercício da coerção.

Jornalistas não usam a coerção; valem-se de uma artimanha muito mais sofisticada para imporem seus caprichos e devoções, usam a falácia da intimidação, chantageando, difamando e injuriando aqueles que não rezam a sua cartilha, sem direito à retratação.

No documentário que citei, percebe-se a esquerda rançosa, rancorosa, sanguinária que, com a força da mídia, acabava com a vida de gente inocente, injustiçada só porque não pertencia à tribo.

Como disse Mário Prata, escritor, dramaturgo e jornalista catarinense, famoso pelas novelas da Globo, muitos desses que assassinaram reputações usufruíram a anistia concedida pelos militares, mas não tiveram a grandeza de anistiar quem eles erroneamente consideraram adversários.

Artur da Távola, político, jornalista e talentoso escritor, exilado no Chile depois do golpe de 1964, definiu com maestria e experiência própria a mentalidade reinante nas fábricas de notícias inventadas e opiniões enviesadas. Disse ele, nesse mesmo documentário sobre a vida de um dos maiores cantores brasileiros, o que segue:

“Isso traz à tona um problema que ocorre com a imprensa no Brasil e no mundo hoje em dia, que é tomar um sintoma por indício, o indício por fato, o fato por julgamento, o julgamento por condenação e condenação por linchamento.”

A ética que move o jornalismo é altruísta, não importa que tenham que sacrificar os outros para ganharem prestígio entre seus companheiros de tribo.

Se puderem cancelar alguém, enviando-o para a Sibéria, onde o corpo e a alma do sujeito congelam como se a vida dele tivesse acabado, eles fazem sem hesitação. Vejam o que estão fazendo com o maior tenista da atualidade, só porque ele resistiu legalmente ao constrangimento protagonizado por um governo que queria violar seus direitos.

Os tiranetes das redações e seus cúmplices querem que ele seja impedido de jogar o Grand Slam e ainda que ele perca os patrocínios que o sustentam.

O poder corrompe, mas também há muita gente com princípios e valores corrompidos de berço que conquista o poder para promover o mal por diversos motivos: ressentimento, ignorância ou medo.

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Depois da crise, o que esperar da conta de luz e do abastecimento de energia em 2022

Em 2022, abastecimento de energia e conta de luz continuam afetados pela crise hídrica. Na imagem, o vertedouro da hidrelétrica de Itaipu. | Foto: Caio Coronel/Itaipu

2021 ficou marcado como o ano de pior hidrologia em mais de nove décadas. Com pouca água chegando aos reservatórios das hidrelétricas brasileiras (que ainda representam cerca de 65% da geração de energia do país), o setor elétrico viu os custos de operação avançarem com força em face de medidas adotadas para evitar racionamento e apagões.

Para o consumidor, o preço de acionar o interruptor disparou com a adoção progressiva de bandeiras tarifárias para pagar pelas fontes mais caras – com destaque para as termelétricas – que passaram a ser acionadas de modo amplo. Em 2021, a energia elétrica residencial ficou 21,21% mais cara, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agora, a crise hídrica dá sinais de que ficou no passado, mas a conta de energia elétrica seguirá elevada ao menos até o final de abril. Esta certeza é resultado da bandeira escassez hídrica, que acresce R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos e permanecerá em vigor durante todo o primeiro quadrimestre de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A vigência foi estabelecida quando da sua criação, em agosto, de olho em auxiliar na recuperação dos reservatórios durante o período chuvoso. Mas os reflexos da crise não param aí.

As heranças de 2021

Segundo a Aneel, a arrecadação decorrente da bandeira extraordinária é insuficiente para arcar com os custos reais da geração que foi necessária para dar conta do fornecimento e evitar desabastecimentos durante os meses de afluência desfavorável. O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, destaca que o déficit da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT) é bilionário.

A expectativa da empresa, especializada em tarifas de energia, é de que “os custos de responsabilidade da CCRBT não cobertos pelas receitas da conta passem dos R$ 17 bilhões, quando somados os saldos de cada processo tarifário de 2022”, ressalta Sousa. O montante corresponde aos valores pagos pelas distribuidoras, mas sem cobertura tarifária, ou seja, é um rombo que precisará ser coberto. Essas pontas soltas poderão fazer com que a fatura de eletricidade do brasileiro sofra reajuste de, em média, 19% no ano, puxado principalmente pelos efeitos da crise hídrica, com peso de 12 pontos percentuais. A estimativa da Aneel é de alta de 21,04%.

A conta feita pela TR Soluções leva em consideração “todos os elementos do cálculo tarifário utilizados pela Aneel para definir as tarifas de cada distribuidora”, diz o representante da empresa. Além do citado déficit projetado para 2022, há também a inflação (utilizada para reajustar o preço dos contratos de compra de energia mantidos pelas distribuidoras e do custo do serviço de distribuição) e os encargos, principalmente a Conta de Desenvolvimento Energético.

Sousa reforça que um regime mais típico de chuvas em 2022 não seria suficiente para devolver “normalidade” às faturas do setor, justamente porque a maior parte dos custos a serem cobrados dos consumidores em 2022 se referem a passivos de 2021. “A normalidade das condições hidrológicas pode amenizar os efeitos a serem percebidos em 2022, mas não eliminá-los, mesmo porque a inflação acumulada tende a pressionar as tarifas, independentemente do regime de chuvas”, completa.

As altas são esperadas para as revisões tarifárias das distribuidoras, a serem autorizadas pela Aneel e nas quais será alocado todo esse custo adicional pela crise. Sobre esses reajustes vindouros, o analista de Energia e Saneamento Victor Burke, da XP, acredita, entretanto, que ainda é possível esperar por novos diferimentos a serem aplicados pela Aneel para diminuir o efeito percebido pelo consumidor e evitar que a conta chegue toda de uma vez.

É o que está previsto, por exemplo, com a possibilidade de empréstimos às distribuidoras (confirmada em medida provisória), em pagamentos que serão feitos na tarifa, mas de modo “diluído”. “Não é nada novo, são heranças dos anos passados”, classifica Burke, rememorando também a chamada Conta-Covid, operação financeira idealizada para dar liquidez às distribuidoras e amenizar a tarifa aos consumidores em meio à crise sanitária provocada pela pandemia.

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PT: Vinte anos depois, eles estão de volta

Lula, ao lado de José Dirceu e Marta Suplicy, durante o velório de Celso Daniel, prefeito assassinado de Santo André | Foto: Samir Baptista/AE.

Há 20 anos, o grupo que comandava o Partido dos Trabalhadores, liderado por José Dirceu, vislumbrou uma possibilidade real de colocar em prática o seu projeto de poder no país. Com alguns arranjos políticos, muito dinheiro surrupiado e uma estampa palatável para Lula, eles teriam condições de chegar ao Palácio do Planalto depois de três derrotas seguidas.

Naquela época, além de Dirceu — para quem Lula entregou a faixa de capitão do time logo depois de eleito —, o PT era conduzido pelo ex-guerrilheiro do Araguaia José Genoino, o ex-seminarista Gilberto Carvalho, o despachante Silvio Pereira e “a turma do ABC”, dividida entre a ala dos sindicalistas, com Luiz Marinho e Vicentinho à frente, e os chamados “intelectuais”, cujo expoente era Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.

Dessa lista, Celso Daniel foi o único que ficou pelo caminho. Era um quadro discreto, respeitado no meio acadêmico — dava aulas na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e na Fundação Getulio Vargas (FGV) —, e fizera da sua prefeitura um verdadeiro caixa de propina para o projeto petista de poder — aos seus olhos, um roubo altruísta. Foi encontrado morto na manhã de 20 de janeiro de 2002, dois dias depois de ter sido sequestrado. O corpo estava cravejado por oito tiros numa estrada vicinal em Juquitiba, às margens da Rodovia Régis Bittencourt.

Na tarde seguinte, uma frase dita por Lula diante de uma multidão em luto no enterro jamais saiu da cabeça dos investigadores do Ministério Público e pesquisadores que estudaram o caso.

“Estou convencido de que você, Celso Daniel, não foi vítima do acaso e que não foi um incidente. Possivelmente, sua morte foi planejada e tem gente graúda por trás disso”, disse

A quem Lula se referia quando falou em “gente graúda por trás disso”? Não se sabe, talvez nunca se saiba.

É importante lembrar que, quatro meses antes, outro prefeito petista fora assassinado: Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, que administrava Campinas, no interior paulista. Ele foi baleado no dia 10 de setembro de 2001. À época, o incidente só não ganhou repercussão maior porque, no dia seguinte, a Al Qaeda, de Osama Bin Laden, derrubou o World Trade Center, no atentado terrorista que mudou o mundo. A imprensa tinha um assunto maior para cobrir.

José Dirceu, Lula, e José Genuino, em frente à imagem de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil

Na cidade de Campinas funcionava um esquema de corrupção similar ao de Santo André e também ao de Ribeirão Preto (SP), cujo prefeito era Antonio Palocci Filho. Não é exagero afirmar que era um petrolão em menor escala: empresários e políticos petistas sócios num consórcio em que o principal objetivo era a repartição da montanha de dinheiro público.

Em 2005, a CPI dos Bingos, batizada de CPI do Fim do Mundo, revirou histórias mal contadas sobre administrações petistas. Foi quando João Francisco e Bruno, irmãos de Celso Daniel, relataram ter ouvido de Miriam Belchior, ex-mulher do prefeito, e de Gilberto Carvalho, que R$ 1,2 milhão foram entregues a José Dirceu.

João Francisco interpelou Gilberto Carvalho: “Você se esqueceu que, naquele dia, em casa, entre um pedaço de bolo e outro, você disse que tinha medo de transportar tanto dinheiro para o José Dirceu num Corsa preto?”, perguntou. “Sinto que sua alma está aprisionada.”

Fantasmas do PT

A morte de Celso Daniel e a de Toninho do PT ficarão para sempre no imaginário popular. Nos dois casos, foram tratadas como crimes urbanos, cometidos por ladrões insignificantes que terminaram na cadeia — a maioria está presa até hoje e o silêncio é regra. As testemunhas morreram. Os mandantes nunca foram identificados. A trama política que poderia ser o pano de fundo dessas histórias foi deixada de lado, sabe-se lá se por conveniência ou por medo de espalhar demais o braseiro.

Agora o PT ressurge in natura, sem a maquiagem dos marqueteiros do passado

O terceiro prefeito citado, Antonio Palocci, virou sucessor de Celso Daniel na coordenação da campanha de Lula dias depois do assassinato. Chefiou o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e só não está mais na cena política porque derrapou duas vezes. Primeiro, ao comprar briga com um simples caseiro de Brasília. Depois, por ter sumido com R$ 20 milhões do caixa oculto da campanha de Dilma Rousseff.

O fato é que esses laboratórios do petrolão deram certo e a turma toda se deu bem num primeiro momento. Quando a onda passou, caíram, um a um, por duas razões. Antes de mais nada, porque, para fazer o negócio funcionar em grande escala, foi preciso recrutar os trambiqueiros de Brasília, que não estavam nem um pouco interessados na doutrina marxista-leninista de Delúbio Soares ou João Vaccari Neto. E porque, como disse o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) ao ser implodido no mensalão, “quem nunca comeu mel quando come se lambuza”.

20 anos depois

Beneficiados por uma espiral de decisões de tribunais superiores, o grupo petista, hoje “descondenado”, quer voltar a dar as cartas. A maioria das condenações foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de determinado o fim da prisão em segunda instância. Segundo um levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, extinguiram-se 277 anos em penas, envolvendo 74 pessoas — não só de petistas, obviamente. A Justiça Eleitoral também entendeu que Lula tem a ficha limpa. As tornozeleiras eletrônicas foram retiradas. E a pandemia os recolocou, ao vivo, em lives na internet. É possível assistir a Dirceu, Genoino e grande elenco no YouTube atacando a Operação Lava Jato.

Contudo, um detalhe importante chama a atenção: nessas aparições, cada vez mais recorrentes, o PT ressurge in natura, sem a maquiagem dos marqueteiros do passado, Duda Mendonça e João Santana. Fala-se abertamente tudo o que precisou ser camuflado para chegar ao poder, há 20 anos.

Eis alguns exemplos da atual agenda eleitoral do PT:

1) não haverá uma nova Carta aos Brasileiros — referência ao documento assinado por Lula em 2002, que procurava acalmar banqueiros e empresários;

2) o teto de gastos (compromisso de austeridade fiscal) será revogado;

3) as privatizações vão cessar ou serão revertidas;

4) fim da autonomia do Banco Central;

5) leis trabalhistas serão revistas — ou seja, a burocracia estatal pode ser amplificada, causando aumento no gasto público;

6) retomada do imposto sindical;

7) será implantado, finalmente, o controle social da mídia — pode chamar de censura que ele atende.

Não é só. José Genoino também voltou à ativa depois da cadeia. E é na teoria dele que mora o perigo. Genoino acredita que o que faltou ao PT no passado foi dominar as Forças Armadas — como fez Hugo Chávez ao nomear centenas de generais na Venezuela. Nas palavras do ex-guerrilheiro do Partido Comunista Brasileiro, é preciso instaurar uma “nova política de defesa no país” e “diminuir a reações militares” (veja o vídeo abaixo).

#1 Em novembro passado, o ex-presidente do @ptbrasil Jose Genoino apresentou uma receita para questão dos militares no Brasil e outras “tutelas”. O resumo é chavismo puro. Cito apenas uma: “a promoção de oficiais por critérios políticos”. pic.twitter.com/39SECiTSGf

— Leonardo Coutinho (@lcoutinho) January 10, 2022

Genoino se refere a uma das poucas reservas que a tropa petista manteve quando esteve no poder: aparelhar o comando das Forças Armadas. Sempre que a tentação ganhou força, o Palácio do Planalto interferiu e indicou um nome considerado moderado, como o próprio ex-vice-presidente José Alencar ou o ex-ministro do STF Nelson Jobim. Aparentemente, agora a história é diferente.

ARTIGO

“Revogaço” do PT agrada esquerda, mas afasta Lula do centro

Saiba o que está em jogo | Lula e Alckmin no jantar organizado pelo grupo Prerrogativas. | Foto: Ricardo Stuckert/PT.

A sinalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, se for eleito em outubro, vai revogar a reforma trabalhista e o teto de gastos e que vai rever privatizações foi comemorada por setores do PT e lideranças de outros partidos desse campo – como o Psol, por exemplo. No entanto, a medida estremeceu a possibilidade de Lula atrair aliados do centro para sua campanha. E também acendeu um alerta no ex-governador paulista Geraldo Alckmin (sem partido), cotado para ser vice na chapa do ex-presidente.

No campo da esquerda, as sinalizações foram comemoradas, por exemplo, por lideranças do Psol, partido que já demonstrou resistência em apoiar o nome de Lula por causa da aproximação com Alckmin. “A sinalização de Lula pela revogação da reforma trabalhista é um passo importante. Que seja levada adiante e que vá além, com a revogação do igualmente desastroso teto de gastos”, disse Guilherme Boulos (Psol). Na mesma linha, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), defendeu ser necessário Lula fazer sinalizações para a classe trabalhadora. “É uma sinalização muito positiva”, afirmou.

Apesar dos aplausos de parte da esquerda, líderes petistas que defendem uma aproximação de Lula com partidos de centro admitem que o ex-presidente criou uma polêmica “desnecessária”. “Ele colocou em discussão um tema polêmico que não estava em pauta. Só serviu para provocar reação da mídia, do mercado e dos nossos adversários”, afirmou um integrante da bancada do PT.

Sem uma pacificação dentro do PT e de movimentos de esquerda sobre a composição de Lula com Alckmin, entusiastas da chapa entraram em campo para tentar contornar a crise gerada pelo “revogaço” prometido pelo ex-presidente. Líderes petistas ouvidos pela Gazeta do Povo admitem que procuram aliados do ex-governador tucano para “aparar as arestas” dos últimos dias.

Como forma de amenizar a crise, petistas argumentaram para os aliados de Alckmin que Lula ainda precisa explicar a proposta sobre as mudanças da reforma trabalhista diante dos políticos de centro e, principalmente, perante a sociedade. A promessa é enviar detalhes da proposta a Alckmin, para que o tema possa ser esclarecido.

De acordo com essas lideranças petistas, Alckmin sinalizou que poderia ficar isolado e sem discurso para levar seus aliados do centro para o lado de Lula nas eleições com sinalizações como essa do revogaço. Lideranças de outros partidos do centro que também buscam aproximação com Lula, como o MDB, também demonstraram contrariedade com a guinada muito à esquerda nas propostas do ex-presidente – que, aliás, já havia causado polêmica em sua pré-campanha ao defender ditadores de esquerda, como Daniel Ortega, da Nicarágua.

“[A chapa com Alckmin] é uma sinalização para a sociedade do que Lula pretende imprimir em seu governo. Será um governo de mudanças e de diálogo. Alckmin tem diálogo com alguns setores que nós já tivemos e perdemos”, disse recentemente o senador Humberto Costa (PT-PE).

Lula participa de encontro sobre reforma trabalhista com espanhóis

Um esboço das propostas do PT para mudanças na legislação trabalhista começou a ser discutido na terça-feira (11) durante um encontro de Lula, economistas e sindicalistas com representantes do governo espanhol, além do ex-primeiro-ministro da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero. O país europeu começou a revisar alterações nos direitos dos trabalhadores feitas em 2012, e vem sendo usado como exemplo por Lula.

No encontro com os espanhóis para conhecer mais profundamente a contrarreforma trabalhista da Espanha, Lula não defendeu abertamente a revogação da reforma brasileira. Mas, segundo relatos de pessoas que participaram da reunião, publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente encorajou a discussão do assunto e disse ser a favor de que, por exemplo, motoristas e entregadores de aplicativo tenham direitos trabalhistas.

Alckmin defende mudanças na reforma trabalhista, mas não revogação

Apesar do impasse envolvendo o revogado do PT, Geraldo Alckmin já sinalizou ser favorável a discutir mudanças pontuais na reforma trabalhista. No entanto, não pretende defender a revogação total do que foi aprovado pelo Congresso no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A preocupação de Alckmin foi sinalizada durante um encontro nesta semana com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parlamentar, que já foi líder da Força Sindical, convidou Alckmin para se filiar ao partido e ser vice na chapa de Lula.

De acordo com Paulinho da Força, Alckmin concorda que pontos da reforma trabalhista precisam ser revistas e ajustados. “O Alckmin concorda que alguns pontos precisam de ajustes. Tem mudanças que podem ser feitas por MP [medida provisória]”, afirmou Paulinho da Força. Aliados de Alckmin admitem que o ex-governador pretende discutir essas eventuais mudanças também com entidades patronais.

No PT, a ideia dos aliados de Lula é apresentar uma proposta sobre as mudanças na reforma trabalhista em meados de maio, período em que os petistas já esperam ter consolidado a chapa com Geraldo Alckmin.

Além do ex-governador, lideranças de partidos de centro acompanham as sinalizações de Lula antes de fechar um apoio formal a candidatura do ex-presidente. O objetivo de Lula é atrair o PSD e setores do MDB, partidos que integraram o governo de Michel Temer e defenderam a reforma trabalhista e o teto de gastos. Até uma consolidação das candidaturas, integrantes desses partidos admitem que pretendem manter um pragmatismo sobre as propostas do ex-presidente.

Artigo

A social-democracia está entrando em seu último suspiro – e será abolida pela automação

O artigo foi publicado em janeiro de 2017. Cinco anos depois, e com o evento da Covid-19, seu tema ficou ainda mais atual.

Desde 2020, os governos ao redor do mundo adotaram uma forma mais branda da renda universal garantida, voltada para os mais pobres e para os desempregados. Esta renda foi paga majoritariamente via impressão de dinheiro pelos Bancos Centrais, medida esta que está gerando sérias consequências inflacionárias ao redor do mundo

Isto, por si só, já aniquila a ideia de que a renda universal poderá ser pagar via inflação monetária. 

Logo, com esta tese já natimorta, sobram apenas duas opções: endividamento do governo ou mais impostos.

Nenhuma será possível no longo prazo, como demonstra o artigo abaixo.

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O socialismo é uma ideia cujo tempo acabou.

Ao redor do mundo, economias puramente socialistas já foram abandonadas. A ideia de que o estado deve gerir a economia é levada a sério apenas pelos líderes da Coreia do Norte e da Venezuela. Suspeito que nem mesmo os comunistas de Cuba acreditem mais nisso.

Consequentemente, o estado de bem-estar social — popularmente chamado social-democracia — também está entrando em seus estertores. A social-democracia se baseia na ideia de que o estado pode agir como uma espécie de sanguessuga sobre a economia produtiva, e que de alguma maneira a sanguessuga não irá crescer e nem a economia produtiva irá se enfraquecer.

Talvez a mais amada de todas as propostas já aventadas pela social-democracia é aquela que envolve uma renda básica universal, independentemente de se o indivíduo trabalha ou não. Eis a última manifestação desta ideia lunática:

À medida que os robôs vão tomando seus empregos, os europeus querem dinheiro de graça para todos

Existo, logo sou pago.

A noção radical de que os governos devem dar dinheiro de graça para todos — ricos e pobres, trabalhadores e desocupados — está, lenta porém firmemente, ganhando tração na Europa. Sim, você leu corretamente: uma renda mensal garantida pelo governo, sem qualquer contrapartida.

Na França, dois dos sete pré-candidatos à nomeação do Partido Socialista na eleição presidencial deste ano estão prometendo modestos, porém regulares, estipêndios para todos os adultos franceses. Testes ainda limitados já começaram na Finlândia, com outros experimentos já planejados em outros países, inclusive nos EUA.

Chamado de “renda universal” por alguns, “renda básica universal” ou apenas “renda básica” por outros, a ideia já foi levantada sob vários outros pretextos e aparências desde pelo menos a segunda metade do século XIX. Após décadas no limbo do debate intelectual, ela se tornou mais convencional em 2016, quando a Suíça fez um referendo — e rejeitou por completo — sobre uma rende básica de aproximadamente US$ 2.500 por mês.

“Foi um ano incrível”, diz Philippe Van Parijs, fundador da organização Basic Income Earth Network, que faz lobby pela aprovação desta ideia. “A renda básica foi mais debatida e descrita neste ano do que durante toda a história da humanidade”.

Mas antes de você escrever uma carta de demissão para o seu chefe pensando que nunca mais terá de trabalhar, um alerta: há várias perguntas não respondidas sobre a questão, começando por como tal esquema será financiado. Eis um olhar sobre as questões:

Por que o crescente interesse?

Em uma palavra, robôs. Com as máquinas e os sistemas automatizados crescentemente substituindo a mão-de-obra humana, a França poderá perder 3 milhões de empregos até 2025, diz Benoit Hamon, um ex-ministro da educação que está em campanha para a presidência do país com a promessa de introduzir gradualmente uma renda básica para todos, sem contrapartidas. À medida que o trabalho vai se tornando escasso, uma renda modesta, porém garantida, faria com que as pessoas deixassem de temer por seu futuro e liberaria mais tempo para dedicarem às suas família, aos mais necessitados e a si próprios, diz ele.

Também poderia estimular as pessoas a se arriscar mais, a abrir novos negócios e a tentar novas atividades sem o risco de perder os benefícios assistenciais.

O outro pré-candidato do Partido Socialista a favor da renda básica é Jean-Luc Bennahmias. Assim como Hamon, o ex-parlamentar argumenta que não faz sentido imaginar o retorno da época da bonança econômica, com empregos para todos.

“Crescimento de dois, três, quatro ou cinco por cento nos países ocidentais? Acabou”, disse ele em um debate televisivo na semana passada. “Temos de falar a verdade”.

Pesquisas de fora validam seus argumentos. Um estudo da Universidade de Oxford, de 2015, estimou que quase metade de força de trabalho americana corre risco com a automação.

Finlândia já começou um experimento com este programa. [E foi encerrado ao fim de 2018].

A mesma ideia foi levada a referendo na Suíça no ano passado, mas os suíços, muito sabiamente, votaram contra a proposta, e de forma esmagadora (mais de 75% contra).

Dizer que essa proposta de renda universal não funcionaria porque “as pessoas seriam desestimuladas a trabalhar e, consequentemente, não gerariam renda a ser tributada pelo governo, o que por sua vez inviabilizaria a continuidade do programa”, é uma explicação correta, porém incompleta.

Para essa proposta funcionar é necessário haver fontes que irão fornecer continuamente o dinheiro para manter toda a população no assistencialismo. Mas de onde virá o dinheiro? Os defensores do assistencialismo dizem que o dinheiro poderá ser extraído dos lucros das empresas.

Isso mostra que eles simplesmente não entendem nada sobre a origem dos lucros em uma economia de mercado livre e competitiva.

Lucros são temporários

Sim, lucros são temporários. Lucros surgem quando algumas empresas conseguem um fluxo maior de receitas do que de despesas.

Porém, quando há um mercado cujas empresas nele estabelecidas estão conseguindo taxas de retorno acima da média, isso irá inevitavelmente atrair novas empresas concorrentes. Essa é a dinâmica do capitalismo. Se você descobre um nicho bastante lucrativo, você imediatamente atrai a concorrência, que também quer usufruir uma fatia desse lucro.

Empreendedores rivais, que também estão em busca do lucro, não estão dispostos a permitir que um punhado de empresas que chegaram primeiro a um determinado mercado, e que por isso estão auferindo lucros acima da média, continuem operando tranquilamente.

“Por que abrir mão desse dinheiro?” — essa é a pergunta que qualquer empreendedor em busca do lucro faz para si próprio. “Por que deixar meu concorrente usufruir exclusivamente todo esse dinheiro em um mercado que está aberto à entrada de novos concorrentes?”

Se alguém está ganhando muito dinheiro fornecendo um determinado tipo de serviço que até então não era tido como lucrativo, por que não entrar nesse mercado e fornecer um serviço similar a um preço menor?

Por isso, a tendência em uma economia de livre mercado é que as taxas de lucros se equalizem ao longo do tempo. Sempre há exceções, mas essas exceções ocorrem quando o governo impõe restrições à entrada da concorrência (como, por exemplo, nos setores controlados por agências reguladoras e nos setores que operam protegidos por tarifas de importação).

Fora isso, no geral, empreendedores não são de permitir que outros empreendedores embolsem grandes lucros sem serem desafiados.

Portanto, de onde virá o dinheiro para colocar toda a população do país no assistencialismo? É isso o que os socialistas e social-democratas nunca explicaram. Seus grandiosos planos nunca são acompanhados de estudos detalhados que mostram quem exatamente irá pagar para colocar todo o país no assistencialismo. Afinal, se fizessem isso, eles assustariam seus alvos. Políticos nunca querem assustar seus alvos, a menos que estes sejam numericamente ínfimos.

Robôs e máquinas não pagam impostos. Robôs e máquinas reduzem o custo de se produzir bens e serviços. As empresas que se beneficiam da substituição de mão-de-obra humana por máquinas obtêm grandes lucros inicialmente; porém, isso atrai a atenção dos concorrentes, que rapidamente querem fazer o mesmo. Consequentemente, outros fabricantes de robôs e máquinas também irão vender robôs e máquinas para os concorrentes daquelas empresas que inicialmente implantaram os robôs e as máquinas.

Robôs e máquinas não fazem greves. É impossível eles se sindicalizarem. Eles simplesmente trabalham sem parar e nunca param de produzir. E há mais deles sendo projetados e fabricados. Eles estão vindo para uma indústria perto de você.

E estamos aqui desconsiderando todas as mini-fábricas que utilizam impressoras 3-D. Elas estão chegando também.

As empresas que lucram com o emprego de robôs e máquinas e com a demissão de pessoas não conseguirão manter seus lucros acima da média por muito tempo. Seus concorrentes também irão contratar robôs e máquinas e demitir mais pessoas.

Portanto, quem irá pagar a renda universal para todas essas pessoas demitidas? Ninguém. Este é todo o ponto. As máquinas e os robôs não irão. As empresas que tiverem seus lucros reduzidos por causa da concorrência não irão. Os novos concorrentes não irão. Todos estes estarão muito ocupados tentando descobrir novas maneiras de cortar custos.

O que nos leva a outro ponto de grande importância.

Renda isenta de impostos

As únicas pessoas que realmente poderão bancar esse esquema assistencialista são os consumidores que comprarem os produtos produzidos pelos robôs e máquinas. Com a redução de custos, a inflação de preços será cada vez menor. Consequentemente, a renda real dessas pessoas irá subir.

Mas esse aumento da renda real não pode ser facilmente tributado. Não dá para tributar aumentos reais nos salários, apenas aumentos nominais. O governo teria, então, de tributar ainda mais os salários dos trabalhadores. E ele só teria receita crescente se os salários nominais aumentassem continuamente.

Mas, por causa da automação, não será necessário haver aumentos nos salários nominais. A população terá um aumento em sua qualidade de vida por causa dos preços reduzidos gerados pela automação. Com preços reduzidos, haverá mais dinheiro disponível para gastar. Isso é aumento real da renda. É uma renda isenta de imposto.

Em um sistema no qual a renda monetária é tributada, o governo pode tributar apenas a renda nominal. Trata-se da renda denominada em uma moeda específica. Se você obtém um aumento, o governo está lá para confiscar uma fatia. Consequentemente, se você pudesse escolher entre um aumento nominal de 3% ou redução de 3% em todos os preços, você seria esperto se escolhesse a segunda opção. Você teria um aumento da renda na forma de preços decrescentes em seus bens de consumo.

É por isso que todos os governos odeiam a deflação de preços. É por isso que os governos sempre defendem a expansão do crédito: isso gera um aumento da quantidade de dinheiro na economia, que por sua vez gera aumentos nominais de preços e salários, o que permite receitas tributárias maiores para o governo. Se a inflação monetária elevar os preços, elevará também os salários. O governo pode então tributar esse aumento dos salários. E pode também auferir receitas maiores com os impostos indiretos embutidos nos preços.

Por outro lado, se a população melhora sua qualidade de vida por causa de uma redução nos preços, então o governo não conseguirá se beneficiar disso. Não há aumentos nominais nos quais ele pode colocar suas mãos gananciosas. A renda que aumentou foi a renda real, e não a nominal. Políticos consideram isso intolerável. Preços em declínio são vistos como algo ultrajante por praticamente todos os políticos (e também por economistas keynesianos).

Um cenário em que os salários nominais são estáveis e os preços ao consumidor estão em queda é uma fórmula para se estrangular as receitas dos governos. Políticos e keynesianos odeiam a simples ideia disso.

Mas é inevitável. As máquinas e os robôs irão estrangular os governos. Mas não irão estrangular o indivíduo que tiver um emprego. Com preços em queda e os salários estáveis, não haverá como os políticos extraírem mais renda da população. Isso já é visivel nos países ricos. A única opção será elevar impostos. Mas isso será suicídio político. E nenhum político quer voluntariamente acabar com sua própria carreira. Eles não querem cortar benefícios, mas também não podem aumentar impostos. Se pudessem, eles aumentariam os benefícios e aumentariam os impostos apenas sobre grupos específicos. Mas os robôs e as máquinas não são esse grupo. Eles não pagam impostos.

No final, tudo isso é uma ótima notícia para todas as pessoas do mundo. E uma péssima notícia para todos os políticos do mundo.

O que fazer

Se uma máquina é capaz de substituir o trabalho humano, então ela deve substituir o trabalho humano. O trabalho humano não deve ser desperdiçado em tarefas repetitivas que podem ser feitas por uma máquina de maneira igualmente eficaz e menos dispendiosa. 

Se algo pode ser feito por uma máquina, por que imobilizar algo tão versátil quanto o trabalho humano? O trabalho humano é o mais versátil de todos. Há inúmeras coisas que as pessoas podem aprender a fazer. Já uma máquina pode fazer bem apenas uma coisa; ela não pode fazer outra coisa fora daquilo para a qual projetada.  Seres humanos não são como máquinas. Eles podem fazer muitas coisas.

Se você trabalha no setor industrial, então você deve aspirar a uma posição que esteja entre uma máquina especializada e a resolução de um problema imediato. Existem todos os tipos de problemas imagináveis e inimagináveis nos processos de produção, o que significa que uma máquina não irá solucioná-los. Qualquer tipo de problema tem de ser resolvido pela mente humana, e por um ser humano equipado com uma ferramenta capaz de resolver o problema. É a criatividade humana, em conjunto com o uso de ferramentas, que é essencial para garantir a produção de uma máquina. Aspire a uma posição em que você tenha constantemente de utilizar sua mente.

Se você tem uma profissão manual que se resume a fazer processos repetitivos, é bom ir adquirindo outras habilidades. Se você pensa que poderá concorrer com uma máquina para fazer processos repetitivos, é bom repensar seu futuro. Em processos repetitivos, a máquina sempre irá vencer.

A coisa mais valiosa que as pessoas podem fazer é resolver problemas. Elas não são máquinas. Da mesma maneira, clientes e consumidores têm vários problemas. Não há um só tipo de problema. Há vários padrões de problemas. Mas cada problema possui aspectos singulares. É por isso que máquinas não podem lidar com eles. 

As máquinas sempre estarão limitadas por sua programação, e elas sempre estarão limitadas por sua incapacidade de inventar soluções criativas para problemas altamente específicos. 

O segredo para se ter uma alta renda não é possuir uma capacidade de efetuar tarefas repetitivas. O segredo é ter uma mente criativa. O segredo está na mente criativa que é capaz de aplicar princípios gerais a casos específicos, e então encontrar ferramentas especializadas com as quais implantar seu plano.

Por isso, se a sua ocupação requer que você apenas efetue coisas repetitivas, coisas que não requerem muito raciocínio, então seria bom você ficar esperto e começar a procurar algum setor que possua algum conjunto de problemas que alguém com suas habilidades possa resolver. É a capacidade de saber resolver problemas, e não a implantação de soluções mecânicas, que gera uma renda alta. É assim que trabalhadores se tornam líderes e patrões.

O fato é que, em algum momento, surgirá uma máquina que fará o trabalho mecânico melhor do que você. Adam Smith já havia observado que as habilidades mecânicas e repetitivas que são necessárias em uma divisão do trabalho não são boas para os homens. Por isso, a automação será ótima para toda a humanidade, libertando-a do fardo do trabalho monótono e exaustivo.

Conclusões

O grande experimento na Europa, de colocar todo um país no assistencialismo, irá explodir sobre todos os políticos de todas as nações que tentarem implantar essa ideia. Simplesmente não haverá novas vítimas disponíveis das quais se extrair a riqueza necessária para colocar todos no assistencialismo universal. Hoje mesmo, as receitas tributárias já estão em queda em boa parte do mundo desenvolvido.

A ideia de um estado de bem-estar social está condenada. O arranjo não durará mais do que a segunda metade do século XXI.

Margaret Thatcher estava certa. O socialismo é popular apenas enquanto os socialistas conseguem meter suas mãos no dinheiro dos outros. A capacidade de os socialistas fazerem isso hoje está cada vez mais próxima de zero. Chegou a hora de os social-democratas aprenderem a mesma lição.

Artigo

120 números que provam que o PT foi uma tragédia para o Brasil

Não é mais uma questão de “o brasileiro tem memória fraca”. Nenhum ser humano normal tem capacidade cerebral para manter frescos na mente todos os números da tragédia petista. Não foi à toa que Dilma contava com apenas 10% de apoio popular em seu último ano de governo. Não foi à toa que a grande maioria dos brasileiros pediu seu impeachment. Apesar disso, o cidadão comum nunca terá a plena consciência da dimensão dos prejuízos causados ao Brasil pelos governos petistas. E é justamente isso que permite que a esquerda ainda ouse se apresentar como vítima de golpe e até como a salvadora de um país arrasado, segundo ela, por Michel Temer e logo depois Jair Bolsonaro e seus eleitores.

Diante de tanto cinismo, dei-me ao trabalho de compilar, a partir de meus arquivos da época do impeachment, alguns números que ilustram muito bem o nível de devastação do petismo.

As fontes estão no final do texto. Tomem fôlego.

Economia e estatais

Dilma entregou um país com inflação de 10,7% em 2015, a maior taxa desde 2002, e uma taxa de desemprego de 10%, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Ou seja: cerca de 2,8 milhões de pessoas perderam o emprego em apenas um ano.

Em 2015, o país tinha uma dívida pública de R$ 2,8 trilhões, 21,5% superior a de 2014. A parcela do PIB destinada a investimento era de 2% (Paraguai e Peru, por exemplo, investiam 11% naquele período).

A renda média do trabalhador caiu 3,7%. A produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) teve queda de 24%, com a atividade industrial como um todo tendo diminuído 11%. A indústria utilizava apenas metade de sua capacidade produtiva. A participação da indústria no PIB era de 17% em 2003. Em 2015, estava em 9%.

Em 2015, o Brasil ocupava a 75° posição no Ranking internacional de competitividade.

Durante a campanha eleitoral de 2014, Dilma prometeu manter os “direitos dos trabalhadores”, mas assim que assumiu o segundo mandato, anunciou restrições nos cadastros de seguro-desemprego e na concessão de abonos salariais.

A petista entregou a Petrobrás com um prejuízo de R$ 34 bilhões, com as ações da empresa tendo perdido 55,6% do valor. Nos últimos dois anos de seu governo, a Petrobrás demitiu 170 mil funcionários.

O rombo nos fundos de pensão de empresas controladas pelo governo foi de R$ 47 bilhões, a serem cobertos pelos funcionários dessas estatais.

Educação

Em seus últimos anos de governo, Dilma cortou 40% nas verbas do Ministério da Educação, o que gerou em 2015 o colapso das universidades públicas. Nada menos do que 48 das 63 universidades federais interromperam suas atividades por falta de pagamento de salários e até por falta de condições de uso.

Depois de 13 anos no poder, os petistas entregaram o país com apenas 32,8% dos jovens de 18 a 24 anos de idade frequentando escolas ou universidades. Das mulheres dessa faixa etária, 26% abandonaram os estudos para cuidar de serviços domésticos. A evasão escolar saltou de 7,6% para 16,2% na época em que o Ministro da Educação era Fernando Haddad. Cerca de 20% da população brasileira dessa faixa etária nem estudava, nem trabalhava. Dos estudantes do ensino médio da rede pública, 5% se formavam sem os conhecimentos básicos em matemática. Apenas 10% dos estudantes universitários estavam matriculados em cursos tecnológicos. Apenas 33% das creches prometidas foram construídas.

No ENEM de 2015, mais de 53 mil candidatos receberam nota zero na redação. Dos 5,3 milhões de pessoas que fizeram esta prova, cerca de 60% receberam notas abaixo de 600, numa escala de 0 a 1000.

Em seu último ano de governo, Dilma cortou 75% da verba do CAPES e metade das vagas do Pronatec.

No geral, Dilma cortou R$ 9 bilhões da verba para educação em 2015.

Ao final de seu governo, um ladrão ou assassino preso custava R$ 2,4 mil por mês, enquanto um jovem pobre e dedicado, estudante do ensino médio, custava R$ 2,2 mil por ano.

No entanto, o resultado geral foi o país entregue na 133ª posição, entre 139 países, no ranking de desempenho de estudantes nas áreas de matemática e ciências.

Vale lembrar que o Brasil gastava 5,8% do PIB com educação, enquanto Cingapura e Japão (países que ocupam o topo do ranking de qualidade de educação), gastavam 3% e 3,8%, respectivamente.

Saúde

Durante os governos Dilma, foram desativados 23,5 mil leitos do SUS, o equivalente a 7% do total. Cerca de R$ 3,2 bilhões deixaram de ser repassados aos estados e municípios para serem utilizados nessa área. Devido à recessão, quase 3 milhões de pessoas deixaram de utilizar planos de saúde privados por não terem como pagar.

Apenas em 2015, Dilma cortou quase R$ 12 bilhões do Ministério da Saúde.

Dilma entregou um Brasil com cerca de 25% dos brasileiros vivendo na linha da pobreza. No Nordeste, essa parcela era de 43,5%.

O Brasil dos “grandes avanços sociais” promovidos por Lula e Dilma ocupava a 75° posição no índice de desenvolvimento humano (IDH) e a 1° posição em número de assassinatos, cerca de 13% dos casos registrados no planeta.

Entre 2015 e 2016, os casos de dengue tiveram um aumento de 46%. Nesse mesmo período, cerca de 10% da população brasileira foi infectada pelo zika vírus – o maior surto dessa doença na história do mundo. As principais vítimas foram mulheres grávidas, cujos bebês acabaram desenvolvendo microcefalia. Quase 4 mil casos registrados.

Infraestrutura e moradia

Mesmo com todo o dinheiro que entrou no país na época do boom das commodities, quando o PIB foi triplicado, não houve progresso significativo em saneamento básico. Quando Dilma deixou a presidência, metade da população ainda não tinha acesso a água tratada e a sistemas de coleta de esgoto. Apenas 40% dos dejetos coletados eram tratados e 58% das obras de saneamento básico estavam paradas.

Após 13 anos de petismo, o Brasil ocupava a 112ª posição no ranking mundial de saneamento básico.

Mais de 40% dos imóveis adquiridos durante o governo Dilma foram devolvidos às construtoras. O déficit de moradia era 6,4 milhões.

Em seus últimos anos na presidência, Dilma cortou cerca de 40% da verba do programa Minha Casa Minha Vida. Cerca de 4,7 mil obras financiadas diretamente ou indiretamente pelo governo federal estavam paradas à época do impeachment. Nada menos do que 75% das maiores obras continham irregularidades como superfaturamento, direcionamento de licitação e falhas de projeto.

Nos anos de 2014 e 2015, Dilma cortou 85% da verba para construção de novos presídios. Em campanha, Dilma prometeu não cortar programas sociais, mas, assim que entrou em 2015, cortou 87% da verba destinada a eles.

Sabe o discurso ambientalista da esquerda? Pois é… Nos dois últimos anos do governo Dilma, o país registrou um aumento de nada menos do que 286% no uso de energia termoelétrica, grande poluidora do ar. A produção hidroelétrica caiu de 91%, em 2011, para 79%, em 2014.

A construção da Usina de Belo Monte, superfaturada em R$ 3.4 bilhões, desabrigou 50 mil moradores de pequenas comunidades ribeirinhas (incluindo aldeias indígenas) e alagou uma área de floresta equivalente a 282 mil campos de futebol, cerca de metade do território de Brasília.

O projeto de transposição do Rio São Francisco foi executado com diversos erros técnicos, que gerarão mais prejuízos do que benefícios para a região como um todo. Além disso, desabrigou 33 aldeias indígenas e derrubou ou fragmentou cerca de 430 hectares de vegetação nativa.

Dentro do PAC, vedete do projeto desenvolvimentista de Dilma, os empreendimentos malsucedidos de Eike Batista causaram grande devastação ambiental na região de Macaé, salinizando a água que abastece dezenas de milhares de pessoas e inviabilizando a agricultura local.

A concessão do programa Bolsa Família a comunidades indígenas gerou um grande êxodo para pequenas e médias cidades do interior, onde os indígenas passaram a ser moradores de rua.

Por outro lado…

Teve gente que ganhou muito, muito dinheiro com o PT.

O BNDES despejou R$ 1,2 trilhão de reais nas contas de grandes empresas, não por acaso, todas envolvidas nos esquemas de corrupção denunciados pela Lava Jato. Quase R$ 2 bilhões foram para grandes empresários comprarem jatinhos executivos com juros subsidiados.

Esse montante de R$ 1,2 trilhão foi 3 vezes maior do que o destinado a todos os programas sociais somados.

Cerca de 90% das medidas provisórias assinadas por Lula e Dilma eram vinculadas a pagamento de propina.

Cerca de 80% do lucro gerado pelo programa de acesso ao crédito iniciado por Lula e continuado por Dilma ficaram com os bancos privados.

Entre 2003 e 2015, foram descobertos R$ 4,6 bilhões desviados do INSS por meio de pensões fraudulentas, cerca de 28% dos cadastros.

Mais de 500 mil pessoas eram beneficiadas indevidamente pelo Bolsa Família. Apenas entre 2013 e 2014, Dilma pagou mais de R$ 2,5 bilhões para pessoas que não tinham dinheiro ao programa.

No programa Minha Casa Minha Vida, cerca de 1/3 dos beneficiados não preenchiam os quesitos do programa.

Dentre as 578 mil pessoas que receberam imóveis subsidiados pelo governo, estavam 1017 políticos, 62 mil empresários, 144 mil servidores públicos, 38 mil pessoas falecidas.

Em janeiro de 2016, Dilma sancionou o aumento de 163% dos recursos para o fundo partidário.

Durante os governos petistas, o MTST, recebeu R$ 89 milhões. A CUT, recebeu R$ 2,3 milhões, além do dinheiro que já tomava dos trabalhadores por meio do imposto sindical. Outras 40 entidades ligadas ao MST receberam, juntas, cerca de R$ 150 milhões. A UNE recebeu R$ 57 milhões.

As transferências de verba federal para ONGs, fundações, pastorais de igrejas e outros tipos de organizações civis foram de 4,1 bilhões em 2015. Mais de 3 mil ONGs dependiam do dinheiro do governo.

Durante os governos Lula, os bancos lucraram 9 vezes mais do que durante os governos FHC. Entre 2002 e 2010, os 9 maiores bancos brasileiros expandiram seus lucros em 550%. Apenas o Itaú/Unibanco, teve um lucro de R$ 23,35 bilhões em 2015 – o maior lucro anual de um banco registrado na história do país.

De todos os projetos que conseguiram patrocínios culturais, via Lei Rouanet, subsidiados pelo governo em 2014, 50% dos recursos ficaram com apenas 3% dos proponentes, não por acaso em benefício dos artistas que lideram a campanha contra o impeachment.

Das quinze empresas que mais apoiaram projetos pela Lei Rouanet em 2015, sete são estatais.

Dilma gastou mais de R$ 9 bilhões com publicidade em 4 anos.

Quando iniciou o segundo mandato, Dilma prometeu conter os gastos do governo extinguindo 3 mil cargos comissionados. Quando deixou o governo, havia extinguido apenas 346. Das 30 secretarias que prometeu extinguir, extinguiu apenas 7. Dos R$ 200 milhões em gastos não obrigatórios nos ministérios e secretarias que prometeu cortar, cortou apenas R$ 16 milhões.

Dilma não cumpriu sequer a promessa de cortar 10% de seu próprio salário e de seus ministros.

O TSE constatou que 1/3 dos gastos da campanha de 2014 de Dilma foi para 43 empresas de fachada, criadas especialmente para lavar dinheiro de propina. Ao todo, foram R$ 133 milhões para empresas que sequer tinham funcionários.

Nessa campanha, 348 cidades brasileiras (6,2% do total) tinham mais eleitores registrados do que habitantes. A grande maioria dessas cidades está nas regiões norte e nordeste, não por acaso, redutos eleitorais do PT.

Levantamento feito pelo TCU revelou que durante os governos Lula e Dilma desapareceram 4.564 bens pertencentes à presidência da república, além dos citados não terem incorporado ao patrimônio público 716 presentes que ganharam de chefes de estados, como prevê a lei 8394, de 1991

Além das obras superfaturadas, a Olimpíada deixou um prejuízo de R$ 120 milhões em equipamentos como computadores e material de escritório, que tiveram de ir para o lixo porque simplesmente não tinham onde serem guardados nem procedimentos de reutilização e de venda regulamentados.

A Copa do Mundo rendeu ao governo brasileiro cerca de R$ 1 bilhão em pendências judiciais. O Maracanã chegou a ficar desativado por falta de manutenção.

Ufa!

Reparem que não citei os números da corrupção no Congresso, no BNDES, nos ministérios, no projeto da refinaria de Abreu e Lima, na usina de Belo Monte, na Petrobrás e em diversas outras estatais. Bilhões de reais que ilegalmente turbinaram as campanhas eleitorais dos petistas, que enriqueceram políticos aliados e pessoas amigas.

Também deixei de fora os bilhões que foram desviados para as ditaduras em Cuba, na Venezuela e na África.

O fato é que a esquerda teve sua chance, mas priorizou a corrupção e o desperdício de dinheiro. Lula pegou muito pouco tempo de cadeia. Dilma deveria estar presa. Fernando Haddad não deveria sequer existir. Precisamos ter paciência com o atual governo, porque não será em poucos meses que se consertará o estrago feito em mais de uma década.

PROGRAMAS

Do Auxílio Brasil ao vale-gás: as políticas sociais de Bolsonaro em 2022

Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia do programa Casa Verde e Amarela, em setembro de 2021.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Em 2022, ano de corrida eleitoral, a agenda social deve ser o carro chefe do presidente Jair Bolsonaro (PL). O esforço nesse campo deve ser impulsionado por dois principais fatores: no ano passado, o Brasil voltou a figurar no mapa da fome após anos de avanços nesse tema – em muito, pelos reflexos deixados pela pandemia de Covid-19. E a inflação no país em 2021 também foi a maior desde 2015, segundo o IPCA-15, do IBGE, dificultando a vida dos mais vulneráveis.

Entre as “bondades” que devem ser concedidas pela atual gestão estão o Auxílio Brasil, o vale-gás, a flexibilização de regras do ProUni, o programa Casa Verde e Amarela e o programa Alimenta Brasil.

A seguir, as principais políticas sociais de Bolsonaro em 2022:

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é a principal política social de Bolsonaro em 2022. Para muitos, a medida é tida como palanque para a campanha de reeleição do atual presidente. Durante a cerimônia de sua filiação ao PL, Bolsonaro chegou a ser apresentado como criador do “maior programa social do mundo”, em referência ao auxílio.

A iniciativa, de caráter permanente, começou a funcionar em novembro de 2021, pagando aos beneficiários um valor médio de R$ 224,41. Com a aprovação da PEC dos precatórios, que abriu um espaço no teto de gastos de mais de R$ 106 bilhões, o governo passou a pagar, em dezembro, um benefício com piso de R$ 400.

Todas as famílias já contempladas pelo Bolsa Família – cerca de 14,5 milhões – foram automaticamente transferidas para o rol de beneficiários do novo programa, sem necessidade de recadastramento. O governo também prometeu zerar a fila de espera do auxílio, contemplando, ao todo, cerca de 17 milhões de famílias.

São elegíveis ao programa famílias em situação de pobreza (que tenham renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa, em média) e extrema pobreza (que tenham renda mensal de até R$ 100 por pessoa). Famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se tiverem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Para se candidatar ao programa, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), nos centros de assistência social dos municípios. Contudo, o fato de a família estar inscrita no cadastro não implica na imediata concessão do Auxílio Brasil.

Vale-gás

Uma outra medida social para 2022 aprovada pelo Congresso em outubro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2021 foi o “vale-gás”, voltado a famílias de baixa renda no país. O objetivo é minimizar os efeitos dos crescentes aumentos no preço dos combustíveis.

Aproximadamente 14,6 milhões de pessoas, inscritas no Cadastro Único, devem ser beneficiadas com R$ 52 a cada dois meses – valor que corresponde a 50% do preço do botijão de gás de 13 kg. Para custear o vale-gás, o Executivo sancionou a Lei 14.263/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para o programa.

São elegíveis ao programa beneficiários com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família, e será realizado junto com o benefício do Auxílio Brasil.

A medida já começou a valer de forma excepcional em dezembro para as famílias atingidas por fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Terão direito ao repasse pessoas de cidades de estados que decretaram calamidade em razão dos impactos dos temporais.

Por outro lado, o pagamento do vale para as demais famílias elegíveis ao programa será realizado a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Alimenta Brasil

Juntamente com o Auxílio Brasil, o governo federal ainda instituiu o programa “Alimenta Brasil”, cujo objetivo é promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos por agricultores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. A iniciativa, que deve passar a valer apenas em janeiro, substitui o antigo programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o governo, o Alimenta Brasil tem como finalidade principal incentivar a agricultura familiar, “promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres. Ao mesmo tempo, o programa visa promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.

Casa Verde e Amarela

Apesar de desidratado pelo governo, o programa habitacional “Casa Verde e Amarela”, substituto do “Minha Casa, Minha Vida”, continuará sendo uma das principais políticas sociais do governo em 2022. O esgotamento das verbas para o programa habitacional se deve, na visão de especialistas, ao fato de o governo estar focado no programa Auxílio Brasil.

O dinheiro destinado pela União ao programa habitacional despencou nos últimos dois anos. Caiu de R$ 4,8 bilhões em 2019 – quando ainda se chamava Minha Casa, Minha Vida – para R$ 2,7 bilhões em 2020, o menor valor desde 2012. Para 2021, a dotação atualizada do Casa Verde e Amarela é de cerca de R$ 1 bilhão. E os desembolsos efetivos somaram R$ 772 milhões até 15 de outubro. No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma verba de R$ 1,37 bilhão destinada ao programa.

O programa terá um orçamento de cerca de R$ 1,17 bilhão no próximo ano, segundo o relatório do Orçamento de 2022. O montante reservado para o CVA é ligeiramente menor que o previsto originalmente pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 1,21 bilhão, e um pouco maior que a dotação atualizada do programa em 2021 (cerca de R$ 1 bilhão).

Políticas sociais na educação

No âmbito da educação, em 2021 Bolsonaro editou uma medida provisória em que flexibiliza as regras do Programa Universidade Para Todos (ProUni), de custeio de mensalidades, liberando a participação de alunos de baixa renda de escolas privadas que não tiveram bolsa, desde que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos. Algumas das medidas, no entanto, começam a valer apenas no segundo semestre de 2022.

Inicialmente, o Prouni abrangia exclusivamente alunos que cursaram o ensino médio em instituições públicas ou privadas com bolsa integral. Com a mudança, egressos do ensino privado com bolsas parciais também poderão ter acesso ao programa.

A partir deste ano, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência também será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. Além disso, na seleção dos candidatos, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

O presidente Jair Bolsonaro também editou, no fim do ano passado, uma medida provisória que permite os estudantes inadimplentes com o Fies a renegociarem as dívidas, com abatimentos que podem chegar a 92%.

Auxílio diesel e reajuste para todos os servidores: promessas que ficaram para trás

Como forma de compensar a alta do diesel, Bolsonaro também prometeu, sem dar detalhes, um auxílio a caminhoneiros autônomos do país. No entanto, a medida não saiu do papel por falta de espaço no Orçamento da União, e também pela má repercussão da proposta junto aos caminhoneiros.

“O preço do combustível lá fora está o dobro. Sabemos que aqui é outro país, mas grande parte do que consumimos, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos então, os números serão apresentados nos próximos dias, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel”, disse Bolsonaro em outubro.

“São momentos difíceis mas nós não deixaremos ninguém para trás. Lamentamos tudo isso, mas fazemos o melhor, tanto é que posso afirmar que o Brasil é um dos poucos países que menos sofreram com a questão da economia por ocasião da Covid”, acrescentou o chefe do Executivo.

Uma outra promessa que ficou para trás é a de reajuste aos servidores públicos no próximo ano. A exceção são os da PF, PRF e do Depen.

Em entrevista exclusiva ao programa Hora do Strike, da Gazeta do Povo, Bolsonaro disse trabalhar por um aumento de pelo menos 1% e disse não haver irresponsabilidade nem intenção de estourar o teto de gastos. O chefe do Executivo deu a entender que iria aproveitar o espaço fiscal aberto pela PEC dos precatórios.

“E que reajuste é esse? Eu já vi lá o governador do Rio de Janeiro, anunciou 10% para os servidores. É bacana, né, politicamente é bacana, tem eleição no ano que vem, o servidor em grande parte merece isso. Mas o nosso lado aqui não chegaria a isso”, afirmou Bolsonaro.

“Teria 3, 4, 5%, 2, que seja 1%. Essa que é a ideia. Estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é pra recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso, então não tem irresponsabilidade do meu nome”, acrescentou.

Bom Ano Novo

A longa lição de meus anos me ensinou que, se o mais importante é estar vivo, não é mal filosofar e confiar no amanhã como curativo dos males de hoje.

“Primum vivere, deinde philosophari” — “Viver, depois filosofar”, disse Hobbes no século 18 reformulando os versos antigos de Horácio: “Dum loquimur, fugerit invida aetas: carpe diem quam mininum credula postero.” “Enquanto falamos o tempo foge invejoso: aproveita o dia, confiando no amanhã o menos que puder.”

A longa lição de meus anos me ensinou que, se o mais importante é estar vivo — meu avô dizia que ruim é não fazer aniversário —, não é mal filosofar e confiar no amanhã como curativo dos males de hoje. É verdade que vivi muitos anos bons em que não podia pedir mais da bondade divina, mas também tive — tivemos — a cota de anos velhos que gostaria que tivessem sido diferentes, menos amargos e tristes.

O Ano Velho que acabamos de passar foi daqueles que serão lembrados como anos que devem ser esquecidos, tanta tristeza trouxe à Humanidade e ao Brasil. Só aqui foram mais de 450 mil mortos pela Covid-19, uma desolação. Temos que filosofar, isto é, saber que muitos poderiam ter sido salvos se tivéssemos mantido a tradição brasileira de vacinação expedita, como as tantas campanhas bem-sucedidas que fizemos no passado, quebrando recordes. Ao contrário de outros países nossa população se habituou com as campanhas de vacinação, inclusive com a infantil, aliás há muitos anos obrigatória. Ser obrigatória não é contra os direitos constitucionais, mas resultado deles, pois a vacinação não é um processo individual, mas um instrumento coletivo em defesa do mais básico dos direitos, o direito à vida.

Se tenho um desejo para o Ano Novo é que seja um ano de transformação política. Teremos eleição, boa oportunidade de escolher quem nos representa melhor, mas não é disto que falo; já de garganta seca, insisto que é preciso corrigir alguns pontos da Constituição para fazê-la “instrumento de um país moderno, em que o Legislativo legisle, o governo governe e o Judiciário controle”, como escrevi numa virada de ano, há um quarto de século. Lembrava eu então as mazelas orçamentárias, a dispersão legislativa, as agruras do Judiciário, cada Poder a sofrer percalços e interferências dos outros. A democracia vive de instituições fortes, e fortalecê-las é tornar os poderes harmônicos e independentes.

Precisaríamos que fosse verdade o velho ditado “ano novo, vida nova”, mas sabemos que, ao contrário, ano novo, vida velha, pois ela não se modifica com a simples passagem da meia-noite. Costumo citar o Padre Vieira — é boa certeza de não errar — e o faço mais uma vez. Dizia ele que “o tempo tem duas medidas, uma na realidade, outra na apreensão”. É por isso que é fácil dizer “bom ano”, mas é difícil ter a certeza de que vamos ter um ano bom ou um ano melhor.

É sempre um mistério a virada do tempo e o que o futuro esconde. Se temos motivo ou motivos para apreensão, com mais razão, no entanto, devemos desejar para todos, para cada um de nós e para todos os outros, que o futuro se mostre com uma melhor face, com boas cores, boa sorte, bom tempo e uma felicidade real, uma dessas que se tem quando nasce uma criança ou se experimenta um bom ano.

Bons anos! — é o meu desejo, pois não quero limitar a graça que Deus pode nos dar.

ARTIGO

E se o Governo mandasse o STF passear?

O Supremo Tribunal Federal realiza a última sessão plenária de 2021 | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Imagine por um instante — só por curiosidade, certo? (Só por curiosidade; é claro que ninguém aqui está sugerindo nada, pelo amor de Deus, e muito menos qualquer tipo de ato antidemocrático.) Então: imagine por um instante o que aconteceria se um dia desses o presidente da República, ou alguém do seu governo, recebesse a milésima ordem do Supremo Tribunal Federal para explicar “em 48 horas”, ou “três dias”, ou coisa que o valha, por que fez isso ou por que deixou de fazer aquilo, e não desse resposta nenhuma. O que aconteceria, em outras palavras, se dissesse ao ministro Barroso, ou ao ministro Alexandre, ou à ministra Rosa, ou qualquer um dos 11: “Olha, ministro tal, vá para o diabo que o carregue”?

Como nunca aconteceu até hoje, e como nunca o STF mandou o presidente da República explicar seja lá o que fosse em nenhum governo anterior ao atual, não dá para responder com certeza científica; falta, como se diz, a prova da experiência. Mas, pela Lei das Probabilidades, que no fundo vale bem mais que muita lei aprovada por esse Congresso que está aí, pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada. Claro, claro: a mídia ia ficar enlouquecida, mais do que em qualquer momento do governo de Jair Bolsonaro, e o centro liberal-civilizado-moderno-intelectual-etc. entraria numa crise imediata de histeria. As instituições, iriam gritar todos, as instituições: o que esse homem fez com as nossas sagradas instituições, meu Deus do céu? A Constituição Cidadã está sendo rasgada. A democracia acaba de ser exterminada no Brasil. É golpe. É ditadura militar. Mas seria só uma crise de nervos no mundinho da elite, mais nada. Na prática, e nas coisas que realmente interessam, o governo poderia mandar o STF não encher mais a paciência, pronto — e não mudaria absolutamente coisa nenhuma.

Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes

A população, com certeza, estaria pouco se lixando para a indignação do STF, das gangues políticas, da elite meia-boca a bordo dos seus SUVs, das classes pensantes e dos banqueiros de investimento de esquerda; é possível, aliás, que dissesse “bem feito”. Todo mundo iria continuar trabalhando. Os boletos bancários continuariam vencendo. Os ônibus continuariam saindo das rodoviárias. Os serviços de água encanada, energia elétrica e coleta de lixo, nos lugares em que existem, continuariam funcionando. Ninguém iria desmarcar uma consulta médica, nem faltar a um compromisso, nem fazer qualquer coisa diferente. Nenhum país iria romper relações com o Brasil. Os evangélicos iriam ouvir o pastor nas igrejas. Os portos continuariam a embarcar soja. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes. A centésima primeira variante do vírus iria aparecer num canto qualquer. É possível, até, que a Bolsa de Valores subisse. Enfim: a solidariedade, o respeito e o apreço dos brasileiros pelo STF e pelo resto das nossas “instituições democráticas” permaneceriam exatamente onde estão, ou seja, no zero absoluto.

E, de mais a mais, o que os ministros do STF, o Jornal Nacional e todos os demais indignados poderiam fazer na prática? Chamar o Exército para prender o presidente da República? Chamar a PM de Brasília? Chamar a tropa da ONU? Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esses que estão aí hoje, iriam fazer algum gesto heroico de “resistência”? Rolaria, enfim, o impeachment que não rolou até agora? Lula, o PT e a CUT iriam decretar uma greve geral por tempo indeterminado, até a queda do governo? A verdade é que não existe, na vida como ela é, nenhum meio realmente eficaz para exigir obediência do Executivo se ele não quiser obedecer. Não só do Executivo, por sinal — do Legislativo também não. Ainda outro dia, por exemplo, aconteceu exatamente isso. Foi a primeira vez, mas aconteceu: a ministra Rosa, em mais um desses acessos de mania de grandeza que são a marca do STF de hoje, anulou uma lei aprovada pela Câmara —, e a Câmara não tomou conhecimento da anulação. Tratava-se, no caso, de um projeto que afetava diretamente o bolso dos deputados, entregando a eles bilhões em “emendas parlamentares”. Aí não: a decisão foi ignorada, a lei continuou valendo e depois de muito fingimento de parte a parte, para disfarçar o naufrágio da decisão do STF, ficou tudo como estava.

Não há nenhum sinal, entretanto, de que possa acontecer alguma coisa parecida com a atual Presidência da República. Poucas vezes na história deste país, ou nunca, se viu um governo tão banana quanto o que está hoje no Palácio do Planalto. Tem muita “laive”, passeata de motocicleta e implicância com a vacina, mas comandar que é bom, como determina a lei e como o eleitorado decidiu, muito pouco, ou nada. Para começar, o Executivo não controla nem a metade do Orçamento federal; o resto poderia estar sendo gasto no Paraguai. O presidente não manda na máquina pública; não pode nomear nem o diretor da Polícia Federal. Também não pode demitir. Cada um faz mais ou menos o que bem entende, frequentemente em obediência ao PT e a grupos de esquerda. O governo dá ordens que são pura e simplesmente ignoradas. Decidiu que não poderia haver demissões de empregados que não tivessem tomado vacina; um tribunal qualquer, desses que se reproduzem como coelhos em Brasília, decidiu o contrário e ficou por isso mesmo. As Secretarias Estaduais de Saúde dão ordens opostas às do Ministério da Saúde; o que fica valendo é a decisão das secretarias. O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente Bolsonaro, dirige uma equipe que lhe faz oposição aberta e direta.

Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

Um dos maiores aliados do governo, o ex-deputado e dirigente partidário Roberto Jefferson, está na cadeia há mais de quatro meses — é, por sinal, o único preso político do Brasil. Outro, o jornalista Allan dos Santos, teve de se refugiar nos Estados Unidos e está com a prisão solicitada à Interpol. Governadorzinhos e prefeitinhos de fim do mundo governam como bem entendem. Qualquer nulidade do Congresso ou da vida política, desde que tenha carteirinha de militante de “esquerda”, vive correndo ao STF para que o governo faça assim, ou não faça assado; é atendido sempre, como nos pedidos permanentes de “explicações”. Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

É muito interessante, assim, o ponto de vista do ministro Gilmar Mendes sobre essa anarquia cada vez mais grosseira. Segundo Gilmar, diante das realidades que estão aí na frente de todo mundo, o mais sensato para o Brasil seria a adoção do parlamentarismo. É, possivelmente, a única contribuição construtiva jamais dada para o atual debate político por um membro do STF. O que adianta ter presidente da República se a Presidência da República não manda nada? Para que esse drama de eleição presidencial a cada quatro anos se o eleito, seja quem for, vai passar o tempo todo em crise? Eis aí um excelente recado: se não governa, pede para sair.