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Moraes Jr, o amigo que eu (não?) tive

Começar um texto com um clichê dói, só que clichês são inevitáveis. Por que? Porque a vida é uma eterna repetição. Um campo propício para o frequente. Pois bem, vamos a ele: a vida é feita de sentimentos. Alguns deles completamente rotineiros, outros incomuns e alguns raríssimos. No último sábado eu senti uma dessas raridades que puxam o cérebro para dentro do coração e afogam qualquer tipo de racionalidade. Perdi um amigo que nunca tive, faleceu o produtor Moraes Jr.

Como se perde um amigo que nunca se teve? Ah, vou explicar em memória da amizade que não aproveitei, mas que me fez sofrer razoavelmente com sua partida.

Moraes Jr era um amigo virtual. Ao longo deste tempo, trocamos algumas impressões sobre algumas notícias. Acredito que era leitor do blog. Acredito, não tenho certeza. Nunca falamos sobre isso.

Por mais que escondam, todos neste mundo admiram algumas pessoas que não conhecem. Se o destino for generoso, conhecem. Não conheci Moraes pessoalmente. No entanto, tenho a impressão que a realidade neste caso é só um cisco no olho. O que vale é o que eu sinto, minhas fantasias e a minha imaginação. Não, desta vez a racionalidade não tem vez. Não sou escravo de diretrizes mentais, não mais.

Moraes era uma pessoa doce, singela e inteligente. Ora, ora… Eu aqui fazendo ilações sobre alguém que não conheci. Ilações para vocês, claro. Eu tenho a sensação mais absoluta desse mundo que o conhecia. Chego a lembrar dos cafés, das risadas. Das memórias, de suas histórias. E eu narrando as minhas. Era um bom amigo…

Lembram do cérebro afogado dentro do coração? Pois é, essas lembranças são os olhos abertos embaixo das emoções. E a realidade é apenas um cisco que não perturba quando estamos submersos.

Vá em paz, meu amigo. A sinceridade não me permite desejar que nos encontremos no futuro. Eu não acredito em além e rezo todos os dias para que não exista reencarnação. Se hoje está assim, definitivamente eu não pretendo viver no futuro.

Você faz parte do que eu mais prezo em mim mesmo e o que me impede de certo erro incontornável: a minha imaginação. Vá em paz, amigo que eu nunca tive.

Aconteceu, mas não foi real. Pior se não tivesse sido, não é?

Descanse em paz.

Artigo

Como ocorre o processo de inflação e o aumento dos preços

Quando o IGPM espelhar o gráfico abaixo, não pensem que é coincidência, coisa do acaso. A inflação provocada pelo governo quando aumenta a oferta de moeda e crédito é a indutora do aumento generalizado de preços, ação defensiva dos que trabalham e produzem quando percebem que a unidade monetária que lhes é imposta está perdendo poder de compra por diluição do seu valor.

Notem que a expansão monetária – inflação – alcançou seu pico em outubro de 2020. O governo alcançou uma oferta de meios de pagamento 31% maior do que a que existia em outubro de 2019. Essa expansão foi diminuindo até atingir em julho de 2021 a taxa de 10%. Somando-se a esse movimento do governo, tivemos nesse período queda na produção, o que significa retração na oferta de bens, produtos e serviços, o que agrava as consequências do processo inflacionário protagonizado pelo governo.

Não confundam redução da inflação com deflação. Redução da inflação é quando a expansão dos meios de pagamento é menor. Deflação significa a situação que se dá quando o governo, em vez de aumentar a oferta, a diminui retirando moeda e reduzindo a oferta de crédito, trazendo os saldos para patamares menores do que os anteriores.

A inflação é semelhante a um imposto disfarçado com o qual o governo aumenta o seu poder de gasto sem precisar de autorização do congresso para aumentar a tributação, nem precisar tomar empréstimos pressionando a taxa de juros para cima.

Na realidade, no curto prazo, o aumento de liquidez faz com que haja crescimento de demanda e os consumidores se sentem confiantes com a ideia de terem maior poder de compra. No entanto, como inflação, aumento dos meios de pagamento, não significa necessariamente aumento de produtividade, a relação entre a disponibilidade dos meios de pagamento e a produção mais as importações aumenta, abrindo espaço para o aumento dos preços e a consequente perda do poder de compra, sem que os consumidores percebam claramente.

As pessoas, após receberem seus salários ou rendas, ao chegarem nos supermercados, por exemplo, verão que precisam gastar mais do dinheiro que ganharam para comprar a mesma coisa. Isso se dá porque os produtores e distribuidores dos produtos percebem antes dos consumidores a nova relação entre a oferta de moeda e crédito e a oferta de bens, produtos e serviços.

Esse desequilíbrio afeta a relação de demanda e oferta artificialmente. O meio de troca, que é o dinheiro, perde a sua imparcialidade, perde o seu poder de ser reserva de valor e garantidor da capacidade de compra das pessoas ou empresas baseadas na produtividade enquanto exercem a função de consumidoras de recursos, servindo então como agente de transferência da capacidade aquisitiva do setor produtivo, transferindo-a para o setor coercitivo da sociedade.

Não podemos esquecer que toda a renda do estado advém do uso indiscriminado da coerção, seja através dos impostos conhecidos, seja através do imposto inflacionário, a mais perversa e deletéria de todas as formas que o governo tem para usar o que não é seu.

Roberto Rachewsky é empresário

Artigo

Impostos: geração de riqueza e combate à pobreza

Na esteira das discussões sobre a reforma tributária, trago aos leitores o mais completo e esclarecedor texto sobre a visão conservadora no debate. Paulo Roberto Tellechea Sanchotene foi de um brilhantismo incomum na síntese das ideias. Recomendo MUITO a meitura deste texto.

Introdução
Imposto não é roubo. É justo que quem possa pagar mais, pague mais. No Brasil, não se paga muito imposto. Tudo isso é verdade. No Brasil, paga-se mal os impostos; e quem paga mal, paga muito, independentemente da quantia dispensada e do quinhão relativo a cada um. Antes de se debater quem paga muito ou quem paga pouco imposto, é preciso entender o que há de errado no nosso sistema tributário. Ele é insano tanto em estrutura quanto em fundamento.

Demasiados tributos brasileiros incidem sobre fatos geradores que prejudicam a atividade econômica, apesar de ser a atividade econômica o que gera a riqueza responsável pela manutenção da administração pública que cobra tais impostos. Há muitas dessas inversões em voga na sociedade brasileira, mas ao jogar-se luz sobre a questão tributária, quiçá seja possível entender todas as outras. Ademais, sendo os impostos tão inevitáveis quanto a morte, parece justo que se fale deles primeiro.

I. Desigualdade, Coesão Social, e Justiça
Desigualdade social – principalmente a desigualdade econômica – é, de fato, um problema político. Inexiste razão para negar-se esse fato; que, aliás, sequer é novidade – tendo sido apontado, por exemplo, por Aristóteles. Desigualdades geram tensões que podem colocar em risco a ordem social – a qual é parte do bem comum. Qualquer associação de pessoas, incluindo-se as comunidades políticas, necessita de ordem, paz e harmonia para sua preservação e bom funcionamento.

Porém, esse problema está relacionado mais à desigualdade social “percebida” do que à desigualdade social “real”. ‘Pobreza’, afinal, é uma questão de percepção. Nisso, ‘pobreza’ difere de ‘miséria’. Quando se fala em combater desigualdades, é preciso estar-se ciente de que igualdade é possível na miséria, mas não na pobreza. A pobreza é resultado direto da desigualdade, pelo que é sempre “relativa” à “percepção’ de riqueza. O pobre só é pobre em relação ao rico. Já miséria, essa é “real” e “absoluta”. Miséria é o homem no estado de natureza, ou seja, é quando o ser humano se encontra na fronteira da desumanidade; praticamente relegado à condição animal.

A forma de combater-se a miséria é a geração de riqueza. Porém, a riqueza causa desigualdades e, com essas, a percepção de pobreza. Para sair desse aparente paradoxo, é mister reconhecer dois diferentes tipos de igualdade. A igualdade proporcional justifica diferenças. Por exemplo, num time de futebol, todos os jogadores são campeões por igual, recebem a mesma medalha, a mesma faixa e o mesmo bicho. Não há diferenças. No entanto, apenas o capitão levanta o troféu, alguns jogadores são mais exaltados que outros, outros recebem maiores salários, etc. Há uma desigualdade real, porém esta respeita a noção de que, por serem mais relevantes para a conquista, alguns mereçam receber mais que os outros. Essa é a igualdade proporcional.

Uma sociedade justa observa ambas as igualdades concomitantemente. Se a desigualdade real respeita a igualdade proporcional, a percepção predominante será de que a distribuição é justa, não havendo “desigualdade social”. É, portanto, pelo senso de Justiça que se estabelecem os parâmetros para determinar socialmente a observação dessas igualdades. Apenas se pode falar em “desigualdade social” quando há injustiça.

À Justiça, ainda acrescenta-se outro fator: a tolerância. Uma distribuição jamais será perfeitamente igual e proporcional. Haverá sempre quem receba mais do que deveria e quem receba menos. Diante dessas injustiças, o senso de tolerância preponderante na comunidade é fundamental para a preservação da ordem pública. Assim, quanto maior for a tolerância à desigualdade numa determinada sociedade, menor será o potencial gerador de tensão social da desigualdade real. É o caso da Índia e a noção hindu de sociedade de castas, por exemplo.

Agora, o Brasil não é a Índia. Pobreza e miséria são problemas sociais mais complexos para os brasileiros do que para os hindus. Voltando ao caso do time de futebol, no exemplo acima é fácil distinguir os ricos (capitão, estrelas do time) dos pobres (demais jogadores). Os miseráveis seriam aqueles que, apesar de serem parte do time, não tiveram reconhecimento algum pelo título: sem faixa, sem bicho, sem medalha. O primeiro caso pode ser justo; mas o segundo é injusto e intolerável, podendo gerar graves problemas ao time. Pelo bem da comunidade política, para preservação da coesão social, é preciso combater tanto a miséria quanto a pobreza. “O vestiário tem que estar unido”, como se diz no jargão futebolístico. Mas, como?

II. Comunidade Política, Administração Pública, e Impostos
Economia resolve o problema do “viver”, cuja solução é fundamental para a questão do “viver bem”. Mas esse é um assunto para outra hora. Longe de mim limitar a vida humana à atividade econômica. Essa trata-se apenas da atividade humana mais básica. Porém, por ser básica, é a primeira que deve ser resolvida.

A geração de riqueza é responsável tanto pela desigualdade geradora de pobreza quanto pelo fim da miséria. Logo, geração de riqueza é ao mesmo tempo um bem – pois retira as pessoas da miséria – e um mal – pois gera a percepção de pobreza. Deseja-se, pois, o primeiro efeito, mas não o segundo. A comunidade política, em geral, e a administração pública, em particular, encontram-se sempre nessa encruzilhada.

Uma comunidade é algo mais do que a soma de suas partes; é uma pessoa distinta. É o “Nós”, diferente de todos os “eus” que a formam. Não é à toa que a Constituição americana abre com essa palavra, pois é o documento que registra o surgimento do “Nós o povo dos Estados Unidos da América”, o qual não existia até então. Sem ser “nós”, a comunidade americana estava fadada ao fracasso. Toda associação humana existe por “nós”, é de “nós”, e age para “nós” que fazemos parte dela. Quanto maior for a coesão social, mais forte é o “nós” comum a todos os membros.

As funções inerentes à comunidade política como um todo são exercidas pela administração pública. Entre as tarefas da administração pública estão a preservação e a promoção da coesão social e da justiça. Portanto, faz parte de suas atribuições garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa, dentro do limite do socialmente tolerável. A questão é, repita-se, como.

Antes mesmo de haver Estado, já havia a administração pública. Tal tarefa é da comunidade, do “nós”, e não, do cidadão particular, dos “eus”. Tais funções requerem seu próprio financiamento, o qual é alcançado, dentre outras formas, através de impostos. Impostos não são inerentes ao Estado, mas conseqüência da vida em comunidade. Impostos, portanto, não são roubo, mas a forma como cada um dos “eus” contribui para o sustento do “nós”. Sendo inevitáveis, os impostos também são um meio pelo qual a comunidade, através da administração pública, pode “garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa”, além de promover a virtude da moderação entre os cidadãos. As lições de Adam Smith seguem fundamentais nesse tema. Impostos não são necessariamente roubo, mas podem tornar-se roubo – ao deixarem de ser utilizados para os fins que os justificam. Para entender isso, primeiramente, no entanto, é mister entender o que seriam renda e lucro.

III. Os Tipos de Renda e o Lucro
Por “ação econômica”, entenda-se toda a ação que visa gerar valor a um bem. É, portanto, o movimento (“ação”) que gera riqueza (“valor agregado ao bem”). Sem ação econômica, não há geração de riqueza. As denominações aqui utilizadas não seguem um rigor técnico, eu sei, mas servem para ilustrar o ponto.

Quando um determinado bem é posto em movimento por “ação econômica” e agrega “valor” como resultado, esse valor adicional é a “renda”. Os bens não utilizados economicamente serão chamados de “passivos”, e aqueles utilizados para a ação econômica, de “ativos”. A renda é um ativo agregado ao bem objeto da ação econômica. Uma vez encerrada a ação econômica, todos os bens tornam-se passivos, até que sejam colocados em atividade novamente.

Grosso modo, há quatro bens econômicos, os quais, quando postos em atividade, geram cada qual a sua própria renda: os “bens móveis” ou bens-de-troca (bens-de-produção, commodities, bens-de-consumo, ações e quotas, etc.) ao tornarem-se ativos através do comércio geram “faturamento”; os bens imóveis tornam-se ativos ao gerarem “aluguel”; o “dinheiro”, bem monetário, torna-se ativo ao gerar “juro”; e “as pessoas” (ou seja, nós mesmos) tornamo-nos ativos ao gerarmos “salário”.

Toda vez que os ativos superarem os custos da ação, a renda é lucrativa. O lucro é, ultimamente, o sinal de que a atividade econômica é geradora de riqueza real. Somente a atividade econômica lucrativa gera riqueza. Só o lucro é capaz de retirar o ser humano da miséria. Portanto, como o ser humano na miséria encontra-se em situação quase que animal, degradante, a atividade econômica lucrativa exerce um papel fundamental no processo de humanização do homem. Não há ser verdadeiramente humano sem lucro que o sustente. Há uma função social vital no lucro.

IV. Impostos Positivos e Impostos Negativos
Como se viu: renda é o resultado da ação econômica; ação econômica lucrativa é o que gera riqueza; riqueza é o que elimina a miséria. Portanto, para que os impostos sirvam de ferramenta no combate à miséria é preciso que não desestimulem a geração de renda e lucro. Nesse sentido, há dois tipos de impostos: os que estimulam a atividade econômica e desestimulam a percepção de desigualdade social – os quais chamarei de “positivos”; e os que fazem exatamente o oposto – os “negativos”.

Impostos sobre renda, sobre valores agregados ao bem pela atividade econômica, estabelecem um custo à renda e ao lucro, punem a geração de riqueza, e combatem o mal da desigualdade; mas não o mal da miséria. Impostos como o Imposto de Renda (I.R.), o Imposto sobre Grande Fortunas (I.G.F.), o Imposto sobre Produto Industrializado (I.P.I.), o Imposto sobre Operações Financeiras (I.O.F.), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (I.C.M.) e Imposto sobre Valor Agregado (I.V.A.) são exemplos de impostos negativos.

Há formas melhores de se combater a percepção de desigualdade através de impostos. Para reduzir a miséria, é preciso que renda e lucro sejam livres de impostos. Para reduzir a percepção de desigualdade e combater a pobreza, impostos devem incidir sobre propriedade e sobre os bens-de-consumo. Quem for rico e quiser ter propriedades bastantes, grandes e caras ou gastar em artigos de luxo, pode fazê-lo, mas terá que arcar com os custos disso. O imposto positivo age como forma de compensação, para que seja minimizado o aumento da percepção de desigualdade.

Os impostos positivos estimulam produção, comércio e trabalho, fomentando faturamento e salário, e desestimulam imóveis desocupados, consumo exacerbado e dinheiro parado, fomentando aluguel, poupança e juro. Impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U), o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (I.P.V.A.), o Imposto Sobre Serviços (I.S.S.), e o Imposto sobre Vendas ( Sales Tax ), esses são exemplos de impostos positivos. Em suma, numa sociedade sadia economicamente, os impostos devem preferencialmente incidir sobre “bens passivos” e não sobre “bens ativos”.

Conclusão
A melhor arma contra a miséria é a ação econômica livre; que agrega valor e gera renda. A melhor arma contra a pobreza é o fomento à atividade econômica, através do desestímulo à passividade econômica e à ostentação, elementos geradores da percepção de desigualdade. A igualdade perfeitamente justa é impossível. Contudo, a tolerância social tende a ser maior quando os quinhões estão dentro de um mínimo aceitável, e existe o reconhecimento por quem recebeu mais da participação dos outros no seu próprio sucesso. Portanto, o aumento da tolerância e a redução das injustiças estão condicionados à geração de riqueza e ao exercício da ‘moderação’. Os impostos podem servir de meios para tais fins.

Há, na origem dos impostos negativos, um erro de cálculo político. Estes visam atacar os malefícios da geração de riqueza incidindo diretamente sobre ela, cortando igualmente seus benefícios. Escolhem o “maior” dentre dois “males” e, ao combater a pobreza, estimulam a miséria. O resultado acaba sendo invariavelmente o inverso daquele pretendido. É por isso que impostos negativos devem ser rechaçados. Impostos positivos, ao limitarem o consumo, promovem a poupança necessária para a geração de investimentos; e, ao colocarem custos sobre a propriedade,
reduzem a percepção de desigualdade.

ARTIGO

Os riscos de um Supremo Poder

Certas escolhas políticas e estruturais começam a dar sinais de esgotamento. Uma delas diz respeito ao papel do STF, que deveria funcionar como mecanismo de proteção das liberdades, mas hoje funciona como reserva quase inesgotável de poder. Optamos por um modelo de corte de vértice que mistura as atribuições das cortes constitucionais com o papel de última instância do Judiciário, em escolha direcionada ainda no séc. XIX, com o controle difuso pela via recursal, de inspiração norte-americana, que foi reforçada no séc. XX, com o controle concentrado via ação direta, de inspiração austríaca.

Nesse modelo híbrido, já eram muitas as tarefas do Supremo, que ainda foram reforçadas com a concentração de competências originárias em matéria penal, entre outras atribuições ligadas às garantias constitucionais (habeas corpus, por exemplo). O séc. XXI, entretanto, tem surpreendido pela forma como o STF ampliou ainda mais o seu papel. Não bastasse sua politização pela predisposição ao debate de questões morais, a corte passou a cotidianamente exercer o controle dos atos do Parlamento e do Executivo (via Mandado de Segurança e ADPF), suspendendo nomeações e atuando diretamente no processo legislativo. Mais do que isso, a corte recentemente avocou competência investigatória, cumulando papéis inimagináveis. É poder que não acaba mais.

A população sabe mais dos 11 do STF do que dos 11 da amarelinha, mas o reforço do poder traz riscos. Hoje, mais do que qualquer outro, é o poder supremo do Supremo Tribunal que assusta em inquéritos de duvidosa constitucionalidade. A restrição à liberdade de expressão passa a ser justificada no “combate a fake news”, a supressão do due process justificada por forçada aplicação de regras de conexão, e a afronta à imparcialidade objetiva do “julgador-acusador” justificada pelo “risco à democracia”.

Contaminados por paixão política, muitos de nós silenciamos diante desse incremento supremo de poder. A serenidade que esperamos dos líderes políticos também deve ser exigida das instituições de controle. Não podemos esquecer que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, mesmo que a vigilância resulte na proteção daqueles de quem eventualmente discordemos. Nessas horas, a liberdade não pode ter lado, pois os fins não justificam os meios.

*Rafael Sirangelo de Abreu é doutor em Direito pela UFRGS e associado do IEE.

Opinião

Flávio Dino divide para conquistar e repete erro político

Derrotado nos maiores colégios eleitorais do Maranhão na eleição passada, o governador Flávio Dino pode estar repetindo o erro que levou seu grupo político à divisão em 2020.

Ao postergar a escolha de um nome para sucedê-lo e até estimular o surgimento de outras pré-candidaturas para além das documentadas na reunião dos partidos que dão sustentação ao seu governo, ocorrida no início de julho, o governador comuno-socialista repete a surrada estratégia de dividir para conquistar.

O método usado por Dino para liderar seu grupo político funcionou em 2012, 2014, 2016 e 2018. Em 2020, a estratégia mostrou-se desgastada em São Luís e nas maiores cidades do estado, principalmente porque o governador não quis se comprometer antecipadamente com o debate sobre a própria sucessão.

A pouco menos de oito meses para deixar o comando do Palácio dos Leões, o governador divide para reinar. Com os nomes de Carlos Brandão, Josimar de Maranhãozinho, Simplício Araújo e Weverton Rocha buscando se viabilizar para a sucessão, com todos seguindo as regras acordadas entre todos os partidos da base, Dino estimula que o pupilo Felipe Camarão corra por fora e busque se viabilizar como candidato ao governo, usando da estrutura política oferecida pela Secretaria Estadual de Educação.

O risco da manobra está no fato de Dino ser obrigado, por imposição da Lei, a deixar o governo em abril do ano que vem. A partir de então, perderá a posição de árbitro e as condições para manter unido o grupo que sempre fez questão de dividir

Depois que ele renunciar ao mandato em abril, Brandão estará sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões. Josimar, Simplício e Weverton encontrarão nas alianças que construíram as condições para seguirem ou não com as candidaturas ao governo. 

E Flávio Dino, desta vez, é quem será impelido a escolher entre vários palanques um viável para concorrer à cadeira de Roberto Rocha no Senado Federal.

Artigo

A pandemia, a ignorância e a desinformação que censuram

A humanidade se deparou com um vírus que provocou o desandar em tudo.

O vírus é misterioso, invisível a olho nu, insípido, inodoro, incolor, mas terrivelmente poderoso na capacidade de transmissão.

Como ele afeta cada pessoa é uma incógnita. Somente depois do encontro com ele é que cada um sentirá ou não os seus efeitos.

Com uns é imperceptível. Em outros, leva à morte.

O vírus é antitético de tudo o que é estar juntos: confraternizar, beijar, abraçar, cumprimentar etc.

É um vírus que, na sua intransparência, fez exsurgir para muitos, transparentemente, um mundo tão desigual, materialmente, como jamais de imaginava.

E é certo que ele estava por aí a nos empreitar, não se sabe, com certeza, onde (na natureza ou num laboratório?).

Especificamente, os coronavírus são velhos conhecidos da ciência e, são tantos e por toda terra, que não se tem como enumerar os já identificados ou, quiçá, criados ou recriados.

Os vírus são nossos parentes, pois fomos iguais a eles ou somos derivados deles. No princípio era o …

O vírus da vez tira o direito fundamental de liberdade de ir e vir, a nos mandar para a “prisão domiciliar” e só nos julga depois de passar por nós, com a decisão/sentença de morte ou liberdade, mas sem que deixe as suas impressões digitais marcadas em nosso corpo com os rastros da imunidade representada pelos anticorpos. Na verdade quem nos salva somos nós mesmos, com a sentença de vida dada pelo vírus ou com ajuda da vacina, que é um vírus fake ou um vírus do bem.

E impressiona muito o fato de que nós, o homo sapiens, ser a única forma de vida que é atingida de maneira que tenha alguma importância. A vida continua lá fora de nós como se não houvesse o vírus.

Andar pelas ruas se tornou uma experiência quase cientifica, como se estivéssemos em laboratórios de pesquisa, ou na guerra, armados com álcool em gel, luvas e máscaras.

Não há como negar: é a maior pandemia vivida/sentida pela humanidade. Veloz como nenhuma outra, chegou a todos.

Ao (s) Estado (s) incumbe primeiro salvar as pessoas; depois mantê-las vivas; em seguida procurar saídas para a crise financeira. Sem isso o Estado deixa de fazer sentido. Seria necessário começar do zero que, é quase certo, não existe mais, pois já andamos muito e perdemos o DNA do primeiro momento.

É verdade também que o corona que ora nos atormenta é apenas uma das zoonoses que temos presentes e identificadas (HIV, Ebola, gripe aviária, gripe suína, MERS, SARS, febre do Rift Valley, vírus do Nilo Ocidental, vírus do Zika etc.).

No Brasil, o nosso SUS, tão menosprezado, tem sido a nossa salvação. É o nosso “gigante pela própria natureza”, cujas células são os trabalhadores da saúde que, tal como o SUS, são belos, fortes, impávidos colossos. Que o futuro do SUS espelhe essa grandeza.

O presidente do Brasil quer o povo todo armado, mas quase nada fez pelas armas fundamentais contra o coronavírus. E os 450 mil ou mais que morreram/morrerão pelo covid-19, não deveriam estar armados de mais SUS? É como o presidente disse e continua a dizer: “E daí?”. Bem, o nosso presidente é o que sempre foi e será – um relativamente incapaz – (ninguém foi enganado nesse ponto), e a nossa Constituição só permite a cassação, a perda ou a suspensão dos direitos políticos nos casos de incapacidade civil absoluta (art. 15, II). Resta ao Congresso, à PGR e ao Poder Judiciário corrigir rumos, pois não mais será a história e lhes cobrar, mas o passado recente e presente de todo dia. Ao povo, resta esperar a sorte do julgamento das urnas.

O vírus gerou uma crise sanitária que, necessariamente, provocou uma grave crise financeira.

E o estado mínimo? O covid-19 destruiu/desmoralizou essa tese. Um retorno a Keynes?

Os governos tiveram de se “endividar”. Não adiantou querer tributar, pois não se tinha como pagar. Não havia renda, o patrimônio evaporou. As reservas tiveram de ser usadas, afinal, reservas, devem servir para isso. Ao invés das leis do livre comércio, das suas reservas, presente estava somente o Estado para conceder créditos para as empresas, subsídios para manutenção de empregos, dinheiro distribuído para o povo sobreviver, subsídios para a pesquisa e produção de vacinas etc. Vejam só, tudo isso para poder salvar a economia que, segundo os teóricos do estado mínimo, deveria ser entregue ao livre mercado. Como diz Roger Scruton, “as verdades mais evidentes também são as mais difíceis de explicar.”, pois como explicar que o mercado dá conta de tudo se, novamente, foi ele absolutamente incapaz e o Estado é que foi o senhor da resolução dos problemas, inclusive os do mercado/iniciativa privada.

É o surgimento de uma nova economia?

Nos dias da pandemia cada dia que passa é um Ano Novo, um desejo de abraçar um Ano Novo amanhã, sem o cononavírus.

E onde deu errado, onde erramos, nesses tempos de revolução da inteligência artificial, da biotecnologia e da engenharia genética, afinal os coronavírus não eram desconhecidos e, em outros momentos, já estivam por aí. Por que não se fez as vacinas para estes outros coronas que apareceram? Faltou dinheiro para “pesquisas de virologia e zoonose”? O Estado mínimo não poderia/deveria custear e, como não havia demanda, o livre mercado não o faria.

Veja-se que em 2018 Bill Gates fez apelos para que o governo “acumule fármacos antivirais e terapias com anticorpos que possam ter condições de conter rapidamente e parar a propagação de doenças pandêmicas ou curar as pessoas que foram expostas; o mundo inteiro precisa se preparar para as pandemias da mesma forma que os militares se preparam para a guerra”.

Scott Z. Burns disse que “Mas todos os especialistas com quem falei me disseram que não se tratava de saber se isso poderia acontecer, mas de quando.”.

Todavia, a humanidade não fracassou apenas nas ciências, pois hoje ainda temos o racismo, ainda se fala e temos ditaduras e “espíritos” fascistas.

Impossível pensar em evolução civilizatória enquanto ainda houver um joelho de um Derek Chauvin a sufocar, pelo pescoço, um George Floyd, até a morte. “I can’t breathe” (“Não consigo respirar”). Não dar para esquecer Eric Garner quando disse “eu não consigo respirar”.

E quantos “não consigo respirar” foram pronunciados no “pulmão da terra” por falta de oxigênio para os contagiados pela covid-19?

No Brasil, como dito pelo Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz (HC 580653 – PE (2020/0111168-5)), “O recado transmitido é, todavia, de confronto, de desprezo à ciência e às instituições e pessoas que se dedicam à pesquisa, de silêncio ou até de pilhéria diante de tragédias diárias. É a reprodução de uma espécie de necropolítica, de uma violência sistêmica, que se associa à já vergonhosa violência física, direta (que nos situa em patamares ignominiosos no cenário mundial) e à violência ideológica, mais silenciosa, porém igualmente perversa, e que se expressa nas manifestações de racismo, de misoginia, de discriminação sexual e intolerâncias a grupos minoritários.”.

Diante da crise sanitária global não já seria o momento de uma governança global?

Eu sou e sempre fui um cético, é verdade.

O coronavirus e/ou as suas consequências não são um mal em si. Aliás, não são um mal em qualquer circunstância, pois são apenas um dado da vida. Uma consequência da existência de vida.

Eu não quero o contato com o vírus. É um ato de proteção, covardia ou egoísmo? Prefiro acreditar que é apenas um instinto de sobrevivência, um hiperbólico apego à vida, um vício pela vida (um dia, nos idos de 1990, fiz a seguinte anotação numa agenda que ainda hoje guardo: “A vida mais é que a eternidade de morte”).

Eu tenho medo. Medo de morrer sem poder respirar, de pronunciar “eu não consigo respirar”. De ser colocado numa câmara frigorifica antes de ser enterrado numa vala/cova comum e sem a presença e o olhar dos parentes. Sem funeral.

É a realidade. Enterros sem funerais, sem despedidas de corpo presente.

Nunca antes tivemos tão de frente com o “antes de” e o “depois de”, pelo menos para a atual geração. Não tem vacinas suficiente para todos. No Brasil, ainda não chegamos na nova era, a do “depois da Covid-19”. Ainda estamos no passado e, é quase certo, que entraremos em 2022 ainda no passado.

Impressiona que para alguns ficarem em casa, lavarem as mãos e usarem máscaras foi preciso a morte de muitos. E muitos ainda morrem porque tudo se faz a favor do vírus. Inacreditável.

É certo falar que, nalgum lugar, será possível falar: no começo era o caos. Noutro, a fala é: ainda estamos no caos.

São tempos difíceis, de tal forma que até os que promovem curas e vendem salvação desapareceram. Não seria o momento de se reinventar, acrescentar às “penitências” e orações etc. a assistência aos mais pobres, um pouco de estudo, tal como o direito penal faz nas suas penas para crimes de menor potencial ofensivo ou para diminuir a pena? Um tema bom para pensar: o direito penal e as religiões.

E quando a humanidade estava/está prestes a ruir não aparece nenhum profeta a dizer que chegou o nosso fim. Todos os profetas, assim como nós, querem mesmo é uma vacina para salvá-los dessa maldição não dita, não antecipada, por eles. Até estes querem a vacina para, vivos, no futuro, continuarem a propalar o juízo final.

Vivemos um momento distópico.

O isolamento fez deixar mais claro o quanto hoje estamos ligados as máquinas, como advertia Habermas faz mais de 60 anos.

E nos dias presentes é fácil constatar que Harari está certo quando afirma que o empreendimento da humanidade sempre foi na base da cooperação.

De outro lado, não voltaremos para onde estávamos e nem teremos como dar continuidade de onde paramos. Será tudo novo, como sempre foi, mas com as marcas do passado. Heráclito, o filósofo grego, já dizia isso faz tanto tempo (Lembram? “Ninguém entra em um mesmo rio uma segunda vez, pois quando isso acontece já não se é o mesmo, assim como as águas que já serão outras.”). Não há como apagar os anos que se passam. É ilusão imaginar que o passar do tempo muda a história. Há uma continuidade. Eles ficam gravados para sempre, servem para o presente e sobretudo para o futuro. Os anos de 2020, 2021 e, quiçá, 2022, ficaram marcados em nós como “tatuagens marcadas a chicote”. Foram e serão anos muito duros e violentos. Continuarão singularmente marcados em nós amanhã e para sempre. “Tudo flui”.

O vírus afasta, provoca a ausência de comunicação entre as pessoas.

Assim como o vírus, a ignorância e a desinformação afastam a comunicação correta/verdadeira, quando não efetivamente censura, pois a ignorância e desinformação é também uma forma de privar, censurar o conhecimento, a informação.

O vírus acelerou a infodemia (epidemia de informações falsas).

Impressiona muito perceber que na era da internet, onde o conhecimento está em alta e totalmente disponível, a internet tenha servido exatamente para o inverso, para proliferar, exponencialmente, a ignorância, a desinformação, a censura do que é necessário saber.

A desinformação e a ignorância censuram, pois não permitem que a verdade apareça. Tal como o vírus, impedem a colaboração, afastam e silenciam as pessoas.

A pandemia do covid-19 passará. A desinformação e a ignorância são uma constância que a cada dia de amplia, alimentada pela evolução do ser humano no âmbito dos meios de comunicação. Quanto mais conhecimento e possibilidade de acesso a ele, mais a desinformação e a ignorância prosperam.

O vírus associado à ignorância e desinformação, quando agem com eficiência, censuram o conhecimento do futuro. Matam o devir, eles privam a respiração.

A ignorância e a desinformação ocultam a verdade e a mentira, e tudo vira um caos. Na ignorância e na desinformação não há cooperação.

Como encerramento, um verso livre para homenagear a ignorância:

Vá prá rua

A mãe terra está superpovoada

Ela precisa de ti

A mãe terra está quase esgotada

Não seja egoísta como eu

A covid-19 é a salvação dos egoístas

A mãe terra precisa de ti.

Artigo

O liberalismo do Texas está acabando com a Califórnia

*Artigo publicado originalmente no site do Instituto Líderes do Amanhã por Caio Ferolla

Recentemente, pudemos acompanhar a migração de várias empresas e pessoas da Califórnia para o Texas. A mais icônica de todas foi a de um dos homens mais ricos do mundo, o bilionário Elon Musk, que, além de se mudar, também iniciou a construção de uma fábrica gigante da Tesla em Austin.

Elon Musk comparou a Califórnia a um time que sempre está vencendo e acaba se acomodando, não proporcionando mais a melhor atitude em relação a seus investidores. Fato é que não foi somente a Tesla que deixou de investir na Califórnia para ir ao Texas. A Hewlett Packard Enterprise também anunciou a intenção de mudança de sua sede para o Texas. Outros casos famosos de saída são a da Oracle e da Charles Schwab.

E essa migração não é somente no campo das empresas. A população jovem da Califórnia teve uma redução de mais de 400 mil pessoas na última década, ao mesmo passo que a população jovem do Texas teve um aumento em mais de 500 mil. Constata-se, portanto, um forte processo de saída dos jovens de um estado para o outro. Isso porque a Califórnia sofreu um processo de aumento de impostos, o que aumentou para todos os custos de se morar lá. Desde que Arnold Schwarzenegger, do partido Republicano, saiu em 2011, só os Democratas ficaram por lá. Os democratas subiram os impostos, deixando a Califórnia com uma das maiores taxas do país, sendo de 7,25% de base para compras e 13,3% para imposto de renda. Além disso, os Democratas colocaram uma série de regras excessivas que deixaram muito mais complicado fazer negócios no estado da Califórnia do que décadas atrás.

Enquanto a Califórnia nada na contramão do liberalismo, dificultando a vida e a liberdade de sua população, com muitas medidas progressistas, o Texas está indo na direção oposta, e, favorável ao ambiente mais liberal. Exemplo disso é que o Texas não tem imposto de renda estadual. O Texas prioriza a criação de empregos em relação à igualdade social ou de renda, impõe muito menos regulamentações às empresas locais, tornando muito mais fácil e barato operar lá do que na Califórnia. Além disso, suas universidades são muito boas e com muitos jovens migrando para lá, há trabalhadores qualificados no estado.  Morar no Texas, hoje, é muito mais barato que na Califórnia, com uma qualidade de vida igualmente boa e os muitos estão valorizando isso.

Ayn Rand afirmou que, “você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade.” Em um mesmo país, podemos ver, claramente, dois estados vizinhos que adotaram diferentes medidas, um mais progressista e intervencionista e outro liberal. O Texas, ao adotar mais o liberalismo que a Califórnia, vê seus indicadores socioeconômicos cada vez melhores, se tornando a 9ª maior economia do mundo, se fosse um país. A economia do Texas é maior que a do Brasil, segundo o Fundo Monetário Internacional. Além disso, em 2019, o Texas foi o estado que mais produziu empregos nos Estados Unidos, sendo, também, o maior exportador do país. Temos dentro dos Estados Unidos, um caso, emblemático, de como o liberalismo pode ser favorável onde ele for implementado.

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Distribuição de cestas básicas deveria envergonhar políticos maranhenses

Se fosse tão eficiente em promover um estado economicamente viável quanto está sendo na distribuição de cestas básicas, a classe política maranhenses iria transformar o estado em um paraíso.

Desde oposição à situação, novos e velhos, comunistas e capitalistas, deputados estaduais, prefeitos de interior, ateus e cristãos, senadores, bolsonaristas e petistas, deputados federais, secretários estaduais, líderes comunitários e, em patamares diferentes, também o prefeito da capital e o governador: toda a classe política maranhense está unida na distribuição de cestas básicas por conta da pandemia.  

E a felicidade contagiante da população durante essas ações sociais revelam um dilema cruel: eles, os políticos, são muito eficientes no assistencialismo enquanto forma de combate à miséria absoluta. E só!

E é certo frisar que nem o mais pedregoso coração gelado há de se incomodar com comida sendo doada a quem precisa. Que continuem a distribuir cestas básicas e a matar a fome dos esfomeados. Só que há antecedentes para lá de malignos em uma situação aparentemente virtuosa. E eles começam a serem revelados com perguntas simples.

Por que essa união agora? Por que só agora esse trabalho em equipe tão articulado e eficaz? Por que a fome não fora enfrentada antes? Por que gastar tantos recursos tentando cuidar dos sintomas, quando se passaram décadas em que se desprezou completamente as causas?

A Covid-19 é, sem dúvidas, a causa máxima de nossa miséria atual e ninguém pode ser culpado por este flagelo. Mas… será que alguém tem coragem de discordar do fato de que se o Maranhão fosse economicamente mais saudável seriam menores as filas para cestas básicas?

LEIA O TEXTO COMPLETO AQUI

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O absurdo risco de retrocesso no Marco Legal do Saneamento

No primeiro semestre de 2020, enquanto o Brasil enfrentava o primeiro impacto da pandemia da Covid-19, a expectativa também era grande quanto ao trâmite no Congresso Nacional e à sanção presidencial do novo Marco Legal do Saneamento, avanço relevante para a saúde pública e o meio ambiente. A conquista foi consolidada com a publicação da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos, sua sustentabilidade econômica, prazos e metas para erradicação de lixões e universalização desses serviços essenciais.

Foi uma conquista da sociedade, pois os anacrônicos contratos sem licitação entre municípios e empresas públicas, com pouca eficiência e baixo investimento, estavam com os dias contados, sendo substituídos por um modelo contemporâneo de livre concorrência, que viabiliza aporte significativo de capital, para que os brasileiros tenham acesso a serviços de excelência em áreas cruciais para a qualidade da vida. Depois da sanção e publicação da lei do novo marco, surgiram ameaças à sua integralidade. Tudo isso, até o momento, foi vencido, prevalecendo o bom senso dos parlamentares.

Quando, porém, finalmente se acreditava que nada mais interferiria no direito dos brasileiros a água enganada, esgoto tratado, coleta e destinação ambientalmente corretas do lixo, eis que surge um novo risco, na forma de inoportuno e descabido projeto de lei apresentado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT). Ele simplesmente propõe que se adiem por 12 meses, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto.

Cabe esclarecer que a inclusão dessas metas nos contratos não é uma exigência legal nova. Na verdade, remonta à lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, de 14 anos atrás. Ninguém, portanto, foi pego de surpresa com essa determinação, simplesmente referendada pelo novo Marco Legal. Os municípios, de acordo com a regulamentação presente, deverão incluir nos contratos atuais, até o último dia do presente ano, as metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Mudar tudo isso é inadmissível. Quem, em sã consciência, imaginaria, em 2007, que, 14 anos depois, um deputado tentaria retardar ainda mais a solução da precariedade do sistema de água e esgoto? Quem pensaria, no momento de lúcida comemoração da sanção do Marco do Saneamento, em julho de 2020, que a matéria poderia sofrer ameaça de retrocesso em itens relevantes? O projeto de lei agora proposto evidencia a falta de segurança jurídica existente em nosso país e corrobora a surrealista tese de que “no Brasil até o passado é imprevisível”.

Com sua proposição, Dr. Leonardo, médico, contradiz sua própria profissão, pois água, esgoto e gestão correta de resíduos sólidos são fundamentais para a saúde. Antagoniza, também, com a sigla de seu partido, mostrando-se não solidário com uma prioridade da população, que não pode continuar convivendo com atrasos em serviços essenciais para a qualidade ambiental do meio urbano. Um parlamentar não pode ignorar informações básicas, como, por exemplo, a conclusão da OMS de que, para cada dólar gasto em boa gestão de resíduos, economizam-se quatro dólares em saúde pública.

É urgente e prioritário atender aos anseios de 100 milhões de brasileiros que ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões sem água potável e os que têm seu ambiente poluído pelos lixões, que continuam existindo em cerca de 2.700 municípios, impactando negativamente população superior a 60 milhões de pessoas. Tais problemas tornaram-se ainda mais graves na pandemia da Covid-19. Esperamos, assim, que prevaleça o bom senso e que o inconveniente projeto de lei de Dr. Leonardo não prospere no Congresso Nacional.

*Luiz Gonzaga Alves Pereira é presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes).

Artigo

O SETOR PRIVADO NÃO É O VILÃO!

Há mais de 12 anos, o Instituto Millenium busca explicar a importância de uma agenda liberal econômica para o desenvolvimento do Brasil, já que são os empreendedores que geram empregos e riquezas para um país.

Durante esse período de pandemia ficou ainda mais evidente a importância de buscar soluções rápidas por meio do setor produtivo, que assumiu o protagonismo, inclusive na produção de vacinas, como explicou o economista Maurício Bento em entrevista recente ao Imil.

“O setor privado criou as vacinas. As empresas farmacêuticas muitas vezes são criticadas por conta de produtos caros, mas foram investimentos privados, em sua maioria, que garantiram a vacina em tempo recorde. Além disso, outras empresas se adequaram, começaram a produzir máscaras e encontraram novas formas de contribuir produzindo bens e serviços que fazem falta”, declarou.

Daí a necessidade das reformas estruturaisprivatizações e leis claras, que criem um ambiente de negócios favorável para os empreendedores, desburocratizando os processos e atraindo investimentos.

O novo estudo do Instituto Millenium, desenvolvido em parceria com a empresa Octahedron Data eXperts (ODX)Agronegócio: Exportação, Emprego e Produtividade, realizado de forma independente, sem auxílios de governos, partidos ou Ministérios, exemplifica a capacidade do setor privado de gerar riquezas, como é o caso do agronegócio nos últimos 10 anos.

“O agronegócio é um exemplo positivo de como o setor privado realmente despontou e está criando oportunidades, aumentando a produtividade, e continuou produzindo apesar de todas as confusões, dificuldades diplomáticas e tributações absurdas”, afirma Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Outro ponto importante que merece destaque é que o desenvolvimento e a produtividade estão diretamente ligados ao aumento da sustentabilidade. Quando há inovação, mecanização e tecnologia, fazemos mais com menos, ou seja: em uma década foi produzido mais, utilizando menos espaço.

“Essa mistura de tecnologia e inovação significa menos água, menos área ocupadamaior sustentabilidade e resultados”, disse a CEO.

O grande objetivo do estudo foi analisar os principais fatores que levaram o agronegócio a estar na contramão dos outros setores, sendo o único que não teve a chamada década perdida, com resultados positivos, que inclusive evitaram uma queda ainda maior do PIB no ano passado.

No Imil, temos diversos conteúdos que explicam o problema crônico de baixa produtividade e investimentos, por causa, principalmente, do excesso de burocracia e peso do grande Estado. O agronegócio conseguiu superar essas barreiras e atingiu níveis excelentes de produtividade, que chegaram a 100% de aproveitamento em algumas culturas agrícolas.

“O agronegócio funciona porque o Estado não está em cima dele e é um exemplo de inspiração para outros setores”, destaca.

Para acessar o estudo na íntegra acesse a página “O Setor Privado Não é Vilão”.

Os governos do PT reduziram ou não a desigualdade?

Pesquisas coordenadas pelo economista francês Thomas Piketty, referência atual nos estudos sobre desigualdade, ressuscitaram um velho debate no Brasil: os avanços sociais e econômicos nos governos de Lula e Dilma Rousseff foram ou não suficientes para reduzir o fosso entre pobres e ricos?

A reportagem é de Sergio Lirio, publicada por CartaCapital, 28-11-2017.

Segundo os dados compilados pela equipe de Piketty, a resposta seria não. Entre 2001 e 2015, período analisado pelo World Wealth and Income Database, instituto codirigido pelo economista, os 10% mais ricos absorveram 60,7% dos ganhos de renda no Brasil, enquanto os 10% mais pobres abocanharam meros 17,6%. Para os liberais, as constatações de Piketty desmentem o discurso triunfalista do PT a respeito do sucesso das medidas de combate às disparidades nos últimos anos.

Intrigada com os resultados e incomodada com as críticas “oportunistas” às políticas sociais adotadas nos governos petistas, Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social, e um grupo de especialistas empenharam-se em aprofundar as análises. Em vez de se ater à ligeira comparação entre as faixas mais altas e mais baixas de renda, analisaram os efeitos das medidas compensatórias sobre diferentes faixas da população.

O estudo “Faces da Desigualdade no Brasil” desmonta a simplificação de que a falta de mobilidade social quando se compara o topo com a base da pirâmide prova o fracasso total dos programas de distribuição de renda e de estímulo ao acesso a bens públicos. O Bolsa Família, os aumentos reais do salário mínimo, as cotas, o ProUni, além dos investimentos federais em serviços básicos, provocaram uma mudança estrutural muito mais significativa do que se imagina.

Em alguns casos, principalmente no quesito educação, surpreende a velocidade da transformação. “Existe uma tendência a se comparar o topo da pirâmide com os demais, como se essa massa de 90% fosse homogênea. Não é. Há diferenças profundas neste contingente”, afirma Campello.

Faces da Desigualdade” baseia-se nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. São, portanto, números oficiais, à disposição de qualquer interessado. O estudo será apresentado nesta segunda-feira 27 em um seminário do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais. A íntegra do trabalho está disponível no site do Clacso.

A abordagem do estudo, diz a ex-ministra, afina-se à concepção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, uma agenda lançada em 2015 com 17 grandes temas e 169 metas, entre eles a erradicação da pobreza e da fome. Nesse caso, a recomendação é prestar menos atenção às médias, que não raro produzem ilusões estatísticas, e se concentrar no propósito de “não deixar ninguém para trás”.

Foi o que aconteceu no Brasil entre 2002 e 2015, demonstra o levantamento. Quem tinha “ficado para trás” conseguiu progredir rapidamente para os padrões históricos do País. Os negros, em especial, foram os maiores beneficiados. E não se trata aqui de ganhos de renda com o Bolsa Família, mas de avanços na educação. Em 2002, último ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso, o número de jovens brancos entre 15 e 17 anos que frequentavam a série escolar compatível com a idade era quase o dobro daquele de negros na mesma faixa etária: 2,7 milhões contra 1,5 milhão.

Treze anos mais tarde, a relação inverteu-se: havia 3,3 milhões de jovens negros na escola contra o mesmo contingente de 2,7 milhões de brancos. “É um dado contraintuitivo. Quem diria que hoje há mais negros do que brancos frequentando uma sala de aula na idade certa nesta faixa etária?”, pergunta a ex-ministra.

A consequência direta da mudança reflete-se em outro indicador. O ingresso de negros nas universidades também avançou em maior velocidade do que a média. O crescimento nesse intervalo de tempo chegou a 268%. O total de universitários negros passou de 441 mil para 1,6 milhão, enquanto a quantidade de alunos brancos subiu de 1,8 milhão para 2,3 milhões.

Não só os jovens ganharam. No período, os chefes de famílias negras que concluíram o ensino fundamental saltaram de 5,7 milhões para 17,5 milhões. Normalmente, núcleos familiares mais pobres são comandados por mulheres sozinhas, desprovidas do apoio de um parceiro para dividir as despesas.

O aumento da escolaridade teve impacto sobre um outro índice, essencial à sobrevivência. Entre 2002 e 2015, a taxa de morte de crianças por mil nascidos vivos despencou 45% na média nacional. No Norte e no Nordeste, a queda foi mais acentuada: 47% e 53%, respectivamente. “Uma mãe com ensino fundamental completo é mais importante do que o acesso a médicos na redução da mortalidade infantil”, explica Campello.

Apesar de os indicadores de fornecimento de água potável e saneamento continuarem medievais, os investimentos na ampliação da cobertura tornaram um pouco menos cruel a realidade de quem vive na pobreza. Entre os 5% mais pobres, ela subiu de 23,9% para 51,1% da população. A variação de 114% ficou bem acima dos 18% de avanço na média do País. No total, 22 milhões de famílias brasileiras conquistaram no século XXI o direito a um serviço básico disseminado pelo resto do planeta no século XIX.

De maneira geral, durante as administrações petistas, a renda dos 5% mais pobres cresceu em uma velocidade quatro vezes maior do que os ganhos dos mais ricos. Ela cresceu 63,3% na faixa dos 20% mais pobres e se expandiu 37,7% para o total da população.

“Essa inflexão nos padrões de crescimento de renda”, anotam os pesquisadores, “foi resultado de uma opção estratégica de associar o desenvolvimento econômico à inclusão social. Um conjunto de políticas públicas concorreu para romper com o histórico processo em que o crescimento era seguido do aumento da desigualdade.”

O conjunto de políticas sociais e a expansão de investimentos públicos e privados possibilitaram ao Brasil atingir em 2015 uma marca histórica: a extrema pobreza reduziu-se a 3% da população. No mesmo ano, a pobreza crônica multidimensional, que leva em conta não só a renda per capita diária, mas o acesso a serviços básicos, caiu de 9,8% para 1%.

O refluxo das conquistas sociais iniciado em 2015, ainda sob a administração de Dilma Rousseff, e aprofundado após o impeachment, somado às reformas de Michel Temer que retiram direitos dos trabalhadores e limitam a capacidade de investimento do Estado, vai erodir em pouco tempo os avanços recentes, avalia a ex-ministra. “Basta metade das medidas do governo Temer”, diz, “para destruir tudo o que foi feito.”

Segundo Campello, não fosse a crise econômica que convulsionou os países desenvolvidos em 2008 e atingiu o Brasil no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, o País teria um horizonte de ao menos mais uma década para aprofundar os avanços sociais. “Quando Lula assumiu, havia uma enorme exclusão. O processo de incorporação dos excluídos, por si, foi capaz de gerar uma dinâmica econômica favorável.”

As condições, internas e externas, mudaram radicalmente desde então. O caráter regressivo do sistema tributário, no qual os mais ricos pagam proporcionalmente menos do que os mais pobres, inibe os governos de perseguir a justiça social preconizada pela Constituição de 1988.

Nenhum candidato comprometido com o crescimento econômico associado à redução da desigualdade terá sucesso, caso o Brasil realize eleições presidenciais em 2018, se oferecer mais do mesmo.

Artigo

Pandemia mostra absurdo do calendário eleitoral brasileiro

Ao mesmo tempo que é massacrado pela pandemia, Brasil é assombrado por eleições que paralisam o país a cada dois anos

Em 2021 todas as forças política do Brasil, pelo menos teoricamente, deveriam estar centradas na luta contra a pandemia e pela redução de seus efeitos catastróficos na sociedade e na economia. Teoricamente deveria, na prática não é o que acontece. Para infelicidade dos brasileiros, o sistema eleitoral congela o país a cada dois anos por conta de eleições. E o que deveria ser daquelas unanimidades absolutas, simplesmente passa despercebido por quase todos.

A pandemia afetou o Brasil em 2020, ano de eleições municipais. Logo no começo foi cogitado o adiamento das eleições, a unificação dos pleitos. Vereadores e prefeitos ganhariam mais dois anos de mandato e o Brasil começaria a ter apenas uma eleição a cada quatro anos.
Em meio a apelos por distanciamento social, a ideia foi perdendo força ao ponto de não chegar, sequer, a ser uma lembrança. Enquanto a ideia de unificação das eleições agonizava, a classe política foi para a rua e fez campanha.

Em 2021, passada a eleição municipal, agora é a eleição de 2022 que sequestra a atenção dos políticos. Enquanto a pandemia não dá sinais de descanso, a atenção dos políticos em relação à saúde pública descansa. O segundo trimestre inaugura a temporada de articulações políticas.

O infortúnio de enfrentar duas eleições em meio a uma crise de saúde pública de proporções mundiais é evidente em si mesmo. Contudo, há muito mais a se argumentar contra a enxurrada de eleições.

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Economia

Uma economia que não respeita o sistema de preços não funcionará

Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook

A Argentina voltou a controlar os preços para tentar conter sua inflação – a mais alta em 18 meses. Não deveria ser uma surpresa, pois, de acordo com Luan Sperandio, 86% dos argentinos são favoráveis à medida, o que mostra como a mentalidade peronista está enraizada na psiquê dos portenhos. Obviamente, além de não funcionar, a medida terá consequências negativas à economia do país.

O sistema de preços é algo extremamente importante para o bom funcionamento da economia e uma história envolvendo a rede americana The Cheesecake Factory mostra bem isso. Conhecida no Brasil por ser o local de trabalho da personagem Penny, do seriado The Big Bang Theory, a Cheesecake Factory possui 211 restaurantes, quase 50 mil empregados e fatura na casa dos bilhões de dólares. Em 2018, para comemorar seu quadragésimo aniversário, a empresa resolveu oferecer 40 mil pedaços de cheesecake de graça. Como diria Jorge Aragão, “aí foi que o barraco desabou”. Os restaurantes da rede ficaram abarrotados de pessoas que queriam o doce e em menos de 1 hora todos os pedaços foram distribuídos. Uma briga chegou a ocorrer, a polícia foi chamada e uma pessoa acabou presa por desordem pública. Simplesmente não havia cheesecakes suficientes para atender à demanda de todos – e este é o princípio básico da escassez.

De acordo com a “Library of Economics and Liberty”, a escassez “refere-se ao problema econômico básico, a lacuna entre recursos limitados – isto é, escassos – e as necessidades, em tese, ilimitadas. Esta situação exige que as pessoas tomem decisões sobre como alocar recursos de forma eficiente, de modo a satisfazer as necessidades básicas e desejos adicionais da melhor maneira possível” (Tradução livre). Cheesecake é um recurso limitado e, pelo que observamos no parágrafo anterior, não havia limites para a necessidade por cheesecakes gratuitos.

Para permitir que os recursos sejam alocados de uma maneira mais eficiente, a humanidade desenvolveu uma importante ferramenta: o sistema de preços. Thomas Sowell, em seu livro Economia Básica, escreveu: “o sistema de preços tem um papel crucial em determinar onde cada recurso será utilizado e como os produtos gerados serão transmitidos para milhões de pessoas.” (Tradução livre).

É importante que as coisas tenham preços livres. Isto permite que recursos sejam alocados de maneira efetiva. Ao remover os preços de um recurso tão apreciado como os doces da Cheesecake Factory, o caos ocorreu. E a rede não está só. Em 2017, no Reino Unido, a polícia de Cúmbria teve que ser acionada para manter a ordem pública, porque a Domino’s Pizza resolveu dar 100 pizzas de graça para os primeiros clientes em uma inauguração. No Brasil, os cariocas estão acostumados a ver caos, brigas e falta de produtos no aniversário do Supermercados Guanabara.

O papel do sistema de preços raramente é compreendido pelo público e muitas vezes é considerado sem importância pelos políticos. A história está repleta de exemplos de governantes que tentaram mexer no sistema de preços sem sucesso. O imperador Diocleciano tentou fixar o preço de itens básicos, como grãos, ovos e carne em Roma. No século XX, Richard Nixon tentou controlar o preço da gasolina.

Uma economia que não respeita o sistema de preços não funcionará. Mário Henrique Simonsen certa vez brincou que os economistas heterodoxos criaram o Princípio da Contraindução de Bacon: “uma experiência que dá errado várias vezes deve ser repetida até que dê certo”. Mais uma vez a Argentina tenta controlar os preços. Mais uma vez dará errado.

Fontes: https://www.infomoney.com.br/mercados/argentina-lanca-medidas-para-conter-precos-apos-maior-inflacao-em-18-meses/

https://www.delish.com/food-news/a25358242/cheesecake-factory-free-cheesecake-40th-anniversary/
https://fee.org/learning-center/elements/cheesecake-factorys-free-cheesecake-disaster-is-a-lesson-in-scarcity-and-prices/

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/10/video-mostra-briga-em-promocao-de-supermercado-no-rio.html

https://en.wikipedia.org/wiki/The_Cheesecake_Factory
Deu ruim

Lava Jato foi golpe da esquerda (PSDB) contra a esquerda (PT) que deu certo para o Brasil ao dar errado para ambos

Sergio Moro e Deltan Dallagnol minimizam decisão de Fachin que pode implodir operação capitaneada pelos dois. Postura dos dois mostra que resultado da operação (queda do PT e ascensão da direita conservadora) não era o esperado. Sendo assim, melhor que tudo seja desfeito.

As declarações de Sérgio Moro e Dental Dallagnol minimizando os efeitos devastadores da decisão do ministro Edson Fachin na Lava Jato são apenas um capítulo da série de ações que levanta uma grave suspeita contra a Lava Jato. A operação pode ter sido orquestrada desde o início para levar tucanos à Presidência da República. Ao longo do caminho deu errado ao dar certo e acabou fazendo a direita chegar ao poder.

NEGAÇÃO DO PRÓPRIO TRABALHO

Tanto Moro quanto Deltan fingem não enxergar o óbvio: a Operação Lava Jato foi alvejada de morte por Fachin. Deltan, sempre tão agressivo em suas declarações, portou-se com uma passividade incomum ao comentar a decisão. Disse que a forma como Fachin trata a operação, caso seguida pelos demais ministros, levaria a Lava Jato “mais longe”.

A soltura de Lula pode desencadear uma série de anulações que irá acabar com a Operação. O que deveria ser recebido, no mínimo, com temor está sendo tratado com naturalidade. Por que?

Sergio Moro também saiu em defesa do ministro que anulou seis anos do seu trabalho na operação. Disse que aos insatisfeitos não cabe qualquer protesto, apenas “recursos”. Recorrer ao STF após ele destruir a operação para que ele salve a operação? É sério?

As mensagens vazadas no Operação Spoofing revelam o empenho do Ministério Público em colocar a quadrilha de ladrões chefiadas por Lula na cadeia. A situação foi usada por petistas para chancelar a tese de que a força tarefa estaria à serviço de Jair Bolsonaro.

No entanto, o desprezo de Dallagnol e de seus comandados por Jair Bolsonaro também é evidente nas mensagens. O procurador refere-se a Bolsonaro como “Bozo” em diversas ocasiões.

O mesmo peso das palavras usadas contra o Lula, PT e Bolsonaro não era visto contra o PSDB. Pelo menos até agora. Dessa forma, não é errado imaginar que desde o começo a Lava Jato foi uma operação tutelada por esquerdistas contra esquerdistas que acabou implodindo ambos os lados e ajudando Bolsonaro a chegar ao poder. Agora os mesmos esquerdistas que se digladiavam estão unidos para exterminar a operação e transformar no seu maior alvo, o ex-presidente Lula, no salvador da esquerda nacional.

Artigo

A idiotia epidêmica transformou ignorância em virtude

As escolas ficarão fechadas até que apareça uma vacina contra vadiagem

No segundo semestre de 2001, Silvio Santos teve uma ideia que certamente engordaria a pontuação do SBT no Ibope: apresentar um Show do Milhão com a participação exclusiva de políticos conhecidos nacionalmente. Reuniu a equipe responsável pela produção do programa e ordenou que fossem convidadas apenas figuras com fama de sabido, pose de primeiro da classe ou memória de elefante-africano. O senador piauiense Hugo Napoleão, por exemplo, sabia identificar de bate-pronto as bandeiras de todos os Estados brasileiros. Não podia ficar fora. O governador fluminense Anthony Garotinho sabia cantorias religiosas ignoradas por 99 em cada 100 devotos da igreja que frequentava. Outra presença obrigatória. E o internacional Paulo Maluf sabia o nome completo de todos os ibns e sauds da família real saudita. Com gente desse calibre, estava assegurado o sucesso do especial exibido na noite de 30 de dezembro.

“Espero que os telespectadores compreendam que eles são célebres, famosos, mas não são obrigados a saber tudo”, preveniu Silvio Santos antes de apresentar, uma a uma, as 12 sumidades em conhecimentos gerais que sorriam para o Brasil. Mas excluiu Maluf da advertência com a ressalva superlativa: “O doutor Paulo tem uma cabeça brilhante”. Desconfiou que havia exagerado quando o craque fugiu da primeira pergunta. “Na linguagem tupi, abaçaí é o mesmo que a) amigo do peito, b) abraço apertado, c) espírito maléfico ou d) fruta saborosa?” A opção certa era a C. Maluf caprichou no sorriso superior enquanto contornava a pedra no caminho.

“Olha, eu confesso que a língua tupi não é bem o meu forte”, desconversou a estrela de um dos quatro grupos formados pelos candidatos. “E eu não posso prejudicar meus companheiros.” Foi socorrido pelo lembrete do apresentador — “Você pode pular” —, que o livrou da enrascada. “Vou pular, não quero prejudicar”, escapuliu Maluf. “Vai pular?”, estranhou Silvio Santos. “Vou pular”, confirmou o gênio de araque. “Próxima pergunta, valendo 20 mil reais”, foi em frente o apresentador. “Quem escreve a respeito da vida dos santos é conhecido como a) sacrário, b) hierônimo, c) santório ou d) hagiólogo?”. Maluf devolveu a bola de primeira: “Três: santório!”, animou-se. “Está certo disso, posso perguntar?”, conferiu o apresentador. “Pode”, autorizou o falso brilhante. “Valendo 20 mil: qual é a resposta?”, perguntou Silvio olhando um painel onde reluzia a opção acertada. “Não, Maluf. É hagiólogo.” O sorriso amarelo do candidato contrastou com a gargalhada do apresentador.

“Você derrubou a equipe!”, repreendeu Silvio. “Agora você vai pra lá, vai pra lá”, repetiu, apontando o fundo do palco. “Você derrubou seu time!” Além dos R$ 20 mil já obtidos pelos parceiros de Maluf, a equipe perdeu a chance de ganhar R$ 1 milhão (em barras de ouro). Ninguém reclamou. Fora o deputado paraibano Marcondes Gadelha, que preferiu parar em R$ 500 mil, todos naufragaram. Maluf dividiu com Anthony Garotinho os risos debochados que a plateia reservou ao pior da classe. “Em casa ele acerta todas, a gente não perde o Show do Milhão”, balbuciou Rosinha Matheus ao ver o marido afundar, com apenas R$ 15 mil, na oitava das 16 perguntas previstas. O governador do Rio começou a tenebrosa travessia pulando as duas primeiras. Não sabia em que década surgiu a pílula anticoncepcional, nem o que significava o W. de George W. Bush. Desvendou sozinho os dois mistérios seguintes. Pediu ajuda para livrar-se de outros três. Um deles: qual é a fórmula da água? Três jornalistas sopraram-lhe a resposta: H2O. Foi eliminado ao colidir com o oitavo obstáculo.

A profecia de Nelson Rodrigues se cumpriu: os idiotas estavam por toda parte

Os telespectadores ficaram espantados: se aquele bando de marmanjos não precisava saber tudo, também não precisava saber tão pouco. Os convidados ficaram inquietos: se o naufrágio numa prova de conhecimentos elementares influenciasse a decisão do eleitorado, nenhum deles arranjaria emprego nas urnas de 2002. Fiquei impressionado com as cenas de imbecilidade explícita, mas consolei-me com a ostensiva decepção do público. Pelo visto, ainda aparecia mal no retrato gente que não soubesse o que sabe um aluno do jardim de infância com mais de dez neurônios. Não demoraria a descobrir que naquele Brasil redesenhado pela ascensão das cavalgaduras a ignorância deixara de ser defeito. Já começara a virar virtude, anunciou a chegada à Presidência da República de um analfabeto funcional que não aprendeu a escrever direito e nunca leu um livro da primeira linha ao ponto-final. Não por falta de chances, mas pela preguiça que sempre sobrou. Passados 13 anos, a profecia de Nelson Rodrigues se cumpriu: os idiotas estavam por toda parte.

Estudar e aprender tornaram-se verbos conjugados pela elite golpista, gente de olhos azuis irremediavelmente racista, misógina e homofóbica. Falar a linguagem culta é coisa de reacionário pedante. Para quem efetivamente ama os desvalidos, é pura música ouvi-los dizer “Nós pega os peixe”. Os democratas de abaixo-assinado controlam o orgasmo quando um favelado murmura “menas”. Num país desgovernado por cinco anos e meio pela nulidade que nunca disse coisa com coisa, nada tem de surpreendente a quarentena criminosa das escolas e universidades. Estudantes e mestres fariam um papelão num Show do Milhão, o Retorno. Isso se incontáveis professores se livrassem de uma doença rara: a exaustão provocada por excesso de descanso. Mas certos defeitos de fabricação não têm conserto. E não existe vacina para o vírus da vadiagem.