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Flávio Dino repete em 2021 estratégia de manipulação usada em 2011

Promessa de escolha “democrática” com base em pesquisas foi prometida e descartada em 2011. Situação se repete em 2021, quando acordo realizado em julho foi trocado por indicação pessoal do comunista.

Em 2011 o então ex-juiz Flávio Dino comandava o grupo de oposição ao prefeito João Castelo. Formado por um grande número de integrantes, o bloco tinha vários postulantes ao cargo de candidato a prefeito. Inclusive o próprio Flávio Dino. Assim como nas eleições de 2012, Flávio Dino arquitetou a mesma estratégia de controle dos aliados em 2022.

Em 2011 a reeleição de João Castelo era dada como dificílima. A fraqueza política do gestor acendeu o desejo de vários membros da então chamada “Frente de Libertação do Maranhão” em concorrer ao cargo. Além do próprio Flávio Dino, também pretendiam entrar na disputa o ex-prefeito Tadeu Palácio, os deputados Edivaldo e Eliziane Gama, além de outros nomes de menor expressão. A saída para equalizar a situação encontrada por Flávio Dino foi esperar as pesquisas e escolher, de forma democrática, o candidato do grupo. Não cumpriu.

Na calada da noite foi alçado ao cargo de candidato o deputado Edivaldo Holanda Jr. Atrás de Eliziane e Tadeu nas pesquisas, sem articulação política e, ainda por cima, ex-aliado de primeira linha de João Castelo, Edivaldo conseguiu a vaga almejada por todos.

Ocorre que Flávio Dino prometeu uma escolha “democrática” e fez entregou uma escolha pessoal.

A tragédia política que abalou o ex-prefeito João Castelo, que disputou a reeleição isolado, assegurou a vitória de Edivaldo. Antes disso, Dino fez questão de isolar os demais membros do grupo.

Em julho de 2021, em uma reunião no Palácio dos Leões, Flávio Dino mais uma vez prometeu critérios objetivos na escolha do candidato. O principal deles era o resultado das pesquisas eleitorais. Quem melhor estivesse seria colocado como candidato.

Passados quatro meses, o governador deixou de lado o que prometera e anunciou, como em 2011, o escolhido à revelia do que havia sido antes acordado mudando completamente as regras que ele mesmo havia estabelecido. Flávio Dino anunciou sua preferência e deixou a cargo dos partidos acatar, ou não.

Escolhido por Flávio Dino, apesar da insatisfação dos demais pré-candidatos, o vice-governador Carlos Brandão iniciou uma ofensiva entre o “baixo clero” do grupo para dar um verniz de adesão ao “conselho” do governador. Os principais alvos são aliados do senador Weverton Rocha.

Dadas as circunstâncias, é quase impossível que a vontade pessoal, travestida de coletiva, do governador para sua sucessão não seja efetivada. Brandão será o candidato do “grupo”. Resta saber se os demais farão como Eliziane e Tadeu em 2011, que abdicaram de suas candidaturas, ou se irão resistir à infidelidade de Flávio Dino.

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Não dá para ser cristão e socialista

Ideologias que defendem a redenção por meio da política devem ser rejeitadas

Ao longo dos últimos anos, há um número crescente de cristãos, principalmente jovens, alvos da teologia liberal e defendendo pontos de vista absurdos em relação ao evangelho.

Ganhando adeptos também fora das igrejas, sobretudo entre artistas e políticos de esquerda, esses teólogos e supostos pastores apregoam um Cristo revolucionário, político, oprimido pelo Império Romano e socialista.

No entanto, um olhar mais apurado e honesto das Sagradas Escrituras e das principais obras da esquerda é capaz de mostrar a incompatibilidade entre o evangelho e as ideologias de esquerda.

Quem já leu as obras de Karl Marx e de seus discípulos sabe que, para eles, a origem de todos os problemas no mundo são por conta da propriedade privada, que promove as desigualdades econômicas e a exploração por meio do capital. Mas isso é o oposto do que é dito na Bíblia. Ao ler o livro de Gênesis, é fácil perceber que, antes do pecado de Adão e Eva, o mundo vivia em perfeita harmonia e que esta foi quebrada graças à desobediência do casal às ordens divinas.

Se, quanto à origem dos problemas no mundo, o cristianismo e as ideologias de esquerda divergem, não é diferente em relação às soluções. Enquanto o socialismo quer uma revolução armada ou cultural, o cristianismo afirma que o mundo só voltará a uma perfeita ordem quando Jesus Cristo voltar e restaurar todas as coisas.

O socialismo tem a esperança no material. Já o cristianismo no espiritual. Enquanto o primeiro quer redimir o mundo por meio de uma revolução cultural e ideológica. O segundo prega a transformação por meio do arrependimento da prática de pecados e da comunhão com Deus.

Talvez você tenha atentado para o fato de que o socialismo nada mais é do que uma religião secular, pois ele tem uma série de elementos que os credos possuem: determina a origem do mal, fala em remissão e tem a promessa da restauração de todas as coisas.

Portanto, o socialismo nada mais é do que um inimigo do cristianismo, pois tira de Jesus o status de figura salvadora pelo seu sacrifício na cruz para pôr em seu lugar a redenção do mundo por meio da política.

Essa ideologia nada mais é do que o espírito do anticristo. Parafraseando o que João disse em sua primeira epístola, no capítulo 4, versículo 2: todo aquele que não confessa que Jesus Cristo veio em carne não é de Deus. Então, se alguma ideologia nega a natureza redentiva de Cristo (algo que só é possível porque Ele, mesmo sendo divino, veio a terra como ser humano, em um corpo humano) e dá o status de salvação a outra coisa, outra pessoa, outro grupo ou outra ideologia, ela tem o espírito do anticristo.

*Pedro Augusto é formado em Jornalismo, já escreveu para outros sites conservadores, possui redes sociais sobre história, é viciado em livros e em breve estará cursando Teologia.

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Breve raio x do fracasso

Em algum texto já devo ter contado o curioso episódio que testemunhei há, aproximadamente, uma década, ocorrido em um dos municípios que prestava assessoria. Repetirei por ter tudo a ver com o sucede no presente, no nosso estado.

Certa vez fui convidado a participar de uma reunião de início de exercício naquele município que tanto gostei de trabalhar, sobretudo, pela amizades que fiz.

A reunião ocorria em um salão paroquial ou clube e já se encontrava totalmente tomado quando cheguei.

O prefeito que presidia a reunião chamou-me para tomar assento ao seu lado na mesa e começamos por ouvir os relatórios das realizações de cada secretaria no ano que passara.

Os secretários iam relatando os seus feitos e recebendo os aplausos da assistência.

Até que chegou a vez da secretária de assistência social – e esse o relato que até hoje me chama a atenção –, que comunicou o grande feito de uma gestão no ano anterior: graças ao esforço dela e da sua equipe, haviam mais que dobrado, praticamente, triplicado, o número de beneficiários do programa “Bolsa-Família”, no município.

Quando terminou a explanação, de longe, foi a mais aplaudida, quase um minuto de aplausos vibrantes.

Com meus botões, refletia: estariam aplaudindo o fato de tanta gente precisar de um auxílio social para sobreviver? Não mereceriam mais aplausos se tivesse desenvolvido programas de geração de renda que retirassem as pessoas da humilhante fila da miséria?

Passados tantos anos, principalmente agora, aquele momento, com toda sua vivacidade, ainda permanece vivo na minha memória.

Não tem como fazermos uma cruel analogia com a catarse daquele momento com o que assistimos diariamente, achamos normal e até aplaudimos.

As emissoras de rádio e televisão, redes sociais e a mídia em geral, sobretudo nos horários nobres, divulgam, como propaganda oficial, que o governo estadual determinou que nos restaurantes populares o prato da refeição seja vendido a um real; divulgam, também, a distribuição de milhares de cestas básicas às famílias em situação de miséria e vulnerabilidade.

Quando vejo a pujante propaganda oficial falando no número de cestas básicas distribuídas ou o prato de comida a um real, a primeira coisa que me ocorre é a lembrança da secretária que dobrou o número de pessoas inscritas no “Bolsa-Família”.

Fracassado no propósito de retirar as famílias da miséria – que aumentou em relação aos governos anteriores –, governo gasta uma fortuna em propaganda da miséria, exaltando o prato de comida a um real e a distribuição de milhares de cestas básicas.

E não pensem que eu me oponho a esse tipo de ação governamental de baratear o preço da comida no restaurante popular e muito menos a distribuição de milhares de cestas básicas, apenas constato, com pesar, com muito pesar, que o governo estadual fracassou em diminuir a desigualdade ou a pobreza no estado – ao invés disso a aumentou.

Segundo o IBGE mais de 74% (setenta e quatro por cento) da população maranhense sobrevive com menos de um salário mínimo nacional. Pelos dados do mesmo instituto estamos falando de um número superior a 5 milhões de cidadãos vivendo nesta situação de indigência. Se já é difícil viver ganhando mais de um salário mínimo cujo poder de compra é insuficiente para comprar duas cestas básicas, imaginem a vida de setenta e quatro por cento da população vivendo com menos de um salário mínimo por mês.

Um agravante é que os dados terríveis sobre o Maranhão são anteriores à pandemia. Ainda saindo da situação pandêmica, é visível que a pobreza no país e, principalmente, no estado aumentou mais ainda.

A miséria é tamanha que até o grupo Sarney, que dominou o estado por quase meio século, e são “doutores” no assunto se dizem incomodados com os números do atual governo e o fustiga por isso.

Assim, parece fazer sentido – ao menos para eles –, que tal qual a secretária de assistência social de quem falei no início, festejem a distribuição de cestas ou barateamento do prato feito no restaurante popular.

Muito embora sejam os números da miséria o mais nefasto legado do atual governo, temos diversos outros motivos para atestar a sua inapetência na gestão pública.

Vejamos as obras – ou a ausência delas.

Temos dificuldades em encontrar obras de vultos do atual governo. Não temos notícia de nenhuma obra estruturante para o desenvolvimento do estado.

Com muito boa vontade – muito boa vontade, mesmo –, poderíamos citar a ponte sobre o Rio Pericumã, ligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão, que vai diminuir a distância em quase cem quilômetros para diversos municípios da Baixada.

Essa obra, entretanto, se arrasta desde 2015, é até capaz do atual governador não inaugurá-la, e é marcada por polêmicas, a principal delas, o fato do consórcio em conluio com o governo, tentarem por todas as formas esquivar de pagar os tributos aos dois municípios ou tentarem mascarar tais pagamentos, motivando inúmeras ações de execuções fiscais.

Não duvido se, ao término da obra, deixarem os municípios sem os pagamentos devidos. Tudo isso por culpa do governo, que desafiando a legislação, não fez os descontos dos tributos diretamente na fonte.

Lembro que quando candidato o atual governador prometeu fazer da MA 006, a rodovia de integração do Maranhão. Essa estrada tem mais de 2 mil quilômetros, vai de Apicum-Açu, no extremo norte a Alto Parnaíba, no extremo sul do estado.

Uma promessa vã. Já findando o sétimo ano de governo, não temos notícia de um quilômetro feito visando dotar a tal MA dos requisitos para integrar o estado. Parece-me que a única coisa útil que fizeram foi permitir a federalização de uma parte da pista na região sul.

Outra obra de vulto, por assim dizer, mas desta vez na saúde é o urgente e necessário Hospital da Ilha. Da obra, financiada com recursos dos bancos de fomento, as noticias que chegam – e que precisam ser checadas pelas autoridades de controle –, é que o físico não “casa” com o financeiro nem a pau, noutras palavras o que já enterraram na obra é muito superior ao que foi feito até aqui.

Dizem que enquanto ensaiam inaugurar pelo menos um pedacinho do hospital para o atual governador não ficar tão mal na fita, vão causando prejuízos a diversos pequenos empresários que locaram equipamentos ou prestaram serviços na obra. Ameaçando “quebrar” os coitados.

Infelizmente, o Maranhão se ressente de uma oposição atuante que procure investigar e apurar os destinos dos recursos da obra, que, pelos boatos, não resistem a 15 minutos de investigação séria.

À míngua de obras próprias, vemos o governo estadual, também em rica propaganda apresentar – ou dar a entender –, como suas, ou inteiramente suas, obras como a urbanização da ponta do São Francisco, o prolongamento da Litorânea ou a reforma e ampliação da MA 203, a Estrada da Raposa, entre outras.

Obras bancadas com recursos da União, úteis e importantes, mas muito mal executadas pelo governo estadual.

Não satisfeito apenas em ocultar ou mascarar a realidade, muitas das vezes partem para a mentira ou para a realidade paralela.

Outro dia, numa rede social do governador, o próprio escreveu uma notinha espantosa ou de quem desconhece o sentido das palavras.

Sobre a rodovia ligando o Povoado Triângulo, em D. Pedro ao Povoado Dezessete, em Codó, sua excelência assentou tratar-se de uma rodovia “nova” que iriam “inaugurar”, no mesmo post ainda disse que as rodovias que “fazemos” integrariam diversas regiões etc.

Ora, a MA 026, já existia desde muito tempo, em 1994 foi implantada como MA, totalmente construída, com pontes, bueiros, tendo sido integralmente asfaltada. Não se trata, absolutamente, como divulgou a autoridade, de uma rodovia “nova” ou mesmo a ser inaugurada, tampouco é cabível dizer que fez, a menos que não conheça o sentido das palavras.

Esse, amigos, é apenas um breve raio x do fracasso que tem sido o atual governo.

Abdon Marinho é advogado

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Xi Jinping cada vez mais perto do poder absoluto na China: o que esperar?

Aos olhos enviesados dos ocidentais, nada parece ter acontecido. Mas, após quatro dias de reuniões que reuniram a elite política e militar da China, o Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCChinês), alçou o atual líder Xi Jinping à altura de herói vitalício junto aos seus camaradas Mao Zedong e Deng Xiaoping.  Tal determinação pode ser considerada como uma total consolidação de poder abrindo caminho para que Xi Jinping estenda seu mandato indefinidamente.

Mas, em termos econômicos, o que será que isso significa? Xi nunca apreciou os horrores da Revolução Cultural (1966 – 1968) ou do Grande Salto à Frente (1958 – 1962) ambos movimentos liderados por Mao Zedong.  Tão pouco apreciou a abertura e a implantação de um capitalismo de estado dividindo o setor privado e a política como o fez Deng Xiaoping. Xi parece ter um pensamento mais socialista que seus antecessores, com exceção de Mao.

Para Xi, o acúmulo de capital conquistado pela China desde 1979 é o ponto nevrálgico para que uma economia capitalista de estado se torne verdadeiramente mais socialista. Não será fácil, apesar de seguir os preceitos do Marxismo, que preconiza a necessidade de se percorrer a evolução inexorável das forças de produção em conjunto com as relações de produção. Para Marx, o acúmulo de capital era condição necessária para a implantação do socialismo, em que as estruturas de incentivos se tornam mais brandas e as estruturas salarias mais equalitárias. Erro cometido por Mao e Stalin, que notadamente buscaram alcançar o socialismo e posteriormente o comunismo, sem o necessário acúmulo de capital, como postulado por Marx, impossibilitando o desenvolvimento econômico.PUBLICIDADE

Percebe-se aí o fracasso retumbante do Grande Salto à Frente, que dizimou mais de 20 milhões de chineses por inanição, quando Mao transferiu centenas de milhares de chineses da zona rural e agrícola para a produção de aço, sem contar com a tecnologia e o capital necessários para substanciar a população com uma produção agrícola, prejudicada com a alocação de mais empregados na produção de aço do que na agricultura

Aparentemente, Xi entende que é chegada a hora de uma pequena guinada nas relações de produção da China, as quais talvez não levam os efeitos positivos tão eloquentemente evocados.  Mas afinal o que muda na economia?

1. Maior intervenção em empresas privadas e maior alocação de capital em empresas estatais

Desde a posse de Xi Jinping, no final do ano de 2012, como Secretário Geral do Partido Comunista Chinês (PCChinês), a diretriz mor do governo tem sido aumentar o papel das SOEs (State Owned Enterprises ou Empresas Estatais) na economia do país, utilizando muitas vezes o argumento de que essas empresas devem ser suportadas e não abandonadas.

Entretanto, já existem evidências de que o menor crescimento econômico chinês observado desde 2012 deve-se na realidade a uma guinada na política do governo central, privilegiando SOEs ineficientes ao alocar recursos nessas mesmas empresas, que acabam por prejudicar o crescimento do país. Essa crescente alocação sub-ótima de capital em empresas deficitárias, apenas tenderá a retardar ainda mais o crescimento econômico do país.

Mas será que o desempenho das empresas estatais continua tão sofrível como era antes da entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001?

Se analisarmos a figura 1, logo a seguir, notaremos que as empresas privadas sempre apresentaram retornos sobre ativos (ROA – Return on Assets) maiores do que as empresas estatais.

Um administrador de uma instituição financeira que buscasse maximizar a lucratividade de seus acionistas e fizesse bom uso do capital alocado certamente ofereceria mais empréstimos e a um menor custo às empresas privadas. Ainda analisando a figura, especificamente no ano de 2011, enquanto as empresas estatais apresentaram retornos sobre os ativos um pouco acima de 5%, as empresas privadas apresentaram um desempenho financeiro quase que 3 vezes maior.

Mesmo com o declínio do retorno das empresas privadas a partir de 2011, pelo menos até o ano de 2016 o retorno dessas empresas sobre o total de ativos ainda estava acima dos 10%, enquanto as empresas estatais amargaram uma queda na rentabilidade sobre os ativos de um pouco mais de 5 por cento para menos de 2,5%.

Já a figura 2 a seguir nos mostra a tendência de alocação maior de recursos para empresas estatais se comparado às empresas privadas.

Nota-se que, até 2013, a maior parte das concessões de crédito para empresas não-financeiras se direcionava para as empresas privadas (Smal and Medium Enteprises – SMEs). Mais particularmente em 2013, enquanto o percentual de concessão de crédito para as empresas privadas representava 57% do total de concessões de crédito para empresas não-financeiras, neste mesmo ano as empresas estatais receberam apenas 35%. Já em 2014, essa tendência se inverte pelo menos até 2016, quando as empresas privadas passaram a receber apenas 11% do total de concessões de crédito, enquanto as estatais recebiam 83%.

Mesmo que o atual líder Xi Jinping tenha demonstrado enorme assertividade em aumentar a participação das estatais na economia, a única maneira de reverter o momento de soft landing econômico que testemunha o país agora, seria através da utilização cada vez mais eficiente dos recursos e capital, ao invés de simplesmente alocá-los em projetos de retornos duvidosos, para dizer o mínimo.

Mas não nos parece que essa será a diretriz central do governo Xi Jinping daqui para frente. Muito pelo contrário. As recentes intervenções em empresas privadas parecem que Xi pretende dar mais valor a empresas estatais do que privadas, em determinados setores, mesmo que ao custo de uma menor rentabilidade. Independentemente de sua ideologia, colocar dinheiro em empresas menos lucrativas, obviamente resultará em um crescimento menor que o potencial. O resto é retórica e narrativa ideológica sem respaldo empírico.

2. E a geopolítica?

Não deixa de ser tentador acreditar que possivelmente a antiga ordem mundial do pré-guerra volte a se formar, baseada na multipolaridade, mas essa hipótese parece bastante remota. O mundo hoje em dia é muito diferente do mundo multipolar do estilo europeu que reinava antes da Segunda Grande Guerra. Hoje, os principais players de uma nova ordem não são apenas nações emergentes ou poderosas, mas também instituições internacionais, atores não-estatais, poderes regionais, corporações e organizações multinacionais.

Novas instituições, como o NDB (New Development Bank – Banco dos BRICS), o recém-criado Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) e outras organizações multilaterais parecem não pretender suplantar os existentes órgãos multilaterais. Elas buscam um maior espaço para cooperar e influenciar na administração de uma nova ordem.

Na realidade, a China vem insistindo há tempos e reclamando dos seus poderes limitados de governança nas antigas instituições pós-Bretton Woods (FMI e Banco Mundial). Diferentemente de muitos alarmistas, que irrealisticamente esperam que a China acabe por destruir as existentes estruturas em um futuro próximo, muito provavelmente essas novas instituições não centristas ocidentais continuarão a investir em estruturas dominadas pelo Ocidente, esperando também por suas reformas, de modo a conferir-lhes a justa projeção geopolítica e econômica atual.

Ao mesmo tempo que aguardam que as antigas instituições pós Bretton Woods lhes confiram a devida projeção, esses novos órgãos multilaterais, protagonizados em grande parte por Xi Jinping, também estão prontos para abrigar outras nações, que similarmente se sentem mal representadas pelas atuais instituições ocidentais, de modo a satisfazer suas necessidades econômicas e aumentar a autonomia em relação aos EUA.

Mesmo que aparentemente o interesse em projetar sua relevância econômica e política no mundo criando novas instituições semelhantes à de Bretton Woods, os últimos acontecimentos têm mostrado que Xi Jinping parece cada vez menos propenso a tatear as pedras antes de atravessar o rio.

Note o cerco que o PCChinês tem feito em empresas de “internet consumer”, como Alibaba, Tencent, Baidu, Didi, etc. Para o PCChinês, o enorme capital alocado nessas empresas parece ser desproporcional ao movimento geopolítico que se forma.

Note que intervenções em empresas de chips, microprocessadores (a China está construindo uma em seu território semelhante a TMSC), hardware e inteligência artificial não foram submetidas ao escrutínio persecutório do partido. Para os chineses, além do capital, a utilização da capacidade intelectual e das mentes brilhantes dos profissionais de tecnologia tem sido “desperdiçada” com internet de consumidores, como Tik Tok e Byte Dance. Estranho? Pense como o ex-presidente dos EUA Harry Truman (1945-1953) se sentiria sabendo que os melhores cientistas da época estavam dedicados a fazerem o melhor cereal matinal pela Kellog´s, ao invés de estarem trabalhando no Projeto Manhattan?

a. E se a China continental concedesse total liberdade a Hong Kong e Taiwan? Existe essa possibilidade?

Em relação a Taiwan, uma breve digressão: em 1894, o Japão declararia guerra à China. Após seis semanas do início da guerra, não apenas Pyongyang (maior cidade da Coreia do Norte atualmente) fora capturada pelos japoneses, mas toda a frota de navios de guerra chineses do norte do país foi destruída. O império chinês Qing, então, mais uma vez humilhado por uma nação estrangeira, é forçado a assinar o Tratado de Shimonoseki, o qual estipulava o pagamento aos japoneses de 5.670 toneladas de prata como reparações de guerra, bem como ceder ao Japão a Ilha de Taiwan (Formosa), pescadores e a região de Liaodong na Manchúria (nordeste da China).

De 1894 a 1945, Taiwan era considerada uma região dominada pelos japoneses. Em 1945, após o final da Segunda Grande Guerra, os japoneses abandonam Taiwan de tal sorte que, de 1945 a 1949, a região poderia ser considerada terra de ninguém. Mas com a derrota dos nacionalistas liderados pelo então generalíssimo Chiang Kai-shek pelos comunistas de Mao Zedong após uma sangrenta guerra civil, os nacionalistas fugiram para Taiwan fundando a República da China, embora nunca reconhecida pela República Popular da China.

Se Hong Kong conquistar um maior espaço democrático ou até sua total independência junto a Pequim, é bem provável que novos clames por independência possam surgir ou se intensificar, principalmente pelas regiões autônomas e Taiwan, desencadeando, assim, um rastilho de pólvora de tensões sociais em toda a China de difícil controle.

Não se trata de defender a mão pesada de Pequim sobre essas regiões mas, se Hong Kong lograr conquistar sua independência, a China correria um sério risco de se transformar em uma União Soviética de 1991, desmantelando-se por completo. Dessa forma, se acreditar que alguma região autônoma da China ou alguma outra província logre conquistar total liberdade de Pequim, deve considerar que a China, como existe hoje, talvez siga o mesmo destino geográfico da antiga União Soviética.

b. Como os EUA agiriam em caso de anexação forçada de Taiwan?

Esse é o tipo de discussão que se deve evitar em público, principalmente na China. Primeiro que a China Continental nunca considerou Taiwan como um país independente, mas apenas uma província rebelde. Com a ascensão de Xi, quase uma declaração em letras garrafais pode ser interpretada que até o final de seu mandato (?), a ilha de Taiwan será anexada à China Continental.

É sabido que, desde 1979, os EUA consideram Taiwan parte da China continental, mas continuam a protegê-la de qualquer flexão de músculos mais abrangente por parte da China, além de supri-la com material bélico.

Nessa situação, poderíamos pensar em duas hipóteses:

b.1. Taiwan anexaria a China em menos de 3 semanas com seu poderio militar e os EUA enviariam esforços para mantê-la soberana

Neste caso, bem provável que esteja nos planos do atual líder Xi Jinping e, a despeito das forças norte-americanas estacionadas na Coreia do Sul, Filipinas, Guam, Japão e Austrália, dificilmente os EUA lograriam evitar essa anexação impulsiva. E se ocorrer, o que os EUA poderiam fazer? Entrar em um conflito em território ocupado taiwanês com enormes perdas humanas ou defender Taiwan em mar aberto? Certamente um dilema difícil para Joe Biden e seu sucessor.

b.2. Taiwan anexaria a China em menos de 3 semanas com seu poderio militar e os EUA desistiriam de defendê-la

Provavelmente uma hipótese preferida por grande parte da população norte-americana. Após saírem do Vietnã, da Síria e do Afeganistão, por que pais se orgulhariam de mandar seus filhos para defender uma ilha a milhares de quilômetros de distância em um conflito com a China? Esquece.

Mas se essa decisão for tomada por Washington, como ficariam países como a Coreia do Sul, Japão, Filipinas, Austrália e grande parte do sudeste asiático, que contam com o contra balanceamento de poder bélico dos EUA para conter o expansionismo chinês na região? Estariam os EUA roendo a corda? Qual sinal seria percebido pela Rússia caso isso acontecesse? Iriam os EUA intervir em uma eventual anexação da Letônia, Lituânia, Estônia e Montenegro pelos russos?

Enfim, momentos bem mais desafiadores se desenham no horizonte para a nova geopolítica que se desenha.

Economia

Bolsonaro sobe o tom e fala em privatizar a Petrobras

Presidente criticou monopólio da empresa e disse que ela “vive em função de si mesma”.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras. Segundo ele, a empresa trabalha para os acionistas não ter prejuízos. “Porque a Petrobras é um monstrengo, tem um monopólio e praticamente vive em função dela mesma. Ela vive para que, dada a legislação existente, os acionistas nunca tenham prejuízo”, afirmou Bolsonaro.

O presidente tem criticado nos últimos dias a forma de distribuição de lucros da Petrobras a seus acionistas. Durante a entrevista, Bolsonaro disse que tentar privatizar a empresa é uma ação difícil. “Não tenho ingerência sobre a Petrobras. Tanto é que eu espero aí privatizar parte dela, que não é fácil. Já entrei em contato com a equipe econômica”, ressaltou.

É necessário lembrar que a maior acionista e beneficiária dos dividendos pago pela estatal é a União.

Astro vs Duarte

Vereador denuncia hipocrisia de Duarte Junior em relação à greve de ônibus

Vereador Astro de Ogum acusou deputado (foto) de fazer manobra política em relação a emenda parlamentar.

Nesta segunda (8), o vereador Astro de Ogum (PCdoB) criticou o deputado Duarte Junior (PSB) e o PROCON/MA. O parlamentar acusa o deputado de fazer manobra política em cima da greve de ônibus. Segundo Ogum, a suposta emenda de $1 milhão de Duarte é uma fraude.

“Vou fazer um requerimento ainda hoje para saber onde está aplicado o R$ 1 milhão que ele mandou para ajudar. Estamos vendo que ele não resolve nada para cá e nem para lugar nenhum”, completou.

O vereador também criticou a omissão do Procon em relação a grande empresas no Maranhão, como o Mateus e Postos de Gasolina de São Luís. Astro afirmou que o Procon está no Maranhão apenas para fazer candidaturas e eleger candidatos. “Por que ele não fiscaliza o Mateus? Espero que o deputado cuide das atribuições dele”, concluiu.

Moraes Jr, o amigo que eu (não?) tive

Começar um texto com um clichê dói, só que clichês são inevitáveis. Por que? Porque a vida é uma eterna repetição. Um campo propício para o frequente. Pois bem, vamos a ele: a vida é feita de sentimentos. Alguns deles completamente rotineiros, outros incomuns e alguns raríssimos. No último sábado eu senti uma dessas raridades que puxam o cérebro para dentro do coração e afogam qualquer tipo de racionalidade. Perdi um amigo que nunca tive, faleceu o produtor Moraes Jr.

Como se perde um amigo que nunca se teve? Ah, vou explicar em memória da amizade que não aproveitei, mas que me fez sofrer razoavelmente com sua partida.

Moraes Jr era um amigo virtual. Ao longo deste tempo, trocamos algumas impressões sobre algumas notícias. Acredito que era leitor do blog. Acredito, não tenho certeza. Nunca falamos sobre isso.

Por mais que escondam, todos neste mundo admiram algumas pessoas que não conhecem. Se o destino for generoso, conhecem. Não conheci Moraes pessoalmente. No entanto, tenho a impressão que a realidade neste caso é só um cisco no olho. O que vale é o que eu sinto, minhas fantasias e a minha imaginação. Não, desta vez a racionalidade não tem vez. Não sou escravo de diretrizes mentais, não mais.

Moraes era uma pessoa doce, singela e inteligente. Ora, ora… Eu aqui fazendo ilações sobre alguém que não conheci. Ilações para vocês, claro. Eu tenho a sensação mais absoluta desse mundo que o conhecia. Chego a lembrar dos cafés, das risadas. Das memórias, de suas histórias. E eu narrando as minhas. Era um bom amigo…

Lembram do cérebro afogado dentro do coração? Pois é, essas lembranças são os olhos abertos embaixo das emoções. E a realidade é apenas um cisco que não perturba quando estamos submersos.

Vá em paz, meu amigo. A sinceridade não me permite desejar que nos encontremos no futuro. Eu não acredito em além e rezo todos os dias para que não exista reencarnação. Se hoje está assim, definitivamente eu não pretendo viver no futuro.

Você faz parte do que eu mais prezo em mim mesmo e o que me impede de certo erro incontornável: a minha imaginação. Vá em paz, amigo que eu nunca tive.

Aconteceu, mas não foi real. Pior se não tivesse sido, não é?

Descanse em paz.

Artigo

Como ocorre o processo de inflação e o aumento dos preços

Quando o IGPM espelhar o gráfico abaixo, não pensem que é coincidência, coisa do acaso. A inflação provocada pelo governo quando aumenta a oferta de moeda e crédito é a indutora do aumento generalizado de preços, ação defensiva dos que trabalham e produzem quando percebem que a unidade monetária que lhes é imposta está perdendo poder de compra por diluição do seu valor.

Notem que a expansão monetária – inflação – alcançou seu pico em outubro de 2020. O governo alcançou uma oferta de meios de pagamento 31% maior do que a que existia em outubro de 2019. Essa expansão foi diminuindo até atingir em julho de 2021 a taxa de 10%. Somando-se a esse movimento do governo, tivemos nesse período queda na produção, o que significa retração na oferta de bens, produtos e serviços, o que agrava as consequências do processo inflacionário protagonizado pelo governo.

Não confundam redução da inflação com deflação. Redução da inflação é quando a expansão dos meios de pagamento é menor. Deflação significa a situação que se dá quando o governo, em vez de aumentar a oferta, a diminui retirando moeda e reduzindo a oferta de crédito, trazendo os saldos para patamares menores do que os anteriores.

A inflação é semelhante a um imposto disfarçado com o qual o governo aumenta o seu poder de gasto sem precisar de autorização do congresso para aumentar a tributação, nem precisar tomar empréstimos pressionando a taxa de juros para cima.

Na realidade, no curto prazo, o aumento de liquidez faz com que haja crescimento de demanda e os consumidores se sentem confiantes com a ideia de terem maior poder de compra. No entanto, como inflação, aumento dos meios de pagamento, não significa necessariamente aumento de produtividade, a relação entre a disponibilidade dos meios de pagamento e a produção mais as importações aumenta, abrindo espaço para o aumento dos preços e a consequente perda do poder de compra, sem que os consumidores percebam claramente.

As pessoas, após receberem seus salários ou rendas, ao chegarem nos supermercados, por exemplo, verão que precisam gastar mais do dinheiro que ganharam para comprar a mesma coisa. Isso se dá porque os produtores e distribuidores dos produtos percebem antes dos consumidores a nova relação entre a oferta de moeda e crédito e a oferta de bens, produtos e serviços.

Esse desequilíbrio afeta a relação de demanda e oferta artificialmente. O meio de troca, que é o dinheiro, perde a sua imparcialidade, perde o seu poder de ser reserva de valor e garantidor da capacidade de compra das pessoas ou empresas baseadas na produtividade enquanto exercem a função de consumidoras de recursos, servindo então como agente de transferência da capacidade aquisitiva do setor produtivo, transferindo-a para o setor coercitivo da sociedade.

Não podemos esquecer que toda a renda do estado advém do uso indiscriminado da coerção, seja através dos impostos conhecidos, seja através do imposto inflacionário, a mais perversa e deletéria de todas as formas que o governo tem para usar o que não é seu.

Roberto Rachewsky é empresário

Artigo

Impostos: geração de riqueza e combate à pobreza

Na esteira das discussões sobre a reforma tributária, trago aos leitores o mais completo e esclarecedor texto sobre a visão conservadora no debate. Paulo Roberto Tellechea Sanchotene foi de um brilhantismo incomum na síntese das ideias. Recomendo MUITO a meitura deste texto.

Introdução
Imposto não é roubo. É justo que quem possa pagar mais, pague mais. No Brasil, não se paga muito imposto. Tudo isso é verdade. No Brasil, paga-se mal os impostos; e quem paga mal, paga muito, independentemente da quantia dispensada e do quinhão relativo a cada um. Antes de se debater quem paga muito ou quem paga pouco imposto, é preciso entender o que há de errado no nosso sistema tributário. Ele é insano tanto em estrutura quanto em fundamento.

Demasiados tributos brasileiros incidem sobre fatos geradores que prejudicam a atividade econômica, apesar de ser a atividade econômica o que gera a riqueza responsável pela manutenção da administração pública que cobra tais impostos. Há muitas dessas inversões em voga na sociedade brasileira, mas ao jogar-se luz sobre a questão tributária, quiçá seja possível entender todas as outras. Ademais, sendo os impostos tão inevitáveis quanto a morte, parece justo que se fale deles primeiro.

I. Desigualdade, Coesão Social, e Justiça
Desigualdade social – principalmente a desigualdade econômica – é, de fato, um problema político. Inexiste razão para negar-se esse fato; que, aliás, sequer é novidade – tendo sido apontado, por exemplo, por Aristóteles. Desigualdades geram tensões que podem colocar em risco a ordem social – a qual é parte do bem comum. Qualquer associação de pessoas, incluindo-se as comunidades políticas, necessita de ordem, paz e harmonia para sua preservação e bom funcionamento.

Porém, esse problema está relacionado mais à desigualdade social “percebida” do que à desigualdade social “real”. ‘Pobreza’, afinal, é uma questão de percepção. Nisso, ‘pobreza’ difere de ‘miséria’. Quando se fala em combater desigualdades, é preciso estar-se ciente de que igualdade é possível na miséria, mas não na pobreza. A pobreza é resultado direto da desigualdade, pelo que é sempre “relativa” à “percepção’ de riqueza. O pobre só é pobre em relação ao rico. Já miséria, essa é “real” e “absoluta”. Miséria é o homem no estado de natureza, ou seja, é quando o ser humano se encontra na fronteira da desumanidade; praticamente relegado à condição animal.

A forma de combater-se a miséria é a geração de riqueza. Porém, a riqueza causa desigualdades e, com essas, a percepção de pobreza. Para sair desse aparente paradoxo, é mister reconhecer dois diferentes tipos de igualdade. A igualdade proporcional justifica diferenças. Por exemplo, num time de futebol, todos os jogadores são campeões por igual, recebem a mesma medalha, a mesma faixa e o mesmo bicho. Não há diferenças. No entanto, apenas o capitão levanta o troféu, alguns jogadores são mais exaltados que outros, outros recebem maiores salários, etc. Há uma desigualdade real, porém esta respeita a noção de que, por serem mais relevantes para a conquista, alguns mereçam receber mais que os outros. Essa é a igualdade proporcional.

Uma sociedade justa observa ambas as igualdades concomitantemente. Se a desigualdade real respeita a igualdade proporcional, a percepção predominante será de que a distribuição é justa, não havendo “desigualdade social”. É, portanto, pelo senso de Justiça que se estabelecem os parâmetros para determinar socialmente a observação dessas igualdades. Apenas se pode falar em “desigualdade social” quando há injustiça.

À Justiça, ainda acrescenta-se outro fator: a tolerância. Uma distribuição jamais será perfeitamente igual e proporcional. Haverá sempre quem receba mais do que deveria e quem receba menos. Diante dessas injustiças, o senso de tolerância preponderante na comunidade é fundamental para a preservação da ordem pública. Assim, quanto maior for a tolerância à desigualdade numa determinada sociedade, menor será o potencial gerador de tensão social da desigualdade real. É o caso da Índia e a noção hindu de sociedade de castas, por exemplo.

Agora, o Brasil não é a Índia. Pobreza e miséria são problemas sociais mais complexos para os brasileiros do que para os hindus. Voltando ao caso do time de futebol, no exemplo acima é fácil distinguir os ricos (capitão, estrelas do time) dos pobres (demais jogadores). Os miseráveis seriam aqueles que, apesar de serem parte do time, não tiveram reconhecimento algum pelo título: sem faixa, sem bicho, sem medalha. O primeiro caso pode ser justo; mas o segundo é injusto e intolerável, podendo gerar graves problemas ao time. Pelo bem da comunidade política, para preservação da coesão social, é preciso combater tanto a miséria quanto a pobreza. “O vestiário tem que estar unido”, como se diz no jargão futebolístico. Mas, como?

II. Comunidade Política, Administração Pública, e Impostos
Economia resolve o problema do “viver”, cuja solução é fundamental para a questão do “viver bem”. Mas esse é um assunto para outra hora. Longe de mim limitar a vida humana à atividade econômica. Essa trata-se apenas da atividade humana mais básica. Porém, por ser básica, é a primeira que deve ser resolvida.

A geração de riqueza é responsável tanto pela desigualdade geradora de pobreza quanto pelo fim da miséria. Logo, geração de riqueza é ao mesmo tempo um bem – pois retira as pessoas da miséria – e um mal – pois gera a percepção de pobreza. Deseja-se, pois, o primeiro efeito, mas não o segundo. A comunidade política, em geral, e a administração pública, em particular, encontram-se sempre nessa encruzilhada.

Uma comunidade é algo mais do que a soma de suas partes; é uma pessoa distinta. É o “Nós”, diferente de todos os “eus” que a formam. Não é à toa que a Constituição americana abre com essa palavra, pois é o documento que registra o surgimento do “Nós o povo dos Estados Unidos da América”, o qual não existia até então. Sem ser “nós”, a comunidade americana estava fadada ao fracasso. Toda associação humana existe por “nós”, é de “nós”, e age para “nós” que fazemos parte dela. Quanto maior for a coesão social, mais forte é o “nós” comum a todos os membros.

As funções inerentes à comunidade política como um todo são exercidas pela administração pública. Entre as tarefas da administração pública estão a preservação e a promoção da coesão social e da justiça. Portanto, faz parte de suas atribuições garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa, dentro do limite do socialmente tolerável. A questão é, repita-se, como.

Antes mesmo de haver Estado, já havia a administração pública. Tal tarefa é da comunidade, do “nós”, e não, do cidadão particular, dos “eus”. Tais funções requerem seu próprio financiamento, o qual é alcançado, dentre outras formas, através de impostos. Impostos não são inerentes ao Estado, mas conseqüência da vida em comunidade. Impostos, portanto, não são roubo, mas a forma como cada um dos “eus” contribui para o sustento do “nós”. Sendo inevitáveis, os impostos também são um meio pelo qual a comunidade, através da administração pública, pode “garantir a geração de riqueza e assegurar uma distribuição justa e equitativa”, além de promover a virtude da moderação entre os cidadãos. As lições de Adam Smith seguem fundamentais nesse tema. Impostos não são necessariamente roubo, mas podem tornar-se roubo – ao deixarem de ser utilizados para os fins que os justificam. Para entender isso, primeiramente, no entanto, é mister entender o que seriam renda e lucro.

III. Os Tipos de Renda e o Lucro
Por “ação econômica”, entenda-se toda a ação que visa gerar valor a um bem. É, portanto, o movimento (“ação”) que gera riqueza (“valor agregado ao bem”). Sem ação econômica, não há geração de riqueza. As denominações aqui utilizadas não seguem um rigor técnico, eu sei, mas servem para ilustrar o ponto.

Quando um determinado bem é posto em movimento por “ação econômica” e agrega “valor” como resultado, esse valor adicional é a “renda”. Os bens não utilizados economicamente serão chamados de “passivos”, e aqueles utilizados para a ação econômica, de “ativos”. A renda é um ativo agregado ao bem objeto da ação econômica. Uma vez encerrada a ação econômica, todos os bens tornam-se passivos, até que sejam colocados em atividade novamente.

Grosso modo, há quatro bens econômicos, os quais, quando postos em atividade, geram cada qual a sua própria renda: os “bens móveis” ou bens-de-troca (bens-de-produção, commodities, bens-de-consumo, ações e quotas, etc.) ao tornarem-se ativos através do comércio geram “faturamento”; os bens imóveis tornam-se ativos ao gerarem “aluguel”; o “dinheiro”, bem monetário, torna-se ativo ao gerar “juro”; e “as pessoas” (ou seja, nós mesmos) tornamo-nos ativos ao gerarmos “salário”.

Toda vez que os ativos superarem os custos da ação, a renda é lucrativa. O lucro é, ultimamente, o sinal de que a atividade econômica é geradora de riqueza real. Somente a atividade econômica lucrativa gera riqueza. Só o lucro é capaz de retirar o ser humano da miséria. Portanto, como o ser humano na miséria encontra-se em situação quase que animal, degradante, a atividade econômica lucrativa exerce um papel fundamental no processo de humanização do homem. Não há ser verdadeiramente humano sem lucro que o sustente. Há uma função social vital no lucro.

IV. Impostos Positivos e Impostos Negativos
Como se viu: renda é o resultado da ação econômica; ação econômica lucrativa é o que gera riqueza; riqueza é o que elimina a miséria. Portanto, para que os impostos sirvam de ferramenta no combate à miséria é preciso que não desestimulem a geração de renda e lucro. Nesse sentido, há dois tipos de impostos: os que estimulam a atividade econômica e desestimulam a percepção de desigualdade social – os quais chamarei de “positivos”; e os que fazem exatamente o oposto – os “negativos”.

Impostos sobre renda, sobre valores agregados ao bem pela atividade econômica, estabelecem um custo à renda e ao lucro, punem a geração de riqueza, e combatem o mal da desigualdade; mas não o mal da miséria. Impostos como o Imposto de Renda (I.R.), o Imposto sobre Grande Fortunas (I.G.F.), o Imposto sobre Produto Industrializado (I.P.I.), o Imposto sobre Operações Financeiras (I.O.F.), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (I.C.M.) e Imposto sobre Valor Agregado (I.V.A.) são exemplos de impostos negativos.

Há formas melhores de se combater a percepção de desigualdade através de impostos. Para reduzir a miséria, é preciso que renda e lucro sejam livres de impostos. Para reduzir a percepção de desigualdade e combater a pobreza, impostos devem incidir sobre propriedade e sobre os bens-de-consumo. Quem for rico e quiser ter propriedades bastantes, grandes e caras ou gastar em artigos de luxo, pode fazê-lo, mas terá que arcar com os custos disso. O imposto positivo age como forma de compensação, para que seja minimizado o aumento da percepção de desigualdade.

Os impostos positivos estimulam produção, comércio e trabalho, fomentando faturamento e salário, e desestimulam imóveis desocupados, consumo exacerbado e dinheiro parado, fomentando aluguel, poupança e juro. Impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U), o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (I.P.V.A.), o Imposto Sobre Serviços (I.S.S.), e o Imposto sobre Vendas ( Sales Tax ), esses são exemplos de impostos positivos. Em suma, numa sociedade sadia economicamente, os impostos devem preferencialmente incidir sobre “bens passivos” e não sobre “bens ativos”.

Conclusão
A melhor arma contra a miséria é a ação econômica livre; que agrega valor e gera renda. A melhor arma contra a pobreza é o fomento à atividade econômica, através do desestímulo à passividade econômica e à ostentação, elementos geradores da percepção de desigualdade. A igualdade perfeitamente justa é impossível. Contudo, a tolerância social tende a ser maior quando os quinhões estão dentro de um mínimo aceitável, e existe o reconhecimento por quem recebeu mais da participação dos outros no seu próprio sucesso. Portanto, o aumento da tolerância e a redução das injustiças estão condicionados à geração de riqueza e ao exercício da ‘moderação’. Os impostos podem servir de meios para tais fins.

Há, na origem dos impostos negativos, um erro de cálculo político. Estes visam atacar os malefícios da geração de riqueza incidindo diretamente sobre ela, cortando igualmente seus benefícios. Escolhem o “maior” dentre dois “males” e, ao combater a pobreza, estimulam a miséria. O resultado acaba sendo invariavelmente o inverso daquele pretendido. É por isso que impostos negativos devem ser rechaçados. Impostos positivos, ao limitarem o consumo, promovem a poupança necessária para a geração de investimentos; e, ao colocarem custos sobre a propriedade,
reduzem a percepção de desigualdade.

ARTIGO

Os riscos de um Supremo Poder

Certas escolhas políticas e estruturais começam a dar sinais de esgotamento. Uma delas diz respeito ao papel do STF, que deveria funcionar como mecanismo de proteção das liberdades, mas hoje funciona como reserva quase inesgotável de poder. Optamos por um modelo de corte de vértice que mistura as atribuições das cortes constitucionais com o papel de última instância do Judiciário, em escolha direcionada ainda no séc. XIX, com o controle difuso pela via recursal, de inspiração norte-americana, que foi reforçada no séc. XX, com o controle concentrado via ação direta, de inspiração austríaca.

Nesse modelo híbrido, já eram muitas as tarefas do Supremo, que ainda foram reforçadas com a concentração de competências originárias em matéria penal, entre outras atribuições ligadas às garantias constitucionais (habeas corpus, por exemplo). O séc. XXI, entretanto, tem surpreendido pela forma como o STF ampliou ainda mais o seu papel. Não bastasse sua politização pela predisposição ao debate de questões morais, a corte passou a cotidianamente exercer o controle dos atos do Parlamento e do Executivo (via Mandado de Segurança e ADPF), suspendendo nomeações e atuando diretamente no processo legislativo. Mais do que isso, a corte recentemente avocou competência investigatória, cumulando papéis inimagináveis. É poder que não acaba mais.

A população sabe mais dos 11 do STF do que dos 11 da amarelinha, mas o reforço do poder traz riscos. Hoje, mais do que qualquer outro, é o poder supremo do Supremo Tribunal que assusta em inquéritos de duvidosa constitucionalidade. A restrição à liberdade de expressão passa a ser justificada no “combate a fake news”, a supressão do due process justificada por forçada aplicação de regras de conexão, e a afronta à imparcialidade objetiva do “julgador-acusador” justificada pelo “risco à democracia”.

Contaminados por paixão política, muitos de nós silenciamos diante desse incremento supremo de poder. A serenidade que esperamos dos líderes políticos também deve ser exigida das instituições de controle. Não podemos esquecer que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, mesmo que a vigilância resulte na proteção daqueles de quem eventualmente discordemos. Nessas horas, a liberdade não pode ter lado, pois os fins não justificam os meios.

*Rafael Sirangelo de Abreu é doutor em Direito pela UFRGS e associado do IEE.

Opinião

Flávio Dino divide para conquistar e repete erro político

Derrotado nos maiores colégios eleitorais do Maranhão na eleição passada, o governador Flávio Dino pode estar repetindo o erro que levou seu grupo político à divisão em 2020.

Ao postergar a escolha de um nome para sucedê-lo e até estimular o surgimento de outras pré-candidaturas para além das documentadas na reunião dos partidos que dão sustentação ao seu governo, ocorrida no início de julho, o governador comuno-socialista repete a surrada estratégia de dividir para conquistar.

O método usado por Dino para liderar seu grupo político funcionou em 2012, 2014, 2016 e 2018. Em 2020, a estratégia mostrou-se desgastada em São Luís e nas maiores cidades do estado, principalmente porque o governador não quis se comprometer antecipadamente com o debate sobre a própria sucessão.

A pouco menos de oito meses para deixar o comando do Palácio dos Leões, o governador divide para reinar. Com os nomes de Carlos Brandão, Josimar de Maranhãozinho, Simplício Araújo e Weverton Rocha buscando se viabilizar para a sucessão, com todos seguindo as regras acordadas entre todos os partidos da base, Dino estimula que o pupilo Felipe Camarão corra por fora e busque se viabilizar como candidato ao governo, usando da estrutura política oferecida pela Secretaria Estadual de Educação.

O risco da manobra está no fato de Dino ser obrigado, por imposição da Lei, a deixar o governo em abril do ano que vem. A partir de então, perderá a posição de árbitro e as condições para manter unido o grupo que sempre fez questão de dividir

Depois que ele renunciar ao mandato em abril, Brandão estará sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões. Josimar, Simplício e Weverton encontrarão nas alianças que construíram as condições para seguirem ou não com as candidaturas ao governo. 

E Flávio Dino, desta vez, é quem será impelido a escolher entre vários palanques um viável para concorrer à cadeira de Roberto Rocha no Senado Federal.

Artigo

A pandemia, a ignorância e a desinformação que censuram

A humanidade se deparou com um vírus que provocou o desandar em tudo.

O vírus é misterioso, invisível a olho nu, insípido, inodoro, incolor, mas terrivelmente poderoso na capacidade de transmissão.

Como ele afeta cada pessoa é uma incógnita. Somente depois do encontro com ele é que cada um sentirá ou não os seus efeitos.

Com uns é imperceptível. Em outros, leva à morte.

O vírus é antitético de tudo o que é estar juntos: confraternizar, beijar, abraçar, cumprimentar etc.

É um vírus que, na sua intransparência, fez exsurgir para muitos, transparentemente, um mundo tão desigual, materialmente, como jamais de imaginava.

E é certo que ele estava por aí a nos empreitar, não se sabe, com certeza, onde (na natureza ou num laboratório?).

Especificamente, os coronavírus são velhos conhecidos da ciência e, são tantos e por toda terra, que não se tem como enumerar os já identificados ou, quiçá, criados ou recriados.

Os vírus são nossos parentes, pois fomos iguais a eles ou somos derivados deles. No princípio era o …

O vírus da vez tira o direito fundamental de liberdade de ir e vir, a nos mandar para a “prisão domiciliar” e só nos julga depois de passar por nós, com a decisão/sentença de morte ou liberdade, mas sem que deixe as suas impressões digitais marcadas em nosso corpo com os rastros da imunidade representada pelos anticorpos. Na verdade quem nos salva somos nós mesmos, com a sentença de vida dada pelo vírus ou com ajuda da vacina, que é um vírus fake ou um vírus do bem.

E impressiona muito o fato de que nós, o homo sapiens, ser a única forma de vida que é atingida de maneira que tenha alguma importância. A vida continua lá fora de nós como se não houvesse o vírus.

Andar pelas ruas se tornou uma experiência quase cientifica, como se estivéssemos em laboratórios de pesquisa, ou na guerra, armados com álcool em gel, luvas e máscaras.

Não há como negar: é a maior pandemia vivida/sentida pela humanidade. Veloz como nenhuma outra, chegou a todos.

Ao (s) Estado (s) incumbe primeiro salvar as pessoas; depois mantê-las vivas; em seguida procurar saídas para a crise financeira. Sem isso o Estado deixa de fazer sentido. Seria necessário começar do zero que, é quase certo, não existe mais, pois já andamos muito e perdemos o DNA do primeiro momento.

É verdade também que o corona que ora nos atormenta é apenas uma das zoonoses que temos presentes e identificadas (HIV, Ebola, gripe aviária, gripe suína, MERS, SARS, febre do Rift Valley, vírus do Nilo Ocidental, vírus do Zika etc.).

No Brasil, o nosso SUS, tão menosprezado, tem sido a nossa salvação. É o nosso “gigante pela própria natureza”, cujas células são os trabalhadores da saúde que, tal como o SUS, são belos, fortes, impávidos colossos. Que o futuro do SUS espelhe essa grandeza.

O presidente do Brasil quer o povo todo armado, mas quase nada fez pelas armas fundamentais contra o coronavírus. E os 450 mil ou mais que morreram/morrerão pelo covid-19, não deveriam estar armados de mais SUS? É como o presidente disse e continua a dizer: “E daí?”. Bem, o nosso presidente é o que sempre foi e será – um relativamente incapaz – (ninguém foi enganado nesse ponto), e a nossa Constituição só permite a cassação, a perda ou a suspensão dos direitos políticos nos casos de incapacidade civil absoluta (art. 15, II). Resta ao Congresso, à PGR e ao Poder Judiciário corrigir rumos, pois não mais será a história e lhes cobrar, mas o passado recente e presente de todo dia. Ao povo, resta esperar a sorte do julgamento das urnas.

O vírus gerou uma crise sanitária que, necessariamente, provocou uma grave crise financeira.

E o estado mínimo? O covid-19 destruiu/desmoralizou essa tese. Um retorno a Keynes?

Os governos tiveram de se “endividar”. Não adiantou querer tributar, pois não se tinha como pagar. Não havia renda, o patrimônio evaporou. As reservas tiveram de ser usadas, afinal, reservas, devem servir para isso. Ao invés das leis do livre comércio, das suas reservas, presente estava somente o Estado para conceder créditos para as empresas, subsídios para manutenção de empregos, dinheiro distribuído para o povo sobreviver, subsídios para a pesquisa e produção de vacinas etc. Vejam só, tudo isso para poder salvar a economia que, segundo os teóricos do estado mínimo, deveria ser entregue ao livre mercado. Como diz Roger Scruton, “as verdades mais evidentes também são as mais difíceis de explicar.”, pois como explicar que o mercado dá conta de tudo se, novamente, foi ele absolutamente incapaz e o Estado é que foi o senhor da resolução dos problemas, inclusive os do mercado/iniciativa privada.

É o surgimento de uma nova economia?

Nos dias da pandemia cada dia que passa é um Ano Novo, um desejo de abraçar um Ano Novo amanhã, sem o cononavírus.

E onde deu errado, onde erramos, nesses tempos de revolução da inteligência artificial, da biotecnologia e da engenharia genética, afinal os coronavírus não eram desconhecidos e, em outros momentos, já estivam por aí. Por que não se fez as vacinas para estes outros coronas que apareceram? Faltou dinheiro para “pesquisas de virologia e zoonose”? O Estado mínimo não poderia/deveria custear e, como não havia demanda, o livre mercado não o faria.

Veja-se que em 2018 Bill Gates fez apelos para que o governo “acumule fármacos antivirais e terapias com anticorpos que possam ter condições de conter rapidamente e parar a propagação de doenças pandêmicas ou curar as pessoas que foram expostas; o mundo inteiro precisa se preparar para as pandemias da mesma forma que os militares se preparam para a guerra”.

Scott Z. Burns disse que “Mas todos os especialistas com quem falei me disseram que não se tratava de saber se isso poderia acontecer, mas de quando.”.

Todavia, a humanidade não fracassou apenas nas ciências, pois hoje ainda temos o racismo, ainda se fala e temos ditaduras e “espíritos” fascistas.

Impossível pensar em evolução civilizatória enquanto ainda houver um joelho de um Derek Chauvin a sufocar, pelo pescoço, um George Floyd, até a morte. “I can’t breathe” (“Não consigo respirar”). Não dar para esquecer Eric Garner quando disse “eu não consigo respirar”.

E quantos “não consigo respirar” foram pronunciados no “pulmão da terra” por falta de oxigênio para os contagiados pela covid-19?

No Brasil, como dito pelo Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz (HC 580653 – PE (2020/0111168-5)), “O recado transmitido é, todavia, de confronto, de desprezo à ciência e às instituições e pessoas que se dedicam à pesquisa, de silêncio ou até de pilhéria diante de tragédias diárias. É a reprodução de uma espécie de necropolítica, de uma violência sistêmica, que se associa à já vergonhosa violência física, direta (que nos situa em patamares ignominiosos no cenário mundial) e à violência ideológica, mais silenciosa, porém igualmente perversa, e que se expressa nas manifestações de racismo, de misoginia, de discriminação sexual e intolerâncias a grupos minoritários.”.

Diante da crise sanitária global não já seria o momento de uma governança global?

Eu sou e sempre fui um cético, é verdade.

O coronavirus e/ou as suas consequências não são um mal em si. Aliás, não são um mal em qualquer circunstância, pois são apenas um dado da vida. Uma consequência da existência de vida.

Eu não quero o contato com o vírus. É um ato de proteção, covardia ou egoísmo? Prefiro acreditar que é apenas um instinto de sobrevivência, um hiperbólico apego à vida, um vício pela vida (um dia, nos idos de 1990, fiz a seguinte anotação numa agenda que ainda hoje guardo: “A vida mais é que a eternidade de morte”).

Eu tenho medo. Medo de morrer sem poder respirar, de pronunciar “eu não consigo respirar”. De ser colocado numa câmara frigorifica antes de ser enterrado numa vala/cova comum e sem a presença e o olhar dos parentes. Sem funeral.

É a realidade. Enterros sem funerais, sem despedidas de corpo presente.

Nunca antes tivemos tão de frente com o “antes de” e o “depois de”, pelo menos para a atual geração. Não tem vacinas suficiente para todos. No Brasil, ainda não chegamos na nova era, a do “depois da Covid-19”. Ainda estamos no passado e, é quase certo, que entraremos em 2022 ainda no passado.

Impressiona que para alguns ficarem em casa, lavarem as mãos e usarem máscaras foi preciso a morte de muitos. E muitos ainda morrem porque tudo se faz a favor do vírus. Inacreditável.

É certo falar que, nalgum lugar, será possível falar: no começo era o caos. Noutro, a fala é: ainda estamos no caos.

São tempos difíceis, de tal forma que até os que promovem curas e vendem salvação desapareceram. Não seria o momento de se reinventar, acrescentar às “penitências” e orações etc. a assistência aos mais pobres, um pouco de estudo, tal como o direito penal faz nas suas penas para crimes de menor potencial ofensivo ou para diminuir a pena? Um tema bom para pensar: o direito penal e as religiões.

E quando a humanidade estava/está prestes a ruir não aparece nenhum profeta a dizer que chegou o nosso fim. Todos os profetas, assim como nós, querem mesmo é uma vacina para salvá-los dessa maldição não dita, não antecipada, por eles. Até estes querem a vacina para, vivos, no futuro, continuarem a propalar o juízo final.

Vivemos um momento distópico.

O isolamento fez deixar mais claro o quanto hoje estamos ligados as máquinas, como advertia Habermas faz mais de 60 anos.

E nos dias presentes é fácil constatar que Harari está certo quando afirma que o empreendimento da humanidade sempre foi na base da cooperação.

De outro lado, não voltaremos para onde estávamos e nem teremos como dar continuidade de onde paramos. Será tudo novo, como sempre foi, mas com as marcas do passado. Heráclito, o filósofo grego, já dizia isso faz tanto tempo (Lembram? “Ninguém entra em um mesmo rio uma segunda vez, pois quando isso acontece já não se é o mesmo, assim como as águas que já serão outras.”). Não há como apagar os anos que se passam. É ilusão imaginar que o passar do tempo muda a história. Há uma continuidade. Eles ficam gravados para sempre, servem para o presente e sobretudo para o futuro. Os anos de 2020, 2021 e, quiçá, 2022, ficaram marcados em nós como “tatuagens marcadas a chicote”. Foram e serão anos muito duros e violentos. Continuarão singularmente marcados em nós amanhã e para sempre. “Tudo flui”.

O vírus afasta, provoca a ausência de comunicação entre as pessoas.

Assim como o vírus, a ignorância e a desinformação afastam a comunicação correta/verdadeira, quando não efetivamente censura, pois a ignorância e desinformação é também uma forma de privar, censurar o conhecimento, a informação.

O vírus acelerou a infodemia (epidemia de informações falsas).

Impressiona muito perceber que na era da internet, onde o conhecimento está em alta e totalmente disponível, a internet tenha servido exatamente para o inverso, para proliferar, exponencialmente, a ignorância, a desinformação, a censura do que é necessário saber.

A desinformação e a ignorância censuram, pois não permitem que a verdade apareça. Tal como o vírus, impedem a colaboração, afastam e silenciam as pessoas.

A pandemia do covid-19 passará. A desinformação e a ignorância são uma constância que a cada dia de amplia, alimentada pela evolução do ser humano no âmbito dos meios de comunicação. Quanto mais conhecimento e possibilidade de acesso a ele, mais a desinformação e a ignorância prosperam.

O vírus associado à ignorância e desinformação, quando agem com eficiência, censuram o conhecimento do futuro. Matam o devir, eles privam a respiração.

A ignorância e a desinformação ocultam a verdade e a mentira, e tudo vira um caos. Na ignorância e na desinformação não há cooperação.

Como encerramento, um verso livre para homenagear a ignorância:

Vá prá rua

A mãe terra está superpovoada

Ela precisa de ti

A mãe terra está quase esgotada

Não seja egoísta como eu

A covid-19 é a salvação dos egoístas

A mãe terra precisa de ti.

Artigo

O liberalismo do Texas está acabando com a Califórnia

*Artigo publicado originalmente no site do Instituto Líderes do Amanhã por Caio Ferolla

Recentemente, pudemos acompanhar a migração de várias empresas e pessoas da Califórnia para o Texas. A mais icônica de todas foi a de um dos homens mais ricos do mundo, o bilionário Elon Musk, que, além de se mudar, também iniciou a construção de uma fábrica gigante da Tesla em Austin.

Elon Musk comparou a Califórnia a um time que sempre está vencendo e acaba se acomodando, não proporcionando mais a melhor atitude em relação a seus investidores. Fato é que não foi somente a Tesla que deixou de investir na Califórnia para ir ao Texas. A Hewlett Packard Enterprise também anunciou a intenção de mudança de sua sede para o Texas. Outros casos famosos de saída são a da Oracle e da Charles Schwab.

E essa migração não é somente no campo das empresas. A população jovem da Califórnia teve uma redução de mais de 400 mil pessoas na última década, ao mesmo passo que a população jovem do Texas teve um aumento em mais de 500 mil. Constata-se, portanto, um forte processo de saída dos jovens de um estado para o outro. Isso porque a Califórnia sofreu um processo de aumento de impostos, o que aumentou para todos os custos de se morar lá. Desde que Arnold Schwarzenegger, do partido Republicano, saiu em 2011, só os Democratas ficaram por lá. Os democratas subiram os impostos, deixando a Califórnia com uma das maiores taxas do país, sendo de 7,25% de base para compras e 13,3% para imposto de renda. Além disso, os Democratas colocaram uma série de regras excessivas que deixaram muito mais complicado fazer negócios no estado da Califórnia do que décadas atrás.

Enquanto a Califórnia nada na contramão do liberalismo, dificultando a vida e a liberdade de sua população, com muitas medidas progressistas, o Texas está indo na direção oposta, e, favorável ao ambiente mais liberal. Exemplo disso é que o Texas não tem imposto de renda estadual. O Texas prioriza a criação de empregos em relação à igualdade social ou de renda, impõe muito menos regulamentações às empresas locais, tornando muito mais fácil e barato operar lá do que na Califórnia. Além disso, suas universidades são muito boas e com muitos jovens migrando para lá, há trabalhadores qualificados no estado.  Morar no Texas, hoje, é muito mais barato que na Califórnia, com uma qualidade de vida igualmente boa e os muitos estão valorizando isso.

Ayn Rand afirmou que, “você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade.” Em um mesmo país, podemos ver, claramente, dois estados vizinhos que adotaram diferentes medidas, um mais progressista e intervencionista e outro liberal. O Texas, ao adotar mais o liberalismo que a Califórnia, vê seus indicadores socioeconômicos cada vez melhores, se tornando a 9ª maior economia do mundo, se fosse um país. A economia do Texas é maior que a do Brasil, segundo o Fundo Monetário Internacional. Além disso, em 2019, o Texas foi o estado que mais produziu empregos nos Estados Unidos, sendo, também, o maior exportador do país. Temos dentro dos Estados Unidos, um caso, emblemático, de como o liberalismo pode ser favorável onde ele for implementado.

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Distribuição de cestas básicas deveria envergonhar políticos maranhenses

Se fosse tão eficiente em promover um estado economicamente viável quanto está sendo na distribuição de cestas básicas, a classe política maranhenses iria transformar o estado em um paraíso.

Desde oposição à situação, novos e velhos, comunistas e capitalistas, deputados estaduais, prefeitos de interior, ateus e cristãos, senadores, bolsonaristas e petistas, deputados federais, secretários estaduais, líderes comunitários e, em patamares diferentes, também o prefeito da capital e o governador: toda a classe política maranhense está unida na distribuição de cestas básicas por conta da pandemia.  

E a felicidade contagiante da população durante essas ações sociais revelam um dilema cruel: eles, os políticos, são muito eficientes no assistencialismo enquanto forma de combate à miséria absoluta. E só!

E é certo frisar que nem o mais pedregoso coração gelado há de se incomodar com comida sendo doada a quem precisa. Que continuem a distribuir cestas básicas e a matar a fome dos esfomeados. Só que há antecedentes para lá de malignos em uma situação aparentemente virtuosa. E eles começam a serem revelados com perguntas simples.

Por que essa união agora? Por que só agora esse trabalho em equipe tão articulado e eficaz? Por que a fome não fora enfrentada antes? Por que gastar tantos recursos tentando cuidar dos sintomas, quando se passaram décadas em que se desprezou completamente as causas?

A Covid-19 é, sem dúvidas, a causa máxima de nossa miséria atual e ninguém pode ser culpado por este flagelo. Mas… será que alguém tem coragem de discordar do fato de que se o Maranhão fosse economicamente mais saudável seriam menores as filas para cestas básicas?

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O absurdo risco de retrocesso no Marco Legal do Saneamento

No primeiro semestre de 2020, enquanto o Brasil enfrentava o primeiro impacto da pandemia da Covid-19, a expectativa também era grande quanto ao trâmite no Congresso Nacional e à sanção presidencial do novo Marco Legal do Saneamento, avanço relevante para a saúde pública e o meio ambiente. A conquista foi consolidada com a publicação da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos, sua sustentabilidade econômica, prazos e metas para erradicação de lixões e universalização desses serviços essenciais.

Foi uma conquista da sociedade, pois os anacrônicos contratos sem licitação entre municípios e empresas públicas, com pouca eficiência e baixo investimento, estavam com os dias contados, sendo substituídos por um modelo contemporâneo de livre concorrência, que viabiliza aporte significativo de capital, para que os brasileiros tenham acesso a serviços de excelência em áreas cruciais para a qualidade da vida. Depois da sanção e publicação da lei do novo marco, surgiram ameaças à sua integralidade. Tudo isso, até o momento, foi vencido, prevalecendo o bom senso dos parlamentares.

Quando, porém, finalmente se acreditava que nada mais interferiria no direito dos brasileiros a água enganada, esgoto tratado, coleta e destinação ambientalmente corretas do lixo, eis que surge um novo risco, na forma de inoportuno e descabido projeto de lei apresentado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT). Ele simplesmente propõe que se adiem por 12 meses, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto.

Cabe esclarecer que a inclusão dessas metas nos contratos não é uma exigência legal nova. Na verdade, remonta à lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, de 14 anos atrás. Ninguém, portanto, foi pego de surpresa com essa determinação, simplesmente referendada pelo novo Marco Legal. Os municípios, de acordo com a regulamentação presente, deverão incluir nos contratos atuais, até o último dia do presente ano, as metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Mudar tudo isso é inadmissível. Quem, em sã consciência, imaginaria, em 2007, que, 14 anos depois, um deputado tentaria retardar ainda mais a solução da precariedade do sistema de água e esgoto? Quem pensaria, no momento de lúcida comemoração da sanção do Marco do Saneamento, em julho de 2020, que a matéria poderia sofrer ameaça de retrocesso em itens relevantes? O projeto de lei agora proposto evidencia a falta de segurança jurídica existente em nosso país e corrobora a surrealista tese de que “no Brasil até o passado é imprevisível”.

Com sua proposição, Dr. Leonardo, médico, contradiz sua própria profissão, pois água, esgoto e gestão correta de resíduos sólidos são fundamentais para a saúde. Antagoniza, também, com a sigla de seu partido, mostrando-se não solidário com uma prioridade da população, que não pode continuar convivendo com atrasos em serviços essenciais para a qualidade ambiental do meio urbano. Um parlamentar não pode ignorar informações básicas, como, por exemplo, a conclusão da OMS de que, para cada dólar gasto em boa gestão de resíduos, economizam-se quatro dólares em saúde pública.

É urgente e prioritário atender aos anseios de 100 milhões de brasileiros que ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões sem água potável e os que têm seu ambiente poluído pelos lixões, que continuam existindo em cerca de 2.700 municípios, impactando negativamente população superior a 60 milhões de pessoas. Tais problemas tornaram-se ainda mais graves na pandemia da Covid-19. Esperamos, assim, que prevaleça o bom senso e que o inconveniente projeto de lei de Dr. Leonardo não prospere no Congresso Nacional.

*Luiz Gonzaga Alves Pereira é presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes).