Vereador que teve seu mandato cassado após comandar invasão e tumulto contra igreja em Curitiba, que chocou o país, foi inocentado do processo e teve seu mandato devolvido por ministro do Supremo

No dia 5 de fevereiro deste ano o vereador Renato Freitas (PT) comandou a invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba. A ação foi gravada e repercutiu nacionalmente. Nas imagens é possível identificar o vereador comandando um grupo de dezenas de extremistas que interrompem a missa e hostilizam os fiéis. Evidentemente caracterizado como ato de extremismo e intolerância inconciliável com a função parlamentar, Freitas teve seu mandato cassado.

Ocorre que nesta sexta (23 de setembro), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador que comandou a invasão. A decisão do ministro também anula decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram ato da Câmara Municipal que decretou a cassação.

Em trecho da decisão, Barroso afirma que a conduta de Freitas não deve ser sobreposta a cor de sua pele. O ministro dá a entender que a discussão sobre possíveis quebras de decoro devem levar em conta, além dos limites éticos baseados nos fatos, a cor de sua pele. “A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta” (…) “Quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras”, diz Barroso na decisão.

FALSIFICAÇÃO

Além do ato extremista contra a igreja, também recai sobre Renato Freitas a suspeita de falsificar e-mail para tentar atrasar o processo de cassação. A sessão que definiria a primeira votação do processo contra o vereador após apresentação de um suposto e-mail recebido no endereço eletrônico de Renato Freitas com ofensas racistas do relator do processo, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota).

Sindicância da Câmara mostrou que o e-mail enviado antes da sessão foi utilizado de forma fraudulenta. “Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações, tais como data, hora, IP etc. Percebe-se, então, que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”. Disse a análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da CMC, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio.

Após a constatação da fraude e uma grande batalha jurídica, Freitas foi cassado em 5 de agosto, pela segunda vez, por 23 votos a 7.

Com a decisão de ontem, o extremista volta a ocupar o cargo de vereador.