BNDES deve devolver R$ 90 bilhões que haviam tirados dos cofres públicos e emprestados para empresas entre 2008 e 2014

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal deve receber de volta R$ 90 bilhões que “emprestados” ao BNDES nos mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT). Os recursos haviam sido usados para empréstimos a empresas que tinham entre seus donos Marcelo Odebrecht, Eike Batista e Joesley Batista. Era a chamada “política dos campeões nacionais”.

A ação dos governos petistas consistia em injeções bilionárias de empréstimos do BNDES para empresas amigas dos governos petistas entre 2008 e 2014. O volume de recursos elevava o patamar das empresas e criava a impressão de que o Brasil passava por crescimento. Foi estabelecido um cronograma de devolução, mas o banco de fomento vinha “pedalando” a restituição dos valores aos cofres do Tesouro Nacional.

A devolução destes recursos aos cofres públicos está sendo tratada como “a despedalada final” por Guedes. A negociação para a devolução dos recursos, que haviam sido injetados pelo Tesouro Nacional no banco estatal, foi intermediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a devolução prevista, o Ministério da Economia prevê abater 1 ponto porcentual da dívida pública neste ano, fazendo com que ela feche 2022 ao redor de 77,6% do PIB. O valor corresponde ao patamar de endividamento encontrado pela atual equipe econômica quando assumiu a pasta, em janeiro de 2019.

Além da questão econômica, o equacionamento dessa dívida tem também um valor político, uma vez que a crítica à gestão no BNDES na época dos campeões nacionais é parte do discurso de Jair Bolsonaro contra o PT.

A administração do banco estatal resistia em fazer os pagamentos com o argumento de que, juridicamente, não poderia causar prejuízo à instituição, nem reduzir os parâmetros de segurança bancária de Basiléia, um acordo internacional que visa garantir solidez ao sistema financeiro. Por isso, Guedes recorreu à intermediação do TCU.