Coligação encabeçada entrou com ação que foi atendida e proíbe uso de imagens da manifestação no 7 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar imagens do 7 de setembro em sua propaganda pela Justiça Eleitoral. A decisão atende a pedido coligação de Lula e foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE.

Na decisão, o TSE determinou a exclusão de trechos do vídeo da transmissão do ato em Brasília de 7 de setembro pela TV Brasil. Enquanto o vídeo não for editado, ele deve ser retirado do ar em até 24h sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, “os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Neto devem, no prazo de 24 horas, cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do Presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, devendo ainda se abster de produzir novos materiais que explorem as citadas imagens”.