Promotoria de Justiça alega que os funcionários contratados não são concursados.
Promotoria de Justiça alega que os funcionários contratados não são concursados.

A Promotoria de Governador Nunes Freire investiga as contratações de servidores realizadas pela prefeitura da cidade. Em torno de mil servidores foram supostamente admitidos de forma irregular.

O município é comandado pelo prefeito Josimar de Serraria. A promotora de Justiça responsável caso, Rita Souza, informou que os funcionários contratados não são concursados. Assim, a nomeação para cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II)

O Procedimento Administrativo Stricto Sensu – instrumento destinado ao acompanhamento e fiscalizações, de cunho permanente ou não – foi instaurado para apurar a ocorrência.

Os órgãos que os servidores vão atuar não foram informados em documento publicado pelo Ministério Público.