Documento apontou que a secretaria de cultura do estado promoveu toda a tramitação em tempo recorde: justificativa, minuta de contrato, parecer jurídico, ato de declaração de inexigibilidade, termos de adjudicação, termos de homologação, termos de ratificação, notas de empenho e contratos. O que seria impossível em um procedimento dentro da normalidade.

A Secretaria Estadual de Cultura foi alvo de uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de São Luís por supostas irregularidades contratuais com dispensa de licitação.

A advogada Camila Vieira entrou com uma representação não só contra a pasta do governo maranhense, mas pede afastamento do titular Paulo Victor e as empresas que beneficiadas com contratos milionários, que com a dispensa de licitação somam mais de de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

De acordo com o documento, haviam várias irregularidades nas contratações das empresas responsáveis pela locação de estrutura para eventos, montagem, desmontagem e logística para a pasta do governo. Para Camila Vieira, os acusados “forjaram um ambiente de emergência para proceder a contratação de empresas sem licitação, contrariando a regra estabelecida no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal”.

Por meio de nota divulgada nesta quinta (23/06), a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) disse que as contratações realizadas pelo órgão cumprem os requisitos legais e foram submetidas aos órgãos de controle de forma transparente. Ressalta também que os valores pagos estão abaixo dos valores praticados no mercado.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão informa ao Sistema Difusora que as contratações realizadas neste órgão têm cumprido os requisitos legais e são submetidas ao crivo dos órgãos de controle, observando a publicidade, de forma clara e transparente, ainda mais com os atos que envolvem o maior São João do Brasil.

Destaca-se, ainda, que os valores pagos estão abaixo dos valores praticados no mercado, tendo havido ampla pesquisa de preços e de atas de registro de preços.

Reafirmamos o cuidado e o zelo com a coisa pública, e a gestão prudente do erário público, visando a valorização da nossa rica cultura.

Seguimos à disposição para quaisquer eventuais dúvidas.