O objetivo é evitar uso indevido, seja inviabilizando fraudes ou impedindo desvios de verba pública. Proposta já tramita no Senado.

O Projeto de Lei nº 1.482/2022 do senador Marcos do Val (Podemos-ES) propõe que os trajetos de veículos oficiais possam ser rastreados via GPS e disponibilizados aos público.

De acordo com o parlamentar, que apresentou a proposta e encaminhou à mesa da Casa Legislativa no início deste mês – e aguarda a designação do relator -, os órgãos públicos se adequaria à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) e serão responsáveis por dar a devida publicidade aos dados do trajeto.

“A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válida para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, esclareceu Marcos do Val, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%.

O objetivo é evitar uso indevido, seja inviabilizando fraudes ou impedindo desvios de verba pública.