Com a nova licença, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, vai permanecer a frente do Executivo estadual.

O governador Carlos Brandão (PSB) enviou um novo comunicado à Assembleia Legislativa prorrogando seu afastamento devido ao tratamento renal no qual está sendo submetido em hospital de São Paulo.

Com a nova licença, o governador deve ficar entre os dias 11 e 20 de junho fora do comando do Poder Executivo maranhense. Dessa forma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, vai permanecer a frente do Executivo estadual.

“Comunico a essa Assembleia Legislativa a necessidade de permanecer afastado do território do Estado do Maranhão, no dias 11 a 20 de junho de 2022, prazo necessário para recuperação de procedimento cirúrgico”, diz trecho do comunicado.

Escusa Temporária

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), comunicou oficialmente, nesta sexta (10/06), ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

Othelino Neto fundamenta sua decisão em não assumir o Governo do Estado considerando que “a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual. Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”.

O comunicado de “escusa temporária” do deputado Othelino foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta (09/06) e publicado no Diário da Assembleia.