MP 1.085/2021 permite que usuários de cartórios de registros públicos sejam atendidos via internet, de forma segura, transparente, mais rápida e barata.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacou em suas redes sociais a Medida Provisória recém aprovada pelo Congresso que permite que os cidadãos acessem pela internet os serviços dos cartórios de registros públicos do país.

A MP 1.085/2021 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e visa desburocratizar esses registros e aprimorar o ambiente de negócios brasileiro, através de um atendimento digital e padronizado. Inclusive, moderniza a Lei de Registros Públicos, atualiza a Lei dos Cartórios e melhora os processos de incorporação imobiliária.

“Cartórios terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo, acabando com filas e gastos de transporte. Assim, mães poderão registrar recém-nascidos sem sair da maternidade”, publicou o parlamentar filho do presidente da República.

Com o Serp, os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, de forma centralizada, possibilitando acesso mais rápido às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Isso aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e traz mais eficiência e segurança jurídica aos negócios realizados. Essa maior facilidade na consulta de dados terá impacto no mercado de crédito, facilitando o uso e conferência de garantias.

Com o ponto de acesso na internet, peregrinação do cidadão pelos mais de 13 mil cartórios de registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis e títulos, para obter certidões e informações simplesmente acaba.

A medida autoriza ainda o uso de assinaturas digitais e a dispensa do reconhecimento de firma para registro de documentos e títulos, diminuindo custo e burocracia. As assinaturas poderão ser feitas pelo cidadão utilizando seu cadastro na Plataforma GOV.BR.