Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão para nomeação ao cargo de Soldado Combatente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão pela nomeação de um candidato do concurso da Polícia Militar do Maranhão no ano de 2017 ao cargo de Soldado Combatente.

O imbróglio começou quando o candidato entrou com um mandado de segurança de nº 0800867-72.2021.8.10.0000 contra o Estado e obteve sua primeira decisão favorável no dia 15 de março de 2021. Na ação, a desembargadora Nelma Sarney reconheceu o direito do candidato e exigiu a nomeação imediata do candidato ao cargo.

No entanto, o Estado alegava, por meio da Procuradoria Geral, junto ao STF, que a unidade federativa não teria condições financeiras para nomear apenas um candidato, o que poderia trazer grandes prejuízos aos cofres públicos. A tese não foi aceita pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

O Estado recorreu da decisão monocrática do ministro Luiz Fux, cuja pauta foi levada ao plenário da Suprema Corte, onde foi negado o provimento ao agravo e mantido, por unanimidade, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O reponsável pela ação é o advogado da cidade de Imperatriz, Dr Adevaldo Filho, que segue na expectativa do cumprimento imediato da nomeação após decisão da suprema corte brasileira.