Justiça Federal confirmou decisão em processo de 1ª instância movido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a sonegação de impostos envolvendo empresas ligadas ao ex-presidente

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo (SP), nesta semana. Os desembargadores confirmaram sentença em 1ª instância que o condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processo aberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Lula terá que pagar R$ 829 mil em honorários advocatícios referentes a um processo aberto por uma dívida de R$ 18 milhões do petista, do Instituto Lula e da LILS Palestras. Cabe recurso.

A PGFN alega que, apesar de o Instituto Lula se apresentar como uma associação civil para fins não econômicos, não houve cumprimento dos requisitos para receber os benefícios, conforme legislação, entre os anos de 2011 e 2014, razão da cobrança.

“Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, diz a Procuradoria.

Após sair da Presidência da República, Lula iniciou uma série de atividades políticas por meio da LILS Palestras, atividades pela qual teria recebido R$ 27 milhões, dentre 2011 e 2015, para realizar 72 palestras, pagas com recursos de empreiteiras que negociaram contratos com a Petrobras.

“Demonstrou a União que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva arquitetou verdadeiro esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação denominada ‘Lava Jato’, deflagrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, no qual estavam envolvidas as maiores empreiteiras do país, as quais também foram as maiores doadoras do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (Instituto Lula)”, apontou o procurador Leandro Groff em uma das petições.