O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda (16/05) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A decisão ocorreu após parte das acusações terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, encaminhou ao Órgão Especial do TJ-RJ o pedido de anulação da denúncia.

Mattos afirmou no parecer que a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelas Cortes superiores esvaziou a denúncia. Segundo o procurador-geral, a investigação deve ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

“Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, disse o procurador-geral ao TJ-RJ na petição. Na sessão desta segunda, os magistrados citaram a possibilidade de a investigação ser refeita.

Em 2020, o MP acusou o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PL) de liderar uma organização criminosa para se apropriar da maior parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como “rachadinha”. Com isso, Flávio responderia pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.