Deputado defendeu adequações legislativas no mercado de táxis e serviços por app e ressaltou que a comissão avançará na aprovação de marcos legais.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi eleito nesta quarta (04/05) presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele fica no lugar do parlamentar Carlos Chiodini (MDB-SC) no cargo. Os demais integrantes da Mesa do colegiado (1º, 2º e 3º vices) serão escolhidos em outra reunião.

Na oportunidade, o parlamentar maranhense destacou que primeiramente irá ouvir os membros do colegiado para que possa definir as prioridades que serão colocadas em pauta e destacou que a comissão é formada por deputados e deputadas experientes que podem contribuir muito para a modernização da infraestrutura e para tirar o atraso no setor de viação e transportes.

“De acordo com os pronunciamentos dos deputados e deputadas que se manifestaram durante a nossa primeira reunião a situação das rodovias federais foi tema predominante. Esse é, portanto, um tema que preocupa e merece ser colocado como uma das prioridades. Muitas rodovias federais, em todo o País, estão em péssimas condições. Existem problemas estruturais históricos e nós vamos nos aprofundar nessa questão”, afirmou.

Cabe à Comissão de Viação e Transportes discutir e votar propostas relacionadas aos seguintes assuntos:

  • sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral;
  • transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos;
  • ordenação e exploração dos serviços de transportes;
  • transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional;
  • marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo;
  • aviação civil, aeroportos e infraestrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico;
  • transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; e
  • segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.