Ficou entendido que R$4 milhões do Fundo Partidário foi aplicado irregularmente e exigido devolução de R$19 milhões pela falta de comprovação de gastos. Sede do Tribunal Superior eleitoral, em Brasília – Foto: Roberto Jayme/TSE

As contas do partido PSDB foram reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao exercício financeiro de 2016. O TSE entendeu que a legenda aplicou irregularmente cerca de R$4 milhões dos recursos do Fundo Partidário.

Entre as inconsistências encontradas na prestação de contas do diretório nacional do partido estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo, verba pública destinada à manutenção das legendas.

Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e órgão interno do TSE que fiscaliza as contas defenderam a rejeição das contas do PSDB e a devolução de aproximadamente R$19 milhões pela falta de comprovação de gastos. Por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, ao analisar o caso. Para ele, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas aproximadamente R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.

Durante o julgamento, o representante do PSDB, advogado Gustavo Kanffer, rebateu os pareceres que indicaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas.

“Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, disse.