Por risco de dano ao erário e ao interesse público, o Tribunal suspendeu a licitação e em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 30 mil.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo licitatório milionário da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) por grave suspeita de irregularidades. A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial denunciou a Emersh por suposta falha na implantação e operacionalização do sistema de gerenciamento informatizado de abastecimento e lavagem de veículos, cujo o objetivo é atender as necessidades das Unidades de Saúde e da sede administrativa da Emserh, possuindo estimativa de consumo em 12 meses pelo valor de R$ 7.523.660,00 milhões.

Como pedido de Medida Cautelar, a decisão acolheu a Representação feita pela Prime Consultoria que afirma que a licitação tem que ser suspensa, pois violam a legislação e entendimentos da Corte de Contas. No edital, a empresa pública exige que a disponibilização de um funcionário para atendimento presencial e a previsão de percentual mínimo referente à taxa de administração.

Ao analisar os fatos, o TCE afirmou que a exigência do funcionário para atendimento presencial desnecessária, uma vez que todo o serviço de gerenciamento de abastecimento e lavagem de veículos da EMSERH seria realizado em sistema web, com acesso por meio da internet, bastando ao órgão contratante acessar o site da empresa contratada com o login e a senha.

A exigência que a Contratada disponibilize um funcionário para atendimento presencial não parece razoável, além de encerrar alto potencial de restrição ao caráter competitivo do certame, na medida em que pode desestimular a participação de outras empresas que não queiram incorrer em custos de contratação de um funcionário no local indicado pelo contratante por absoluta desnecessidade à execução do objeto contratual.

Por demonstrar concretamente através do grave risco de dano ao erário e ao interesse público, o Tribunal suspendeu a licitação e em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 30 mil.

O presidente da Emserh, Marcello Apolônio Duailibe Barros, tem 10 dias para se manifestar sobre o caso.