Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação.

Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta (29/04), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões.

A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM.

Bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta (27/04), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles:

  • BOM JARDIM (MA)
  • CAICARA (RS)
  • CAMBUCI (RJ)
  • CAPÃO DO LEÃO (RS)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CARIRA (SE)
  • CERRO GRANDE DO SUL (RS)
  • COXIM (MS)
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)
  • GURUPI (TO)
  • IPECAETA (BA)
  • ITAPORANGA D’AJUDA (SE)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • NOVO BARREIRO (RS)
  • PEDRINHAS (SE)
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • POCO REDONDO (SE)
  • PORTO DA FOLHA (SE)
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO NICOLAU (RS)
  • SILVA JARDIM (RJ)
  • TANGUA (RJ)
  • TAPIRA (MG)
  • URUACU (GO)
  • VANINI (RS)
  • VINHEDO (SP)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.