Oposição mostrou três pedidos para que o presidente da República seja investigado pelo caso no Ministério da Educação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação (MEC), e avaliou os elementos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Não são suficientes para inclusão do representado (Bolsonaro) como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”, disse a PGR em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (19).

Por exigência da ministra do STF Cármen Lúcia, relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado no caso do MEC, a Procuradoria se manifestou por meio da vice Lindora Araújo, afirmando que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado.

“Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado […] Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da PGR, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do STF, quando é o caso”, afirmou a vice procuradora-geral na manifestação.

Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta.

Conforme a PGR, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta”.