INSCRIÇÃO ÚNICA
TJMA decide pela manutenção de Marcelo Tavares no TCE
O ex secretário-chefe da Casa Civil do governo de Flávio Dino (PSB) e ex-deputado estadual, Marcelo Tavares, segue com a garantia de inscrição para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O Tribunal de Justiça do Maranhão negou nessa quarta (9) mandado de segurança do advogado Márcio dos Santos Rabelo que alega ter sido barrado pelos parlamentares na tentativa de disputar o cargo e pretendia que fossem reconhecidas a inconstitucionalidade e a ilegalidade do decreto legislativo.
A votação foi unânime, acompanhando voto do desembargador Joaquim Figueiredo, relator do caso, nos termos do parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).
O imbróglio pode ser levado aos tribunais superiores.
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