Congressista se reunirá com prefeitos do Maranhão na sede da Famem e vai discutir pautas municipalistas em tramitação na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), reúne com prefeitos do Maranhão, nesta quinta (24), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Na oportunidade, o congressista discutirá pautas municipalistas em tramitação na Câmara Federal, a exemplo da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio.

Outra pauta considerada prioritária pelo movimento municipalista nacional e que também será tema do encontro entre Arthur Lira e os prefeitos maranhenses, será a PEC 13/2021, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e que retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Outras pautas municipalistas em tramitação na Câmara dos Deputados

  • PLS 4576/2021 (Lei das Associações): visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios.
  • PEC da redução da alíquota do RGPS: estabelece alíquota
    patronal dos municípios de 11% para o Regime Geral de Previdência
  • PL 2.564/2020 (PEC da Enfermagem): impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único.