Foram fiscalizados 18 estabelecimentos localizados nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José do Ribamar.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Maranhão (INMEQ) realizaram fiscalizações em postos de combustíveis em São Luís e região metropolitana, em homenagem à Semana do Consumidor, durante os dias 14/03 a 18/03.

Foram fiscalizados 18 estabelecimentos localizados nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José do Ribamar. Durante a operação os órgãos verificaram vários aspectos do funcionamento dos estabelecimentos como: qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos e regularidade fiscal.

Como resultado da ação, a ANP identificou, em um dos postos, venda de Álcool Combustível fora das especificações, e procedeu com a lacração da respectiva bomba e tanque. Outro estabelecimento foi autuado pela apresentação dos valores de comercialização de forma irregular.

O INMEQ, além de outras irregularidades, identificou, em um dos postos, a entrega de combustível em volume inferior ao pago pelo consumidor (prática conhecida como bomba baixa), o que gerou multa ao estabelecimento.

A SEFAZ, por sua vez, identificou algumas irregularidades nas obrigações acessórias dos postos, notadamente pela falta da escrituração do Registro 1300 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e erros na escritura do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Os contribuintes foram intimados a se regularizar e informados que a não regularização pode acarretar multas que podem chegar a 2% do valor de suas vendas.

Valéria L. Mendes, Diretor Técnica do INMEQ/MA, ressalta que as operações de fiscalizações especiais, em conjunto com outros órgãos são de suma importância uma vez que tem a finalidade de manter a boa relação comercial para que nenhum empresário possa ter um lucro sobre o outro, mantendo uma excelente competitividade entre todos eles e ao mesmo tempo protegendo o consumidor.

Para Ubirajara Souza da Silva, Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado da ANP, a operação no Maranhão desenvolveu-se em um ambiente de excelente cooperação e entendimento entre os órgãos participantes, o que proporcionou ganhos significativos em termos de diligência, eficiência e bom senso para a obtenção dos resultados alcançados.

Felipe B. Caldeira, auditor fiscal da SEFAZ/MA, destaca que as operações em parceria com outros órgãos sempre são exitosas, pois demonstram que o poder público está organizado no combate às irregularidades e à serviço da sociedade na busca da garantia dos direitos do consumidor e dos comerciantes. Ressalta ainda que a EFD vem se tornando o principal livro fiscal e que a SEFAZ passará a autuar de maneira mais firme os contribuintes que permanecerem omissos em suas obrigações.