MPE defendeu no TSE rejeição de recurso para cassar chapa de Dino e Brandão por farra de capelães. | TJ julga hoje ação envolvendo Marcelo Tavares.

(Com informações do ATUAL 7)

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai decidir se reconhece ou não a inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto legislativo que garantiu inscrição única para cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) apenas para Marcelo Tavares, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.

À época, em setembro do ano passado, o então deputado estadual Marcelo Tavares ainda era secretário-chefe da Casa Civil do governo de Flávio Dino (PSB) e apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), o que facilitou o colhimento de assinatura de todos os integrantes da Alema para alçar candidatura único ao cargo e tomar posse como conselheiro do TCE-MA.

Do outro lado, o advogado Márcio dos Santos Rabelo alega ter sido barrado pelos parlamentares na tentativa de disputar o cargo e disse ao ATUAL 7 que pode levar o imbróglio aos tribunais superiores caso o TJ-MA negue o mandado de segurança.

“Acredito que seja preciso acionar o Pretório Excelso para resolver definitivamente a ausência de segurança jurídica que esse decreto traz para a legislação maranhense”, declarou.

A superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, também teve a inscrição indeferida com base no mesmo decreto apontado como inconstitucional e ilegal.

O caso está na pauta da sessão desta quarta (9), e tem como relator o desembargador Joaquim Figueiredo.

Mais informações em ATUAL 7.

Farra dos Capelães

O Ministério Público Eleitoral defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição de um recurso que solicita a cassação do governador Flávio Dino (PSB) e do vice, Carlos Brandão (PSDB), no caso conhecido como a “farra de capelães”.

No parecer, apresentado nessa terça (8), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse que “as circunstâncias do caso não permitem o enquadramento da conduta como abusiva do poder político ou econômico” pela chapa nas eleições de 2018.

A ação de investigação judicial eleitoral contra o sistema formulado e institucionalizado pelo Governo do Maranhão, que permitia a contratação de capelães para o sistema de segurança pública maranhense sem concurso público, foi formulada pela coligação encabeçada por Roseana Sarney (MDB), derrotada por Flávio Dino.

A ordem para monitoramento de adversários políticos do Palácio dos Leões pela Polícia Militar e a acusação de participação de membros da corporação em atos de campanha do governador e Brandão também foram descartadas por Gonet como fatores que pudessem ter causado impacto na disputa eleitoral.

Mais informações em ATUAL 7.