Decisão atende ponderações de diversos setores sociais, pois fechamento dificultaria o acesso de vários trabalhadores maranhenses à justiça trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região retirou de pauta a Resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT), que determinava a extinção das Varas de Açailândia, de Pedreiras e de Timon. A decisão atende ponderações de diversos setores sociais.

De acordo com o desembargador Carvalho Neto, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, ponderou pela retirada do projeto da pauta do Tribunal Pleno, adicionando a necessidade de maturação do assunto pelo próprio CSJT.

“A decisão da Presidência do Tribunal, nesse momento, diante da ponderação feita pelo presidente do TST/CSJT, é no sentido de suspender a sessão do Tribunal Pleno, atendendo-se a ponderação, aguardando-se deliberações de porvir. Vamos aguardar.” afirmou o desembargador Carvalho Neto.

A remoção das três varas do trabalho estava prevista para ser votada na sessão plenária telepresencial desta quinta (24) em proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em função de uma resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.