O Projeto de Lei 3714/2020 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social. Agora será apreciada a sua constitucionalidade e juridicidade na CCJ.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3714/20 do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que estabelece práticas de higienização e desinfecção que os eleitores devem observar no dia da eleição.

“A pandemia da COVID-19 nos obrigou a modificar o nosso cotidiano em vários aspectos. Um deles é a interação presencial entre as pessoas. A higienização das mãos ou do calçado é medida protetiva e eficaz contra um enorme número de doenças contagiosas. Com o envelhecimento da população, aumentou significativamente o número de pessoas mais vulneráveis ao contágio”, esclareceu o parlamentar.

O projeto do deputado Hildo Rocha já teve seu mérito analisado e foi aprovado na Comissão de Seguridade Social. A próxima etapa é ser apreciada a sua constitucionalidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ter a sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3714/2020 propõe ao eleitor que, quando chegar na sala de votação, deverá ter o calçado higienizado antes de entrar. Durante a votação deverá higienizar as mãos em três momentos: imediatamente antes de começar o registro junto à mesa; antes de entrar na cabine de votação; e antes de sair da sala da seção eleitoral.

“Uma das fases das eleições é a escolha dos candidatos. Durante a votação, centenas de pessoas usarão a mesma urna eletrônica. Para evitar contaminação durante a votação apresentei essa proposta estabelecendo práticas de higienização e desinfecção que devem ser observadas no dia de votação”, destacou Hildo Rocha.