Prefeita de Presidente Vargas passa por cima da Constitução Federal e usa redes sociais do município ostensivamente para divulgar a si mesma.

Publicações em redes sociais mostram que a prefeita Fabiana Mendes (PDT) usa descaradamente a propaganda institucional da Prefeitura de Presidente Vargas para promoção pessoal. A exposição da gestora é tamanha que chega a soar como um deboche contra as autoridades. Em algumas peças a logomarca pessoal da prefeita se sobrepõe à da própria cidade. A prática é expressamente vedada pela lei.

O perfil em questão possui o endereço @prefeiturapresidentevargas. Além disso, foi utilizado para publicação de boletins epidemiológicos. Situações que caracterizam o caráter oficial do perfil. A primeira publicação com a divulgação irregular da imagem da prefeita data de 13 de fevereiro de 2021.

Além de irregulares, as publicações são de péssimo gosto e refletem, além da vulgaridade da prefeita, desconhecimento completo das regras básicas de marketing e da própria Constituição Federal.

Diz o § 1º do parágrafo XXII da artigo 37 da Constituição Federal:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O caso ganha requintes surreais ao constatar-se que a prefeita é procuradora federal e, pelo menos teoricamente, deveria ser ciente de que está infringindo a Constituição ao usar meios de comunicação públicos para divulgar sua imagem pessoal.

O fato é que, pelo menos enquanto o Ministério Público do Maranhão manter o silêncio, tudo indica que a prefeita irá prosseguir na quebra da lei.