As proposições do Executivo receberam emendas e foram enviadas à CMSL. Elas voltaram ao prefeito, que vetou os PL’s. Hoje os vetos foram derrubados.

A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária nesta segunda (14) para apreciação de vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 345/21 que instituía o Cartão Alimentação Escolar e nº 338/21 que tratava sobre 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal.

Em votação, os parlamentares derrubaram os vetos da Prefeitura de São Luís por unanimidade. Agora, os projetos de lei seguem para o Executivo Municipal, que tem o prazo de 15 dias para sancionar com as emendas feitas pelos vereadores.

O Projeto de Lei n.º 345/2021 instituía o Cartão Alimentação Escolar para os estudantes da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e do estado de calamidade pública ocasionados pelo novo coronavírus. Já o Projeto de Lei n.º 338/21 tratava sobre a concessão de abono, conhecido como 14º salário, aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal.

Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021.

O vereador Chaguinhas (Podemos) falou sobre a relação com o Poder Executivo Municipal e o entendimento entre os parlamentares.

“Ser aliado do Governo não é ser alienado. Se não houvesse as escolas comunitárias, nós estaríamos aí como a capital do analfabetismo infantil. Nós temos que mostrar esta Casa que é a verdadeira interlocutora do povo de São Luís, principalmente dos mais fracos. O Poder Legislativo deve ser altivo, autêntico, atento ao que a população fala”, afirmou.

Já Raimundo Penha (PDT), responsável pela solicitação de vistas para que as pautas fossem adiadas na semana passada, insistiu em seus posicionamentos e reiterou a necessidade de harmonia da Casa Legislativa, afirmando que não deseja inimigos, mas quer ter o direito a se manifestar.

“Quero ter o direito de ter a minha representação. Da manifestação de 30 [vereadores], se ali tivesse um que pensasse diferente, esse um teria que ser respeitado”, reforçando o seu posicionamento de ser a favor dos vetos.