Projeto estabeleceria “um mínimo de justiça” diante da crise econômica. Assessoria do parlamentar disse que havia outras matérias relevantes para análise.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trava há cinco meses um projeto de lei que barra supersalários no funcionalismo público.

Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Depois de quatro anos de espera para ser votado na Câmara, recebeu o aval e a proposta foi aprovada pelos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. No entanto, travou na CCJ do Senado e, até hoje, sequer foi selecionado um relator para tratar do tema.

Através de sua assessoria, Davi Alcolumbre, disse que as alterações no projeto feitas pela Câmara ainda não foram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado porque havia outras matérias relevantes para análise no segundo semestre de 2021.

“A exemplo dos nomes das inúmeras autoridades sabatinadas pelo Senado, bem como dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) aprovadas e também outros projetos relevantes para o país, no esforço concentrado e também nas sessões remotas e semipresenciais, considerando os impactos e limitações decorrentes da pandemia”, justificou o parlamentar.