A Proposta de Emenda Constitucional prevê retirar as contribuições do PIS/Pasep e Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em live nas suas redes sociais, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis.

Com a mudança constitucional, a União não precisará aumentar outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, o Governo Federal não deu prazo para conclusão da PEC, que ainda deve ser analisada pela Câmara e apreciada pelo Senado.