Ministro manda Ministérios Públicos agirem contra pais que se recusarem a imunizar seus filhos, podendo receber multa de 3 a 20 salários mínimos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta (19) que todos os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal atuem contra pais que não vacinarem crianças contra o coronavírus.

“Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”, diz Lewandowski, cujas sanções podem incluir a aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos, e o dobro em caso de reincidência.

No entanto, ao aprovar a aplicação da vacina Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, a Anvisa, não se manifestou pela obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19, apenas recomendou sua aplicação ao público infantil.

Da mesma forma, neste mês, o Ministério da Saúde autorizou a disponibilização da vacina para o público pediátrico, mas ressalvou que ela não será obrigatória.