Na análise do Projeto de Lei 219/2021, o relator Rafael Leitoa concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais.

O deputado César Pires (PV) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, em abril do ano passado, o Projeto de Lei 219/2021, que tornava obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o novo coronavírus.

No entanto, a matéria não foi aprovada pela CCJ, que na época seguiu o voto do relator, deputado Rafael Leitoa, líder do governo. Na análise do PL 219/2021, o relator Rafael Leitoa concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais e violar o princípio da separação dos poderes. Logo, para a Comissão de Constituição e Justiça, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.

“Não cabe, no momento, opiniões pessoais motivadas por ideologias e achismos, é hora de se ouvir e seguir a opinião científica e fundamentada daqueles que têm conhecimento para reverter a situação catastrófica em que o mundo se encontra. Só a vacinação pode reverter a pandemia e esse é o desejo de todos”, disse o deputado César Pires, na justificativa do projeto de lei.

Atualmente tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei semelhante, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto, que pretende tornar o passaporte vacinal como exigência para se ter acesso a restaurantes, bares, shows etc.

“Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Na época, tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, concluiu César Pires.