A decisão foi assinada por Milton Ribeiro e publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta (30).

O Ministério da Educação (MEC) proibiu as universidades e institutos de ensino federais de exigir o comprovante de vacinação da Covid-19 de estudantes, professores e funcionários para o retorno das aulas presenciais.

A decisão foi assinada pelo ministro Milton Ribeiro e publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta (30).

O texto menciona que compete às instituições apenas a implementação de protocolos sanitários e observância das diretrizes estabelecidas.

O despacho aponta que para as universidades e institutos de ensino federais passarem a exigir a comprovação de imunidade contra o coronavirus, seria necessário a aprovação de uma lei federal.