SES desembolsou via Consórcio Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

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