Criação das figuras do “eleitor inferior” e “candidato inferior” e financiamento de partidos sem representação são alguns dos pontos negativos de reforma marcada pelo retrocesso.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 125/11 que trata de (mais uma) reforma eleitoral. O texto retrocede em uma série de decisões que visavam melhorar o sistema eleitoral e, como ponto positivo, trouxe apenas a negação do chamado “distritão”. A reforma eleitoral marca o “vai e vem” das mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

MUDANÇAS

O sistema de eleição majoritário chamado “distritão” foi banido. O sistema poderia banir o voto proporcional (quando um partido, ou coligação, atinge um número determinado de eleitores e ganha o direito de ter uma vaga) e impunha apenas aos mais votados o direto de assumir vagas. O “distritão” poderia a representatividade de grupos e concrentrá-los apenas nas mãos de caciques e celebridades. Foi corretamente recusado pelos deputados.

A coligação entre partidos para cargos no Legislativo, que fone proibida nas eleições de 2020, voltará em 2022. Com isso a união de forças entre legendas para tingir o quoeficiente eleitoral (número mínimo para eleger um deputado ou vereador) voltará em 2022. O fim das coligações exigia de partidos mais esforço na composição das chapas e, em pouco tempo, iria resultar na extinção de várias legendas nanicas. A mudança, além de facilitar a composição das chapas, também deve dar fôlego aos partidos pequenos.

Ontem também foi oficialmente iniciado o estabelecimento da inferioridade política de candidatos homens brancos e seus eleitores na política brasileira. Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o eleitor de mulheres e negros irá valer o dobro de do eleitor de “homens brancos”. Hoje a distribuição dos recursos públicos entre os partidos é feita de forma igualitária contando, indistintamente, os votos recebidos por todos. A nova lei cria a figura do eleitor e do candidato de primeira linha e do candidato e eleitor de segunda linha.

RISCOS

Nesta quinta (12) os deputados pretendem analisar proposta que ACABA com o segundo turno para eleições de presidente da República. A proposta pretende criar uma nova eleição com os cinco mais votados após o primeiro turno.

Outra tentativa de “salvar” pequenos partidos de esquerda que não contem com o apoio popular foi a mudança na cláusula de desempenho, acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão. Hoje em dia apenas legendas que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados têm este acesso. A nova proposta possibilita o acesso a partidos que tenham, pelo menos, cinco senadores.

POPULISMO CHINFRIM

Um surto populista na votação de ontem também pretende promover o caos e uma enxurrada de propostas esdrúxulas de inciativa popular. Atualmente este tipo de medida pode ser apresentada por, pelo menos, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados. Em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

A nova proposta exige o apoio de apenas 100 mil eleitores, sem distinção por estados e podendo ser apresentada de forma eletrônica.

Não é preciso ser muito inteligente para prever que esta flexibilização irá levar ao Plenário da Câmara Federal uma enxurrada de absurdos.