Relatório que deve embasar processo de quebra de monopólio nos serviços postais do Brasil foi produzido pelo deputado federal Gil Cutrim. Privatização da empresa irá libertar brasileiros do péssimo serviço prestado pela empresa

O deputado maranhense Gil Cutrim (Republicanos) é o relator do projeto que sobre a privatização dos Correios. Caberá ao maranhense a o relatório do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada. Em suma a proposta trata da privatização dos Correios.

O projeto, apresentado pelo Governo Federal, faz mudanças na legislação postal para autorizar o acesso da iniciativa privada a serviços prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O texto foi concluído ontem (8) e enviado a parlamentares da comissão especial destinada a discutir o tema. Em seu relatório, Cutrim sustenta que, “em várias partes do mundo, há uma tendência de que as comunicações sejam privatizadas”.

Deputado federal Gil Cutrim (Republicanos)

Em seu relatório, o maranhense estabelece um período de estabilidade pós-desestatização, em que o servidor teria sua estabilidade garantida por 18 meses.

“Consideramos necessário assegurar estabilidade a todos os empregados da ECT durante os dezoito meses subsequentes à desestatização, vedando sua dispensa sem justa causa nesse período, bem como disponibilizar-lhes plano de demissão voluntária com os seguintes parâmetros: a) período de adesão de 180 dias contados da desestatização; b) indenização correspondente a doze meses de remuneração; c) manutenção do plano de saúde pelo período de doze meses contados da adesão; e d) programa de requalificação”, diz o relatório. 

O relatório de Gil Cutrim, que deve embasar o voto dos parlamentares da Câmara Federal, já está em análise no colegiado de líderes partidários da casa. Na manhã desta sexta (9), o ministro das Comunicação, Fábio Faria Jr, parabenizou o relatório de Cutrim.

A privatização da empresa é considerada por muitos como um marco na modernização do comércio online. O monopólio dos Correios é considerado nocivo ao mercado e impõe atrasos na implantação de novas tecnologias.