Além do ex-prefeito, pregoeiro, secretária, presidente de Comissão Permanente de Licitação, empresa e empresário também foram alvos de ação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Pereira da Costa, devido a irregularidades em processo licitatório na modalidade Pregão Presencial. Segundo investigações, foram encontradas diversas irregularidades no edital e na licitação com intuito de contratar empresa para fornecer combustível destinado às secretarias do município de Buriti Bravo, em 2017.

Dentre os erros no edital, foram constatados ilegalidades para limitar o número de concorrentes na licitação, frustração de ampla divulgação do documento, inexistência de comprovante de publicação do aviso na internet, entre outros. Quanto ao procedimento licitatório, foram identificadas desde a ausência de justificativa da necessidade de aquisição para as quantidades estimadas até à ausência de informação do saldo da dotação orçamentária. As análises dos documentos foram feitas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Além do ex-prefeito, também foram alvos Carlos Alarico Francisco Duarte (pregoeiro), Vera Maria Oliveira da Costa (secretária municipal de Finanças), Milena Vieira de Sousa Silva (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jamaico Pereira dos Santos (empresário) e a empresa vencedora do certame, Jamaico P. dos Santos-ME. O promotor de Justiça da Comarca de Buriti Bravo, Gustavo Pereira Silva, requereu a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.