Governadores querem prazo de 1 ano para implantação do Imposto sobre Bens e Serviços mediante aos impostos federais e 5 anos para tributos estaduais

Os secretários de Fazenda dos Estados encaminharam propostas ao Congresso e governo federal esperando que sejam incorporadas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a Reforma Tributária que deve ser apresentado hoje (2).

O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, esteve reunido com o deputado Ribeiro e também com José Tostes, secretário da Receita Federal do Ministério da Economia, durante o mês de abril para discussão do projeto. A implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que incorpore o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cobrados pelo governo federal, abrangendo também o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços), tributos estaduais, foram uma das propostas.

Os governos estaduais querem prazo de 1 ano para implantação do Imposto sobre Bens e Serviços mediante os impostos federais e 5 anos para os estaduais. De acordo com o secretário de Fazenda do Piauí, o IBS vai diminuir os custos para as empresas ao simplificar o pagamento de impostos. Conforme o presidente da Comsefaz, o imposto seria cobrado no destino e não na origem como ocorre hoje em dia.

“O que existe hoje com essa função é a guerra fiscal. Não funciona, porque os incentivos são iguais em todos os lugares”, afirmou o Fonteles sobre a implementação do IBS, completando que necessitaria ser acompanhada da elaboração de um fundo de desenvolvimento para financiamento de projetos de industrialização, principalmente nos Estados mais pobres. Este fundo teria aproximadamente R$ 400 bilhões para financiar projetos, no entanto, esse montante seria alcançado em dez anos mediante aportes de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões por ano pela união.

O governo federal defende a alteração imediata para a fusão do PIS e da Cofins, proposta já apresentada ao Congresso. A junção do ICMS a esse imposto viria mais tarde.